sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 1 
 ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
Aos dias 19 (dezenove) do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 17h 00min, 
em sua sede própria, teve início à 22ª (vigésima segunda) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, exceto 
vereador e 1º Secretário Eduardo que foi substituído, a Presidente Edilene Rosa Coelho 
Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e 
em poder dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata da reunião anterior que 
foi enviada por e-mail para todos os vereadores. Ninguém se manifestando a Presidente 
colocou a Ata em votação que foi aprovada por unanimidade dos presentes.
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício 210/2019 Encaminha Projeto de Lei nº 
019/2019 que determina travessa do bairro São Francisco de Assis no município de Bom 
Jesus do Amparo e dá outras providências. Ofício 211/2019 Encaminha Projeto de Lei 
020/2019 que dispõe sobre o programa de fornecimento de kits escolares, materiais 
pedagógicos e uniformes escolares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de 
Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Ofício 212/2019 Encaminha Projeto de Lei nº 
021/2019 que autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com convênios e dá outras 
providências. Ofício 213/2019 Encaminha Projeto de Lei nº 022/2019 que dispõe sobre a 
alteração na Lei Municipal 1.322/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, 
Vencimento e Remuneração dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Bom 
Jesus do Amparo e dá outras providências. Após a leitura dos projetos e aprovação da 
urgência/urgentíssima dos mesmos a Presidente suspendeu a reunião por 10 minutos para 
que as comissões emitissem os pareceres. ORDEM DO DIA Projeto de Lei nº 019/2019 que 
determina travessa do bairro São Francisco de Assis no município de Bom Jesus do Amparo 
e dá outras providências. Após leitura e aprovação do parecer a Presidente colocou em 1º e 
2º discussão, a vereadora Inez pediu para trocar travessa para rua. Colocado em votação o 
projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei 020/2019 que dispõe 
sobre o programa de fornecimento de kits escolares, materiais pedagógicos e uniformes 
escolares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Bom Jesus do Amparo e 
dá outras providências. Após leitura e aprovação do parecer a Presidente colocou em 1º e 2º 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 2 
discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 
021/2019 que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com convênios e dá 
outras providências. A Presidente registrou a chegada do vereador Eduardo que retomou seu 
posto como secretário, que explicou que estava em Belo Horizonte acompanhando um 
cidadão na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na 
Ouvidoria de Polícia, na Cidade Administrativa. Colocado em 1º e 2º discussão e votação 
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 022/2019 que dispõe sobre a alteração na 
Lei Municipal 1.322/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e 
Remuneração dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do 
Amparo e dá outras providências. Após leitura e aprovação do parecer a Presidente colocou 
em 1º discussão, o vereador Vicente explicou que este projeto foi a pedido das professoras e 
juntamente com elas o mesmo foi elaborado, sem seguida foi colocado em votação, ninguém 
se manifestando foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução nº 004/2019 - Criação do Centro de Atenção ao 
Cidadão da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG. Após leitura e aprovação 
do parecer a Presidente colocou em 1º e 2º discussão explicando que o projeto em questão 
se trata do CAC Centro de Atendimento ao Cidadão, com vários serviços inclusive a emissão 
de carteira de identidade onde a Secretária da Casa fez um curso e no ano que vem após a 
compra das máquinas, a Câmara fará a emissão das Identidades. A Presidente colocou em 1º 
e 2º discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES- Indicação nº 
045/2019 de autoria do Vereador Marcilon sobre a necessidade de fazer manutenção nas 
estradas principais das Comunidades: Sapé, Matinho e Três Barras. Colocada em discussão 
o vereador Eduardo parabenizou o vereador Marcilon dizendo que percorreu o trecho da 
indicação e percebeu a necessidade da intervenção, afirmando ainda que já está ao longo da 
estrada montes de cascalho para se espalhar na via e que sugeriu à Secretaria de Obras que 
mande servidores públicos e carrinhos de mão para uma operação tapa buracos no local. O 
Vereador Marcilon falou sobre sua indicação, afirmando que são buracos pontuais e não em 
toda a extensão da estrada e pediu o apoio de todos na aprovação. Colocado em votação a 
indicação foi aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA: A Presidente Edilene 
dispensou a palavra franca, os vereadores Eduardo César Motta Dias e Inez Luzia Santos 
fizeram o uso da palavra e dispensaram o registro em ata. Nada mais a tratar em nome de 
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, a Presidente declara encerrada a sessão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 3 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 19 de dezembro de 2019. 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
 Presidente Vice-Presidente
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
 1º Secretário 2º Secretário
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS
 VEREADORA VEREADORA
 
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES
 VEREADOR VEREADOR
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR