sessao nº 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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 ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2020. 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2020 (dois mil e vinte), às 18h e 00min, em 
sua sede própria e por Vídeo Conferência, teve início à 4ª (quarta) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de oito vereadores, 
ausente a Vereadora Inez Luzia Santos, que devidamente justificou sua ausência, com 
envio de atestado de licença médica, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira deu 
início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta que foi devidamente enviada 
para todos os vereadores. A Presidente pela ordem explicou que devido à pandemia do 
Coronavírus – COVID-19 a presente reunião aconteceu por videoconferência e seguirá 
assim até que a pandemia termine e decretos municipais e portarias do Legislativo 
determine. Falou também que como o Secretário Eduardo César Motta Dias estava com 
dificuldade de acesso à videoconferência ela faria a leitura dos expedientes da pauta, 
ressaltando que os pareceres foram enviados por e-mail e ela não fará a leitura dos 
mesmos, caso algum vereador queira se pronunciar que se manifeste. A Presidente 
Edilene pela ordem colocou em discussão o Projeto de Resolução 01/2020 que dispõe 
sobre a implantação do Plenário Virtual no Portal legislativo, junto ao sistema ZOOM, 
que foi devidamente encaminhado para o e-mail de todos os vereadores, por se tratar de 
urgência colocou em 1ª e 2ª discussão ninguém e manifestando ela colocou em 1ª e 2ª 
votação sendo aprovado por todos os vereadores presentes à reunião por Vídeo 
Conferência. A Presidente colocou em discussão a ata de sessão anterior que foi 
aprovada por todos os vereadores que participavam por Vídeo Conferência. 
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO – Ofício nº 053/2020 – Encaminha Projeto de 
Lei 005/2020 que Altera anexo II da Lei Municipal nº 1228/2013 que autorizou o 
Executivo Municipal de Bom Jesus do Amparo a conceder aos Servidores Públicos 
Municipais, ajuda de alimentação e dá outras providências. A Presidente encaminhou o 
Projeto 05/2020 para suas respectivas Comissões. Ofício nº 054/2020 – Encaminha 
balancetes de março/2020. A Presidente colocou o Balancete do Executivo à disposição 
dos Nobres. Ofício nº 056/2020 – Encaminha Projeto de Lei 006/2020 que acrescenta 
dispositivos na lei 1224/2013 que instituiu o Diário Eletrônico do Município de Bom Jesus 
do Amparo e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos 
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órgãos da Administração pública direta e indireta do Município de Bom Jesus do 
Amparo/MG, e dá outras providências. A Presidente encaminhou o Projeto 06/2020 para 
suas respectivas Comissões. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREDORES- Balancete 
de março/2020. A Presidente colocou o Balancete da Casa à disposição dos 
parlamentares. ORDEM DO DIA - Projeto de Lei 004/2020 que cria a ouvidoria do 
Município de Bom Jesus do Amparo, no âmbito do Poder Executivo. A Presidente 
explicou que na reunião passada foi feita a leitura do referido projeto, ressaltando que o 
projeto cria a ouvidoria no Executivo e que muitas cidades já estão aderindo a esse 
portal da ouvidoria, por isso a Presidente colocou o projeto em discussão. O vereador 
Eduardo manifestou agradecendo aos vereadores Marcilon e Elvira que se reuniram 
junto a ele por videoconferência para discutir o projeto em pauta na reunião em curso, 
ressaltando que o projeto 004/2020 dará um passo importante para a interação com a 
população, sendo um meio mais fácil para o cidadão saber qual órgão deve ir, já que a 
ouvidoria encaminhará as demandas e reivindicações para o setor responsável, dentro 
das secretarias dando um retorno mais rápido ao cidadão, e também para cobrar dos 
secretários que muitas das vezes esquece-se de dar o retorno, sendo que a criação da 
ouvidoria é um meio mais democrático para o cidadão e usuários de programas da 
Prefeitura ter mais acesso à informação e aos serviços. O vereador Vicente disse que 
ficaram algumas questões vagas, mas que ele orientará e manterá seu voto no sentido 
de aprovação na 1ª discussão apesar de todas as restrições que estão tendo, e a partir 
daí alguns questionamentos que ele tiver ele disse que gostaria de ter o apoio dos 
vereadores, e assim buscar junto ao jurídico do Executivo, esclarecimentos para a 
próxima reunião o que não atrasaria os trabalhos. A vereadora Elvira falou que 
participou da reunião de comissão juntamente com os vereadores Eduardo e Marcilon, 
ressaltando que ela fez um parecer a respeito do projeto e enviou para a comissão e o 
presidente da Comissão, Eduardo fez os esclarecimentos que esse cargo não terá 
remuneração, sendo aproveitado um servidor público concursado, de confiança do 
prefeito para exercer o cargo de Ouvidor, por isso, a vereadora se manifestou favorável 
o projeto, e caso tenha que criar um cargo específico que tenha que ser por concurso, 
mas mais à frente discutirá isso, e por enquanto ela é favorável ao projeto. O vereador 
Marcilon disse que é favorável ao projeto, ressaltando que na reunião de Comissão, a 
vereadora Elvira (Nitinha) passou algumas dúvidas que foram discutidas e esclarecidas, 
pelo presidente da Comissão Eduardo, que interrompeu a reunião por 30 minutos para 
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dialogar com a Assessoria Jurídica do Executivo. Disse ainda, que no projeto de lei em 
discussão no Artigo 14º consta que a pessoa que estará exercendo o cargo na 
Ouvidoria, deverá ser um servidor público concursado e provavelmente essa pessoa já 
deve estar no trabalho, não havendo necessidade de exoneração e outros gastos para o 
Executivo, ressaltando a importância do projeto, de grande rendimento para o município, 
secretarias e cidadãos em um acesso mais direto, por isso o vereador se manifestou 
favorável ao projeto. A Presidente reforçando a fala dos vereadores disse que no 
referido projeto a Prefeitura não contratará ninguém para o cargo de Ouvidor, utilizando 
assim um servidor da Prefeitura, sendo algo muito bom para o município porque as 
reclamações e sugestões serão direcionadas para as secretarias correspondentes. A 
Presidente colocou o projeto em 1ª votação. Pela ordem, o vereador Eduardo pediu que 
o projeto fosse colocado em 2ª discussão e votação, dizendo que na justificativa do 
próprio projeto, o prefeito diz que o Ouvidor vai ajudar no combate ao Covid-19 e assim, 
com a segunda votação, já poderia encaminhá-lo ao Executivo. A Presidente perguntou 
aos nobres se concordavam com a solicitação do Vereador Eduardo em colocar em 2ª 
discussão e votação, sendo que todos os vereadores que participavam da reunião por 
Vídeo Conferência concordaram e o Projeto 04/2020 foi colocado em 2ª discussão e 
votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes à sessão por Vídeo 
Conferência. A Presidente informou que já está sendo providenciado à assinatura do 
aplicativo ZOOM, para que assim não fique com o tempo restrito e ter mais tempo para a 
discussão, ressaltando que a reunião se manterá como está no calendário e a próxima 
será dia 23 de abril quinta-feira às 17 horas, finalizando agradeceu a todos pela 
colaboração. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo 
declara encerrada a sessão. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 14 de abril de 2020.
 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
1º Secretário 2º Secretário
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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2020. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 14 de abril de 2020. 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
 VEREADOR VEREADOR 
 VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
 VEREADOR