sessao nº 9

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2020. 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte), às 17 horas, em 
sua sede própria e por Vídeo Conferência, teve início à 9ª (nona) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os 
vereadores, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira que deu início aos trabalhos 
com oito vereadores presentes desde o início. Ato contínuo, obedecendo a Pauta que foi 
devidamente enviada para todos os vereadores, a Presidente colocou em discussão a 
ata de sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores que participaram por 
Vídeo Conferência. A Presidente fez a leitura das CORRESPONDÊNCIAS DOS 
VEREADORES – Ofício nº 093/2020 – Encaminha Projeto de Lei nº 011/2020 que altera 
anexos I, III, IV e V da Lei Municipal 1320/2017 que dispõe sobre Plano de Cargos, 
Carreiras, Vencimentos e Remunerações dos servidores públicos da prefeitura Municipal 
de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências. A Presidente encaminhou o 
Projetos para suas respectivas Comissões e será envidado para todos os Nobres. A 
Vereadora Inez perguntou por que o 1º Secretário Eduardo não estava fazendo a leitura 
das correspondências. A Presidente informou que o Secretário estava no hospital 
acompanhado seu filho, por isso não estava fazendo a leitura das correspondências. A 
Vereadora Inez ressaltou que o 1º Secretário tem seu substituto sendo o 2º secretário 
que não estão cumprindo com suas funções, porque está concentrando as leituras 
apenas no Eduardo e na Presidente Edilene, pedindo que a questão seja levada ao 
Jurídico da Casa porque houve a votação para tais funções. A Presidente em resposta à 
vereadora disse que irá analisar a sugestão. O Vereador Eduardo em resposta a 
vereadora Inez, disse que não vê problema algum em ler as correspondências e só não 
está fazendo a leitura nesta reunião porque está no hospital acompanhando seu filho, e 
que ele está cumprindo sua função como vereador. A vereadora Inez diz que 
questionou só porque o 2º secretário deveria fazer a leitura dos documentos, já que o 1ª 
Secretário não podia fazê-los. A Presidente disse que não vê problemas em ela mesmo 
fazer a leitura. Ofício nº 097/2020 – Referente ao Decreto nº 61 de abertura de Crédito 
Extraordinário. A Presidente explicou o referido decreto vem para suprir as necessidades 
dos profissionais de saúde que estão afastados devido a pandemia. 
CORRESPONDÊNCIA DOS VEREADORES- Balancete maio/2020.A Presidente 
colocou o balancete à disposição. ORDEM DO DIA 1ª e 2ª discussão e votação - 
Projeto de Lei 009/2020 que Transforma zona rural em zona urbana especifica e dá 
outras providências. - Projeto de Lei 010/2020 que Transforma zona rural em zona 
urbana especifica e dá outras providências. O vereador Eduardo pela ordem falou que 
ele como Presidente da Comissão de Legislação e em conjunto com as demais 
Comissões chegaram a um consenso de não precisar ler o Parecer, pedindo ao 
Vereador Vicente se posicionasse sobre os referidos projetos. A reunião foi interrompida 
por alguns minutos em função da queda de energia no município. Retomado os 
trabalhos, a Presidente fez a votação das reuniões para o mês de Julho, após a votação 
ficou decidido que as reuniões acontecerão nos dias 09 e 16 do referido mês, voltando à 
discussão, o vereador Vicente falou que há alguns questionamentos sobre os projetos, e 
em reunião conjunta com as comissões ficaram algumas dúvidas que precisam ser 
esclarecidas, por isso o vereador Vicente pediu Vista dos Projetos. O vereador Eduardo 
falou que os projetos foram discutidos na reunião de comissão, propondo que seja feita 
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uma Audiência Pública na Câmara Municipal para esclarecimentos e discussão sobre os 
projetos, por vídeo conferência pelo Zoom, com a participação do empreendedor, do 
Procurador Jurídico do Executivo, o Jurídico da Casa e o Secretário de Meio Ambiente e 
assim sanar todas as dúvidas, ressaltando que a etapa que se refere o Projeto é para 
transformar zona rural em zona urbana e posterior terá que ser enviado à Casa outro 
projeto com todas as garantias e loteamento todo descrito, dentre outros. Finalizando 
Eduardo disse que está de acordo com o pedido de vista do Vereador Vicente propondo 
essa audiência pública conjunta com as comissões para assim, votarem com as dúvidas 
sanadas e de forma tranquila. A Presidente disse que é bem prudente, porque o projeto 
é para transformar a zona rural para urbana e depois disso vai para a prefeitura e não 
volta para a Casa para votação, e de acordo com o Plano Diretor deve-se fazer uma 
Audiência Pública sendo plausível a presença de todos os vereadores, tendo a cautela 
pra votar para que não haja problemas futuros para o Município, e após as análises aos 
documentos, e o que for bom para a cidade eles não serão contra. Com a palavra a 
vereadora Inez parabenizou ao vereador Vicente por sua conduta competente que se 
forma agora no final de julho em Administração Pública pela Faculdade Arnaldo, como a 
eleição mudou para dia 15 de novembro, na última reunião alguns vereadores pediram 
pressa para votar em 1º e 2º turno de uma vez só, como teve essa mudança das 
eleições, Inez disse que os vereadores estão mais tranquilos de acordo com o seu 
pensamento e dos vereadores João, Vicente e Elvira, Inez parabenizou a Presidente 
Edilene ao reconhecer que o Youssef é um grande empresário, mas Inez tem receio que 
seja mais uma situação que irão assistir e o povo de Bom Jesus não tem poder 
aquisitivo para fazer investimento nessas casas. A Presidente Edilene autorizou o 
pedido de vista do vereador Vicente. O vereador Vicente com a palavra agradeceu as 
palavras da vereadora Inez que sempre foi uma apoiadora quanto aos seus estudos e 
agradeceu aos colegas pelo apoio no pedido de vista para que possam melhor analisar 
o projeto. INDICAÇÃO - Indicação 015/2020 sobre a necessidade de denominar a rua 
do lote de Zé Baixim na Comunidade de Felipe, como Joaquim Ambrósio. Com a palavra 
o vereador João Luiz disse que essa referida rua, é uma rua nova que fica na entrada da 
Escola Estadual do Felipe. O vereador Eduardo com a palavra solicitou que o vereador 
João Luiz fizesse uma breve biografia do homenageado para que a Prefeitura faça esse 
Projeto o mais rápido possível. A indicação foi aprovada por unanimidade. 
REQUERIMENTO - Requerimento 03/2020 que cria Comissão Especial de Reforma do 
Regimento Interno. A Presidente Edilene disse que é preciso que votem nesse 
Requerimento para que a partir dele, possam fazer as indicações da Comissão para 
poder estar estudando e fazer alterações se necessário porque precisa dar uma 
acelerada nessa votação para colocar em prática o novo Regimento Interno da Câmara 
Municipal. Colocado em discussão, o vereador Eduardo com a palavra complementou 
que é importante reformar o Regimento para estar se adequando e até para estar 
prevendo essas videoconferências porque talvez vá durar por um bom tempo e também 
para modernizar o Regimento Interno, Eduardo disse ter tentado apresentar algumas 
mudanças ano passado e a vereadora Elvira apresentou uma emenda e na época teve 
um consenso de fazer uma reforma de um todo do Regimento. Eduardo pediu para a 
Presidente já que tem a indicação de três nomes para a Comissão Especial de Estudos 
e Enfrentamento à Covid-19, que fizesse o Ato na próxima reunião e instalasse os 
trabalhos porque a demanda está sendo grande e o Legislativo está ficando de fora de 
algumas decisões e de algumas coisas que poderiam estar encaminhando melhor e até 
mesmo fiscalizar os recursos que estão chegando de emendas de deputados estaduais 
e federais. A Presidente Edilene disse que devem aproveitar a indicação do nome do 
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vereador Vicente para a Comissão da pandemia e que fosse utilizado esses mesmos 
três vereadores, Eduardo, Joaquim e Vicente para que fizessem parte da Comissão 
Especial. Todos os vereadores estão de acordo com os nomes indicados para a 
Comissão Especial de Enfrentamento a Covid-19 e para a Comissão Especial de 
Reforma do Regimento Interno. A Presidente colocou o Requerimento 003/2020 em 
votação e foi aprovado por unanimidade. Foi feita a dispensa da Palavra Franca. A 
vereadora Elvira solicitou ao Líder do Governo para dar uma olhada e saber quem está 
fazendo a limpeza da ETE, porque está um mau cheiro na rua da vereadora e ela acha 
que não estão fazendo a manutenção e que procurasse saber sobre o kit alimentação. O 
vereador Marcilon disse que vai averiguar essas solicitações e informou que a Prefeitura 
repassou as máscaras que continham também uma certificação da ANVISA para dar 
uma segurança a mais para todos os seus servidores e dessa forma foi feita uma 
Licitação e a empresa que ganhou esse processo foi o Instituto ITI de Itabira na qual 
está toda especificada no Portal da Transparência e foram compradas 1.200 máscaras 
no valor de R$ 5,00 (cinco reais) a unidade. Nada mais a tratar em nome de Deus e do 
povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente Edilene declarou encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 25 de junho de 2020.
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice-presidente 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
1º Secretário 2º Secretário
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR