sessao nº 8

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2020. 
Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte), às 17 horas, em sua sede 
própria e por Vídeo Conferência, teve início à 8ª (oitava) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a 
exceção do vereador João Luiz dos Santos, que entrou na reunião por vídeo conferência 
atrasado, justificando que estava socorrendo um morador da Comunidade Quilombola 
de Felipe, o que foi aceito pela Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira que deu início 
aos trabalhos com oito vereadores presentes desde o início. Ato contínuo, obedecendo a 
Pauta que foi devidamente enviada para todos os vereadores, a Presidente colocou em 
discussão a ata de sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores que 
participaram por Vídeo Conferência. A Presidente determinou que o Secretário vereador 
Eduardo César Motta Dias fizesse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS DOS 
VEREADORES - Comunicado de Desfiliação Partidária do vereador José Geraldo Dias 
Duarte do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para sua filiação ao partido Democratas 
(DEM). Ofício PMMG/ARINS/ADM n°.1013/2020 resposta a consulta da vereadora Inez 
Luzia Santos sobre a cessão de imóvel municipal para ocupação de fração pela Polícia 
Militar. A Presidente solicitou que os demais vereadores que fizeram a mudança de 
Partidária façam um ofício comunicando a nova agremiação partidária na qual se 
filiaram. ORDEM DO DIA 1ª discussão e votação - Ofício nº 073/2020 – Encaminha 
Projeto de Lei 009/2020 que transforma zona rural em zona urbana específica e dá 
outras providências. Ofício nº 074/2020 – Encaminha Projeto de Lei 010/2020 que 
transforma zona rural em zona urbana específica e dá outras providências. O vereador 
Eduardo disse que os referidos projetos deveriam ter o parecer de duas comisso 
permanentes, uma das quais o vereador Vicente é Presidente, a Comissão de Política 
Urbana, Obras Públicas e Habitação e a outra que ele preside a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e para fazer a votação desse parecer, ele foi à prefeitura 
pedir ao secretário de Meio Ambiente, Adilson José Duarte os anexos aos projetos que 
não vieram, mas, que agora ele tem em mãos e como não houve a reunião de 
Comissões, o vereador Eduardo sugeriu que o projeto fosse colocado em 1ª e 2ª na 
próxima reunião e assim a Secretaria da Câmara pudesse escanear os anexos dos 
referidos projetos e mandar para todos os vereadores. A vereadora Inez pediu que os 
anexos fossem encaminhados para as comissões analisarem a necessidade de votar os 
projetos em 1ª e 2ª votação fosse imprescindível. O vereador Eduardo disse que a 
primeira votação seria na reunião em curso, mas que para ele fazer a reunião da sua 
Comissão ele estava dependendo do parecer da Comissão de Políticas Urbana, Obras 
Públicas e Habitação se reunirem para ele se reunir com sua Comissão e dar seu 
parecer, pedindo ao vereador Vicente que se pronunciasse. O vereador Vicente disse 
que não tinha conhecimento dos anexos, ressaltando que o autor do projeto e seu filho 
haviam procurado ele para falar como seria o projeto, no qual o vereador disse a eles 
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que faltavam documentos para analisar, e marcar a reunião de Comissão em cima da 
hora ficaria difícil ainda mais sem os anexos, por isso é favorável à votação na próxima 
reunião, caso haja algum empecilho os vereadores tem dispositivos legais para pedir 
vista ou mais tempo de análise, que por ser um projeto de extensão de zona rural para 
urbana o vereador não vê pressa para que seja aprovado, caso esteja tudo certo com o 
projeto ele não vê problemas em votar, caso seja em 1ª e 2ª discussão e votação na 
próxima reunião. A Presidente Edilene disse que concorda em votar os projetos na 
próxima reunião, uma vez que os vereadores não tiveram acesso aos anexos dos 
projetos, e tempo para analisá-los, e ainda que não prejudique os projetos não vendo 
problemas em votar na próxima reunião e todos terem acesso à documentação. O 
vereador Eduardo disse que por ser presidente de uma das Comissões que analisam o 
projeto procurou informações na prefeitura, e o secretário responsável se desculpou 
porque os anexos deveriam ter vindo junto ao projeto, mas, quem fez o projeto foi a 
Procuradoria Jurídica, por isso ele passou a documentação para o vereador e assim, as 
secretárias da Casa escancearão os documentos e enviaram para os todos os 
vereadores das Comissões, para debaterem os projetos. O vereador Vicente disse que 
veio até a Casa e que na pauta havia apenas os projetos como vieram da prefeitura e 
mandado no e-mail. A Presidente registrou que os projetos entrarão na pauta na próxima 
reunião dia 25 de junho. REQUERIMENTO - Requerimento 002/2020 de autoria dos 
Vereadores Eduardo César Motta Dias e Joaquim Aparecido dos Santos, que requer a 
constituição de uma Comissão Especial de Estudo de Enfrentamento à COVID-19, que 
promoverá o acompanhamento das medidas implantadas no município de Bom Jesus do 
Amparo no enfrentamento à Pandemia do Covid-19 e seus reflexos. A Presidente 
registrou a presença na videoconferência do vereador João Luiz dos Santos. Colocado 
em discussão, o vereador Eduardo manifestou dizendo que a prefeitura montou o Centro 
de Operações de Combate à Covid-19 e poderia ter solicitado à Câmara um 
representante para ter mais informações e assim passar para a população informações 
referentes ao combate ao Coronavírus, o vereador Eduardo disse ainda que em 
conversa com o vereador Joaquim elaborou o requerimento, a fim de buscar formas do 
Legislativo se aproximar das ações e participar ativamente do combate ao coronavírus. 
Eduardo ressaltou ainda que conseguiu ter acesso a um projeto semelhante da Câmara 
Municipal de Belo Horizonte, e quem quiser saber como funciona é só entrar no site do 
legislativo da capital mineira onde fizeram essa comissão especial para acompanhar de 
perto tudo que a prefeitura vem fazendo, e talvez possam propor algum projeto, como já 
é feito em outros parlamentos. Finalizando, disse que o requerimento se refere a uma 
Comissão Especial que estará ativa durante a pandemia, e que várias Câmaras já 
possuem essa Comissão sendo uma forma do Legislativo contribuir no combate à 
pandemia, nas ações e na fiscalização dos recurso que chegam à prefeitura. A 
Presidente disse que é necessário a Comissão, colocando o Requerimento em votação 
ele foi aprovado por unanimidade. PALAVRA FRANCA – O vereador Vicente falou que 
alguns funcionários públicos o procuraram referente às férias vencidas onde há uma 
parcialidade em dar ou compra-las por parte da Prefeitura, que funcionários acumulam 
meses ou vários meses de férias vencidas, enquanto outros estão com as férias em dia, 
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por tal fato o vereador pediu ao Líder do Prefeito para averiguar a situação e trazer as 
informações sobre o assunto, porque com a pandemia fica mais difícil fazer 
requerimentos em determinadas situações. O Vereador Joaquim com aparte disse que 
já havia procurado informações sobre o assunto, ressaltando que se o funcionário tiver 
duas férias prêmio vencidas, a prefeitura pode comprar uma, para férias comuns serem 
compradas a prefeitura tem que fazer um projeto e enviar para a Câmara aprovar. A 
vereador Elvira (Nitinha) disse que na reunião passada fez algumas perguntas, sobre as 
máscaras para doações a servidores, querendo saber quem fez e o valor, também. E 
sobre seu questionamento do vale merenda para crianças que são cadastradas no 
CADÚNICO do Bolsa Família, ressaltando que o Governo de Minas determinou que 
todas as prefeituras deveriam dar um valor de R$ 50,00 reais ou cesta básica a mais de 
dois milhões de crianças no Estado de Minas Gerais, porque isso a vereadora gostaria 
de informações uma vez que em Bom Jesus do Amparo não está doando, ressaltando 
que uma família a procurou porque não conseguiu o auxílio emergencial e todos da casa 
estão desempregados, por tal a vereadora pede informações, já que vários municípios 
próximos estão dando o vale alimentação para as crianças que estão matriculadas nas 
escolas municipais em valores a partir de R$ 50,00 reais. O Vereador Eduardo em 
resposta à vereadora Elvira disse que o Governo do Estado para propor dar essa ajuda 
aos alunos das escolas municipais deveria disponibilizar recursos. Os R$ 50,00 de bolsa 
oferecida pelo governador são para alunos da rede Estadual. Já os alunos da rede 
municipal quem trata desse assunto é o governo municipal sendo que o secretário de 
Educação estuda uma forma de conceder algum auxílio. Porque é justo dar a cesta 
básica para quem precisa, porém, se for usar o recurso da educação terá que dar para 
todos não podendo ter exclusão, por isso, eles estudam uma forma, até mesmo um 
projeto, para que assim, autorize a dar apenas para os alunos carentes, e o recurso 
sairia de outras dotações orçamentárias, ressaltando que a Comissão Especial de 
Estudo de Enfrentamento à Pandemia será importante para ter autonomia e cobrar 
certos esclarecimentos pedindo aos vereadores da oposição que indiquem membros 
para comporem a comissão e assim dar início aos trabalhos. A vereadora Inez em 
tempo e se os demais vereadores da oposição concordarem indicou o vereador Vicente 
para compor a comissão. A vereadora Elvira disse que poderia estar olhando as 
crianças que são cadastradas no Bolsa Família de baixa renda, tem uma família que 
mora perto do cemitério, a casa da Cláudia há uns dois anos atrás estava com uma 
rachadura grande e pouco tempo depois a casa caiu, ela foi à Prefeitura e falaram que 
iriam trocar com ela o lote e ia dar outro terreno pra ela, mas depois voltaram atrás 
dizendo que não podia fazer isso mais porque o terreno da casa dela não tem 
documento, então hoje ela está morando com na casa da mãe dela. A mãe já faleceu e 
atualmente são oito pessoas morando nessa casa que possui quatro cômodos, a 
Cláudia relata que não conseguiu cesta básica na Prefeitura e que está passando por 
muita dificuldade com as crianças dentro de casa, então Nitinha pediu que a Comissão 
Especial estivesse olhando por essas famílias também que estão passando por 
problemas difíceis. O vereador Joaquim com aparte disse que seu irmão Carmelo, 
conseguiu uma cesta básica para a Cláudia através de um grupo de pessoas que se 
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reuniram para doar cestas básicas, o vereador disse ter conversado com Ancelma e que 
a partir do mês de julho ela vai ganhar cesta básica. Joaquim aproveitou e informou que 
já começaram as marcações com o médico cardiologista, serão 20 atendimentos por 
mês. Com a palavra o vereador Eduardo desejou boa noite a todos, agradeceu ao 
Deputado Estadual Dr. Jean Freire pela emenda parlamentar específica ao combate à 
Covid-19 para Bom Jesus do Amparo, o valor já está na conta da Prefeitura e é de R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais). Eduardo disse que vai ser bom ter essa Comissão 
Especial da Covid-19, para poder acompanhar mais de perto a destinação desses 
recursos para que sejam bem empregados principalmente na ajuda dos mais 
necessitados. Ainda com a palavra, Eduardo informou que esteve na comunidade dos 
Quirinos, onde está sendo feita a ligação de água para aquela comunidade, a máquina 
agora está trabalhando no sentido da comunidade do Andaime, do outro lado do rio, que 
tem muitos moradores e em pouco tempo aquela região será beneficiada, informou que 
vai continuar cobrando da COPASA a respeito do passeio na rua Amparo Futebol Clube, 
perto da creche e na rua Professora Maria Ligória Bicalho, que até hoje não tomaram 
providências. O vereador Joaquim com a palavra agradeceu ao Deputado Federal 
Pinheirinho por ter mandado R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) para a Prefeitura 
para o combate à Covid-19. Joaquim informou que recebeu uma ligação da secretária do 
Deputado Gustavo Santana, solicitando a abertura de uma conta do Banco do Brasil 
pela Prefeitura para depositar o dinheiro da ambulância que eles ficaram de encaminhar 
para o Município. Com a palavra o vereador Marcilon desejou boas-vindas ao colega 
vereador José Geraldo que agora é filiado ao partido Democratas (DEM), uma pessoa 
companheira, de compromisso, caráter e uma pessoa muito atuante e isso vai somar 
muito. A Presidente Edilene para finalizar a reunião, disse que gostaria de estar 
publicando nas redes sociais da Câmara esta reunião até mesmo para a população 
estar por dentro dos acontecimentos, tendo em vista que esta Casa Legislativa foi uma 
das primeiras a ter reuniões virtuais, onde muitas Câmaras estavam paradas estávamos 
continuando a trabalhar através da videoconferência e acha mais do que justo estar 
mostrando esse trabalho para a população, então Edilene solicitou a opinião dos demais 
vereadores se publica a partir dessa reunião (10/06/2020) ou a partir da próxima reunião 
(25/06/2020). A vereadora Inez disse que prefere que comece na próxima reunião 
(25/06/2020) porque como não estava previsto ninguém se preparou através de mídia, 
além do mais, na próxima reunião terá um projeto de inteira repercussão. Os vereadores 
Eduardo, José Geraldo, Marcilon, Joaquim e João Luiz são a favor da transmissão a 
partir dessa reunião (10/06/2020). O vereador Vicente disse que seria mais prudente que 
a transmissão começasse na próxima reunião (25/06/2020) até porque os vereadores 
não estavam avisados, houve interrupções, pessoas com o microfone ligado, houve 
problemas durante a transmissão que poderiam ser sanados. A vereadora Inez sugeriu 
que um vereador da maioria e outro da minoria acompanhassem a edição da vídeo 
conferência. A Presidente Edilene informou que essas falhas serão revistas e serão 
adequadas. Com a palavra a vereadora Elvira disse que não gostaria que fosse 
transmitido nessa reunião (10/06/2020) porque foi citado nomes de pessoas que as 
vezes não iriam gostar que seu nome fosse citado para demais pessoas, devido a isso, 
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a vereadora é a favor que a transmissão comece a partir da próxima reunião 
(25/06/2020). O vereador Eduardo esclareceu que a edição contemplaria a reivindicação 
da vereadora Nitinha. A Presidente Edilene disse que a sua sugestão é que a reunião 
seja publicada a partir da próxima (25/06/2020) e que vai analisar as sugestões dadas 
pelos vereadores até mesmo para continuar essa paz e a tranquilidade dessas reuniões, 
um respeitando o outro e que não utilizem esse momento de transmissão da reunião 
para uso de palanque, até mesmo porque estamos em ano político. Pela ordem, o 
vereador Eduardo disse que já estava consolidada a decisão de transmitir a reunião do 
dia 10/06/2020, pois cinco vereadores votaram a favor, alcançando-se a maioria, 
pedindo que a decisão seja considerada e a transmissão depois de editada. Edilene 
pediu aos vereadores da bancada tanto da maioria, como da minoria, para que indiquem 
nomes para estar montando a Comissão Especial para assim, analisar o novo 
Regimento Interno da Câmara. A vereadora Inez pediu para que olhem a questão dos 
feirantes da Feira da Agricultura Familiar, porque como os comércios já foram liberados, 
os feirantes estão solicitando que libere a feira aos sábados. Retomando a sua fala, 
Edilene agradeceu o Deputado Gustavo Santana pela ambulância que será destinada ao 
nosso Município e pediu a todos que podem, que permaneçam em casa e aos demais 
que não podem, que tomem todos os devidos cuidados. Nada mais a tratar em nome de 
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente Edilene declarou encerrada a 
sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 10 de junho de 2020.
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice-presidente 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
1º Secretário 2º Secretário
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ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR