sessao nº 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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 ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2020. 
Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2020 (dois mil e vinte), às 18h e 30min, em 
sua sede própria, teve início à 3ª (terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de oito vereadores, ausente o Vereador 
João Luiz Dos Santos, que devidamente justificou sua ausência, a Presidente Edilene 
Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada e em poder dos vereadores. A Presidente colocou em 
discussão as atas da primeira e segunda reuniões ordinárias anteriores, ninguém se 
manifestando a Presidente colocou as atas em votação sendo aprovadas por 
unanimidade dos presentes. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO –Ofício nº 
024/2020 – Reencaminha os balancetes de novembro e dezembro de 2019, devido à 
inclusão e reclassificação de receitas. Ofício nº 040/2020 – Encaminha Projeto de Lei 
004/2020 que cria a ouvidoria do Município de Bom Jesus do Amparo, no âmbito do 
Poder Executivo. A Presidente encaminhou o Projeto Para suas respectivas 
Comissões. Ofício nº 041/2020 – Encaminha balancetes de janeiro/2020. 
CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Balancete Fevereiro/2020. O Secretário 
Eduardo pela ordem pediu que a Presidente divulgasse para a população, apesar de 
que, no site da Câmara pelo portal da transparência o cidadão pode encontrar todas as 
informações, mas, para aumentar a transparência, que divulgasse uma nota a respeito 
do aluguel, onde a Câmara está instalada, até que a nova sede seja concluída, porque 
há pessoas que falam que o valor pago nesse aluguel seria de R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais) mensais, sendo que o valor mensal pago é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos 
reais), e que a Mesa se reunisse para encontrar uma forma de dar mais publicidade 
sobre o assunto, dando como exemplo colocar o contrato no quadro de avisos e 
procurar outros meios, porque assim evitaria a fofoca e as mentiras. A Presidente disse 
que já solicitou uma nota de esclarecimento para ser divulgada para a população com 
todos os detalhes da obra e dos gastos. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - 
Comunicado Carteira de Trabalho digital. Relatório Emater. O vereador Eduardo disse 
que no mês de março esteve na Assembleia Legislativa, como Diretor do Sindicato dos 
Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, acompanhando uma Audiência Pública da 
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Comissão de Direitos Humanos, lá se encontrou com o ex-ministro de Direitos 
Humanos Nilmário Miranda, que lhe falou do lançamento de seu livro “Histórias que Vivi 
na História”, o vereador disse que contou a ele que a Câmara costuma abrir seu 
espaço para lançamento de livros, relembrando do lançamento do livro de José 
Sudário, na Solenidade de Comemoração dos 65 anos de Emancipação Político e 
Administrativa de Bom Jesus do Amparo, realizado pela Câmara Municipal e que abriu 
essa porta para esses lançamento, já que na cidade não há uma Casa de Cultura para 
tais eventos e ele gentilmente concordou em lançar seu livro, Eduardo contou que o 
Nilmário foi ministro do Direitos Humanos, Presidente do Sindicato dos Jornalistas, 
Deputado Estadual e Federal, leu a sinopse de seu livro, por isso, o vereador pediu à 
Presidente a liberação do plenário da Câmara entre os dias 23 e 24 de março para que 
Nilmário possa fazer o lançamento de seu livro, o vereador disse ainda que ficaria 
encarregado de convidar professores de história e demais pessoas que se 
interessassem pelo tema. A Presidente pediu que o vereador fizesse um ofício 
oficializando a cessão do espaço. O Vereador Eduardo agradeceu a Presidente pela 
cessão do espaço da Câmara, reafirmando que o Legislativo é o espaço da democracia 
e da divulgação da cultura. INDICAÇÃO Pela ordem o 1º Secretário Eduardo César 
Motta Dias pediu que todas as indicações que são de sua autoria, que fossem lidas em 
bloco, indicação nº 008/2020 sobre a necessidade de desapropriação da Casa São 
Vicente de Paula, ao lado do Cemitério São Sebastião, no Bairro São Sebastião. 
Sugerindo que seja construído no local um Centro Comunitário para o bairro ou uma 
praça com academia popular. Nº 009/2020 – Sobre a necessidade de patrolar e 
encascalhar as estradas da comunidade rural do Campo Alegre nos sentidos: MG-434 
(restaurante Dona Maria); Trevo de Barão de Cocais; e, Fazenda Cachoeira. Nº 
010/2020 – Sobre a necessidade de realizar operação tapa-buraco, na entrada do Sítio 
Cafezeiro, de propriedade de Luiz Carlos Motta. Nº 011/2020 – Que solicita ao prefeito 
que oficie a Copasa da necessidade de fazer a construção do passeio no entorno de 
suas instalações, nas ruas Edson Dias Bicalho, Prof.ª Maria Ligória Bicalho e, 
principalmente, na rua Amparo Futebol Clube, melhorando a acessibilidade. Nº 
012/2020 – Sobre a necessidade de construir um passeio entorno do tanque resfriador 
de leite, nas ruas Edson Dias Bicalho e, principalmente, na rua Amparo Futebol Clube, 
melhorando ainda a acessibilidade. Solicita ainda a instalação de uma guarita no local 
para atender os cidadãos que ali aguardam condução para diversos destinos. Nº 
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013/2020 – Sobre a necessidade de seja viabilizado recursos para a reforma do 
Ginásio Poliesportivo “Lilite Motta”. Colocado em discussão o Vereador Eduardo 
manifestou falando sobre a indicação 08 sobre a Casa de São Vicente de Paula no 
qual já foi feita na legislação passada, e como no local não foi tomada nenhuma 
providência ele reapresentou a indicação explicando que o vereador pode reapresentar 
as indicações à cada ano Legislativo, e se restringiu em refazer outras indicações mais 
importantes porque se ele olhar seu trabalho desde 2013 quando tomou posse pela 
primeira vez como vereador, afirmando que já fez mais de 100 indicações umas 
atendidas e outras não. E que oportunamente apresentará um balanço. Sobre a 
indicação 09, de manutenção das estradas, o vereador Eduardo disse que havia feito 
em anos anteriores e como as chuvas danificaram muito essas estradas rurais, fazendo 
indicações pontuando dos locais. Na indicação 010 sobre o Sítio Cafezeiro disse que o 
Luiz Carlos Mota foi um parceiro importante na cessão de terra para obras de 
aterramento e nivelamento da estrada de acesso à ponte do Zizito, quando cedeu um 
espaço do seu terreno para aterrar o acesso as cabeceiras, mas, com as chuvas 
formou uma erosão na propriedade e o proprietário do sítio ficou sem acesso, sendo 
mais que justo que a prefeitura colabore para que ele tenha o acesso novamente, 
convidando os vereadores a irem ao local para ver a situação do mesmo. Na Indicação 
011 o vereador Eduardo disse que apenas está oficializando a Copasa, ressaltando 
que o Prefeito teve uma reunião com a Copasa e o vereador, por telefone, passou para 
o Prefeito a demanda, já que havia notado que acima do reservatório de água fica a 
creche municipal e os pais com as crianças não conseguem passar naquele passeio, e 
que a Copasa, concessionária de serviço de água, deveria cumprir com a sua 
responsabilidade social e ainda cumprir as leis do município, que, aliás, prevê que o 
proprietário área cuide de seu passeio, não sendo justo que a prefeitura faça o serviço 
já que a Copasa possui recursos para tal. Na indicação 012 sobre o passeio do tanque 
resfriador Eduardo disse que a prefeitura já contemplou uma indicação dele, com o 
alargamento da rua para os caminhões passarem no local com mais facilidade, nas 
esquinas entre as ruas Amparo Futebol Clube e rua Edson Dias Bicalho nos dois 
sentidos, e ao passar no local ele ouviu reclamações das pessoas sobre o calçamento 
e ainda da importância de instalar uma guarita para esperar o ônibus já que lá possui 
uma árvore que faz sombra em dias de sol, mas que quando chove não tem proteção, 
e por ser perímetro urbano cabe a prefeitura fazer tal intervenção. Finalizando falou 
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sobre a indicação 013 sobre o poliesportivo disse que o pedido vem de longa data que 
começou com o ex-vereador José Gonçalves (Ceará), ele e outros vereadores fizeram 
indicações para o local, por isso reforça o pedido na espera que algo seja feito no local, 
esperando que algum deputado destine um recurso para o município restaurar o 
poliesportivo que é muito importante, ainda mais porque os idosos foram retirados do 
Salão Paroquial e não tem um local fixo para fazer seus exercícios, uma vez que eles 
estão usando a quadra de baixo que pertence ao Estado e que o local foi comprado 
com dinheiro do Município, porém quando chove molha tudo lá dentro. A Presidente 
registrou a chegada do Vereador João Luiz dos Santos que justificou seu atraso. 
Colocado em votação todas as indicações foram aprovadas. MOÇÃO DE PESAR - 
Moção de Pesar 01/2020 de autoria de todos os vereadores em virtude do falecimento 
de Antônio Santiago Nepomuceno. Colocado em discussão o vereador Eduardo falou 
da pessoa que foi o Sr. Antônio Santiago Nepomuceno mais conhecido como Sônego 
que foi vereador da 1ª Câmara de Bom Jesus do Amparo, ressaltando que no mandato 
dele a administração da época decidiu acabar com o campo que hoje é o grupo 
escolar, e na Câmara foi aprovado um projeto em que no campo do Amparo seria 
construído a escola e a prefeitura em contrapartida, comprou o terreno onde hoje está 
o Campo do Amparo, desde 30 de junho1957 quando foi inaugurado, e o Sônego foi o 
autor do projeto que trocou a área, e o Amparo Futebol Clube é grato à ele, falou que 
ele foi homenageado em vida pelos serviços prestados à comunidade e no seu funeral, 
a bandeira do Amparo estava lá em reconhecimento a tudo que fez pelo Amparo como 
dirigente e jogador, lembrando que em setembro, o Amparo comemorará 85 anos, 
relembrou que Sônego foi diretor do Amparo, jogador do time e que sempre 
acompanhou e torceu pelo time ocupando vários cargos, contribuiu na construção e 
manutenção do campo com a ajuda dos atletas e dirigentes dentre outros, o vereador 
Eduardo disse que fica emocionado porque o Amparo é seu time de coração e que ele 
já jogou no time, e teve o prazer de jogar com os filhos de Sônego. Finalizando disse 
que Sônego também foi funcionário da prefeitura e que se aposentou lá, foi vice￾prefeito por duas vezes tendo uma lista de serviços prestados ao município, pediu que 
todos fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao Sônego em respeito a tudo 
que foi feito por ele no município, não só como homem público, mas como pai de 
família. A Presidente falou que a homenagem é merecida, sendo que Sônego espelhou 
muita gente sendo um exemplo de político, pessoa e chefe de família, pedindo a sua 
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neta Natália, presente na reunião que levasse o carinho dos vereadores para os 
demais familiares. Após o minuto de silêncio a Presidente colocou em votação a moção 
que foi aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA: Os vereadores Vicente e 
Inez, pediram para se retirarem da reunião na palavra franca. A Presidente Edilene 
autorizou a saída dos vereadores. Com a palavra o vereador Eduardo disse que estava 
com outra fala preparada, mas como não é de falar pelas costas vai deixar para uma 
próxima reunião. Eduardo informou que esteve no Encontro Regional do PT, em São 
Domingos do Prata, onde encontrou com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), 
que é Presidente da Comissão de Educação e que tem feito um ótimo trabalho em prol 
da educação do nosso Estado e está à frente da organização do Fórum Técnico da 
Ciência e Tecnologia. Informou que em conversa com a Dimara, Presidente da 
Associação Quilombola do Felipe, recebeu a reclamação da falta registro impresso da 
história da Comunidade como instrumento de preservação e divulgação da história 
local, então Eduardo procurou uma Comunidade Quilombola de Belo Horizonte, e eles 
passaram uma cartilha para o vereador, que esteve ainda no gabinete do Deputado 
Jean Freire juntamente com o pessoal da Coquivale, Comissão das Comunidades 
Quilombolas do Vale do Jequitinhonha, que deram a ideia de propor e criar uma 
Comissão das Comunidades Quilombolas do Médio Piracicaba, isso em entendimento 
com as Câmaras Municipais e as Prefeituras. O parlamentar sugeriu ainda que pode 
ajudar na confecção de um folheto para poder estar contando um pouco da importância 
da história da Comunidade Quilombola do Felipe que é a única reconhecida pela 
Fundação Palmares em nosso Município. Destacando que em nosso Município existe 
outras Comunidades Quilombolas, mas primeiro elas tem que se auto reconhecerem 
como tal, mas isso é um trabalho futuro. Eduardo disse que a demanda da Dimara é a 
respeito de conseguir o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). 
Eduardo já fez o contato com o INCRA para saber como está o andamento e está 
aguardando a resposta juntamente com a Comunidade. Sobre a atividade parlamentar, 
tem lutado neste mês de março para colocar emendas de parlamentares estaduais e 
federais para o município, explicando que a Emenda é uma iniciativa do Deputado, que 
coloca a emenda, mas depende do Governo Federal ou Estadual para fazer a 
liberação. Eduardo informou que tem uma Emenda do ano 2018, ainda no governo 
Temer, que ainda não foi paga até hoje, que é o caminhão para a agricultura familiar, 
as pessoas as vezes fazem chacota com o recurso, mas se esquecem de que quem 
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não pagou a Emenda do Deputado Padre João (PT) foi o ex-presidente Temer, do 
MDB. Ainda com a palavra, Eduardo informou que o Deputado Padre João está 
colocando emenda em 2020 de R$70 mil reais de custeio para a saúde e R$25 mil 
reais para academia popular. Eduardo está aguardando a resposta dos outros 
Deputados que tem contato, lembrando que ainda tem um carro para sair para a saúde, 
de emenda de 2019, do deputado Dr. Jean Freire e o vereador disse que esteve com a 
responsável para acompanhar as emendas parlamentares da Assembleia junto ao 
Governo do Estado onde ela informou que depende do ajuste político do governador 
Romeu Zema para poder pagar essa emenda relativa ao ano passado. Mas, como ela 
está com um impasse na questão do aumento dos servidores da Segurança Pública 
pode ser que essas emendas sejam pagas, já que o governo de Romeu Zema passa 
por uma crise em função dos acordos que ele está deixando de cumprir. Eduardo mais 
uma vez parabenizou os jogadores do Amparo que colaboraram para que o time fosse 
campeão em Barão de Cocais. O vereador José Geraldo com a palavra agradeceu a 
presença de todos, disse que é muito bom ver as pessoas interessadas em ver o 
trabalho dos vereadores. A Presidente Edilene com a palavra agradeceu a presença de 
todos os Secretários, isso mostra a união que têm na administração e que voltem nesta 
Casa mais vezes. Lembrou-se do vandalismo ocorrido no Posto de Saúde, as mentiras 
espalhadas através das redes sociais, e afirmou que esta união só prova que a 
verdade prevalece. Edilene disse que tem um bom tempo que estão tentando fazer 
parceria com a OAB e hoje o Dr. Bernardo, Presidente da OAB de Itabira, informou que 
os advogados estão finalizando o curso para poder promover palestras nas escolas e 
firmar parcerias com Prefeituras e Câmaras, que posteriormente Edilene vai conversar 
pessoalmente, em nome de todos os vereadores, com o Secretário de Educação e na 
Escola Estadual, nada melhor do que levar para dentro da sala de aula o que 
realmente é dever e direito do cidadão, para que não aconteça novamente o que 
aconteceu no Posto de Saúde, o que foi uma falta de respeito com a população, então, 
levando essas palestras para dentro da sala de aula, jovens vão se conscientizando do 
que podem e o que não podem, porque muitas vezes as pessoas acham que não vão 
ser punidos pelos seus atos. A Presidente disse ter ficado entristecida pelo acontecido 
no Posto de Saúde, que infelizmente ficou vários dias sem atendimento por causa de 
uma pessoa. E ainda que, em rede social uma pessoa levou ao conhecimento do povo 
que era a população que estava insatisfeita e não uma pessoa só, que não estava em 
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seu estado perfeito, isso comprovado no boletim de ocorrência, Edilene disse que esse 
debate vai deixar pra depois porque tem a ausência de dois vereadores e justificou que 
eles têm a prerrogativas de pedir para se ausentarem da palavra franca porque já havia 
encerrado o expediente da Câmara com relação aos Projetos. A respeito da emissão 
da carteira de identidade, Edilene informou que a Câmara está finalizando a compra 
dos materiais para que comece a atender a população, vai ser expedido tudo na 
Câmara e acredita que dentro de 30 dias no máximo, vai começar a emissão da 
carteira de identidade. Ainda com a palavra, Edilene disse que em reunião com o 
Prefeito já deu a notícia pra ele, mas como a Secretária de Saúde estava presente 
nesta reunião, Edilene informou a ela e a todos os presentes que juntamente com o 
vereador Joaquim, em busca de mais recursos para a população conseguiram um 
carro de sete lugares para a saúde, e muito em breve estará chegando para atender a 
demanda da população. Edilene informou que a Prefeitura enviou para a Câmara um 
projeto de criação de uma Ouvidoria e em conversa com o Assessor Jurídico da 
Câmara aconselhou que a Câmara também já fizesse o projeto de criação da Ouvidoria 
do Legislativo, que vai entrar em leitura na próxima reunião, não é algo com urgência e 
não exige que estabeleça um funcionário efetivo pra esse tipo, podendo usar os 
funcionários da Câmara para instalar a ouvidoria. A Presidente pediu desculpa pela 
demora do Regimento Interno, mas ficou muito bem elaborado, no qual foi enviado no 
e-mail de todos os vereadores. Sobre a obra do novo prédio da Câmara, Edilene 
informou que vai começar no dia 16 de março, devido a alguns imprevistos, como a 
chuva, não vai ficar pronta até julho, mas vai ser com grande satisfação que a Câmara 
e os vereadores apoiadores desse projeto, vão poder entregar uma Câmara no nível da 
rua com acessibilidade, um local apropriado para emissão das identidades, vai ficar 
uma sala reservada para o Memorial do Cardeal Motta e Mozart Bicalho. Nada mais a 
tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declara encerrada a 
sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de março de 2020. 
 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
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DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2020. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de março de 2020. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
1º Secretário 2º Secretário
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR