sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2020. 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2020 (dois mil e vinte), às 17 
horas, em sua sede própria e por Vídeo Conferência, teve início à 5ª (quinta) 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada 
a presença de todos vereadores, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira 
deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta que foi 
devidamente enviada para todos os vereadores. A Presidente colocou em 
discussão a ata de sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores 
que participaram por Vídeo Conferência. CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO – A Presidente fez a leitura por bloco dos ofícios: Ofício nº 
059/2020 – Encaminha Projeto de Lei 007/2020 que Dispõe sobre as Diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. 
Ofício nº 063/2020 – Encaminha Prestação de Contas 2019. Ofício nº 064/2020 
– Encaminha Projeto de Lei 008/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Especial, para ações de enfrentamento da Pandemia do Coronavirus (COVID￾19), no Orçamento vigente no município de Bom Jesus do Amparo e dá outras 
providências. A Presidente colocou em votação o pedido de 
urgência/urgentíssima do Projeto de Lei 008/2020. O pedido de urgência/ 
urgentíssima foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA - Projeto de Lei 
005/2020 que altera anexo II da Lei Municipal nº 1228/2013 que autorizou o 
Executivo Municipal de Bom Jesus do Amparo a conceder aos Servidores 
Públicos Municipais, ajuda de alimentação e dá outras providências. Foi 
dispensada a leitura do parecer das Comissões Permanentes, do Projeto 
005/2020. Colocado em votação e discussão, o vereador Eduardo César Motta 
Dias informou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação inclui no 
Parecer para a aprovação com a Emenda Substitutiva 01, de sua autoria, 
alterando o art. 1º que corrigiu o valor da Ajuda de Alimentação, concedendo 
um acréscimo de R$8,00 aos valores constantes do Anexo II da Lei 1228/2013. 
Parecer do Projeto 005/2020 foi aprovado por unanimidade. Eduardo fez a 
leitura da Emenda Substitutiva 01/2020 do Projeto de Lei nº005/2020. A 
Presidente colocou a Emenda Substitutiva001/2020 em discussão, ninguém se 
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manifestando a Emenda foi colocada em votação. Emenda Substitutiva 
001/2020 foi aprovada por unanimidade. A Presidente colocou o Projeto de Lei 
nº 005/2020 em 1ª discussão e votação, ninguém se manifestando o Projeto foi 
colocado em 1ª votação que foi aprovado por unanimidade. A Presidente 
colocou o Projeto de Lei 005/2020 em 2ª discussão, ninguém se manifestando 
o Projeto foi colocado em 2ª votação. Projeto 005/2020 aprovado em primeira e 
segunda votação. - Projeto de Lei 006/2020 que acrescenta dispositivos na lei 
1224/2013 que instituiu o Diário Eletrônico do Município de Bom Jesus do 
Amparo e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias 
dos órgãos da Administração pública direta e indireta do Município de Bom 
Jesus do Amparo/MG, e dá outras providências. Foi dispensada a leitura do 
Parecer do Projeto. A Presidente colocou o Parecer no Projeto 006/2020 em 
discussão. Parecer colocado em votação que foi aprovado por unanimidade. 
Colocada a Emenda Modificativa 002/2020, de autoria do vereador Eduardo, 
que substitui a palavra feriado regional por feriados estaduais e municipais, nos 
incisos II e IV, do artigo 9º, do Projeto 006/2020. Em discussão, o vereador 
Eduardo César Motta Dias, explicou que não existe feriado regional e informou 
que entrou em contato com a assessoria Jurídica da Prefeitura onde sugeriu 
essa Emenda Modificativa para não ter que devolver o Projeto. A Emenda 
002/2020, ao Projeto de Lei 006/2020 foi colocada em votação e foi aprovada 
por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei 006/2020 em 1ª votação foi 
aprovado por unanimidade. Colocado em 2ª discussão, ninguém se 
manifestando, a Presidente colocou em 2ª votação. Projeto de Lei 006/2020 
aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade. Encaminha Projeto de Lei 
008/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, para ações de 
enfrentamento da Pandemia do Coronavirus (COVID-19), no Orçamento 
vigente no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. 
Dispensada a leitura do Parecer do Projeto, a Presidente colocou o Parecer em 
discussão. Ninguém se manifestando a Presidente colocou o Parecer em 
votação que foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto 006/2020 em 1ª 
discussão, a vereadora Inez com a palavra disse que gostaria que os 
comércios voltassem a funcionar aos poucos com as devidas cautelas, agora 
com essa verba direcionada para os Municípios e com dispensa de Licitações 
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para que seja feita de uma forma mais urgente, Inez acha que seria muito 
importante passar esses recursos para os comerciantes que pagam aluguel. 
Com a palavra o vereador Eduardo informou que na reunião da Comissão de 
Finanças e Orçamento e Tomada de Contas, os vereadores que fazem parte 
dessa Comissão queriam propor aos demais vereadores que todos assinassem 
uma indicação ao Prefeito para que, dentro da legalidade, o Executivo desse 
prioridade em comprar máscaras de costureiras locais, micro empreendedores 
individuais e Associações devidamente registradas no município e fabricadas 
dentro das normas do Ministério da Saúde. A vereadora Inez aproveitou e 
reforçou seu pedido em relação a abertura dos comércios com o devido zelo. 
Eduardo com aparte divergiu com o pedido da vereadora Inez, disse que o 
Governo do Estado soltou umas normativas para que Bom Jesus do Amparo 
liberasse o comércio gradualmente. Informou também que pelas normas, Bom 
Jesus teria que ter 70 leitos à disposição da população, para enfrentar a 
pandemia. Mas, que nem Itabira tem, informou que os Prefeitos estão 
conversando para fazer um cronograma de liberação gradual já com as 
orientações do Governo do Estado, DRS e Ministério da Saúde. A vereadora 
Inez fez uma colocação, já que a situação está tão grave a ponto de comércio 
nem poder abrir as portas, no feriado de 21 de abril, estava todos os Postos de 
Saúde fechados e a farmácia básica também fechada, em um momento crucial 
como este, porque numa pandemia com decreto de fechamento de lojas, o 
lugar mais importante para receber o paciente estava fechado, o que lhe causa 
estranheza. A Presidente Edilene disse que com relação aos comércios é 
preocupação de todos porque todos têm contas para pagar e alguns aluguel 
para quitar, mas é uma situação complicada, informou que Itabira vai abrir 
hospital de campanha, isso vai ser muito importante neste momento, porque se 
tiver um agravamento dessa pandemia na nossa região, Itabira não 
comportaria e nem possui leitos o suficiente de UTI, Edilene disse que também 
é a favor de haver uma flexibilidade pelo menos de atender na porta, ver o que 
faz para ajudar e não haver aglomerações. Bom Jesus é uma cidade que 
passa diariamente muitas pessoas de fora, mas deve-se estudar com cautela a 
situação dos comerciantes, Edilene disse que já conversou com o Prefeito 
sobre isso e a decisão será tomada com muita cautela, tanto para ajudar os 
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comerciantes tanto para ajudar a população. A Presidente colocou o Projeto 
006/2020 em 1ª votação que foi aprovado por unanimidade. O Projeto 
008/2020 colocado em 2ª discussão, o vereador Eduardo com a palavra 
informou que em relação aos recursos especiais para o COVID-19, não chegou 
nada do Governo Estadual, do Governo Federal teve um repasse no dia 31 de 
março no valor de R$17.280,00, no dia 14 de abril no valor de R$45.639,00 e 
mais o apoio financeiro Federal no valor de R$45.807,00, tem uma Emenda 
Parlamentar do Deputado Federal Padre João (PT), que está no Fundo 
Municipal de Saúde no valor de R$70.000,00 que é para custeio da saúde. 
Mas, que em caso de emergência pode-se usar uma parte para o COVID-19, e 
que a Prefeitura encaminhou a documentação para uma Emenda Parlamentar 
de R$60.000,00 do Deputado Estadual Dr. Jean Freire (PT). O Projeto foi 
colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. Projeto 008/2020 
aprovado em 1ª e 2ª votação. INDICAÇÃO – Indicação nº 014/2020 de autoria 
de todos os vereadores sobre a necessidade de comprar máscaras de tecido 
produzidas por artesões do município, costureiras e micro empreendedoras 
individuais. A indicação foi aprovada por unanimidade. Nada mais a tratar em 
nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declara encerrada a 
sessão. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 23 de abril de 2020.
 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice-presidente 
 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
1º Secretário 2º Secretário
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Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 14 de abril de 2020. 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
 VEREADOR VEREADOR 
 VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
 VEREADOR