sessao nº 6

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
 Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG.
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Legislatura 2021/2024
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
JESUS DO AMPARO EM 2021.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h e 00min,
em sua sede própria, teve início à 6ª (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Elvira 
Maria Ferreira Mota deu início aos trabalhos, obedecendo a Pauta devidamente publicada e 
em poder dos vereadores, a Presidente colocou a Ata da Reunião anterior em discussão que 
foi enviada para todos os vereadores, ninguém se manifestando a Ata foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. A Presidente determinou que a Secretária Vereadora 
Inez Luzia Santos procedesse à leitura das: CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES –
Projeto de Lei nº 009/2021 que dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2022 e dá outras providências. A Presidente encaminhou o Projeto para suas respectivas 
Comissões. CORRESPÔNDENCIA DOS VEREADORES - Balancete Março/2021. 
UNICICLA – Ofício nº 006/2021 Pedindo a utilização do espaço da Câmara Municipal. A 
Presidente disse que conversou com o Anderson dizendo a ele que o espaço da casa é 
grande, porém para 30 pessoas ela não concederia, porque não sabe se irá regredir para 
onda vermelha ou se manterá na onda roxa, e no máximo 12 pessoas ela poderia liberar. 
Falou também que chegaram orçamentos para a transmissão ao vivo das reuniões, mas que 
ainda não possui uma data para iniciar, por isso o Anderson ficou de marcar uma data. A 
Vereadora Inez disse que não viria mais que 12 pessoas, ressaltando a importância do 
projeto sobre o meio ambiente, dizendo que participou de um em Nova União a mais tempo. 
ORDEM DO DIA 1ª e 2ª discussão e votação - Projeto de Lei nº 001/2021 que 
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros em 
veículo automotor tipo motocicleta, “moto taxista”, serviço comunitário de rua “moto boy” e 
transporte de mercadorias “moto frete” e contém outras providências. A Secretária 
Vereadora Inez fez a leitura dos Pareceres da Assessora Jurídica e da Comissão, após 
leitura o projeto foi colocado em discussão e seguindo os pareceres que entendeu-se que o 
projeto deve ser encaminhado para o Executivo para que ele competente e de acordo com 
as determinações legais possa encaminha-lo à Casa a implantação do serviço de mobilidade 
urbana sendo ele moto taxi, moto frete, moto boy e ônibus, para assim atender o clamor da 
população. Disse que não é que os vereadores não querem aprovar, mas sim que a 
competência de fazer Projeto deve partir do Executivo, por isso o Parecer das Comissões 
tratando da legalidade determinou que o referido Projeto 001/2021 seja encaminhado 
juntamente com seus Pareceres para o Chefe do Poder Executivo para que dentro do 
exercício e competência legal possa elaborar um projeto de lei de moralidade urbana 
contemplando o pedido do Vereador Gilvan dos Santos Luiz para posterior apreciação e 
votação no Plenário Legislativo. Finalizando Inez Presidente da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação encaminhou o referido projeto para o Poder Executivo e os vereadores 
irão cobrar para que o prefeito regulamente o serviço que a população está clamando. 
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Prestação de contas do Executivo Municipal do exercício 2019. Colocado em discussão os 
Pareceres das Comissões após análise das Contas, elas acompanharam os Pareceres do 
Prévio Tribunal de Contas de Minas Gerais. A Presidente colocou em votação as Contas de 
2019 elas foram aprovadas pelos vereadores Antônio Afonso Santos Moreira, Claudinei Dias 
Santos Claudiney da Rocha, Edilene Rosa Coelho Ferreira, Gilvan dos Santos Luiz, Inez 
Luzia Santos, Joaquim Badaró de Campos, Yuri Couto Motta e pela Presidente Elvira Maria 
Ferreira Mota. INDICAÇÃO - Indicação de autoria do vereador Yuri Couto Motta nº 030/2021 
sobre a necessidade do corte da grama e limpeza do jardim ao redor do Centro de Saúde 
Dona Maria Raimunda do Carmo Motta. Nº 031/2021 sobre a necessidade da instalação de 
braços de iluminação pública nos postes colocados recentemente na Rua Lemes, na 
Comunidade Ponte dos Machados. Colocado em discussão o vereador Yuri disse que ao 
passar pelas praças do município vê que elas estão muito mal cuidadas não sabendo se a 
Secretaria de Obras está com uma obra muito grande mas que dê uma olhada nas praças 
do município. Sobre a Rua Leme Yuri disse que esteve com a pessoa responsável pela 
empreiteira da Cemig e ao ligar na CONSMEP para ver quem seria o responsável pela 
colocação dos braços, disseram para ele que por ser a primeira instalação seria a prefeitura 
por isso pediu ao Líder do Prefeito olhar o caso porque a referida rua está perigosa. 
Colocada em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. Indicação de autoria 
da vereadora Inez Luzia Santos nº 031/2021 sobre a necessidade de dar utilidade 
imediatamente à rodoviária, cumprindo assim o disposto no art.19 item XXV da Lei Orgânica 
Municipal que torna obrigatória a utilização da rodoviária. Colocada em discussão a 
vereadora Inez manifestou dizendo que há muito tempo que essa rodoviária está sendo 
usada de forma precária e até de forma indevida e não tem tido o tratamento que é devido,
principalmente dos sanitários que é colocada à disposição da população e o prefeito que não 
coloca a rodoviária no funcionamento adequado ele responde até por crime de 
responsabilidade, tem diversas decisões jurisprudenciais e está inserida na Lei Orgânica do 
Município, a vereadora disse que é preciso cobrar muita coisa do Prefeito, Pedro, 
independente de administração que ele pegou ou deixou de pegar, na verdade também o 
Pedro já foi Prefeito três vezes em nosso Município e tá precisando de agilizar. Inez disse 
que o vereador Yuri posicionou bem sobre a questão da praça, a vereadora informou que 
esteve com o Prefeito porque acha um absurdo as árvores do jeito que estão, a sujeira da
Praça Dom Viçoso e disse que não se sente realizada ainda com essa administração e que 
está realmente um pouco indignada, mas é necessário dar tempo ao tempo. Ainda com a 
palavra, a vereadora Inez disse que a Prefeitura está cadastrando empresas para fazer uma 
limpeza geral, uma contratação temporária para resolver esses problemas que estão 
realmente causando espanto a imagem da cidade, é possível ver as ruas esburacadas,
infelizmente quando jogou asfalto em cima dos bloquetes, na época que o Deputado Zé 
Militão estava na cidade e quando viu jogando disse que iria escorrer tudo e realmente, não 
fez uma coisa dentro do que requer não adianta jogar pavimentação asfáltica em cima de 
um serviço pronto, de um serviço bom, não sabe o que o Prefeito pretende fazer, isso é 
poder discricionário dele, mas a vereadora espera que consiga por Bom Jesus de forma 
melhor, passamos por momentos difíceis aqui em Bom Jesus do Amparo também a 
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pandemia deixou todo mundo pandêmico, mas agora a gente pretende acelerar porque a 
cidade tem que andar mas não podemos ficar para trás. Então, Inez espera que o Prefeito 
arrume a rodoviária dê a ela a destinação correta. Para finalizar sua fala, Inez pediu o apoio 
dos colegas, porque a pessoa chega na cidade quer tomar uma água, precisa ir ao banheiro 
ou até pedir informação, fica umas pessoas lá paradas e a rodoviária sendo utilizada de 
forma indevida até perniciosamente. Colocada em votação a indicação nº032/2021 foi 
aprovada por unanimidade. Antes de entrar na palavra franca , a vereadora Inez informou 
que a uns 30 dias atrás, esteve conversando lá na Procuradoria Geral de Justiça, o 
Procurador Dr. Jarbas Soares Júnior, onde levou para ele alguns problemas que estão 
atravessando aqui em nosso Município, e um caso grave onde, algum cidadão que vai tentar 
descobrir, que está clonando os documentos pessoas aqui em Bom Jesus do Amparo e 
fazendo compra de veículos, fazendo aluguel de casas, e ao que foi apurado até agora 
parece que até conluio de uma própria imobiliária em Contagem, então clonaram 
documentos de três cidadãos, todos no mesmo lugar, Inez descobriu também que o pessoal
compra CPF e faz o aluguel e a imobiliária pega o seguro fiança, aí fica um tempo sem 
pagar, protestam o nome da pessoa mas o seguro paga a imobiliária. Inez informou que vai 
pedir a Presidente uma diária, se possível dentro da documentação, pois na próxima 
semana terá uma audiência para tratar deste assunto. A vereadora fez a leitura da 
documentação que irá apresentar ao Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais.
PALAVRA FRANCA - Com a palavra o vereador Joaquim Badaró pediu para fazer a Moção 
de Pesar pelo falecimento de Márcio Barbosa que foi sepultado no dia da reunião. A 
Presidente autorizou e pediu que fosse feita em nome de todos os vereadores. Ainda com a 
palavra, o vereador Joaquim Badaró, pediu que o Líder do Governo que trouxesse 
informações sobre quando irá começar a bateção das estradas, pois, normalmente começa 
em março, disse que a população está cobrando. Badaró disse que a vereadora Edilene 
falou sobre um poço que a cidade foi contemplada pelo Governo do Estado, e a Prefeitura 
tem um ano para fazer, parece que através da Copasa, então pediu esclarecimentos ao 
Líder do Governo para que os vereadores fiquem cientes e quando a população perguntar, 
terem a resposta. Com a palavra, a vereadora Edilene disse que com relação a essa 
questão do poço artesiano que conversou com o vereador Joaquim Badaró, é porque a 
informação que foi passada para os moradores é que foi cancelado só que esse tipo poço 
artesiano que vem do Governo ele não pode ser cancelado porquê Governo tem um prazo 
para poder furar, parece que dentro desse ano ainda está no prazo, então, a vereadora quer 
saber como que está o andamento, se já tem uma previsão, se a Copasa, parece que é a 
COPASA que vai fazer o furo, já marcou o lugar do poço e se já tem uma data para começar 
. Ainda com a palavra, a vereadora Edilene pediu ao Líder do Governo que perguntasse ao 
Prefeito quando vai começar a fazer a bateção das estradas rurais do Município, 
principalmente da Comunidade das Pedras, apesar de que os escolares não estão rodando 
mas carro pequeno sofre com mato, acumula poeira e atrapalha a visibilidade. Edilene 
informou que recebeu uma reclamação a respeito da vacinação, parece que os técnicos 
estão chegando atrasados para vacinar, estão marcando 9 horas e estão chegando às 10 
horas, não se sabe se é um caso esporádico, mas a vereadora pediu que o Líder do 
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Governo estar olhando sobre essa questão com o Prefeito e fazendo essa observação com 
a secretaria de Saúde, porque ficar uma hora no sol para o idoso é puxado, outra coisa 
focos do mosquito da dengue na região da Comunidade do Carretão, na entrada da 
Comunidade do Felipe, no ano passado a vereadora brigou muito com a Secretaria de 
Saúde, da vigilância sanitária por questões de colocar aquele pó, e eles não estavam indo 
em todos os lugares e outro dia eles passaram na porta da casa da vereadora e não 
entraram e naquela região ali tem muita oficina onde guarda carro desmontado, tem o 
Yussef que mexe com a reciclagem, então tem um acúmulo de água, Edilene disse que fica 
preocupada porque tem muita criança, muita gente dose naquela região, então pediu uma 
atenção maior por parte da Prefeitura . Outra reclamação também que a vereadora teve, foi 
sobre os cachorros de rua, parece que tem muito cachorro aqui em Bom Jesus e parece que 
estão avançando nas pessoas, o Município tem uma parceria com AMEPI, Bom Jesus seria 
a próxima cidade a ser contemplada, mas não sabe como está a situação e mais uma vez, 
pediu que o Líder do Governo averiguasse se vai demorar muito para a cidade estar 
recebendo esse castra móvel para diminuir, pois resolver o problema não vai, porque vai 
resolver agora, mas daqui uns meses volta tudo de novo, ou fazer uma parceria com alguma 
cidade que tem uma carrocinha que possa estar recolhendo esses cachorros porque é triste 
a situação, eles vêm da zona rural soltam dentro da cidade. O vereador Yuri com o uso da 
palavra, pediu para a Presidente, uma vez que os três orçamentos já foram feitos para estar
fazendo a transmissão das reuniões, que se possível na próxima reunião já possa ser 
transmitida, porque por conta da pandemia, não está podendo vir ninguém assistir às 
reuniões na Câmara e a população tem cobrado muito. Ainda com a palavra, Yuri pediu
desculpas ao vereador Claudinho se alguma maneira chegou a ofender, porque essa não 
era a intenção, entende o fato de lutar pelo grupo dele, pois além de ser vereador é taxista, 
mas Yuri deixou claro que não pode fugir da luta, porque o moto táxi é um anseio antigo da 
população de bom Jesus que se faz necessário. Yuri disse que tem sofrido muitas ameaças,
muita pressão psicológica, falando que vão o queimar politicamente, o vereador deixou claro 
que entende o lado dos taxistas, mas eu foi eleito para legislar para o povo em geral e não 
somente para um grupo, e mais uma vez disse que a vontade do povo é aprovação do moto
táxi, essa vontade é em massa, acredita que mais de 95% da população é a favor da 
aprovação do moto taxi, e vista a inconstitucionalidade do Projeto do moto táxi via no 
legislativo, Yuri pediu que o Prefeito, encaminhe novamente para essa Casa para votação o 
mais rápido possível, pois acredita que não pode mais esperar por isso, o povo quer, o povo 
precisa Bom Jesus do Amparo tem extensão territorial de zona rural muito grande. Ainda 
com o uso da palavram o vereador Yuri reiterou sua fala, quem mora na beira da BR, prefere 
pegar um ônibus e parar em Barão de Cocais, São Gonçalo, Itabira, em vez de vir para Bom 
Jesus, com isso, o dinheiro acaba girando fora. A Presidente Elvira respondendo ao 
vereador Yuri sobre a questão da transmissão das reuniões, disse que não vai prometer na 
próxima reunião, porque não depende só dela, tem um processo de fazer a contratação, 
então a gente tem um prazo, mas as servidoras da Câmara tem olhando isso com maior 
carinho e assim que tiver tudo certinho, tudo legalizado, começará a fazer a 
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transmissão.Nada mais a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a 
presidente declarou encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 22 de abril de 2021.
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS
Presidente Vice Presidente
INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS
1ª Secretário 2° Secretario
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA
Vereador Vereador
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereado
YURI COUTO MOTTA
Vereador