| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-07-09 |
| native_id | 150 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA DECÍMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2020. Aos 09 (nove) dias do mês de julho de 2020 (dois mil e vinte), às 18 horas, em sua sede própria e por Vídeo Conferência, teve início à 10ª (decima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira que deu início aos trabalhos, ato contínuo, obedecendo a Pauta que foi devidamente enviada para todos os vereadores, a Presidente colocou em discussão a ata de sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores que participaram por Vídeo Conferência. A Presidente determinou que o 1º secretário fizesse a leitura dos documentos em pauta. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES – Ofício nº 096/2020- Encaminha balancetes mês de maio/2020. Ofício nº 099/2020 – Encaminha Projeto de Lei nº 012/2020 que referenda e denomina ruas da Comunidade do Leme no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. A Presidente encaminhou o projeto para suas respectivas Comissões. Ofício nº 103/2020 – Encaminha Aditivo ao Projeto de Lei nº 011/2020. ORDEM DO DIA 1ª e 2ª discussão e votação – Projeto de Lei 009/2020 que transforma zona rural em zona urbana especifica e dá outras providências. Projeto de Lei 010/2020 que transforma zona rural em zona urbana especifica e dá outras providências. Após a leitura dos Pareceres dos projetos 09 e 010/2020, a Presidente colocou os projetos em discussão, não havendo manifestação os pareceres foram colocados em votação sendo aprovado por todos. Colocado em discussão os Projetos 09 e 010/2020. O vereador Vicente manifestou dizendo que faz parte de duas comissões que analisaram o projeto, e junto as demais comissões em acordo com os vereadores, optaram por realizar uma Audiência Pública em conjunto, com a participação do empreendedor e autoridades municipais e buscar esclarecimentos sobre os referidos projetos, onde o Youssef foi transparente quanto aos empreendimentos que ele pretende fazer, e a parte que cabe aos vereadores é transformar o local que é zona rural para zona urbana, e de acordo sobre os projetos com o Procurador Jurídico da Casa e do Executivo, não constatou-se problemas de ordem legal, se manifestando favorável ao parecer das comissões e aos projetos. O vereador Vicente disse ainda que o projeto não veio com urgência e na reunião em curso está sendo votada em 1ª e 2ª discussões e votações, o vereador ressalta ainda que por se tratar de transformação de zona rural para zona urbana não vê necessidade de votar com urgência, e ele fez o pedido de vista para analisar melhor os projetos. A Vereadora Inez pediu que os Projetos fossem colocados em 2ª votação na próxima reunião. O vereador Eduardo acrescentou que a Presidente deveria consultar o Jurídico da Casa à respeito dos prazos para a votação dos projetos de acordo com o Regimento Interno. A Presidente informou que o processo de apreciação dos projetos estava dentro dos prazos, podendo ser votados na próxima reunião. O Vereador Eduardo justificou seu voto dizendo que está em segundo mandato de vereador, e que já aprovou projetos de transformações de área rural para área urbana e até o momento muitas dessas áreas ainda não se transformaram em nada, em função das dificuldades dos empreendedores de fazer os investimentos necessários e licenças, sendo assim a votação dos projetos mencionados não significa que seja uma licença para fazer loteamentos e sim licença para que o empreendedor vá ao INCRA para transformar a zona rural em urbana e a partir daí abrir um processo para fazer o loteamento que deve cumprir todas as leis ambientais, Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, passar CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 pelo licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente por se tratar de um empreendimento que causa impacto ambiental, citou que em um dos projetos, num terreno entre o Posto 65 e o Café com Flores a área é de 53.000 (cinquenta e três mil) m² e está sendo transformada em urbana apenas 20.000 (vinte mil) m². Eduardo falou também que existe a preocupação do manancial próximo ao local que deve ser considerado nos projetos ambientais, por isso o vereador ressalta que a votação dos projetos apenas transforma a zona rural em urbana que é o que cabe ao Poder Legislativo, caso o projeto seja aprovado, na próxima fase o empreendedor deve tirar a licença ambiental, adequar o projeto, cumprir leis municipais e os vereadores nas suas funções fiscalizam porque o que volta desse projeto para o Legislativo é apenas uma lei para a aprovação dos nomes das ruas e do bairro. Ressaltando que existem Câmaras que certos projetos passam por elas, citando um exemplo da Câmara Municipal de Guanhães, quando os loteamentos passavam pelo Legislativo e lotes eram dados em caução para garantir a infraestrutura do loteamento, situação que ele acompanhou quando foi repórter do Diário Centro Nordeste, naquele município e que detalhou na Audiência Pública das Comissões. Eduardo ressaltou que caso fosse o Gestor, poderia até fazer as obras que os empreendedores não fizeram, mas ele cobraria tudo na justiça, porque não adianta ampliar o município e deixar tudo na mão do poder público para fazer, disse ainda que há a preocupação com os loteamentos clandestinos que não foram transformados em zona urbana por projetos de leis e não passaram pela Câmara sendo uma tarefa para a Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Políticas Urbanas fazer um levantamento dessas áreas e assim buscar a regularização uma vez que eles necessitam de investimentos do poder público, ressaltando que a Prefeitura fez dois poços artesianos na zona rural e tem loteamentos clandestinos que irão fazer o uso dessa água que talvez possa faltar, outro problema também é com a iluminação porque pessoas fazem “gatos” nos postos artesianos porque não conseguem a expansão da rede de energia e a Cemig trabalha com outra política, já que antes existia o Programa Luz Para Todos e hoje não se faz mais isso. Dando como exemplo que Comunidade Rural da Boa Vista fizeram um orçamento com a Cemig, três anos atrás pediram R$ 3.000,00 (três mil reais) e agora estão pedindo R$ 8.000,00 (oito mil reais) e são pessoas de baixa renda. Finalizando sua fala, o vereador Eduardo disse que o risco do loteamento seria para o empreendedor que teria que correr atrás das regulamentações, e adequando-se ao programa Minha Casa Minha Vida, e se ele não tiver as condições de fazer o que está propondo não conseguirá fazer o que propôs, e o vereador não quer ser acusado de tê-lo impedido de tentar, desejando que ele seja feliz em seu empreendimento e que busque suas parcerias como Júlio Motta fez com o Anderson no Boulevard das Palmeiras. Com a palavra, o vereador Marcilon disse ser favorável ao Projeto e ao Parecer, e afirmou que essa caução é uma garantia boa e é obrigatória para que futuramente não caia nas mãos da Prefeitura e ao mesmo tempo traz uma segurança para o empreendedor e para a comunidade, mas cabe ao Legislativo estar fiscalizando o decorrer de todo andamento do Projeto. O vereador Joaquim prefere que este Projeto seja votado na próxima reunião, dia 16 de julho, para fazer uma análise melhor porque infelizmente em muitos lugares a população cobra dos vereadores calçamento e tem que olhar se a Prefeitura vai conseguir fazer a obra, tem que olhar tudo isso também. O vereador José Geraldo disse que juntamente com o vereador Marcilon no ano passado, participaram juntos de uma palestra sobre Divisão e Parcelamento do Solo, e não vê dificuldades em estar aprovando o Projeto para a transformação de uma zona rural para zona urbana mas desde que o empreendedor respeite todos os requisitos e consiga todas suas licenças, respeitando todos os órgãos, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 para que assim faça um bom projeto para não prejudicar o meio ambiente e nem acarretar despesas para a Prefeitura. Para concluir, a Presidente Edilene espera que a Prefeitura faça um Projeto bem feito e bem amarrado para que não tenha problemas futuros, como se tem tido com diversos loteamentos feitos dentro da cidade, foram aprovados muitos loteamentos e vários deles estão parados, o maior medo é que isso venha sobrecair na Prefeitura no futuro, não se sabe quem vai estar na Prefeitura, cabe ao Executivo e ao Legislativo fiscalizar e está mais que na hora de passar um pente fino nesses loteamentos, quem está seguindo na risca e quem não está. Foram aprovados muitos loteamentos nessas duas últimas legislaturas, e cabe ao empreendedor estar cumprindo tudo o que está dentro do projeto e a burocracia enorme, um trâmite todo a ser cumprido. Então tem que avaliar com calma se é bom para o município ou não. A vereadora Inez perguntou se o Yousseff irá perder a área do Distrito Industrial a partir do momento em que ele tem essa condição de empreendedor de outo empreendimento. Em resposta a Presidente Edilene disse que não perde, até porque ele tem um prazo e um contrato. Eduardo disse que ele tem uma concessão da Prefeitura que pode ser renovada, a recomendação do Ministério Público é que agora o Prefeito não pode dar um terreno para qualquer empresa, mas, que seja feito um chamamento público para concessão de áreas públicas. Retomando a sua fala, a Presidente Edilene disse que não sabe se no Regimento Interno da Câmara se permite que o Projeto depois que estiver pronto, voltasse para a Câmara para ser analisado se está seguindo os requisitos legais, porque depois de uma vez aprovado aqui, só terá acesso ao Projeto se for até a Prefeitura e analisar como está o andamento, Edilene espera que tenham acesso, não só a esse Projeto que está em discussão, mas como outros que foram votados na Casa e não estão seguindo os requisitos legais, principalmente na questão do abastecimento de água, viram o tanto de poços artesianos que o Prefeito instalou nas Comunidades Rurais em seu mandato, de coisas que ficaram para traz e ainda tem muitos problemas como o da Estância da Serra que não foi resolvido, Morro Redondo, então tem que analisar com muita cautela. Edilene colocou os Projetos 009/2020 e 010/2020 em 1ª votação. A vereadora Inez se absteve. Votaram a favor os vereadores: Elvira, Joaquim, Eduardo, João Luiz, Vicente, Marcilon e José Geraldo. O Projeto foi aprovado na 1ª votação, com sete votos favoráveis e uma abstenção. A 2ª votação será na próxima reunião que será no dia 16 de julho. 1ª discussão e votação - Ofício nº 103/2020 – Encaminha Aditivo ao Projeto de Lei nº 011/2020 que altera anexos I, III, IV, e V da Lei Municipal 1320/2017 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remunerações dos servidores públicos da prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências. Colocado o parecer em discussão, a vereadora Inez diz que esse cargo é de natureza permanente, então tem que haver concurso público, Inez perguntou ele vai ser preenchido agora ou posteriormente após realização de concurso público ou terá um processo seletivo pelo menos. Em resposta, o vereador Eduardo disse que não sabe informar se o último concurso que tinha vaga para vigia ainda está valendo, se estiver valendo convoca-se o primeiro excedente que estiver na lista de aprovados, caso não esteja valendo, a Prefeitura terá que fazer um concurso público. A vereadora Elvira perguntou se alguém que era vigia se aposentou. Eduardo disse que pela Lei que regulamenta a profissão de vigia fala que o horário de trabalho é de 12h, com folga de 36 horas, sendo que dois vigias não conseguem cumprir essa Legislação Trabalhista, então a Prefeitura está criando esse cargo para poder ficar com três vigias, para que assim não precise tirar alguém do lugar ou ficar descoberto de vigia nesse período. Colocado o parecer em votação. Parecer aprovado por unanimidade. Projeto nº 011/2020 colocado em 1ª votação. Projeto nº 011/2020 aprovado por CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 unanimidade em 1ª votação. A 2ª votação será na próxima reunião dia 16 de julho. INDICAÇÃO - Indicação 016/2020 sobre a necessidade de interditar a estrada que liga o Felipe á BR 381 e que seja feito um desvio sentido à Serrinha e ao Morro Redondo. Colocada em votação, a indicação nº 016/2020 foi aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO - Requerimento nº 004/2020, que requer informações se houve uma licitação para o calçamento que está sendo refeito na Rua Manoel Teixeira Dias. Caso tenha tido uma licitação, gostaria de saber quem ganhou a mesma e quais foram as empresas que participaram, além de saber se os bloquetes estão inclusos na licitação ou se serão comprados em outro lugar. Em discussão, a vereadora Elvira com o uso da palavra disse que tem diversas pessoas a procurando, porque são os funcionários da Prefeitura que estão fazendo o calçamento, então ela quer saber se houve a licitação da compra dos materiais e quem está fornecendo os bloquetes e o valor, para repassar essas informações para a população. O vereador Eduardo com a palavra, esclareceu que a rua correta é a Tenente Antônio Manoel da Fonseca e disse que iria votar a favor do Requerimento mas que queria fazer alguns esclarecimentos para a vereadora. Até onde ele sabe, houve uma licitação que consta no Diário Oficial do Município, onde tem publicado as empresas que participaram e o valor da obra. Em relação aos bloquetes que estão sendo tirados, está no contrato que a Prefeitura tem que entregar a rua sem os bloquetes, então não é a Prefeitura que está refazendo o calçamento, ela apenas está retirando os bloquetes antigos, porque conta no contrato e no processo licitatório está determinado que a Prefeitura iria entregar a rua sem os atuais bloquetes, a obra vai da Praça Cardeal Motta até em frente à casa do José Inacinho, o que está previsto dentro do convênio com o Governo Federal com recursos de uma Emenda Parlamentar. E que da casa do José Inacinho até a casa de Dodora (Maria Auxiliadora Oliveira), a Prefeitura irá bancar com recursos próprios para poder resolver em definitivo o problema de drenagem pluvial. Os bloquetes que estão sendo retirados, Eduardo acha que vão ser usados em outras ruas, sobre a compra dos novos bloquetes, é um motivo para a aprovação do requerimento para se obter essa informação. Eduardo informou que o valor do Convênio é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). A vereadora Inez com a palavra parabenizou a vereadora Elvira pelo requerimento e disse que também estava preocupada com a série de pessoas que estavam reclamando sobre isso, inclusive parece que vai haver uma mudança na rede de esgoto que ia ser feita com rede pluvial, e essa empresa é de São Gonçalo do Rio Abaixo, e pelo o que a vereadora pode apurar parece que o dono dessa empresa é o filho ou alguém ligado ao Procurador Jurídico da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, e o que se tem visto, vindo de Belo Horizonte é que perto do Gauchão, tem uma série de bloquetes que não se sabem quem está fazendo, mas que irão apurar essa questão, e essa licitação tem que ser bem aprofundada, porque tem visto muitas coisas erradas nessas licitações, Inez pediu para que o vereador Eduardo realmente se posicionasse com as coisas, gostaria até de sentar pessoalmente, para mostrar que está um pouco assustada com as coisas que estão acontecendo, e que esse requerimento da vereadora Elvira é excelente. Inez acha que todas as licitações deste mandato precisam ser submetidas a uma rigorosa auditoria porque além da vereadora, a população está assustada como as pessoas que estão envolvidas com a Prefeitura tem edificado seu patrimônio com tanta rapidez, coisa que não se vê em outros mandatos passados. Para finalizar a sua fala, Inez pediu para que os demais vereadores olhem a questão da rede de esgoto e rede pluvial e qual a sintonia das pessoas que estão fazendo bloquetes em Bom Jesus do Amparo e a construtora de São Gonçalo e se tem muito a ver com parentescos com pessoas que estão na administração de Bom Jesus do Amparo. O vereador Eduardo CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 com aparte só não entendeu quando a vereadora Inez disse sobre a ligação se é com o Procurador Jurídico de São Gonçalo ou de Bom Jesus do Amparo, porque uma hora falou de Bom Jesus e depois passa para São Gonçalo. Inez disse que é de São Gonçalo, a empresa Construtora e Empreendimentos Forte ela tem sede em Belo Horizonte. Mas, tem uma empresa em São Gonçalo e apurando sobre essa empresa, disseram que é do filho do Procurador Jurídico da Prefeitura de São Gonçalo, que inclusive está fazendo o asfalto da estrada do Bamba que liga a MG-434. O vereador Eduardo disse que tudo tem que ser bem apurado, porque já ganhou amigos e inimigos por votar pela rejeição de contas de ex-prefeitos, independente de que lado seja, porque como Legislador não tem lado, e em relação a política já teve parentes que foram prefeitos e vice-prefeitos, vereador e ao longo do tempo, até hoje não viu processo contra esses parentes, inclusive contra seu pai, e quando Eduardo foi Presidente desta Casa não levou nenhum processo durante os seus dois anos como gestor, e como vereador procura fiscalizar as coisas independente que seja governo ou que seja oposição, porque um verdadeiro papel de vereador é fiscalizar e nesses sete anos que esteve à frente do Legislativo como vereador, abriu CPI, investigou, pediu requerimentos onde alguns foram respondidos e outros não e mesmo estando na coligação que elegeu o Prefeito Dário, não deixa de procurar saber das coisas, não deixa de ler o Diário Oficial, não deixa de acompanhar processos Licitatórios onde é dado a oportunidades a empresas e o que atenta o vereador em um processo Licitatório é o valor da obra e costuma consultar amigos engenheiros para ver se o valor da obra está dentro da realidade ou se está fora do preço de mercado. Eduardo disse que nunca votou contra a requerimento de vereador algum, talvez dois no máximo nesses sete anos, mas é a favor da transparência seja ela de todas as formas, quanto mais transparente for um governo, menos dúvida recairá sobre ele. Para finalizar a fala dos vereadores, a Presidente Edilene disse que é uma obra muito esperada porque o calçamento já estava precisando, tinha muitos buracos, muitas pessoas reclamando e a maioria da população passava pela rua da Voltinha, justamente por que lá está asfaltado e não tem buracos, eles estão refazendo a rede pluvial, assim como o vereador Eduardo, Edilene não é contra o requerimento, acha que tudo tem que ser esclarecido e mostrar para a população como tem sido feito. A Presidente colocou o requerimento nº 004/2020 em votação. Requerimento nº 004/2020 aprovado por unanimidade. A Presidente Edilene informou que ficou definido os mesmo nomes dos membros da Comissão do Combate a Covid-19 que são os vereadores Eduardo, Joaquim e Vicente, conforme indicação dos demais vereadores. A vereadora Elvira pediu ao Líder do Governo que é Presidente também da Comissão de Educação, que ele procure com o Secretário de Educação informações sobre o kit merenda das crianças da escola, por diversas vezes a vereadora Nitinha solicitou informações sobre esse kit nas reuniões de Câmara passadas e a população cobra uma resposta. Edilene disse que esteve com o Prefeito há alguns dias atrás e questionou isso, parece que esse dinheiro que poderia estar sendo usado era do PNAD, ele não dá para poder comprar para todos os alunos, então eles estão vendo e buscando recursos para que possam usar de outros meios e beneficiar todo mundo, porque sabe-se que o dinheiro que vem para uma finalidade, não se pode gastar com outra. Outra forma é que como não está havendo aula, não está gastando combustível, então o dinheiro da educação está ficando guardado e eles estão tentando buscar outro jeito de estar beneficiando os alunos com esse recurso, foi pensado em dar um tablet para cada aluno, mas tem alguns que não possuem internet. O vereador Marcilon com a palavra disse para a vereadora Elvira, que esteve juntamente com o Secretário da Educação e o vereador Joaquim estava até presente, onde estavam discutindo CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 justamente essa questão, e o que foi passado é justamente o que a Presidente Edilene falou acima, e ele ficou de estar passando um relatório para que que os demais vereadores tenham conhecimento desses dados e valores, o Secretário disse que quando as aulas voltarem vai dificultar muito o valor na compra das merendas, e caso tivesse o dinheiro para fazer as compras, não tem como separar o kit alimentação somente para as famílias necessitadas. A vereadora Elvira disse que a verba para a merenda continua caindo normal, o dinheiro arrecadado nesse tempo que está parado, poderia dar coisas básicas para as famílias, junto com a Agricultura familiar. Com a palavra, a vereadora Inez comentou que tem muitos feirantes pedindo para que volte com as barracas, a praça é grande e dá para fazer o distanciamento das barracas, contando com a colaboração dos compradores usando máscara. Edilene disse que a Prefeitura está montando uma equipe fiscalizadora, igual à Prefeitura de Itabira tem a Transita, ou talvez através da vigilância sanitária para fiscalizar esse distanciamento da feira. Para completar a informação da vereadora Inez, Eduardo disse que já conversou com o Prefeito sobre isso, já pediu para que ele liberasse dentro das condições legais e higiênicas e Dário falou que ia analisar, com a posse dessa comissão, vão poder cobrar mais da Prefeitura em relação às ações da Covid-19 e conta até com sugestões dos demais colegas vereadores para agilizar as ações com as devidas cautelas sanitárias e de higiene. A vereadora Elvira, pediu para que o vereador Eduardo olhasse a questão da reabertura da academia, porque pode abrir barbearia e salão de beleza. Eduardo disse que vai levar essa pergunta para a Secretária de Saúde e traz a resposta na próxima reunião. O vereador Marcilon, trouxe respostas para as solicitações da vereadora Elvira na reunião passada, quanto a limpeza da ETE, Marcilon disse ter procurado o Secretário responsável e o mesmo disse que tem feito sim manutenções no tempo adequado, são jogados produtos para amenizar o mau cheiro e acontece muito desse problema na rua da casa da vereadora Elvira porque a rede de esgoto não tem nivelamento, com isso, gera entupimentos, as vezes tem parte da rede que estoura, mas que sempre tem pessoas que estão indo lá fazer a manutenção. A vereadora Inez com aparte disse que esteve na casa de Rita e ficou impressionada com o mau cheiro que está no rio e a rede de esgoto estourada, é necessário rever toda essa rede de esgoto e fazer a limpeza. Com aparte, o vereador Eduardo disse que cobrou demais na gestão passada, a resolução deste problema. E que a visão de um bom político é fazer pensando no futuro, se tivesse colocado manilhas já pensando na cidade com mais residências e o aumento da população, não teria esse problema, então como se cobra quando é oposição, tem que cobrar quando é do governo também. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente Edilene declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 09 de julho de 2020. EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS Presidente Vice-presidente CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 7 ATA DA DECÍMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2020. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 09 de julho de 2020. EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 1º Secretário 2º Secretário ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS VEREADORA VEREADORA JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES VEREADOR VEREADOR VICENTE PINTO RIBEIRO NETO VEREADOR