| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-11-28 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Aos dias 28 (vinte e oito) do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h 30min, em sua sede própria, teve início à 20ª (vigésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata da reunião anterior que foi enviada por e-mail para todos os vereadores. Ninguém se manifestando a Presidente colocou a Ata em votação que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício 198/2019 Encaminha Veto à proposta de emenda nº 001/2019 ao Projeto de Lei 013/2019 estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. A Presidente Encaminhou o veto para a Comissão Especial de análise ao veto, pedindo à oposição que indicasse um vereador para a referida Comissão. Sendo assim a vereadora Inez Indicou o vereador Vicente Pinto Ribeiro Neto para compor a Comissão e assim analisar o veto se manifestando favorável ao veto. O vereador Eduardo solicitou que os dois membros da base do governo na Comissão de Legislação, Justiça e Redação também fizessem parte da comissão para analisar o veto o que foi aceito pelos demais vereadores governistas. O vereador Vicente agradeceu a indicação da vereadora Inez para compor a comissão, no qual ele vai analisar e ainda que pedirá esclarecimentos por parte da Secretária de Saúde pelos altos e baixos atendimentos odontológicos porque a profissional fica semanalmente. O vereador Eduardo explicou que os altos e baixos atendimentos são pela procura dos pacientes, já o mês que não teve atendimento foi por causa das férias da profissional. A Presidente disse que na reunião de Comissão o Vereador poderá convidar à secretária para dar as devidas explicações. Ofício 199/2019 Encaminha Balancetes outubro/2019. ORDEM DO DIA Votação única- Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019 que acrescenta o §12º ao artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo. Emenda ao Regimento Interno nº 01/2019 que acrescenta o §3º ao artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. O vereador Eduardo autor das emendas pediu a retirada delas de pauta já que na última reunião de dezembro o Jurídico passará aos nobres um anteprojeto do Regimento Interno, e em fevereiro será feita a votação já com as alterações. Solicitou a retirada das emendas de CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 pauta com a concordância dos demais vereadores que assinaram junto com ele a proposição. A Presidente explicou aos presentes que as emendas são relativas ao Regimento Interno e Lei Orgânica que apresentam algumas falhas, e o Jurídico da Casa irá fazer todas as alterações que o Regimento Interno e Lei Orgânica necessitam e na última reunião de dezembro passará aos nobres para que os mesmos façam as correções necessárias e em fevereiro seja votado. INDICAÇÕES- Indicação nº 42/2019 de autoria do Vereador João Luiz dos Santos, sobre a necessidade de fazer a limpeza do poço artesiano da Comunidade de Felipe. Colocado em discussão o vereador João disse que há mais de quatro anos não é feita a limpeza do poço sendo que uma média de dois anos para a limpeza, na presença do secretário de Meio Ambiente, Adilson pediu que a limpeza fosse feita. Indicação nº 43/2019 de autoria do Vereador Eduardo sobre a necessidade de reformar a ponte que dá acesso à propriedade de Ivan Lana e outras cinco famílias, na comunidade rural de Três Barras. Colocada em discussão o vereador Eduardo disse que visitou a comunidade juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, Adilson e que lá primeiramente foram resolver a questão do vendaval que destelhou uma residência na comunidade, no qual tirou fotos para passar o caso para a Defesa Civil dar segmento, falou também que faz parte do CONDEC e ao conversar com a família ficou acertado que eles não querem ficar no local que além de ser muito afastado, as crianças tem que andar mais ou menos três quilômetros para pegar o escolar e o que é pior no período de chuva, e pelo fato que o morador ter lote na parte baixa das Três Barras do lado da casa da mãe ele já começou a fazer o alicerce, e em trabalho conjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Assistência Social eles colocaram o morador no programa de aluguel social ficando acordado que será dado o material de construção e ele e seu irmão que são pedreiros farão em regime de mutirão a construção da nova casa. Disse também ao passar pelo local viu a referida ponte que dá acesso à propriedade do Sr. Ivan que presta serviço de topografia no município, também produz mel e cachaça de banana e nessa ponte no estado que se encontra passa apenas veículos leves e em algumas chácaras as pessoas não construíram porque não tem como o caminhão passar para levar material de construção, o vereador colocou as fotos em anexo. O vereador Marcilon disse que a indicação tem seu apoio ressaltando que essa ponte interliga para a comunidade de Matinho o que, no período das chuvas, o rio próximo sobe e quem mora na outra parte das Três Barras usa a referida ponte. O vereador Joaquim falou sobre a ponte do Bairro Nossa Senhora das Graças. O vereador Eduardo disse que foi feita a medição da ponte do Bairro Nossa Senhora das Graças e que ela será reformada e ainda CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 que já foi feita uma indicação e a ponte será comtemplada. Colocada em votação todas as indicações foram aprovadas. PALAVRA FRANCA: Com a palavra a vereadora Inez agradeceu a presença de todos, lamentou o Prefeito ter rejeitado a indicação do vereador Eduardo sobre a saúde bucal, porque é muito importante o gabinete odontológico itinerante, mas vê que a preocupação com saúde é muito pequena deste governo, o sofrimento com a saúde da população Bom-jesuense é muito grande, Inez disse ter esbravejado com essa construção de um novo prédio da Câmara que deverá custar mais de R$ 200 mil reais e que a Presidente havia dito que irá passar R$ 150 mil para a Prefeitura. Em resposta, a Presidente Edilene informou que a obra deverá ficar em torno de R$150 a R$ 180 mil reais, que está apenas aguardando a planilha ficar pronta para passar o valor exato para os vereadores. Retomando a sua fala, Inez disse que se for computar tudo e que construção meche muito e gasta muito, ultrapassa até a vinda para esse prédio provisório, porque o aluguel é de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) pago ao proprietário deste imóvel para uma obra desnecessária já que se tem aluguel pago para herdeiros de Sudário, imóvel pago com a creche para o Sr. Expedito, tem imóvel alugado do Sr. Paixão e a saúde continua zero e que a população está vivendo ao arrepio de gastos inúteis e correndo o risco de morrer. Eduardo esclareceu que o imóvel alugado pertence à senhora Rosélia Dias Motta Duarte e que o imóvel que a vereadora diz pertencer ao Senhor Expedito é na verdade de propriedade das filhas herdeiras de Luiz Motta e Ruth Freitas. Inez lembrou que em outras reuniões, ela disse que uma criança morreu e foi colocada dentro de um caixão no PSF II completamente fora da realidade, afinal, qualquer pessoa que morre tem que ir para o velório, Inez repetiu o que foi dito pelo vereador Eduardo a respeito deste caso “morre, quando chega a hora”, e disse que as pessoas morrem na maioria das vezes por erros, falta de imperícia, por falta de vontade, por falta de políticas públicas. Inez informou que participou da corrida Olegário Teixeira Dias e parabenizou o Dário por sua tentativa de esforço e pela falta de participação total de seus companheiros, seus assessores, juntamente com os vereadores Joaquim e Marcilon conseguiram tirar umas fotos e mostrar um evento muito além da realidade que aconteceu somado a isso, duas pessoas de fora pediram a vereadora para irem ao banheiro e no mesmo instante a vereadora indicou o banheiro público e eles falaram que lá estava impossível de entrar, Inez juntamente com o vereador Marcilon foram até o banheiro público e por causa do mau odor e a sujeira os impossibilitou de entrar demonstrando então a falta de determinação deste governo em cuidar do lugar que o povo vai, e ali é causa de saúde pública e vigilância sanitária, somado CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 aquilo, Inez disse ter ido à garagem da Prefeitura e na antiga fábrica de tubos, acompanhada pelo Secretário de Transportes, Valter, e comentou ter ficado assustada com a situação em que encontrou telhado caindo, poças de água, a caixa ao ar livre fazendo pessoas correrem perigo de alguém cair, a placa do poliesportivo jogada no lixo. Inez pediu para a Presidente Edilene e o Dr. Bernardo para que dentro da maior rapidez possível adeque Bom Jesus do Amparo a Lei Federal nº 10.741/2003, que as pessoas acima de 60 anos proprietárias de um só imóvel, aposentados e com rendas de até dois salários mínimos, sejam isentos do pagamento do IPTU, é preciso adequar a situação dos municípios a essa Lei Federal em respeito ao idoso e a hierarquia das Leis. Ainda com a palavra, a vereadora Inez pediu cópia da gravação das duas últimas reuniões na fala do vereador Eduardo onde diz que o ex-prefeito Pedro não quis executar um débito por duas vezes ditas por Eduardo nesta Casa e com essas falas pretende levar em consideração do Poder Judiciário. Inez explicou que o Eduardo fez a leitura de uma decisão do Tribunal de Justiça que está em grau de apelação ainda, o Prefeito José Inocêncio que fez com que Dário devolvesse mais de R$ 700 mil reais por danos ao honorário público, Prefeito que não deixou nenhuma obra na cidade e não tem nada em seu nome e sim em nome de parentes, Inez explicou o motivo de o Tribunal ter lhe dado uma multa, multa na qual já está prescrita, disseram que Inez quando Prefeita não fez licitação para a realização do asfalto que liga Bom Jesus a Itabira alegando não haver calamidade pública, que foi denunciada pelo Prefeito que a sucedeu dizendo que Inez tinha colado energia elétrica no Posto de Saúde da Comunidade Ponte dos Machados sendo que ela fez sem licitação porque a “ACENDE CONTRUÇÕES ELÉTRICAS” já havia ganhado licitações, então não iria perder seu tempo fazendo outra licitação, fez-se então um aditivo e adicionou a eletrificação no deferido Posto de Saúde, que atualmente encontra-se abandonado, então o ex-prefeito José Inocêncio a denunciou porque contratou a empresa do Júlio Vasconcellos Motta sem licitação para ajudar a fazer o asfalto em época de chuva, explicou que não tinha condições de fazer licitação por casa da urgência da obra e da chuva que estava caindo, foi denunciada também, pela falta da dispensa de licitação também da referida estrada acima, depois porque comprou uns materiais para a pavimentação da estrada que precisou comprar emergencialmente, depois foi denunciada pela contratação do Marco Antônio Viana Lima para compra de merenda escolar. Segundo a vereadores, por esses casos ela foi multada no valor de R$9 mil reais, sendo as primeiras irregularidades, depois pelas contratações sem licitação R$ 5 mil reais e mais uma de R$ 1.000,00 (mil reais), enfim, disse estar discutindo a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 prescrição e está discutindo também que não houve dano ao erário público e que hoje, qualquer agente político só paga se houver dolo e se der prejuízo ao erário público, Inez disse que tem trinta anos que procuram situações em sua vida para derrubar a sua imagem, principalmente o Senhor Eduardo vereador que difama pessoas com mentiras, Inez o levou por diversas vezes na justiça e liberou a parte criminal porque nunca quis o prejudicar em sua carreira. Quanto aos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Inez disse ter uma foto de forma suspeita de Eduardo, Ranielly e José Inocêncio (Neném da Quinta) no gabinete da Câmara Municipal onde surgiu a traição e o Ranielly que conhecia tudo e acatou o mando do José Inocêncio que está com ele desde 2008 e do Senhor Eduardo, porque Inez quando Prefeita fez concurso público e concedeu 30% para as pessoas que tinham mais de dez anos na Prefeitura e o Tribunal de Contas definiu a multa em R$ 70 mil reais, o Ranielly quis bloquear os bens da vereadora onde foi negado pela Juíza, o Tribunal deferiu que se o denunciante não tomar as providências reverte sobre ele à responsabilidade das multas, Inez informou que esteve no escritório do Dr. João Batista de Oliveira Filho e no Tribunal de Contas entregando um documento que estava paralisado o processo, devido ao falecimento de Dr. Fernando, embora o processo esteja suspenso porque ele está prescrito Inez disse que de qualquer forma vai chamar a responsabilidade que é dele. Para finalizar, Inez disse que vai pegar as duas últimas atas e que se o vereador Eduardo falar mais uma vez que o valor é R$200 mil que o Ranielly fez sem planilha e tudo será apurado. O vereador Eduardo com a palavra desejou boa noite a todos os presentes, como a vereadora Inez citou seu nome, Eduardo falou que tem as denúncias no Tribunal de Contas, tem a questão do empréstimo que ela fez com pessoas físicas, inclusive a irmã dela, sem autorização Legislativa, o fato é que existe um decreto que o ex-prefeito Pedro a isentou de pagar as multas, lembrou que Inez quando foi prefeita deixou os aposentados oito meses sem receber e devolveu R$ 25 mil reais aos cofres públicos depois de terem sido descobertas irregularidades no convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e em relação à saúde do Município, o Prefeito investe mais de 15% que é o obrigatório, tem plantão médico que salva vidas, tem várias especialidades, a despesa com o Consórcio não é pequena, a Laysa tem conseguido acabar com muitas filas. Eduardo informou que no dia 28 de novembro a Secretaria de Obras tampou com terra as duas caixas d’agua da empresa Tecnotubos, que é propriedade particular, mas fez essa intervenção, as demais serão solicitadas a Justiça porque não se pode mexer em terreno particular. Para finalizar, Eduardo lembrou que a vereadora Elvira falou que o povo na rua e ela vê que o seu mandato é só para ficar falando CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 mal do mandato de ex-prefeito e assinar denúncia contra ex-prefeito, então Eduardo preparou um balanço dos sete anos de mandato. Nos anos como presidente da Câmara conseguiu economizar quase R$ 250 mil reais, recurso no qual foi devolvido à Prefeitura Municipal, junto com deputados que Eduardo apoia, conquistaram para Bom Jesus 20 barracas para a agricultura familiar, um caminhão que falta ser liberado pelo governo Bolsonaro, um veículo para a saúde e estão aguardando a liberação de mais R$45 mil reais para outro veículo para a saúde, tem aprovado nesta Casa 45 requerimentos, 127 indicações e 9 Projetos de Resoluções, enquanto à vereadora Elvira tem 9 indicações e 11 requerimentos. Com a palavra o vereador Marcilon agradeceu a presença de todos, quanto à fala da vereadora Inez a respeito da fábrica de tubos e do Poliesportivo, Marcilon disse ser problemas que vem se arrastando há muitos anos no município e que Dário tem medido esforços para tentar mudar a situação na qual se encontra, tanto que foi feito um trabalho onde era bem polêmico, umas caixas que ficavam juntando água, essas caixas foram aterradas. Informou que a Secretaria de Educação adquiriu mais uma van para servir aos alunos, e sobre o décimo terceiro já foi pago a primeira parcela. Com aparte e em resposta a vereadora Inez, o vereador Eduardo disse que a conversa entre ele, Ranielly e Neném da Quinta era sobre o julgamento de prestações de contas do ex-prefeito que seriam julgadas pela Câmara. Que desde que votou pela rejeição das contas de Neném da Quinta, o exprefeito, em 2016, não mais conversa com ele e nem tem relacionamento nenhum com o expolítico. Naquela época o que estava sendo discutido era a questão de uma votação de uma prestação de contas dele no exercício de Prefeito e não havia discussão nenhuma a respeito desse processo que Ranielly entrou contra ela em Barão de Cocais, Eduardo deixou claro que foi uma iniciativa do Ranielly enquanto Presidente desta Casa, explicou que nem relacionamento tem com o José Inocêncio, tanto é que rejeitou as contas dele e ele passou a não conversar com Eduardo. Retomando a sua fala, em relação à UNICICLA Marcilon disse que estava em reunião com José Geraldo e Joaquim juntamente com o Prefeito para discutir sobre o que pode ser feito ao galpão para trazer melhoria do serviço da UNICICLA. Com aparte Inez solicitou ao líder do governo que trouxesse esclarecimento e como foi feita a tomada de preço para a contratação de algumas empresas, como: CONTOR Construtora Torres, Joao Luiz Silva Santos e a Liga de João Monlevade. O vereador Vicente com a palavra disse que como foi citado o nome da vereadora Elvira e ela não pode fazer o uso da palavra para se defender, ato esse de covardia na opinião de Vicente e acha que o vereador Eduardo aproveitou desse momento para tentar ataca-la. Com aparte Eduardo disse que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 7 mesma cedeu o seu tempo para Inez e que não pediu aparte e que ainda não teve direito de resposta na reunião que ele foi citado. Vicente disse que a vereadora Elvira tem seu trabalho muito bem consolidado no município, desde a época do Prefeito Marcos tem trabalhado na assistência social e deveria ser mais parabenizada nesta Casa, apesar de ter sido bem recompensada na última eleição, vereadora que teve seus 300 votos, coisa que há muito não acontecia no Município, às pessoas tem reconhecido o trabalho dela, então não adianta vereador que fala mal de todo mundo e que quer apenas ficar denegrindo a imagem das pessoas, muito vergonhoso fazer ataques a uma pessoa dessa forma. Em aparte, Eduardo pediu respeito por parte do vereador e afirmou que a verdade de Vicente irá chegar. Vicente aproveitou e pediu tomada de providência ao Líder do Governo, quanto à rua Miné Melo, no bairro do Cruzeiro, precisa de melhoria na infraestrutura do calçamento, na rua João Evangelista, no bairro Padre Pessoa, onde a infraestrutura é precária, a chuva leva terra para dentro das casas das pessoas e tem trazido transtorno, além disso, Vicente disse ter recebido uma reivindicação de um morador quando ao Posto de Saúde de cima, o morador entende como necessidade colocar uma calha em volta. Quanto ao Poliesportivo que foi falado nesta reunião, Vicente disse que o abandono deste é antigo, vem de anos, desde que o atual Prefeito adentrou na Prefeitura, inclusive Vicente fez uma solicitação para reformá-lo fazendo empréstimo a juros absurdos, o banheiro público também é um problema crônico, Vicente também já fez duas indicações, todo ano as luzes se apagam não se sabe como, realmente é uma questão que tem que ser olhada com muito carinho para que os problema sejam sanados. Com aparte o vereador Marcilon informou que já foi realizado reparos no calçamento na rua Miné Melo. Com aparte a vereadora Inez informou que a rua em frente à papelaria Risque e Rabisque, também está com calçamento todo solto, está terrível a manutenção da rua. O vereador José Geraldo com a palavra disse que tinha algumas coisas para falar, mas como a reunião foi muito extensa apenas desejou boa noite a todos, parabenizando os alunos do JEMG que iriam receber a medalha posteriormente. O vereador Joaquim cumprimentou a todos em especial os representantes da Unicicla, o Daniel goleiro do Colorado time esse que ficou em 2ª lugar no campeonato Bairro a Bairro e os demais jogadores. A Presidente com a palavra agradeceu a presença de todos, em especial ao exvereador José Gonçalves (Ceará) e Joaquim Badaró, a Presidente esclareceu alguns fatos sobre a mudança da Câmara Municipal, onde foi feito um projeto em construir uma nova sede da Câmara Municipal ideia esta que partiu da vereador Inez em uma conversa que elas tiveram informal, que se estendesse o plenário da Câmara em cima do quartel da Polícia CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 8 Militar e em uma pesquisa com o engenheiro o custo dessa obra ficaria muito elevado porque hoje o Ministério Público exige acessibilidade e o custo de um elevador chegaria em torno de R$ 650.000 (seiscentos e cinquenta mil reais) e para poder fazer extensão do plenário e colocar um elevador, mas em conformidade da maioria dos vereadores somente com a não concordância da vereadora Inês e a abstenção da vereadora Nitinha, optou-se pela troca da Polícia Militar e Polícia Civil que já estão precisando de reformas e a prefeitura não tem condições agora todos sabem, a reforma da Polícia Militar é do Estado, mas sabese também como o Estado deixou os municípios, que passaram sérias dificuldades, então de concordância com a Polícia Militar e da Civil chegou-se em um consenso da troca cedendo a Câmara para prefeitura e assim fazer obra aonde é a Polícia Militar e a Civil com acessibilidade, nível da rua, com o Memorial do Cardeal Motta e de Mozart Bicalho. A Presidente relembrou ainda que em 2016 o presidente da época teve que mudar a reunião de Câmara para a escola estadual porque a vereadora Inez quebrou o pé e não conseguiu subir as escadas. A vereadora Inez com aparte disse que o custo para o elevador seria de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A Presidente em resposta à vereadora disse que o custo seria da obra e manutenção, continuando a sua fala a mudança da reunião hora para escola, hora para a Sala das Comissões, onde os vereadores ficaram apertados em uma sala. Que consequência disso, não tomou a decisão sozinha como presidente da Câmara e sim embasada na opinião de todos será feito também na nova Câmara uma sala do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) porque a Câmara a partir desse momento vai poder emitir carteira de identidade, colocar um advogado para auxiliar a população no que ela precisar, emitir certidões, a Presidente disse ainda que viu a dificuldade para o Sr. Joaquim Badaró subir as escadas e ela não quer ver isso mais e que todos serão idosos um dia, nas eleições na Câmara Municipal todos podem ver a dificuldade dos idosos para poder subir as escadas para poder votar, o que é realmente constrangedor para o poder Legislativo, e que ela não está gastando esse dinheiro em vão, e sim em prol de um Bom Jesus melhor onde a Câmara possa receber a população com dignidade tendo um lugar adequado para poder receber um deputado, ressaltando que a vereador Elvira (Nitinha) por diversas vezes fica constrangida em atender as pessoas que ela ajuda a aposentar porque tem outros vereadores atendendo na mesma sala, porque há apenas uma sala e não se tem privacidade. Por isso a melhor forma e a mais barata seria a troca dos prédios para construção da sede nova, ressalta que a vereadora Inez cansou de falar a respeito do mandato dela e de Neném da Quinta, mas ela não estava aqui em Bom Jesus, mas que o CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 9 realmente o que o povo fala que ele no primeiro mandato dele teve muita dificuldade para colocar a casa em ordem e mais para frente à gente debate porque já foi falado demais. A presidente perguntou à vereadora Inez o porquê que ela não paga IPVA em Bom Jesus, já que ela fala tanto ama a cidade e paga em Belo Horizonte. Disse ainda que os vereadores devem pensar no amanhã onde todos irão ficar idosos e usar bengalas e não poder chegar a entrar no local porque não tem acessibilidade seria um constrangimento muito grande, finalizando sua fala disse Dário teve muita dificuldade no primeiro ano de governo porque o ex-prefeito suspendeu todas as licitações e contratos que a prefeitura tinha, não promoveu concurso público que devia ter feito, jogando essa bomba no colo do Dário, no segundo ano veio à crise e o município passou a receber uma miséria de dinheiro repassado pelo Estado tendo que custear tudo com orçamento próprio, a saúde de Bom Jesus nunca esteve tão boa porque em tempos passados se corria para Itabira e ficava lá horas no pronto-socorro esperando ser atendido e às vezes voltava para casa até sem atendimento sendo que ela mesmo já presenciou gente da família da vereadora no plantão que realmente se gasta muito dinheiro poderia gastar esse dinheiro com remédio, exames, mas se for analisar uma pessoa passar mal em sua casa até chegar em Itabira talvez nem chegue dependendo da gravidade dando como exemplo o falecido Milton que ela teve a infelicidade de presenciar que faleceu antes de chegar no alto da torre, porque não teve socorro. Por fim, a presidente falou do aluguel provisório dessa Casa aqui foi de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) foi o menor encontrado na cidade porque quando se aluga para o poder público o preço aumenta, mas foi debatido com a proprietária falando que não poderia pagar aluguel caro e fazer a obra, ressaltando que esse valor do aluguel está no site da Câmara. Finalizando a Presidente falou que realmente vereadora Inez não deve querer que se faça a obra, porque quando ela foi Presidente devolveu para o Executivo R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 2013, e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 2014, e, se pegar os gastos com diárias, o salário se comparava ao do prefeito então realmente Inez não deve querer que faça a obra mesmo. Ela está querendo mover céus e terra para que a obra não aconteça, mas na fé de Deus a obra será feita porque será uma obra para o povo e não para vereadores e que ela está aqui em prol da população, Edilene parabenizou o primeiro campeonato de entre bairros que ficou em 1º lugar a casa popular e em 2º o Felipe parabenizando-os o que mostra que o esporte ele cresce a cada dia mais no município, sobre a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Desportivo Clovis Teixeira disse que viu a batalha de cada um dos jovens presentes em levar o nome de Bom Jesus à frente. O Vereador Joaquim com aparte CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 10 disse que quando o Milton morreu, ele que estava dirigindo a ambulância, e ressalta que podem falar o que quiser, mas que o plantão é bem melhor do que ir para Itabira e ficar na fila e se não dá para resolver o problema aqui, o médico de plantão ou enfermeira entra em contato com Itabira e chegando lá o paciente é atendido ressaltando que o plantão é caro, mas que resolve o problema. A vereadora Inez em resposta a Presidente disse que a respeito do IPVA por mais de quatro vezes ela chamou os policiais militares porque seguiram seu carro e por ela ser oposição há mais de 40 anos em Bom Jesus do Amparo, porque ela veio com 18 anos de idade combatendo o coronelismo, corrupção e que agora voltou para a mão dos herdeiros daqueles que ela combateu, disse que teve um carro que tentou fechar o carro dela e por isso ela prefere não ter placa de Bom Jesus do Amparo para não identificar onde ela está até por sua vida, mas contra partida o IPVA que ela fica em torno de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ressaltando que o Bairro Padre Pessoa por ano ele deve dar de Bom Jesus do Amparo com IPTU mais de R$ 20 a R$ 30 mil reais, bairro esse que ela fez e a Estância da Serra também gera IPTU, a ampliação prédio da escola ela que fez, sendo que não é o IPVA do carro dela irá medir sua história, em defesa da população e os serviços de advocacia que ela faz sem cobrar quando manda para outro advogado cobra muito mais o que ela faz de graça, sobre a fala da Presidente ela disse que foi extremamente incoerente quando ela falou que da questão de diária porque eu tenho duas vezes elogio dela presidenta que ela é a pessoa que menos gasto inclusive quando foi presidente da Câmara falou foi a que menos gastou porque ela usa seu carro e no final do ano teve que trocar de carro porque estava servindo o povo indo para Barão dentre outros locais, e agora que aposentou e não está com a caneta na mão para decidir, porque se eu tivesse saúde estava ruim do jeito que está, e que ela sempre fez o melhor que pôde para a população sem cobrar, disse que ficou lisonjeada que a Presidente nessa Casa ter elogiado ela. Disse ainda que a Presidente por duas vezes ela ficou muito feliz trocar de partido porque quando ela estava no partido de Marcos Bicalho. A Presidente Edilene disse que nunca pertenceu ao partido da Vereadora Inez. A vereadora Inez falou que foi prometido a ela um lote no distrito Industrial. A Presidente disse que não foi prometido nada a ela e sim para seu esposo, mas por campanha política suja e troca de favores. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, a Presidente declara encerrada a sessão. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 11 ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 28 de novembro de 2019. EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS Presidente Vice-Presidente EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 1º Secretário 2º Secretário ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS VEREADORA VEREADORA JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES VEREADOR VEREADOR VICENTE PINTO RIBEIRO NETO VEREADOR