sessao nº 12

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA DECÍMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2020. 
Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), às 18 horas, em sua sede 
própria e por Vídeo Conferência, teve início à 12ª (decima segunda) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, 
a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos, ato contínuo, 
obedecendo a Pauta que foi devidamente enviada para todos os vereadores, a Presidente 
colocou em discussão a ata de sessão anterior, a vereadora Inez manifestou dizendo que na 
fala do vereador Eduardo diz que a rua que está em obras com calçamento, rua Tenente 
Antônio Manoel da Fonseca, seria um patrimônio histórico, mas ela ressalta que não é uma 
rua histórica e não tem nada a ver com a Estrada Real, e sim a obra está sendo feita porque 
é uma necessidade de consertar a referida e não por ser histórica como a população acha. 
O vereador Eduardo disse que o que ele falou foi que o calçamento com os bloquetes é 
histórico e não a rua e que a vereadora não pode interferir na sua fala ou querer mudá-la.
Colocada em votação a Ata foi aprovada por todos os vereadores que participaram por 
Vídeo Conferência, com a exceção do vereador João Luiz dos Santos, que ainda não havia 
entrado na sala de Vídeo Conferência. A Presidente determinou que o 1º secretário, 
Eduardo César Motta Dias fizesse a leitura dos documentos em pauta. 
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO Ofício nº 0118/2020 – Encaminha Balancete 
junho/2020. CORRESPONDÊNCIA DOS VEREADORES- Balancete julho/2020. Projeto de 
Resolução 001/2020 que concede Medalha de Mérito Legislativo ao Juiz Luiz Henrique 
Guimarães de Oliveira, da Comarca de Barão de Cocais. O vereador Eduardo propôs uma 
emenda como foi criado o Mérito Legislativo Judiciário Carlos Pinto Coelho Motta ele 
gostaria que fosse alterada a homenagem, caso haja concordância da vereadora Inez que 
fez o pedido para homenagear o juiz. A vereadora Inez concordou com a emenda do 
vereador. ORDEM DO DIA 1ª discussão e votação- Projeto de Lei nº 013/2020 que 
autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos 
créditos tributários e não tributários do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras 
providências. Após leitura do parecer ele foi colocado em discussão à vereadora Inez 
manifestou dizendo que havia conversado com o vereador Eduardo que falou que não era 
possível mexer com qualquer execução a partir do ano que vem e fazer este ano, apenas a 
cobrança para as pessoas, mas ele falou que do impedimento da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, e perguntando o porquê que está tá fazendo isso no final do ano e se teve alguma lei 
nova nesse sentido. O vereador Eduardo disse que existe é uma cobrança do Tribunal de 
Contas e dos órgãos fiscalizadores para que seja feito isso, para que não se incorrer em 
crime de responsabilidade fiscal, então a prefeitura antes de levar a cartório a dívida ativa, 
que hoje no município está em torno de R$ 285.000,00, ela notificou todos os contribuintes 
que estavam inscritos na dívida ativa, alguns procuraram para regularizar seus débitos, e 
antes de mandar para cartório, o Secretário da Fazenda, Rafael Fonseca, disse que vai 
tentar fazer mais uma conversa com os contribuintes para tentar evitar um protesto, evitando 
constrangimento, e até elevar as taxas, porque quando protesta a pessoa vai pagar as 
custas do cartório. A vereadora Inez disse que a reivindicação feita por ela foi porque ela 
tem conhecimento de algumas pessoas que estão inadimplentes e que a Presidente da 
Câmara e o Presidente da Comissão, Eduardo César Motta Dias, atendeu prontamente a 
reivindicação dela, agradecendo-os, entendendo inoportuna qualquer protesto em função 
dessa pandemia o que mudou muito a vida das pessoas e foi liberado muito dinheiro e 
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muitos recursos para o município, através do Governo Federal, o que na sua opinião não 
seria momento, ainda mais porque estão findando a legislatura, se manifestando favorável 
mesmo achando que não é o momento que o projeto tramite na Câmara. O vereador 
Eduardo esclareceu novamente que se o Dário não fizer isso, ele vai ter que pagar uma 
multa ao Tribunal de Contas, será processado por improbidade administrativa, por isso, o 
prefeito está simplesmente cumprindo a lei. E que foi tentado receber dos contribuintes 
inadimplentes, informou ainda que a lista não é grande, mas os recursos são porque existem 
empresas que estão devendo R$ 130.000,00, R$ 30.000,00, e pessoas que devem de R$ 
500,00 a R$ 300,00, por isso, o próprio secretário Rafael falou que antes de levar a protesto 
vai tentar mais uma vez conversar com todos que foram notificados e o que está se fazendo 
é cumprir a lei, e para não levar nenhuma punição ou processo ou até um processo de 
cassação, que não seria o caso, pela Câmara, mas, de órgãos do Ministério Público e da 
própria Justiça. A Presidente disse que entende e que a prefeitura só vai chegar ao extremo 
depois que todas as tentativas forem esgotadas. Disse ainda que o primeiro caminho e o 
certo vai ser tentar resolver sem protesto e a prefeitura só está legalizando a situação para 
que ela possa fazer as devidas precauções sobre a cobrança e ficar bem amparada com o 
projeto. Colocado em votação o parecer, ele foi aprovado por unanimidade. Colocado o 
Projeto em primeira discussão ninguém se manifestou e o projeto foi colocado em primeira 
votação sendo aprovado por unanimidade. A presidente solicitou ao Secretário que fizesse a 
leitura das indicações em bloco por elas serem todas de autoria de um vereador. 
INDICAÇÃO - Indicações de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias: Nº 017 sobre a 
necessidade que o Executivo que envie ofício aos Correios, pedindo a inclusão da rua Luiz 
dos Santos Ferreira, na rota de entrega das correspondências dos Correios. E ainda viabilize 
a entrega de correspondência em todas as ruas do bairro São Francisco de Assis. Nº 018 
sobre a necessidade que se realize operação tapa-buracos na rua Luiz dos Santos Ferreira.
Nº 019 sobre a necessidade de providenciar operação tapa-buraco ou recapeamento 
asfáltico e correção do calçamento, na rua principal da comunidade do Sapé, um pouco 
depois da ponte que dá acesso à localidade até o campo de futebol do Sapé. Nº 020 sobre a 
necessidade de providenciar lixeiras públicas para o bairro São Francisco de Assis. Nº 021 
sobre a necessidade de realizar estudos para a imediata implantação de sinalização, com 
placas de mão única e de proibido estacionar, em um lado das ruas Manoel Teixeira Dias, 
Tenente Antônio Manoel da Fonseca, Capitão Francisco Cunha, além da avenida João da 
Motta Ribeiro. Colocado em discussão o Vereador Eduardo falou que na indicação 17 ele 
verificou algumas reivindicações da comunidade do bairro São Francisco e fazendo o uso da 
máscara, conversou com o morador dessa rua que reclamou que pagava o IPTU, mas não 
recebia as correspondências dos Correios, e como essa rua já está regularizada e 
cadastrada na prefeitura, nada mais justo que os Correios façam as entregas, a outra parte 
do bairro São Francisco ainda não tem regularização porque quando foi feito as casas 
populares não foi feito documento de posse para as pessoas, ressaltando que lá se 
comercializa casas e lotes com documento de compra e venda, contando que na época foi 
criado o Fundo Municipal de Moradia que iria regulamentar o bairro, porém, o gestor da 
época não fez e as pessoas ficam impedidas de estar recebendo correspondência devido à 
confusão que, aliás, transitou na Casa uma Lei dando o nome e regulamentando as ruas, 
que já estão com os nomes regularizados e as pessoas não tem o título de posse da área de 
lá, mas o vereador acha que prefeitura poderia entrar em contato com os Correios para que 
o serviço de entrega de correspondências chegue ao bairro. Na indicação 018 também 
passando pela Rua Luiz dos Santos Ferreira rua paralela ao campo até na bica lá o vereador 
disse que está cheio de buracos, defeito no meio-fio, devido às chuvas do ano passado por 
isso fez a indicação que ele viu e fotografou e pede providências. Sobre a indicação 019, 
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Eduardo recebeu um pedido via gabinete virtual, que implantou nesse tempo de pandemia, e 
ao passar pelo local, de cavalo, pela comunidade do Sapé, constatou a dificuldade de 
tráfego, já que o calçamento está muito irregular, precisando recapear e nivelar parte do 
calçamento, sendo uma estrada muito utilizava não só pelos moradores e que faz ligação 
também com a zona rural do município de Itabira. Na indicação 020, é uma reivindicação 
também de moradores do bairro São Francisco de Assis com poucas opções para estar 
depositando lixo, atendendo ao pedido da comunidade, o vereador solicita à prefeitura que 
providencie mais lixeiras, pedindo a colaboração da comunidade para que coloque o lixo 
próximos aos horários de coleta e já que agora há algumas novidades sobre o lixo, e na 
palavra franca o vereador irá detalhar melhor. Em relação à sinalização das ruas, na 
indicação 21, o vereador disse ter visto a obra da rua Tenente Antônio Manoel da Fonseca e 
por estar na rua principal de acesso, o trânsito está desviado. Na rua Manoel Teixeira Dias 
está regulamentado a sinalização não pode estacionar de um lado, mas os moradores 
pedem para criar uma via de mão única para não causar transtornos e assim estudar a 
melhor forma para os caminhões que passam dentro da cidade porque prejudica as ruas 
devido ao excesso de peso de alguns caminhões, ressaltando também o risco no final da 
avenida Coronel João da Motta Ribeiro e na rua Capitão Francisco Cunha, quem sai na 
praça antes da Igreja Matriz. O vereador disse que tem alguns caminhões que patinam na 
subida e a sinalização poderia regulamentar a capacidade dos caminhões para poder subir e 
para que não aconteça algum acidente, como já aconteceram várias vezes na rua Tenente 
Antônio Manoel da Fonseca e na rua Maria Ligória Bicalho. Acidentes com caminhões com 
cargas pesadas, finalizando pediu o apoio dos Nobres na aprovação das indicações, 
contando com a colaboração e o atendimento por parte do Executivo municipal. Com a 
palavra o vereador Marcilon disse que todas as indicações tem seu apoio, na indicação 19 
sobre o Sapé é realmente necessário que seja feita a reforma do calçamento, ressaltando 
que visitou a região, com um engenheiro de uma empresa que presta serviços de 
implantação de uma rede de transmissão passando na região do Matinho e partes do Sapé 
sendo que tiveram transtornos com equipamentos, mas que conseguiram fazer melhorias 
em uma das vias em parceria com o Prefeito que era de difícil acesso, pedindo que seja 
incluído na indicação, a limpeza da via. Com a palavra, o vereador Vicente parabenizou o 
vereador Eduardo pelas indicações, que tem seu apoio, reiterando o pedido que ele fez no 
ano de 2018 em indicação, que pedia regulamentação do trânsito na Estrada de José Dias 
Ribeiro, estrada que dá acesso à Comunidade de Felipe até a Serrinha, e que há problema 
recorrente no calçamento, e que fosse regulamentado à quantidade de toneladas por 
caminhões, carretas, dentre outros e até mesmo ônibus da Saritur já tentou passar, fosse 
subir por eixo ou por tonelada, então na indicação referente às placas o vereador pede para 
reiterar seu pedido, ao Líder do governo e o vereador Eduardo que quando for confeccionar 
placas que possam estar atendendo esse pedido de regulamentar o trânsito das 
comunidades citadas, para não trazer perigo aos moradores do local. A Presidente 
complementando disse que realmente o acesso que o vereador Vicente disse, precisa 
mesmo de regulamentação por ser uma estrada perigosa para caminhão pesado e veículo 
de grande porte, ressaltando que o prefeito trabalha em conjunto com a Câmara atendendo 
suas indicações, onde os vereadores apontam os erros que muito foi dito por ela na gestão 
passada, que o atual prefeito faz uma boa administração, então tem seu apoio, apesar de 
que ela não vota, mas expressou que também apoia as indicações, que são necessárias e 
importantes. A vereador Elvira (Nitinha) pediu que o vereador Eduardo acrescentasse nas 
indicações, sobre a comunidade de Morro redondo onde o calçamento está se soltando e 
passando pelo local na subida há muitos buracos, podendo ser feito um reparo, uma vez que 
a via está sendo muito usada já que a estrada do Felipe está em obras. A Presidente disse 
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que ela esteve conversado com um morador do Morro Redondo sobre aquele calçamento 
que por anos vem dando problemas de arrumar e atrapalhar novamente, ressaltando que se 
não refizer o calçamento e colocar o meio fio não adiantará em nada, pedindo à vereadora 
que na próxima reunião faça uma indicação com o nome de todos os vereadores, pedindo o 
conserto do calçamento e a colocação de meio fio. O vereador Eduardo sugeriu e se 
prontificou a ligar para a vereadora Elvira para pedir os dados e fazer a indicação em nome 
de todos os vereadores e coloca a indicação em votação. A vereadora Inez com aparte se 
manifestou triste em saber que no findar do mandato as questões tão corriqueiras não foram 
atendidas e por muitos anos ela vem pedindo a regulamentação do trânsito na cidade, como 
na rua Domingos Ferreira Pena onde funciona a Delegacia e a Câmara e até hoje nada foi 
feito, na praça Mozart Bicalho a vergonha, a rua pega da ponte até na subida onde começa 
a Rua Tenente Manoel da Fonseca está toda esburacada, na Rua Elias Gamalier está 
dependurada há muito tempo dizendo que já falou para o prefeito pessoalmente, a Rua Luiz 
Ferreira está horrível sim você tem toda razão, mas ela toda então. A vereadora disse que 
apoia as indicações, na da estrada do Sapé quem viu o panfleto feito pelo Prefeito 
mostrando as obras que ele realizou, vão encontrar estrada para Sete Pratos, Barra de 
Santana e outras comunidades obras excelentes, mas que poderiam ter sido feitas na ponte 
da entrada da cidade, ou poderia ter sido feito em uma série de outras comunidades, 
inclusive o Sapé que esperava muito dessa administração, mas com já está no fim se Deus 
quiser nesse ano as eleições vão ver o sentimento do povo e ela acredita que o vereador 
Eduardo não terá atendimento desses lugares porque ali em frente à veterinária, indo para o 
Tio Antônio pediram para o prefeito nivelar para fazer estacionamento porque está tudo 
esburacada, e ele falou que não pode porque a máquina está estragada e pelo princípio da 
insignificância ele não dá conta imagina de obras completas e complexas que nosso 
município tem ele também não deu conta e nem vai dar e a equipe toda não deu conta e 
nem vai dar. O Vereador Eduardo completou que é vereador até 31 de Dezembro de 2020, 
então se alguém pedir algo a ele até o dia 31 de dezembro ele vai encaminhar, seu mandato 
é de quatro anos então ele continuará exercendo seu cargo, talvez neste atual governo 
tenha feito menos indicações porque tinha uma ligação mais estreita com o governo e ele 
podia atender sem precisar fazer as indicações, mas, atualmente, quando anda pela rua 
com máscara, uma voltinha que ele deu gerou essas indicações e o trabalho de vereador é 
esse. Infelizmente o vereador não tem o poder da caneta para fazer. Pedindo a inclusão da 
indicação 022 reivindicação da vereadora Nitinha aí, se comprometendo de fazer a redação 
e dispensando a assinatura em função da reunião por Vídeo Conferência. A Presidente 
colocou em votação as indicações incluindo a 022 que solicita a melhora da subida do Morro 
Redondo com colocação de meio fio, e todas foram aprovadas por unanimidade. 
REQUERIMENTO- Requerimento nº 05/2020 de autoria do vereador Eduardo César Motta 
Dias, solicita Audiência Pública com a Copasa e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente. Colocado em discussão o Vereador Eduardo falou que no final do mês de Julho, 
início de agosto, houve um problema e a cidade ficou com falta de água, e a COPASA 
procurando vazamento no município, várias pessoas ficando sem água durante um período, 
e a Copasa devia ter imediatamente disponibilizado um caminhão pipa, para poder estar 
abastecendo as caixas de distribuição de água no município, que no primeiro momento não 
foi feito, foi feito com caminhões da Cobra, caminhões da ECB e caminhão pipa da 
prefeitura, o caminhão da Copasa chegou quatro dias depois da falta de água. Sobre os 
buracos falou que a Copasa espera um volume muito grande de buraco para poder ir 
fazendo a operação tapa-buraco, ressaltando que há um buraco Rua Antônio Vicente, por 
exemplo, que tem quatro meses, e com essa a falta de água e vazamento que deu na rede 
abriu mais outros buracos. Lembrou-se da rua Manoel Teixeira Dias que com a obra da 
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tenente Antônio Manoel da Fonseca, aumentou o fluxo de veículo e tem um buraco da 
Copasa e as pessoas na rua acabam colocando tudo nas costas do Executivo, por tal o 
vereador pede a audiência para cobrar da Copasa que faça a manutenção periódica e 
imediata, que não tem que esperar encher um caminhão de asfalto para poder vir tapando 
buraco, a cidade não pode esperar o dia que a Copasa quer para tapar buraco, a Copasa 
tem que como prestadora de serviço e concessionária do serviço de água dada pelo 
município, com aval do Legislativo, ser mais responsável não precisando de caminhão com 
asfalto e sim providenciar uma caminhonete com asfalto para fazer a operação tapa-buracos 
ressaltando que a prefeitura ou quem quer que esteja no governo vai ficar fazendo obras de 
melhoria no calçamento e vem a Copasa, é claro que é para beneficiar, para cobrir um 
defeito, mas demora dois meses, três meses do jeito que ela quer, não tendo o controle 
quanto a Copasa arrecada no município, quanto que ela investe no município e a falta de 
água vai ser um problema nos próximos tempos. A Copasa até tentou furar alguns poços 
artesianos próximos à estação de tratamento de água e tem uma manancial de água um 
reservatório de água na região da Criminosa por estar na Serra do Espinhaço tem várias 
nascentes, sendo viável lutar para preservar as nascentes e criar alternativas, assim como 
Itabira criou uma alternativa de captar água do rio Tanque com a ajuda da Vale, já aqui no 
município não se sabe quanto é que a Copasa arrecada, perguntando se o dinheiro que ela 
arrecada não dá para investir na cidade, melhorar o atendimento, falta também uma força 
para Copasa assuma o abastecimento de água em várias comunidades rurais. Será que a 
Copasa só quer viver de lucro, perguntou. Afirmando que o lucro é a prioridade do governo 
atual que só pensa em privatizar a Copasa para fazer dinheiro e não está fazendo quase 
nada. Finalizando Eduardo disse que fez o requerimento para assim entender o sistema, ver 
qual a melhor opção, já que tem várias cidades aí que a Copasa tem sido questionada pelos 
serviços prestados não criticando os servidores que estão aqui, porque eles são heróis, são 
três trabalhando para cuidar do município e fazer tudo e eles às vezes ficam de mãos atadas 
porque não tem ferramentas e tem que esperar tudo de Ipatinga ficando feitos loucos 
trabalhando horas. Por isso, o vereador acha importante o requerimento para ter essa 
conversa com a Copasa e assim entender o sistema e poder propor algumas mudanças e 
quem sabe reivindicar alguma melhoria no que for necessário. Explicou que o convite para a 
secretaria de Agricultura e Meio Ambiente se faz necessária porque é ela quem cuida da 
questão dos poços artesianos que foram feitos no município e para ter uma noção também 
do custo disso, e o porquê que a Copasa não pode assumir o abastecimento na zona rural. 
Com aparte, a vereadora Inez disse que concorda com o requerimento do vereador 
Eduardo, mas se manifestou indignada perante a população, à saúde pública é considerada 
como a água, a energia elétrica e o saneamento básico como bens essenciais à vida e a 
saúde, e o bem mais precioso é a vida e na Constituição dos direitos e garantias do cidadão 
rescreve que é dever, é obrigação, dos poderes Municipal, Estadual e Federal cuidar da 
saúde do povo, o que as prefeituras do Estado eles fazem, eles fazem concessões do 
serviço público através da Cemig, através da Copasa, através da CODEMIG, enfim, de uma 
série de autarquias, quando essas autarquias não estiverem efetivamente prestando serviço 
digno à população, urge que o Prefeito Municipal e seu secretário ligados às áreas 
respectivas tenham competência e prestígio político para ir às diretorias das respectivas 
empresas autarquias e resolver o problema para o povo, não é mandar o povo como eu vi lá 
no Facebook mandando o povo ligar para Copasa, ligar para Cemig, isso é um absurdo, as 
pessoas principalmente as mais simples elas não tem a mínima condição de ligar e ser 
atendido. Por isso, que se chama concessão do serviço público. A Prefeitura dá a concessão 
como aconteceu com a Copasa, que está no município há 30 anos. É um serviço que foi 
difícil de conseguir, mas foi ótimo ter conseguido é preciso melhorar é agora o Presidente da 
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República ele decidiu através do Marco do Saneamento Básico, que todas as regiões até 
2030 e 2040, no caso de Bom Jesus do Amparo, têm que ter saneamento em todas as 
comunidades, água tratada e energia, então, o que nós temos que fazer como representante 
do povo, quando a pessoa vota nela quer que ela seja representante porta voz, por isso, que 
ela vai até a prefeitura e faz os pedidos, ou até mesmo no Estado. A vereadora disse ainda 
que os vereadores precisam ter vocação política, invocar o serviço público para o bem do 
povo, sendo favorável ao requerimento, pedindo que o Felipe, filho do Sudário e da Sueli 
participasse e ele é importante elemento da Copasa inclusive participou fora do Brasil em 
um trabalho de dessalinização para transformar água salgada em água potável, como eu 
pude em 1994, quando foi a Miami participar de um Congresso de Administração Pública. E, 
em Miami já havia isso, só que no Brasil, o governo e o município estão caminhando 
devagar, por isso a vereadora disse querer o participar da Audiência Pública. Falou da água 
onde a rede de esgoto citada na reunião passada está toda arrebentada e que pôde ver isso 
na casa da dona Rita pela janela, a podridão que está. Além disso, sendo necessária uma 
frente de trabalho com pessoas que tem vocação política não adiantando se não tiver amor 
pelo povo não irá funcionar. Disse ainda que é por isso que no Brasil todo mundo está 
parado, a pandemia é uma lavagem de dinheiro, e ela nunca viu sair tanto dinheiro para os 
municípios sem precisar fazer licitação, sem nada, ficando todos indignados, porque o povo 
que é a ponta do iceberg está com uma ovelha sem pastor, estão desorientados, pedindo a 
Deus que abençoe todos para um exercício justo, transparente e verdadeiro do que se 
propuseram a fazer em defesa do povo. O vereador Eduardo solicitou que a vereadora Inez 
passasse o contato do filho de Zé Sudário, para quando for marcar a data da Audiência 
possa convidar ele mais alguém da COPASA, sendo necessário também alguém que presta 
serviço aqui e algum responsável de Ipatinga, para definir uma data e um horário. 
Completando, a vereadora Inez falou que é um absurdo passar Bom Jesus para Ipatinga, 
ressaltando que quando passou para Ipatinga ela foi lá a Belo Horizonte e perguntou o que 
Bom Jesus tem a ver com Itatinga, sendo um absurdo ter de tratar das coisas lá. E não em 
Belo Horizonte, já que o município faz parte do Colar Metropolitano e com a duplicação da 
BR 381 irá fazer parte da Grande BH, agora levar isso pra Ipatinga e ainda ouviu dizer que o 
engenheiro, que ela gostaria de conhecer, falou que não adianta ninguém ir à Belo Horizonte 
tentar trazer de volta para Belo Horizonte. Disse querer saber que prepotente é esse que 
está aí à frente disso. Porque nós temos que fazer parte da Grande BH e não voltar para 
Ipatinga não. A Presidente falou que o requerimento é importante, ressaltando que não 
houve uma administração que furou tanto poços artesianos, quanto à administração do 
Dário, através do Secretário de Agricultura o Adilson, uma vez que passou por tantos 
problemas de água no passado e conseguiu fazer isso, enquanto a Copasa disse que 
quando os poços artesianos estivessem furados havia a possibilidade de ela estar 
assumindo, vendo o descaso dela com o município, e vê que eles não querem administrar 
como estavam administrando. Ver o esforço da administração, do secretário em furar tantos 
poços artesianos, igual furou, resolveu muitos problemas em benefício da comunidade e 
vem a Copasa com esse descaso, ressaltando que todos os vereadores deveriam estar 
presente para poder pressionar e ajudar a administração. A vereadora Elvira (Nitinha) disse 
que os moradores da comunidade do Morro Redondo estão sofrendo com água que é 
vermelha, as roupa das pessoas que é branca está vermelha, está marrom, quem pode 
comprar água para beber está comprando, quem não pode está tomando aquela água 
escura, vermelhinha, as pessoas estão reclamando e o poço artesiano que fizeram não deu 
certo, pedindo que os vereadores se reunissem para conversar sobre isso. A Presidente 
explicou que volta novamente na questão dos loteamentos, onde lá tinha um poço que deu 
problema, a prefeitura fez outro deu problema, e em qualquer lugar que furar outro vai haver 
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esse problema, a gente vê quanto mais fiscaliza, mais requer mais fiscalizações em cima 
dessas pessoas que estão fazendo loteamento, porque eles vêm e começam o loteamento, 
depois deixam aquilo a desdém, as pessoas que compram às vezes não tem serviço 
totalmente completo, igual no Morro Redondo, Estância da Serra, e cai essa bomba no colo 
da administração quem quer que seja que vai entrar lá vai passar por isso. Os loteamentos 
devem ser mais fiscalizados, para que se cumpram os requisitos de loteamento no 
município, e não simplesmente somente fazer, começar a fazer, e não terminar, mas a 
prefeitura tem que dar o seu total apoio sim, porque desde que não se acha o responsável, a 
responsabilidade recai sobre a prefeitura. A vereadora Inez pediu que a fosse dispensada a 
palavra franca e que ela não iria participar, porque no novo regimento interno terá a tribuna e 
para falar na tribuna deverá fazer a inscrição antes, e por ela não ter feito não irá falar. 
Ninguém mais se manifestando o Requerimento foi colocado em votação foi aprovado por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA- A vereadora Inez e o vereador José Geraldo (Dendeco) 
pediram para se retirar na palavra franca. Com a palavra o vereador Eduardo falou do 
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural que aprovou recentemente a restauração do 
Livro de Óbitos dos Escravizados, que já está na mão de uma restauradora, sendo um 
resgate da história de Bom Jesus do Amparo porque esse livro de óbito é do período 
escravocrata, que consta o registro de morte do período de 1950 a 1977, o cemitério dos 
escravizados é Patrimônio Histórico Municipal e vai ajudar muito na pesquisa da origem dos 
negros no Brasil e viu a repercussão da matéria no portal de notícia Diário Entre Serras que 
teve mais de nove mil acessos, e em conversa com o Secretário de Cultura e Turismo 
Marcel Peixoto, ele falou que tem gente ligando querendo saber sobre o livro querendo fazer 
pesquisa o que para a história do Brasil será muito importante, e para a história da 
comunidade Quilombola e dos negros do Brasil conhecer um pouco dos antepassados. 
Falou também que nesse livro consta a data do falecimento, a causa da morte e de qual 
nação da África vieram às pessoas que foram escravizadas no período, num momento triste 
da história, mas que esse livro sirva para resgatar um pouco e preservar a memória de quem 
estão ali enterrado onde hoje é uma floresta, de uma mata que está lá como Santuário 
protegendo aquele solo sagrado. Eduardo disse também que está conversado muito com 
Secretário de Cultura a respeito da lei Aldir Blanc, que é um recurso vai vir para o município 
para poder ser usado na área da Cultura, e da luta para regularização na comunidade 
Quilombola de CNPJ para poder ter direito à parte desse recurso, alguns equipamentos 
devem ser comprados para equipar o Memorial do Cardeal Motta, que a princípio está indo 
para o novo prédio da Câmara, e será inaugurado ainda esse ano. Lembrou que os recursos 
da lei Aldir Blanc têm os critérios para poder ser investidos, mas são R$ 60.676,04 para 
poder ser usado na cultura, ressaltando que essa gestão tem demostrado preocupação de 
usar o Fundo Municipal de Cultura só em ações culturais e de preservação do patrimônio 
histórico, não gastando com festa de cavalgada, como era feito em outras gestões. Eduardo 
agradeceu a atual administração pela instalação de um poço artesiano que foi construído na 
região dos Quirinos que foi feito também para os moradores da fazenda Santana, do 
Andaime, do Amarim, do Sete Pratos, e também do chacreamento que o ex-vereador 
Giovanni está fazendo ali, concluindo sua fala disse que lá existe gente que comungam 
ideias contrárias e favoráveis sobre ele, há pré-candidatos do PDT morando lá e filiados do 
PDT. Então não é para sua turma q poço foi furado como foi dito, que é para comunidade 
que convivia com o problema de água, a prefeitura fez uma parceria e fez o poço artesiano, 
sendo que a comunidade está bancando os canos para fazer a ligação, beneficiando mais 
de 30 famílias, independente da escolha política que faz da religião que prega. E que tem 
divergências, mas, são pessoas que estavam sofrendo com falta de água, e agora estão 
sendo contempladas como foram também às muitas famílias beneficiadas com mais oito 
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 Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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poços artesiano que atendeu várias pessoas sem olhar a ideologia partidária. Em relação ao 
saneamento básico, no seu primeiro mandato, e os vereadores remanescentes daquela 
legislatura lembram foi votado o Plano de Saneamento Básico do município e o vereador 
inclusive fez emenda para poder fazer estação de tratamento de esgoto em algumas 
comunidades, essas emendas foram vetadas pelo prefeito da época e os vereadores 
derrubam o veto e estão dentro do Plano de Saneamento Básico sendo um dos desafios 
para a próxima gestão tentar cumprir, ou tentar aperfeiçoá-lo, e até atualizá-lo, ressaltando 
que quem era o maior financiador de estações de tratamento de esgoto no país era a 
Funasa, e esse órgão vem sendo sucateado desde o governo Temer, e piorou ainda mais no 
governo Bolsonaro que acabou praticamente com a Funasa. Eduardo falou do trabalho da 
Comissão de Meio Ambiente composta por ele, Vicente e Joaquim. Explicou que ele e o 
vereador Vicente receberam algumas reclamações em relação às atividades que estão 
causando poluição na região da Criminosa, que foram fazer uma visita no local e 
constataram algumas coisas, tiveram acesso a algumas licenças, encontraram outros 
empreendimentos, não conseguiram ter acesso a uma licença, e fizeram um apanhado e 
assim que puder farão um relatório bem elaborado para ser apresentado, havendo a 
necessidade de pesquisas, porque a licença que tiveram acesso não tem nada falando que 
pode tirar a terra do local e levar para a Mina do Brucutu, da Vale, isso tem de gerar 
impostos para o município, e querem conferir quanto que vai gerar geralmente cada 
caminhão faz quatro viagens por dia, então é um imposto que tem que ficar de olho para que 
não seja sonegado, ainda mais que a Vale agora não é uma empresa estatal, e já que ela 
causa impacto ambiental no município ela pelo menos pague um imposto que vai servir para 
investir em Bom Jesus. Falou também da poeira que estava em excesso e que até a Polícia 
Ambiental esteve no local e notificou. Finalizando falou sobre o lixo dizendo que a prefeitura 
fechou o lixão localizado na saída para Ipoema, e ele não está funcionando mais, a área 
será toda recuperada, e o lixo está sendo levado lá para Sabará, no aterro sanitário em 
Macaúbas, o caminhão faz a viagem no final da tarde quando ele fica lotado passando por 
Belo Horizonte, em direção à Sabará e que infelizmente poderia ter parceria com São 
Gonçalo do Rio Abaixo ou com Itabira, mas nenhum dos dois municípios aceitou receber o 
lixo de Bom Jesus, e a prefeitura está levando para Sabará, para um aterro controlado, e ela 
paga por tonelada que deposita lá nesse aterro sanitário, e que está sendo feita 
gradativamente a implantação da coleta seletiva, começando pelo comércio onde a coleta 
está sendo acontecendo todas as terças e quintas-feiras, inicialmente o material coletado 
está sendo depositado naquele galpão que era da Tecnotubo até criar uma área, e no 
município o material está sendo juntado e segue para Nova União, para a Unicicla, onde é 
despachado para empresas que fazem reciclagem de plástico e papel, a prefeitura pela 
conversa que ele teve com o secretário de Meio Ambiente, vai implantar também nas casas 
a coleta seletiva, mas primeiro no comércio, a questão do osso que estavam jogando no 
lixão foi resolvido e o comércio está entregando para empresa que passa recolhendo. Falou 
ainda do problema das pessoas que estão jogando o lixo na portaria do lixão, faltando ainda 
à prefeitura estar providenciando uma placa para deixar bem claro que o lixão acabou, 
pedindo a colaboração das pessoas para não jogar lixo no local, porque naquela área ali 
será feito um estudo para fazer a recuperação, por fim falou festa do Senhor Bom Jesus do 
Amparo, e do Dia dos Pais, parabenizando todos os pais e que desejando que o Senhor 
Bom Jesus do Amparo continue protegendo todos os Bom-jesuenses. O Vereador Vicente 
falou sobre o calçamento que está sendo feito próximo à fazenda na estrada do Felipe que 
dá acesso à BR 381, a obra teve um informativo da prefeitura sendo emitido nos dias em 
que foi iniciado, e prefeitura falava para a população ter compreensão e que teria que utilizar 
saídas alternativas da comunidade para ter acesso a BR 381, ou seja, sentido norte ou sul, e 
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o que a pessoa for fazer ela não tem como mais utilizar a estrada principal, e na época ele 
lembrou que questionou o prefeito via Whatsapp com relação à largura do calçamento, 
porque quando foram colocados os meios-fios ainda estava sendo permitida a passagem e 
ele alertou quanto à forma estreita como está sendo feito o que na sua opinião não cabem 
facilmente dois caminhões, e após o início das obras pode-se constatar porque caso lá 
tivesse largura suficiente seria possível deixar o calçamento sendo feito de um lado e depois 
do outro, para não prejudicar os moradores do local que já está há quase um mês, e o 
vereador diz que a indignação é ainda maior, pelo fato de que ao saírem pela alternativa que 
tem pela Serrinha, que é mais próximo, o morro que dá acesso à comunidade da Serrinha, 
está praticamente intransitável e mais uma vez tem que contar com ajuda de moradores e 
Inclusive se dispôs a dar apoio do seu mandato para fazer lá uma melhoria um paliativo do 
calçamento para poder passar e agora com esse grande tráfego de veículos lá já está 
praticamente intransitável é onde há meses atrás uma máquina carregadeira tombou no 
local porque não consegui subir o morro que é muito íngreme e com essa alta quantidade de 
tráfego de veículos está cada vez pior, e pelo Morro Redondo da mesma forma que causou 
até a fala da vereadora Nitinha anteriormente a via na proximidade do morro tem um 
problema recorrente e que agora com essa grande passagem de veículos estragou ainda 
mais e está quase intransitável, e quem passa lá se arriscando e o carro mais baixo não 
consegue passar porque os buracos são grandes, por isso manifestou sua indignação 
quanto a isso, à prefeitura por meio da Secretaria de Obras seria muito válido fazer os 
calçamentos, mas devia ter feito antes, não devia deixar para fazer no final do mandato, seja 
qual for à causa não é bem visto, mas acredita que seria possível através de um bom 
planejamento fazer uma melhoria nos outros acessos primeiro. Já que não era possível 
deixar passar em um dos lados lá no local poderia fazer uma melhoria nos acesso através 
da Estrada da Serrinha que, inclusive tem um mata-burro que o prefeito não arrumou e a 
Prefeitura Municipal não se dispôs a arrumar teve que contar com a colaboração da 
comunidade para arrumar, e se não fosse isso, não estaria passando e aí estaria pior, 
porque teria só a estrada do Morro Redondo o que sobrecarregaria ainda mais. Vicente falou 
ainda que o vereador João esteja recebendo algumas indignações da comunidade por ser 
um morador local. Esclareceu para população que foi publicado a alteração do decreto 
municipal de restrições devido à pandemia, e as igrejas serão permitidas novamente de 
funcionar com espaçamento de duas pessoas com todo o critério com as pessoas colocando 
os seus dados para assumirem os riscos de estarem nos estabelecimentos e critérios 
sanitários, e ele sugeriu ao prefeito, uma flexibilização neste decreto tendo em vista que as 
pessoas estão bastante conscientes, mas as pessoas estão seguindo os critérios utilizando 
máscara e ele acredita que seja possível inclusive voltar às atividades das academias que 
foi um pleito trago pela vereadora Nitinha, e é um local onde promove a saúde porque as 
pessoas fazendo atividade física automaticamente melhora a sua saúde, sua imunidade e 
onde é fácil também de se controlar todas as medidas sanitárias. O Vereador Joaquim falou 
que foi procurado por moradores da Baixada, ressaltando que o vereador Vicente falou na 
última reunião sobre as manilhas que estão soltas, e as manilhas que estão soltas quem tem 
que arrumar é a prefeitura, sendo perto da casa do Sr. Tarcísio, os moradores precisam 
carregar as compra nas costas, por isso o vereador pede ao líder do prefeito para conversar 
com o secretário de Obras, ressaltando que a manilha que está estragada é na casa do Sr. 
Tarcísio e não no loteamento da empresa, pedindo que seja feito o mais rápido possível, 
porque o senhor é deficiente visual e é uma dificuldade para chegar a casa dele, sendo 
carregado uns 200 metros por causa das manilhas. O Vereador Vicente agradeceu ao 
vereador Joaquim pelo apoio e disse que infelizmente o problema não foi resolvido e já se 
passaram meses do primeiro pedido, mais alguns meses da colocação das manilhas de 
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forma inadequada. Finalizando a reunião a Presidente parabenizou a administração pelas 
melhorias no calçamento, principalmente no bairro São Francisco, que se estendeu um 
pouco até mais a casa do Rogério, colocou os meios-fios que estava precisando há muito 
tempo, relembrando que foi feita até uma indicação na administração passada da autoria do 
bloco na época que era ela, os vereadores Eduardo, Joaquim e Wanderley, para que 
arrumasse e agora a administração conseguiu arrumar. Falou da tão sonhada desativação 
do Lixão, que graças a Deus acabou e não se fala mais em lixão, que muitos tentaram 
desativar e não conseguiram, teve um prazo e o Adilson conseguiu. Sobre a festa do Senhor 
Bom Jesus ela não pode acontecer e em nome do Santo Padroeiro da cidade pediu que 
abençoasse todos e que espera que sairemos da pandemia mais fortalecidos. Nada mais a 
tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente Edilene declarou 
encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 13 de agosto de 2020. 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice-presidente 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
1º Secretário 2º Secretário
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR