sessao nº 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
 Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2021.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h e 
30min, em sua sede própria, teve início à 2ª (segunda) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a 
Presidente Elvira Maria Ferreira Mota deu início aos trabalhos solicitando que fosse feito um 
minuto se silêncio pelas vítimas de Santa Maria de Itabira. Ato contínuo, obedecendo a 
Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente determinou que a 
Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura da Ata da Reunião anterior, 
que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO – Ofício nº 035/2021 que encaminha Projeto de Lei nº 003/2021 que cria o 
Fundo Municipal de Esportes – FME – do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras 
providências. Ofício nº 036/2021 que encaminha Projeto de Lei 004/2021 que altera leis 
municipais n.º 1092/2007 e n.º 1140/2009 que criou do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação no 
município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Ofício nº 039/2021 que 
encaminha Projeto de Lei 005/2021 que dispõe a criação do programa de incentivo à 
profissionalização do estudante para alunos de cursos de educação superior, da educação 
profissional e do ensino médio e dá outras providências, colocado em discussão a urgência 
do Projeto 005/2021 a Presidente explicou o projeto colocado em votação a urgência do 
mesmo, que foi aprovado por unanimidade. Sendo assim Todos os projetos foram 
encaminhados para suas respectivas comissões. INDICAÇÕES – Indicações de autoria do 
vereador Claudiney da Rocha nº 006/2021 sobre a necessidade de colocar um poste de 
iluminação na rua Titina Teixeira, em frente à casa nº 96 A (em frente à casa de Deley).
Indicação nº 007/2021 sobre a necessidade de colocar postes de iluminação na Rua 
Joaquim Matias, a partir da casa nº 188 (rua saída para Ipoema). Indicações do Vereador 
Yuri Couto Motta nº 008/2021 sobre a necessidade de instalar dois escorregadores de 
madeira e gangorras na praça Cardeal Motta. Indicação nº 009/2021 sobre a necessidade de 
que a prefeitura proceda trabalhos de limpeza de mato das estradas das Comunidades do 
município, como a estrada do Sapé e Boa vista, e nas demais estradas que se fazem 
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necessárias. Colocado em discussão a vereadora Inez disse que a indicação 008 é 
importante, mas que deve ter uma sensatez da prefeitura para não descaracterizar a Praça, 
sugerindo que ao lado da igreja há uma pracinha que tem mais condição atender a 
indicação, sendo favorável a indicação desta forma. O vereador Yuri disse que ao conversar 
com Assessora Parlamentar da Casa ela também sugeriu essa pracinha ao lado da igreja, 
que também é Praça Cardeal não tendo nome um nome específico, mas seria um local 
adequado para tal, porque não há nenhum brinquedo na referida praça e trouxe esta 
sugestão porque viu na cidade de Caeté e sente falta disso no município, finalizando pediu o 
apoio dos nobres na aprovação das indicações. Indicações de autoria da Vereadora Inez 
Luzia Santos nº 0010/2021 sobre a necessidade da que seja feita a regularização do salário 
da servidora Solange Bicalho Viana, pois, a mesma está sendo prejudicada no recebimento 
de seu salário, em virtude de um equívoco praticado pelo RH da administração anterior, que 
deve estar na sua pasta funcional. Destarte, o Prefeito Municipal, Pedro dos Santos Moreira 
pode regularizar esdruxula situação o que se necessário for, esta Casa Legislativa, poderá 
apreciar o fato e dentro da legalidade sanar tal irregularidade. Indicação nº 011/2021 sobre a 
necessidade de fazer convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para 
cessão de 2 (dois) servidores públicos municipais ou a contratação temporária, para servir 
ao Fórum da Comarca de Barão de Cocais, de qual nossa cidade está jurisdicionada. 
Indicação nº 012/2021 sobre a necessidade de fazer um poço artesiano na Comunidade do 
Fernando Soares, tendo como referência a propriedade de Dona Lourdes Maria Duarte 
Rocha, de forma a atender as casas que foram edificadas nas proximidades. Indicação nº 
013/2021 sobre a necessidade de fazer com urgência a operação tapa buracos na estrada 
Raimundo dos Santos, antiga rocinha, até que o Sr. Prefeito possa viabilizar o total 
recapeamento daquele trecho de 3,4 quilômetros que faz parte da estrada real. Indicação nº 
014/2021 necessidade que ao final da auditoria seja feita uma explicação no recinto da 
Câmara Municipal sobre a licitude ou possível ilicitude das licitações: Aquisição de ônibus; 
Do calçamento da Rua Manoel Antônio da Fonseca, toda deteriorada; Dos valores da oficina 
mecânica no período de 2019 a 2020; Dos repasses para construtora Motta Macieira no 
período de 2016 a 2020; Da aquisição da área da beneficência popular; Da obra inacabada 
e inaugurada na Escola Municipal Coronel Júlio Vasconcelos Motta. Indicação nº 015/2021 
sobre a necessidade de que seja enviado ao Legislativo o Projeto de Lei, regulamentado o 
serviço de taxi no Município nos termos de Legislação Federal e regularizar todos os 
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taxistas, considerando o direito adquirido na concessão deste serviço público. Após a 
discussão das indicações elas foram colocadas em votação e todas foram aprovadas por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA: O vereador Joaquim Badaró pediu para o líder do 
Prefeito trazer informações de previsão para tampar os buracos solicitado na indicação feita 
pela vereadora Inez que foi muito bem lembrada, porque após as chuvas passadas os 
buracos aumentaram sendo perigoso para os que passam pelo local e até mesmo danifica 
os veículos. Sobre a regulamentação dos taxistas disse que é muito importante que eles
tenham uma tabela de preços para que todos cobrem os mesmos valores, e ainda que há 
várias pessoas fazendo serviços de taxi clandestinos, sendo que todos precisam, mas que 
isso deve ser regularizado, uma vez que os taxistas pagam uma taxa anual para ter esse 
direito. Sobre a Solange disse pode ser porque ela tirou licença como professora. A 
vereadora Inez explicou que a Solange quando foi renovar a licença não foi passado para 
ela, e achou que a prefeitura teria tomado a providência e não tomou, e como estava 
internada perdeu um à dois meses, mas que agora a prefeitura deve fazer um projeto 
autorizando o pagamento. O vereador Gilvan disse ia fazer uma indicação mas não deu 
tempo sobre a necessidade de fazer um calçamento na Comunidade do Felipe, no morro 
que de acesso a casa de Roque, Lindalva, Geralda, Coronel, Zé Calisto, Valdivino e Antônio 
de Avair, ressaltando que no local há um pouco de material da gestão anterior e não foi feito 
o calçamento, e no local há idosos e gestante que caso passe mal fica difícil o acesso às 
residências. A Presidente ressaltou que o prazo para fazer as indicações é de 48 horas que 
antecedem as reuniões, falou que os vereadores ficando cientes da solicitação do vereador 
Gilvan, pediu a secretária redigisse a indicação do vereador e encaminhasse para a 
prefeitura. O vereador Antônio Afonso parabenizou a vereadora Inez pela indicação sobre a
rua Manoel Antônio da Fonseca onde o calçamento está afundando e que o Prefeito tome as 
devidas providências com a empresa responsável para resolver o problema, porque foi uma 
obra cara, e que ao conversar com pessoas que entende do assunto eles falam que o 
referido não tem mais recursos. Antônio disse ainda que outra reclamação feia à ele sobre a 
inauguração de uma obra inacabada também citada em uma das indicações da vereadora 
Inez. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a 
presidente declarou encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 25 de fevereiro de 2021.
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2021.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 25 de fevereiro de 2021.
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS
Presidente Vice Presidente
INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS
1ª Secretário 2° Secretario
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA
Vereador Vereador
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador
YURI COUTO MOTTA
Vereador