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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2020-05-21
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Documents (1)

ata #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2020. 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte), às 17 horas, em sua 
sede própria e por Vídeo Conferência, teve início à 7ª (sétima) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos 
vereadores, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato 
contínuo, obedecendo a Pauta que foi devidamente enviada para todos os vereadores, a 
Presidente colocou em discussão a ata de sessão anterior, que foi aprovada por todos
os vereadores que participaram por Vídeo Conferência. A Presidente fez a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO – Ofício nº 073/2020 – Encaminha Projeto de 
Lei 009/2020 que Transforma zona rural em zona urbana especifica e dá outras 
providências. Ofício nº 074/2020 – Encaminha Projeto de Lei 010/2020 que Transforma 
zona rural em zona urbana especifica e dá outras providências. A Presidente explicou 
que um dos Projeto em questão se refere à um terreno próximo ao Posto 65, terreno 
esse que era do Sr. Minguito, e o outro ao lado do restaurante Cinco Irmãos em frente a 
Comunidade do Campolar, sendo foi passado para ela que vão ser feitas casa populares 
financiadas pela Caixa Econômica e uma construtora será responsável pela obra 
obedecendo as regras da Caixa para a construção das referidas casas, a Presidente 
encaminhou os projetos para suas respectivas comissões e para os demais vereadores 
analisarem os referidos projetos. Ofício nº 078/2020 – Encaminha Balancetes Abril/2020. 
A Presidente colocou o Balancete à disposição dos Nobres. CORRESPONDÊNCIA DOS 
VEREADORES – Balancete abril/2020. A Presidente colocou o Balancete também à 
disposição dos Nobres. Como a Pauta foi curta a Presidente abriu a palavra franca, 
ressaltando que no dia desta reunião, também aconteceu duas Audiências Públicas, 
uma do 1° Quadrimestre do Poder Executivo, apresentado pela Controladora Interna, 
Clousilene Eva Silva Lisboa e a outra para apresentação do Relatório Detalhado do 
Quadrimestre Anterior, feita pela Secretaria de Saúde, Laysa Renata Vieira Duarte, 
justificando sua ausência, ressaltando ainda que as apresentações seriam enviadas 
para todos os vereadores. Disse também que está sendo analisada uma forma de 
divulgar essas Audiências nas redes sociais em uma página da Câmara, e assim 
esclarecer para população que a Câmara está funcionando e acompanhando o trabalho 
do Executivo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, levando para população os 
trabalhos tanto da Câmara como do Executivo. PALAVRA FRANCA – Com a palavra a 
vereadora Inez pediu que esse meio comunicação implantado na Câmara, fosse no lixão 
junto à ela e ver a vergonha em que o mesmo se encontra, colocando em risco os 
catadores de lixo, ressaltando que ela esteve no Ministério Público de Meio Ambiente, 
em Belo Horizonte, e, caso a Prefeitura não tome providências à respeito do lixão ela 
mesmo levará as fotos, feitas por ela, onde mostra pessoas de açougues jogando restos 
de animais abatidos sem abatedouro público municipal e nem com área reservada 
especificamente para este fim, colocando em risco os catadores que lá estão, e 
diferentemente das cidades de Nova União e Taquaraçu de Minas, que estão brilhando 
e possuem parceria com o Ministério Público conseguindo até mesmo recursos das 
transações penais para construir, e que em sua opinião nada interessa em Bom Jesus. 
A imprensa contratada se não der dignidade humana aos catadores de lixo, e ao lixão 
que terá problemas sérios com o Ministério Público Ambiental. A Presidente disse que o 
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 Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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problema do lixão já vem de anos e anos e que tinha um prazo para acabar, ressaltando 
que ela entrará em contato com o Secretário de Meio Ambiente, Adilson José Duarte, 
para ver a situação dos donos de açougue da cidade, devendo ter uma vala específica 
para eles jogarem os restos dos ossos, e assim saber qual a regra e o que está faltando 
porque o lixão ia acabar, e no local seria feito um galpão para os catadores fazerem a 
separação do lixo, por isso ela buscará informações e na próxima reunião trará 
informações aos Nobres. O vereador Vicente disse que sobre os ossos disse que há um 
caminhão da empresa Patense que passa e recolhe os ossos e os açougueiros já tem o 
costume de passar os ossos para esse caminhão. Falou também sobre a preocupação 
com o Coronavírus, onde as cidades vizinhas já possuem casos confirmados, e 
aumentando, e falar sobre a retomada da atividades na Casa em sua opinião é muito 
precoce. A vereadora Inez disse que o que vê é muita politicagem, e esse vírus no Brasil 
e o Kalil, prefeito de Belo Horizonte vai determinar a abertura dos comércios ficando 
todos aborrecidos com o caso e a economia acabando tendo mais uma pandemia 
política, ressaltando que ouviu a Luciana, Secretária de Saúde de São Gonçalo do Rio 
Abaixo e conversou com o seu primo e vice-prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, 
Eduardo Fonseca que disse que a Secretária de Saúde de lá, está envolvida em 
candidatura lá não sabendo a vereadora até que ponto as coisas estão caminhando de 
forma lícita e com lisura, ficando muito escandalizada com todos os políticos de um 
modo geral. O vereador Eduardo disse que sobre o Coronavírus tem que ter todo 
cuidado e ele toma todo cuidado para não fazer política e sim políticas públicas e assim, 
da melhor maneira possível contribuir com o Executivo e com a comunidade, seja de 
forma voluntária, ou anônima, ressaltando que falou na Audiência Pública que caridade 
não é publicidade e o único que deve ver a caridade é Deus. Falou que o trabalho neste 
Legislativo ficou parado por pouco tempo, ao contrário de outras Câmaras, de cidades 
maiores que demoram para retomar as atividades ou demoraram a aderir às plataformas 
digitais, e cada um, ao seu modo estão fazendo seu trabalho, que no seu caso, está 
procurando orientar a comunidade passando informações daqueles que estão na linha 
de frente, uma vez que são agentes políticos e devem votar, sugerir Leis e fiscalizar com 
ou sem o Coronavírus, devendo agir e não procurando aparecer. Mas, propondo 
medidas e alternativas no enfrentamento à pandemia. Disse também que a Audiência 
Pública da Saúde foi bem produtiva com muita informação a respeito da Covid-19, 
devendo ter cuidado e preservar o nome daquele que por ventura contrair o vírus ou 
sobre aqueles que são suspeitos, ressaltando que ficou muito chateado com as notícias 
do Eduardo do Fernando Soares e também de outras pessoas do município, e na 
audiência também pode sugerir algumas medidas e ações, e o importante no momento é 
manter o isolamento social ou o distanciamento social, ressaltando que em Itabira e 
outras cidades após a abertura do comércio o número de casos suspeitos e confirmados 
amentou, e cada município tem sua forma agir, devendo ir pelos dados científicos e da 
medicina. Disse também que as divergências de abrir o comércio ou não sempre vão 
haver, devendo sempre respeitar a opinião de cada um, vencendo a opinião da maioria, 
com embasamento médico e científico. Sobre os projetos em pauta, Eduardo disse que 
eles devem ser analisados como é feito com todos, o vereador salientou que quando for 
retomada as reuniões presenciais na Câmara, vai pedir uma audiência pública com a 
Copasa, para que ela possa assumir plenamente o abastecimento de água do município. 
Ressaltando que a Copasa faz a cobrança pelo uso da água da população, porém, a 
mesma há anos mantém o passeio inacabado, em frente suas instalações, devendo ela 
dar sua contrapartida social e respeitar as leis do municipais, uma vez que de acordo 
com leis municipais, o passeio é de responsabilidade de quem está usando o imóvel e a 
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referida deveria fazer o passeio para ajudar na locomoção dos cidadãos. Afirmou ainda, 
que não vê a Copasa como inimiga, mas, como amiga e parceira e que a estatal deveria 
assumir algumas responsabilidades a mais no Município, assim também a CEMIG que 
deveria responder por não fazer as ampliações de rede de energia, já que a prefeitura 
faz todo investimento e a CEMIG fica com todo o lucro e o cidadão pagando a luz cara. 
Finalizando falou da Audiência Pública do 1º Quadrimestre, apresentada pelo Controle 
Interno, que fará uma análise dos números para comparar se houve queda de receita, 
disse ainda que não estão sendo feitas indicações e requerimentos se for necessários 
serão votados, e mesmo com a COVID-19 os problemas do município continuam e 
quando há necessidade ele comunica com o secretário sendo uma forma de fazer o 
município prosperar e não fazendo politicagem, o que não é o correto. Seguindo 
trabalhando e preservando a vida porque se tem um Presidente da República que 
quando perguntam sobre as 10 mil mortes e este reponde “E daí?”, caso a pergunta seja 
feita ao vereador ele não irá falar “E daí?” para nenhuma morte, por isso, está mantendo 
o distanciamento social, preservando a vida de quem ama, devendo seguir as 
orientações científicas e dos profissionais de saúde. A vereadora Inez utilizando aparte 
concedida pelo vereador Eduardo, disse que quando uma criança faleceu e a vereadora 
foi discutir sobre a falta de assistência médica, o vereador disse que a pessoa morre 
quando chega a hora, então, diverge sobre seu pensamento sobre a fala do Presidente. 
Inez disse que não morre quando se chega a hora não, morre por falta de saúde como 
está o lixão e velhos abandonados em Bom Jesus que não estão saindo de casa, mas 
médicos não estão indo em suas casas. Eduardo disse que a respeito do lixão a 
vereadora atravessou sete anos com o governo anterior e não fez nada, então agora o 
prazo é 2020. O vereador Joaquim com a palavra disse que a Secretária de Saúde, 
informou na Audiência Pública realizada no dia desta reunião, sobre o médico 
cardiologista. O vereador Joaquim disse que tem que cobrar dela a respeito, porque não 
está tendo médico cardiologista na cidade e a população que precisa fazer controle está 
cobrando, muitos estão pagando R$300,00 (trezentos reais) em consulta com o Dr. 
Robson, em Belo Horizonte, mas muitos não tem condições. A Presidente Edilene 
informou que todo o sistema está trabalhando reduzido, entende que o cardiologista é 
necessário mas tem a questão do concurso, todos, tanto a CISCEL e o Hospital, estão 
trabalhando em função da Covid-19, mas vai conversar com a Secretária se existe outro 
meio. A vereadora Elvira com a palavra apoiou a fala do vereador Joaquim, disse que 
tinha acompanhamento com cardiologista e tinha uma consulta marcada para setembro 
que foi desmarcada e depois o médico foi embora e até hoje a vereadora está sem 
acompanhamento, assim como muitos cidadãos, e com dificuldade de pegar remédio. 
Elvira, perguntou sobre uma discussão a respeito da compra de máscaras, onde 
gostaria de saber se foram feitas e onde foram feitas essas máscaras. Ainda com a 
palavra, a vereadora Elvira pediu esclarecimentos sobre arrecadações de cestas básicas 
para famílias de alunos, ficou sabendo que tem famílias recebendo cesta básica e outras 
não, então Elvira perguntou qual o critério que estão avaliando para fornecer para umas 
pessoas e outras carentes também não estão recebendo. Em resposta a vereadora 
Elvira, o vereador Joaquim informou que sobre a doação das cestas básicas, tem um 
grupo onde Carmelo, Cidinha, Cleidimara e outros, não tem nada a ver com a Prefeitura, 
fizeram arrecadação que contou com ajuda de vários empresários e moradores da 
cidade e arrecadou para algumas famílias, Joaquim estipulou que foram umas sessenta 
sestas básicas e reforçou que essa doação não tem nada a ver com a Prefeitura. O 
vereador Eduardo disse que o CRAS distribuía 60 cestas básicas por mês dentro das 
ações de auxílio aos mais carentes de Bom Jesus e que está ampliando para 90 cestas 
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básicas, em relação aos distribuição de cesta básica para cada aluno da escola 
Municipal, Eduardo disse que escutou na Prefeitura, que estavam estudando a 
viabilidade e a possibilidade e a resposta que teve para usar o recurso da Secretaria de 
Educação teria que dar para todos os alunos da escola pública Municipal, 
independentemente de ser rico ou de ser pobre, um programa para beneficiar todos, 
talvez por isso, não tenha ido pra frente esta questão da cesta básica para todos com o 
recurso da Secretaria de Educação. O vereador José Geraldo com a palavra, fez um 
esclarecimento sobre o falecimento do seu primo Eduardo onde as informações 
passadas por ele, eram informações diretas do hospital, e no dia que a vereadora Inez 
comentou sobre a informação dada onde dizia que o resultado do exame do Eduardo 
era positivo, na terça-feira da outra semana José Geraldo teve a oportunidade de ir 
buscar o resultado do exame que deu negativo, e para tranquilizar a população e os 
colegas vereadores, o resultado do exame de Covid-19 do seu primo Eduardo deu 
negativo, porque no dia que a vereadora fez esse comentário o deixou constrangido, 
porque a informação que ela teve era falsa e chegou afirmando que o resultado tinha 
dado positivo. Com aparte a vereadora Inez disse que seria bom rever as gravações 
porque em momento nenhum ela afirmou que o Eduardo estava com a Covid-19, a 
impressa de imediato afirmou que ele estava com coronavírus, e que ele entrou batendo 
a cabeça e que tinha sido atendido em São Gonçalo onde não deram a ele o seguimento 
tranquilo de uma saúde, ele continuou passando mal, Inez conversou com a família e 
que a mesma imprensa que afirmou que ele estava com grande suspeita de estar 
contaminado também disse que lá dentro do hospital a voz geral era nesse sentido, 
então, Inez informou que nenhum momento afirmou que ele estava com o coronavírus, 
sobre isso Inez disse que conversou com o vereador José Geraldo no particular e tem 
tudo gravado, os dois estavam preocupados com “tia Rosa” que é uma pessoa idosa, 
em momento algum quis alarmar, inclusive com o que foi feito com a filha de Maninha, e 
infelizmente está gravado no grupo de Whatsapp da Câmara onde o vereador Joaquim 
afirma que a filha de Maninha estava com coronavírus sendo que não era verdade, Inez 
disse que em nenhum momento afirmou que Eduardo estava infectado com o 
coronavírus, ela disse que tinha informações de dentro do hospital que a suspeita deles 
maior era essa, Inez disse que até hoje não sabe o motivo da morte. Retomando a sua 
fala, José Geraldo disse ter tocado no assunto da reunião passada, não está citando a 
imprensa, Inez havia falado que tinha informações de dentro do hospital que o resultado 
do exame era que ele estava com coronavírus, e ficou chateado com essas palavras da 
vereadora porque no dia da última reunião, o resultado não tinha sido liberado ainda. A 
Presidente Edilene com a palavra disse que com relação a essas notícias, como a filha 
da Maninha, tem que agir com muita cautela no que se fala para a população, Edilene 
parabenizou os comerciantes porque todos estão com restrições nas portas, mas a 
população tem que se conscientizar porque não adianta o comerciante colocar álcool na 
porta e a população não respeitar. Edilene disse que nas próximas reuniões espera que 
os debates não sejam de coisas que já se passaram para que as reuniões não fiquem 
cansativas. A respeito da compra dos materiais para a emissão da carteira de 
identidade, Edilene informou que já está finalizando mas que com essa pandemia houve 
um pequeno atraso nas respostas das empresas fornecedoras. Para finalizar a sua fala, 
Edilene comentou sobre a nova médica que está atendendo no posto de saúde, Dra. 
Ana Cláudia, é Itabirana, pessoa de um carisma enorme e a população só tem a ganhar 
com seu atendimento. Antes de encerrar, a reunião o vereador Eduardo pediu um aparte 
e disse que não ia entrar em polêmica. Mas, tem gente que gosta de distorcer o que ele 
fala. Disse que iria pegar a gravação da sua fala a respeito da morte da criança e 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Vereador Antônio José Dias, 39 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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garantiu que nunca sua fala foi no sentido que a vereadora quis colocar. Finalizou 
dizendo que tem buscado a paz na sua vida e sugeriu que a vereadora poderia estar 
buscando também a paz, para não ficar causando transtornos que tem causado nas 
redes sociais. Eduardo afirmou que todos têm de tomar muito cuidado com o que 
publicam na rede social. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus 
do Amparo a presidente Edilene declarou encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 21 de maio de 2020.
 EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice-presidente 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
 1º Secretário 2º Secretário
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
 VEREADOR VEREADOR 
 VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
 VEREADOR 

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