| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-11-14 |
| native_id | 143 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Aos dias 14 (quatorze) do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h 30min, em sua sede própria, teve início à 19ª (décima nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata da reunião anterior que foi enviada por e-mail para todos os vereadores. Ninguém se manifestando a Presidente colocou a Ata em votação que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício 182/2019 Encaminha Balancete de setembro/2019. CORRESPONDÊNCIAS VEREADORES- Balancete de setembro/2019. ORDEM DO DIA Votação Única- Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019 que acrescenta o §12º ao artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo. Emenda ao Regimento Interno nº 01/2019 que acrescenta o §3º ao artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Colocado em discussão a vereadora Inez falou que é contra a emenda à Lei Orgânica porque ficou combinado que o jurídico da Casa traria o novo Regimento Interno e por já estar no final do ano e sobre seu pedido das 48 horas considerando dias úteis que seria colocado e não foi e não veio para a Casa à solicitação e por ter tempo já que está no final do ano e que dá tempo de fazer o Regimento Interno, a vereadora se posicionou contra a emenda. A Presidente disse que o Regimento Interno deverá ser apreciado pelos nobres e entrar em discussão na primeira semana de fevereiro. A vereadora Inez disse que é muito importante a revisão salientando a competência do Dr. Bernardo, fazendo o novo e colocando todas as observações como o pedido de urgência que deverá ser bem fundamentado por isso a vereadora se manifestou contra a emenda à Lei Orgânica. O vereador Eduardo disse que a as mudanças são importantes, onde é cobrada a participação dos vereadores nas reuniões extraordinárias com a aprovação da emenda não terá problemas algum, sugerindo ao Dr. Bernardo que na última cessão de dezembro ele distribua aos vereadores uma cópia do Regimento Interno revisado e assim no recesso parlamentar os vereadores possam analisar e em fevereiro já esteja tudo adequado. Finalizando pediu que a Presidente Edilene solicite ao Assessor Jurídico Dr. Bernardo que de uma cópia do anteprojeto a todos os vereadores, ressaltando a importância das emendas que serão colocadas no novo Regimento Interno onde alguns artigos terão que ser modificados, por fim pediu o apoio dos CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 vereadores na aprovação das emendas, juntamente com a emenda da vereadora Elvira. A Vereadora Inez disse que se fosse incluído conforme ela pediu ao Jurídico colocando que às 48 horas considerando dias úteis à reunião retirando a palavra “até”, assim a vereadora seria favorável ao projeto. A Vereadora Elvira disse que seria favorável com a ressalva retirando a palavra “até 48 horas” para dias úteis. O Vereador Eduardo leu o art.111 onde fala que o pedido de Vista seria de no máximo 48 horas, com o pedido da vereadora Inez retiraria a palavra “máximo”, o vereador Eduardo disse que irá fazer a correção na emenda e assim trazê-la para votação na próxima reunião. 1ª Discussão e Votação- Projeto de Lei nº 016/2019 - Denomina Alamedas e Ruas do “loteamento Vale do Lago Azul” e extensão na Comunidade do Morro Redondo no município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Após a leitura do parecer ele foi colocado em discussão e aprovado por todos. Colocado o Projeto em 1ª discussão ninguém se manifestando ele foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O Secretário e Presidente da Comissão de Legislação, Eduardo disse que como os projetos 016 e 017 são do mesmo assunto e não apresentam objeção pediu que os mesmos fossem votados em 1ª e 2ª discussão e votação. Todos os vereadores em concordância, a Presidente colocou o projeto 016 em 2ª discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2019 – Acrescenta item no artigo 1º da Lei Municipal nº 1371/2018 que denominou e regulamentou ruas da Comunidade Melo no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Após leitura do parecer da Comissões e sua aprovação, a Presidente colocou o Projeto em 1ª e 2ª discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão e Votação Projeto de Lei nº 013/2019 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Colocado em 2ª discussão o projeto juntamente com a Emenda, o Vereador Eduardo falou que na semana em curso esteve na Prefeitura pra comunicar o prefeito sobre a emenda, onde ele disse que há um veículo van que pode ser adaptado, ressaltando que esse recurso sairá da própria Secretaria de Saúde tirando-se uma parte do consórcio e outra de material de consumo. Disse ainda que mandou um ofício para os Deputados que apoia e contribuem com o Município para que consigam uma emenda com o Governo Federal ou do Estado que caso seja atendido, o recurso que sofreu redução orçamentária retornará para onde foi tirado, pedindo apoio dos nobres na aprovação da emenda. O vereador Vivente parabenizou o vereador Eduardo pela iniciativa, mas com a ressalva que o veículo que for utilizado esteja em bom estado. Colocado em 2ª votação o projeto foi aprovado por unanimidade com a emenda. INDICAÇÕES- Indicação nº 40/2019 de autoria da vereadora Inez Luzia Santos, sobre a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 necessidade de que a Prefeitura através da Vigilância Sanitária verifique focos de dengue e outras doenças no galpão localizado no Bairro Padre Pessoa. Colocado em discussão a Vereadora Inez disse que viu a indignação de um morador em uma rede social sobre o foco de dengue e ao chegar à cidade a vereadora foi ao local verificar o fato que realmente havia uma caixa com água acumulada, ressaltando que o referido galpão está “sub judice” pedindo uma cópia do Processo Judicial, a vereadora informou aos vereadores e ao líder do prefeito sobre a falta de iluminação na curva perto da casa de Nico. A vereadora perguntou ainda se algum vereador teria informações se a caixa com água acumulada já havia sido limpa. Em resposta, o vereador Joaquim disse que a caixa não foi limpa e que o local precisa realmente de limpeza, porque o telhado está caindo e as telhas estão empossando água e o galpão está na justiça como dito pela vereadora Inez, disse também que no local há duas caixas d’água desde o ano passado que ele e o vereador Marcilon estiveram no local e continuam do mesmo jeito, o vereador ressaltou que o dono deveria ser notificado do caso. A vereadora Inez agradeceu ao vereador Joaquim pela informação porque ela achava que o caso era recente, mas, que já havia anos, e salienta que se o galpão está “sub judice”, porém como há foco de doença que pode causar morte a vereadora entende que tem que se ter uma atitude rápida esperando que o Líder do Prefeito ainda nesta semana coloque no grupo da Câmara que o problema foi solucionado. O vereador Joaquim sugeriu que jogasse terra nas caixas, porém não sabe se é permitido. A Vereadora Inez disse que pensou em fazer isso, mas que estava sozinha e que o problema seria fácil resolver. O vereador Marcilon falou que a indicação tem seu apoio e que a vigilância sanitária tem acompanhado de dois em dois meses aquela área e jogam produto na água para evitar que os mosquitos transmissores de doença se proliferem, e quando ele foi com o vereador Joaquim no ano passado puderam ver como foi feito o tratamento da água e ainda é feito, sendo que o ideal seria tampar a caixa. A vereadora Elvira disse que não precisa ir longe par encontrar focos de doenças, porque ao lado da Câmara há uma casa abandonada com plásticos e telha empossando água e no ano passado pediu para o agente da vigilância averiguar o local e ele disse que não poderia entrar na residência porque a família deveria ser notificada, a vereadora disse que como a casa fica abandonada e fica toda aberta o fiscal se entrasse não estaria invadindo e o fiscal disse ainda que ele teria que notificar a Secretaria de Obras para limpar o terreno porque tinha muito mato, e após isso nada foi feito, e novamente a dengue está voltando e enquanto não matar várias pessoas nada será feito. A Presidente disse que a função do Fiscal de Postura seria de notificar, devendo a população se conscientizar e fazer as limpezas nos seus quintais ao invés de esperar a prefeitura. O vereador Eduardo disse que se tem que fazer o CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 que está na lei, o fiscal de postura vai ao local e notifica o proprietário, em Belo Horizonte quando o proprietário não toma providência eles entram no local resolvem o problema e depois cobram do dono. Colocada em votação a moção foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 41/2019 de autoria do Vereador Vicente Pinto Ribeiro Neto, sobre a necessidade de que a prefeitura tome as devidas providências relativas ao saneamento básico e esgotamento sanitário na Comunidade Dede de Mané João. Colocado em discussão a vereadora Inez disse que há muito foi discutido na casa, sendo algo calamitoso devendo ser feita uma fossa séptica, mas que ainda nada a ser feito nem lá nem no Fernando Sores e no Sapé problemas esses nas zonas rurais, dando como exemplo em Lassance que a vereadora fez uma fossa com tijolinhos o que talvez pudesse ser feito aqui na cidade, a vereadora ainda citou que no Carretão o problema com a fossa séptica foi resolvido. O vereador José Geraldo disse que esse tipo de serviço com tijolos citado pela vereadora Inez não pode ser feito sendo proibido e caso seja feita a fossa, a água deverá sai para o solo 70% limpa. A Vereadora Inez disse que conversou com a promotora de Barão de Cocais e ela disse que uma das coisas que ela irá atacar aos níveis de prefeitura e dentre eles outros virão à cidade também para conhecer o lixão porque para ela o Meio Ambiente está em primeiro lugar, o que é um problema sério, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. O vereador Eduardo disse que o problema na comunidade Dedé de Mané João não surgiu nesta administração e já tem vários anos sendo algo importante para fazer, disse também que a comunidade acima da captação de água da Copasa está inserida no Programa Rio Vivo que está em processo de licitação, já acima o problema será resolvido com fossas sépticas. O vereador Eduardo disse que mostrou para o Adilsom uma foto de uma fossa séptica no Sete Pratos que funciona com três caixas e um filtro que devolve a água quase limpa para o solo, mas que o custo atual seria em média R$2.000 (dois mil reais) e o prazo para que essa fossa encher seria de 10 anos e está há mais de 14 anos e ainda não está na metade sendo uma solução a se pensar. Falou que no Plano de Saneamento Básico do Município ele quis colocar ETES em várias comunidades porque tinha recurso pela Funasa, mas, que agora o governo Bolsonaro cortou o recurso da Funasa para a construção de estação de tratamento de esgoto, devendo buscar recursos com os deputados para fazer esse serviço, ressaltando que a comunidade de Felipe é uma das mais necessitadas. O vereador José Geraldo disse que tem um amigo que fabrica fossas sépticas, porém seria para poucas casas e nessas comunidades maiores o ideal seriam as Etes. A vereadora Inez disse que existe um projeto onde é feito uma canalização de água da pia e de banho para serem jogadas em plantas descartando apenas do banheiro. Falou também de como faz para cuidar de suas plantas com restos de comida. O CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 vereador Joaquim disse que a construção de ETES é demorado devendo a prefeitura fazer a limpeza do córrego, principalmente na comunidade de Felipe ainda mais que está chegando o período de chuva. O Vereador Eduardo salientou que coisa boa deve ter continuidade, se o primeiro gestor tivesse feito uma captação do esgoto seria fácil para o outro gestor dar continuidade construindo uma ETE. Colocado em votação a indicação foi aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO - Requerimento nº 09/2019 de autoria do vereador Vicente Pinto Ribeiro Neto que solicita cópias das notas de aquisição de pedras para calçamento que foram utilizadas na restauração de calçamento na comunidade Quilombola de Felipe e na Comunidade do Sapé, além da cópia do processo licitatório de mão de obra para a execução. Colocado em discussão o Vereador Eduardo disse que conversou com o prefeito e não existe processo licitatório para a execução do serviço porque o prefeito pagou com o dinheiro do próprio bolso, tanto o serviço no Sapé quanto no Felipe, por isso o vereador pediu para a secretária da casa retirar o trecho “além da cópia do processo licitatório de mão de obra para execução”, fazendo um novo requerimento. O vereador Inez disse que dessa forma o prefeito estaria comprando voto devendo a prefeitura dar a resposta nesse sentido. O Vereador Vicente disse que fez o requerimento a pedido dos moradores do local para verificar a veracidade do pagamento por parte do prefeito, mas como foi dito que o prefeito pagou com o dinheiro do bolso, por isso o vereador disse que não tem como votar o requerimento pedindo que o Requerimento fosse retirado de pauta. A vereadora Inez citou que um ex-prefeito Zé Henrique, já falecido deu dinheiro para uma pessoa pagar uma conta de luz e alguém fotografou e ele perdeu o mandato. A Presidente salientou que então todos vão pagar porque todos pedem ajuda para os vereadores e prefeito. A Presidente retirou o Requerimento de pauta a pedido do autor. Requerimento nº 10/2019 de autoria do vereador Vicente Pinto Ribeiro Neto que solicita cópias do processo de dispensa 012/2019 que objetivava contratar ônibus rodoviário de 27 lugares, bem como as notas fiscais e de empenho do serviço. Colocado em discussão e votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. PALAVRA FRANCA: A vereadora Elvira pediu que fosse incluído na reunião uma Moção de Pesar para o Sr. Raimundo, pai de Preta de Lino. A Presidente Edilene autorizou e a Moção foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra, Elvira solicitou ao Líder do Governo, que conversasse com o Prefeito, juntamente com a Secretária de Saúde a respeito de um rapaz, Carlinhos Borges, ele tem um problema mental e está passando por dificuldades, a mãe dele morreu e ela era a única renda que tinham em casa, com isso ele está ficando sem remédios, Elvira então pediu que olhassem a situação deste rapaz urgente, porque a pessoa que tem problema mental, a pessoa pode simplesmente surtar e CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 acabar fazendo alguma besteira. O vereador Eduardo com aparte disse que o Carlinhos está recebendo uma cesta básica da Assistência Social, Ancelma está providenciando o BPC. A Presidente Edilene disse que é muito triste ver uma pessoa assim e saber que a família que mora perto dele não o está o ajudando. Com a palavra a vereadora Inez disse estava programada uma visita no Bairro Estância da Serra para o dia 11.11, no Grupo da ACES via Whatsapp, foram discutidos sobre os problemas de Água, e que o Presidente da ACES Wagner falou que a Prefeitura não atende suas reivindicações alegando que o Bairro está irregular. Inez disse que deixou tudo regular, há mais de 20 anos, deixaram com água funcionando, de quatro anos pra cá que existe esse problema de água e falar que o bairro está com problema na Prefeitura, Inez então, gostaria de saber que irregularidades são essas, a Comunidade toda paga IPTU, se está pagando qual seria a irregularidade? Inez pediu que entrasse com um Projeto para que todo IPTU arrecadado da Estância da Serra fosse repassado para a associação. Eduardo com aparte disse que pode fazer um levantamento do valor arrecadado e a Prefeitura transformar em serviço. A Presidente disse que a Estância da Serra passou a ser loteamento a pouco tempo. Ainda com a palavra, Inez disse que esse bairro começou através dela quando Prefeita como chacreamento, e posteriormente passou para lote porque a Prefeitura passou a cobrar IPTU, então quando não se aceita uma coisa tem que entrar na justiça, mas se está aceitando IPTU aceitou a situação. Inez pediu a Câmara aplausos para as moças que passaram no concurso público para serviços gerais, elas fazem serviço braçais, serviço de homem, tem foto do trabalho que elas fizeram no campo do Amparo, tem foto delas limpando a estrada Raimundo Santos na operação tapa buracos, pediu zelo ao emprego dessas meninas que são pessoas que tem família, pessoas que estão prontas para o trabalho. Ainda com a palavra, Inez disse que posteriormente vai agradecer ao Prefeito Dário, porque ela sugeriu a ele que na placa que fica na entrada de Bom Jesus, fosse colocado Terra do Cardeal Motta, Dário retornou dizendo que conversou com os vereadores da base e vai ser colocado os dois nomes, “Mozart Bicalho e Cardeal Motta”, Inez parabenizou Dário pela parceria do asfalto do Bamba juntamente com o Prefeito de São Gonçalo, Antônio Carlos, e disse que isso estava em pauta nesta Casa desde a época em que Nozinho era Prefeito de São Gonçalo. Inez disse que esteve no Tribunal de Contas e informou que as contas do Dário do ano de 2017 estão rejeitadas, em conversa com Eduardo, foi explicado à razão, em conversa com o Conselheiro e a parte técnica do órgão e Eduardo fez uma explicação, mas, eles não entendem isso como uma situação que dê para consertar. Para finalizar sua fala, Inez informou que foi eleita Delegada do MDB Mulher e membro da Executivo. O vereador Eduardo com a palavra informou as obras CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 7 realizadas no mês, primeiro a assinatura do contrato com a UNICICLA dando início a ação de coleta de lixo seletiva no município, implantação de mata burro na estrada Casa Nova sentido Ponte dos Machados, instalação de calçamento na rua do Sapé, implantação de mata burro na estrada do Sapé sentindo Macuco, implantação de mata burro no sentido do Matinho, implantação de mata burro no sentido Sete Pratos fazenda Sant`Anna, implantação de mata burro sentido Pedra de Amolar, instalação de poço artesiano na Comunidade Boa Vista, reforma da ponte na Comunidade Ponte dos Machados, instalação de mata burro nas Pedras e na Baixada Grande, poço artesiano já em funcionamento na Estiva, iluminação da Praça Cardeal Motta. Eduardo disse que após a Reforma da Previdência o pacote de maldades continua a extinção do DPVAT que financia 45% do SUS que atendem pessoas acidentadas, o fim da obrigação do poder público construir escolas, a questão de acabar com os municípios que possuem menos de cinco mil habitantes, e agora a taxação de 7,5% do INSS para quem recebe seguro desemprego e dentro desse pacote está acabando com registro profissional dos jornalistas na Delegacia Regional do Trabalho. Informou que juntamente com Edilene, Joaquim e o Prefeito Dário, estiveram em São Gonçalo, onde foi feita a assinatura de cooperação técnica, a Prefeitura de São Gonçalo fará o trecho de 970 metros, que liga Bom Jesus a ponte que é justamente na divisa entre os municípios, então a Prefeitura de Bom Jesus não terá nenhuma despesa, a licitação será no dia 28 de novembro, como está no Município de Bom Jesus, cabe à Prefeitura denominar o nome da via que será uma homenagem ao Zizito da Ponte dos Machados. Eduardo disse que tem visto direto pessoas falarem de processos de Prefeitos e exprefeitos, e acompanhando, Eduardo fez a leitura do resultado da apelação civil e execução fiscal que recebeu das mãos de uma pessoa que trabalha no Tribunal de Justiça, após a leitura, Eduardo disse que para garantir o pagamento desta multa houve a penhora do bem móvel lote nº 14, quadra 3, no condomínio Boulevard das Palmeiras, o valor original é de R$ 9.000 mil reais e que deve se atualizar o valor desta multa em oito anos. Com aparte, Inez explicou que não tem nenhum desses pontos citados na leitura do vereador Eduardo que cause danos ao erário público, nenhum centavo foi tirado de sua parte da Prefeitura de Bom Jesus do Amparo, na verdade são multas e estão prescritas, a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça não é definitiva e o seu advogado já está tomando as providências e tem diversos recursos e Inez disse estar tranquila quanto a tudo isso e que não deve nenhum centavo ao cofres públicos de Bom Jesus do Amparo. Retomando sua fala, Eduardo disse que outros políticos não tem sorte, Dona Geralda foi Prefeita antes de Inez e está penalizada e teve até a conta bloqueada, disse que não esqueceu que o ex Prefeito Pedro assinou um decreto isentando a vereadora a pagar CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 8 uma multa que o Tribunal de Contas tinha dado a ela, no valor de R$ 200 mil e esse processo está correndo na Comarca de Barão de Cocais e está aguardando esse resultado. Para finalizar sua fala, Eduardo disse ter acessos a outros documentos e não sabe se é dar prejuízo ao Município fazer empréstimo com pessoa física e usando o inesquecível, disse que a vereadora Inez é realmente inesquecível, porque deixou os aposentados meses sem receber. Com aparte Inez disse que é inesquecível porque foi à única Prefeita que igualou o salário dos aposentados com o dos ativos. O vereador Eduardo respondeu que não adianta aumentar se não paga. Com a palavra, Vicente disse que os vereadores estão aqui para discutir os atuais problemas, Legislar, fiscalizar com responsabilidade e falar do presente e principalmente do futuro, mas nas reuniões só se fala o nome de Pedro como se ele fosse o atual Prefeito, todo problema que surge a administração nunca tem culpa de nada é tudo ligado a alguém “do lado do jacaré”, o vereador Eduardo quis culpar o motorista, Tintim, que foi candidato pelo MDB e que por maldade estragou a van escolar, Vicente diz que está cansado de falar do passado, de multa e outros afins enquanto isso a atual administração tendo um parecer opinativo do Ministério Público onde R$ 890 mil foram utilizados com dotação errada, sabe-se que ainda será julgado, mas os problemas são inerentes a qualquer administração. Vicente pediu para que seja falado nas reuniões a respeito do presente e do futuro, apresentar indicações, apresentar os problemas e apresentar também as soluções, porque os problemas todos estão vendo, é falta de remédio, é não universalização do fornecimento de água, saneamento básico e do esgoto. Para finalizar sua fala, Vicente fez um convite a todos os vereadores que se dispuserem especialmente ao Líder do Governo, para estarem indo na ARSAE, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, existe a possibilidade de Bom Jesus receber através da COPASA recursos para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, para isso tem todo um tramite que é demorado, mas havendo força política e boa vontade de todos, podem estar indo e já ver quais documentações são necessárias para viabilizar essa questão. A vereadora Elvira disse a preocupação nesta Casa é só falar do passado, ninguém se preocupa em fazer nada. O vereador Eduardo em resposta disse que a vereadora Elvira pelo visto não acompanha seu mandato, porque até quando ele oposição disponibilizava recursos para saúde, através de emendas do deputado federal Padre João e, portanto, ele não se enquadra nessa fala. A Presidente Edilene convidou a todos para a cavalgada do Sapé que aconteceu no dia 16 de novembro e desejou boas-vindas ao novo Secretário de Educação, Raimundo, que seja feliz em seu novo posto e que consiga fazer melhorias na área da Educação do município. Finalizando sua fala, Edilene parabenizou ao Prefeito pelas obras que conseguiu fazer, não só CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 9 ele como os secretários ao seu lado e informou que a entrega das medalhas aos alunos será no dia 28 de novembro e a Câmara já estará locada em seu novo endereço, Rua Ninico Dias, no 2º andar. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, a Presidente declara encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 14 de novembro de 2019. EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS Presidente Vice-Presidente EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 1º Secretário 2º Secretário ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS VEREADORA VEREADORA JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES VEREADOR VEREADOR VICENTE PINTO RIBEIRO NETO VEREADOR