sessao nº 9

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM 
JESUS DO AMPARO EM 2021. 
Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h e 00min, em sua 
sede própria, teve início à 9ª (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus 
do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Elvira Maria 
Ferreira Mota deu início aos trabalhos, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em 
poder dos vereadores, a Presidente colocou a Ata da Reunião anterior em discussão que foi 
enviada para todos os vereadores, ninguém se manifestando a Ata foi colocada em votação 
e aprovada por unanimidade. A Presidente determinou que a Secretária Vereadora Inez 
Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO 
CORRESPÔNDENCIA DO PREFEITO- Encaminha Ofício nº 077/2021 que solicita a 
alteração da Lei Municipal nº 1.111/2007. Encaminha Projeto de Lei nº 012/2021 que dispõe 
sobre o apoio ao circo itinerante instalado no Município de Bom Jesus do Amparo e dá 
outras providências. Encaminha Projeto de Lei nº008/2021 que dispõe sobre a alteração da 
Lei nº 1.432/2020 – LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Os 
Projetos foram encaminhados para suas respectivas Comissões. Ofício nº 078/2021 
encaminha Prestação de Contas do exercício de 2020. Ofício nº 033/2021 que convoca o 
Senhor Prefeito Municipal para comparecer na Reunião Ordinária da Câmara Municipal que 
será realizada no dia 22 de julho de 2021. A Presidente colocou à Prestação de Contas a 
disposição dos vereadores. CORRESPÔNDENCIA DOS VEREADORES- Requerimento 
04/2021 referente ao fornecimento de suplemento alimentar à pessoa hipossuficiente. Após 
a leitura por completo do requerimento a Procuradora Jurídica da Casa deu as devidas 
explicações sobre o caso, ressaltando que a referida criança necessita com urgência do 
medicamento. A vereadora Inez disse que o sentimento já está expresso no Poder 
Executivo, explicando que o agente público ele só é responsabilizado criminalmente quando 
gera um dolo, que é intensão de lesar o patrimônio público e que dê prejuízo ao erário 
público neste caso dado a gravidade da situação e urgência imperiosa despensa qualquer 
Licitação, porque o bem maior jurídico é a vida, já as dificuldades que ditas na reunião 
passada o Município pode arcar dentro das suas possibilidades, e assim entrar com uma 
ação pedindo ao estado o reembolso do valor pago, porque a responsabilidade é uma 
responsabilidade dos três Poderes, Governo Federal, Estadual e Municipal que está 
amparado por todos diplomas legais inclusive na Constituição Federal que todo cidadão tem 
direito a saúde e a vida. Finalizando a vereadora Inez disse que todos tem que ter essa 
coragem e enfrentamento, não podendo trabalhar em cima de legalidades secas, e se for 
para o bem pode-se fechar o olhar de imposições legais. Falou que a Dra. Maria Alice já 
trabalhou muito bem com o caso, uma vez que há uma sentença que o Estado teria que 
cumprir e não podia ter suspenso essa decisão judicial, por isso a Dra. Maria Alice a pedido 
da Presidente e dos vereadores ajudando e complementando o apoio que se pode dar a 
população de Bom Jesus do Amparo no que for necessário, ressaltando que o referido caso 
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impõe essa urgência. A vereadora Edilene parabenizou a Assessora Jurídica e a Presidente 
que atenderam ao pedido de todos vereadores que ficaram preocupados com a criança, 
ressaltando que na legislação passada teve um problema, mas que foi resolvido. Edilene 
disse ainda que vê que a Câmara está atuando sobre o caso e pede que a Prefeitura faça o 
mesmo, porque após o caso ter sido mostrados nas redes sociais que houve um maior 
empenho do Executivo, pedindo seriedade no caso, repetindo a fala da vereadora Inez que a 
saúde e a vida em primeiro lugar. A Presidente falou que foi de acordo com todos 
vereadores, após conversa, que a Câmara faria um repasse para a prefeitura fazer a compra 
da medicação, porque o Legislativo não pode fazer a compra, mas pode repassar para o 
dinheiro para o Executivo e eles fazerem a compra, por isso a Presidente informou que foi 
repassado para a Prefeitura o valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) para que 
seja feita a compra do medicamento para a criança, até que saia a decisão judicial, o que 
puder ser feito ela tem certeza que os vereadores concordaram com isso, ressaltando que 
estão bem assistidos pela Dra. Maria Alice que sempre orienta do que pode ser feito, com 
toda documentação correta em mãos e com transparência. Ofício nº 033/2021 que convoca 
o Senhor Prefeito Municipal para comparecer na 10ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal que será realizada no dia 22 de julho de 2021. ORDEM DO DIA 1ª e 2ª discussão 
e votação Projeto de Lei nº 011/2021 que dispõe sobre o exercício de atividade remunerada 
de transporte de pessoas e mercadorias sem veículo automotor moto. A Secretária Inez 
falou que o referido Projeto de Lei foi uma indicação feita pelo vereador Gilvan Dos Santos 
Luiz que após apreciação do Legislativo, mas que deveria ser de competência do Executivo, 
assim foi remetido ao prefeito para adaptação de acordo com o interesse do Município, e 
novamente voltou à Casa para apreciação e analise das comissões. Após leitura dos 
Pareceres emendas complementares a Presidente colocou vem discussão. A vereadora 
Edilene disse que no início ficou um pouco receosa com o projeto pelo fato que estamos 
perto da BR, o que com as motos facilitariam o tráfico de drogas e outras irregularidades, 
porém ela vê a necessidade da comunidade e valorização do comércio, sendo necessário a 
elaboração do projeto, e com a emenda não será qualquer pessoa que poderá fazer o 
serviço, já a obrigatoriedade de pagar o seguro de vida é uma segurança ainda maior para 
os que utilizarem o transporte de moto-taxi, porque ficam mais expostos, ressaltando que 
ninguém está livre dos riscos até mesmo com os taxis e carros próprios é um risco, por isso 
espera a fiscalização do Executivo nas licitações, e que elas sejam feitas com muito rigor e 
dentro da lei e traga para benefício para o município, e valorização do comércio local que 
ficou muito prejudicado com a pandemia. O vereador Joaquim Badaró disse que no início 
estava contra o projeto, mas que vê a necessidade do município e dá maneira que foi feita o 
parecer com seguro para terceiros trouxe mais segurança. Joaquim Badaró pediu que o 
Prefeito prorrogasse o prazo para sancionar a Lei por causa da pandemia sendo o risco 
muito grande. Falou também da divisão dos mototaxis dentro do município e comunidades 
parabenizando a vereadora Inez pelo parecer e emenda juntamente com a Dra. Maria Alice, 
por isso se manifestou favorável ao Projeto. A vereadora Edilene com aparte disse que 
deveria ser feito um ofício ou indicação assinado por todos e encaminhar ao Executivo sobre 
o Ônibus coletivo, porque há pessoas que não podem andar de moto e não tem condições 
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de pagar um taxi, já o coletivo pelo menos uma vez por semana iria ajudar muito, 
salientando que isso foi muito discutido nas gestões passadas, mas não foi atendido, e 
fazendo o pedido em nome de todos os vereadores talvez assim possa ser atendido. O 
vereador Joaquim Badaró disse que conversou com o prefeito sobre o ônibus que antes 
tinha as quartas ou quintas feiras na zona rural, porém por causa da pandemia não está 
tendo mais, e caso tenha um ofício da Presidente e demais vereadores possa ser atendido 
pelo menos uma vez semana. Finalizando Joaquim Badaró disse que terá espaço para 
todos, agradecendo aos taxistas por atender a comunidade, pedindo que não fiquem com 
raiva porque também tem que atender o pedido da população, e as duas partes serem 
beneficiadas. A Vereadora Inez falou que o progresso se faz necessário com condições que 
melhor se fazem para atender a comunidade, em seus 44 anos de vida pública 9 mandatos 
como vereadora e 1 mandato como prefeita procurou ao longo de sua trajetória trazer o 
desenvolvimento e fazer as coisas andarem. Contando suas primeiras obra para benefício 
da cidade como a rodoviária para que os cidadãos é um ponto de referência e dignidade que 
é imperativo da Lei Orgânica dar destinação a rodoviária. Falou ainda que nesta rodoviária 
tinha as prerrogativas de um ônibus para ir à Itabira três vezes por semana para tratar de 
assuntos de saúde pela manhã, e tratado com Dr. Wellington Reis que tantos serviços 
trouxe para a cidade, que duas vezes por semana na parte da tarde sairia um ônibus para ir 
para Barão de Cocais para que a população tratasse de assuntos criminais e cíveis, e a 
Saritur abraçou a ideia, porém passados anos infelizmente os políticos sucessores não 
deram continuidade. Falou ainda que preocupada com as comunidades rurais e com as 
pessoas que não tinha condições de pagar, ela criou o transporte intermunicipal nas quartas 
feiras para o município e nestas todos os Secretários e o Vice-Prefeito Onofre, ficavam a 
disposição da população para ouvi-los. Inez também que após trinta anos ninguém teve a 
ousadia e dever de oferecer ao cidadão, uma forma de ir e vir mais barata, e na reunião em 
curso um Projeto de Lei moto-taxi, que relembrando e os Vereadores Edilene e Joaquim 
presentes em uma Legislação passada, e podem confirmar, que houve um Projeto de Lei 
moto-taxi que passou na Casa de autoria dela nessas mesmas condições e encaminhada 
como indicação para o prefeito e na época os vereadores que estavam presentes passar 
para os motoristas de taxi, o ônibus não impediu o crescimento dos taxistas e ressalta que a 
concorrência é a melhor fonte de crescimento, e como a cidade cresceu precisa-se de um 
trabalho maior e não se pode pensar negativo. Inez disse que todos sabem dos problema de 
táxi roubos que abundam o país, com mototáxi irresponsáveis com motociclistas que usam 
de moto para assaltos, mas também os colarinhos brancos estão assaltando país, os 
políticos que estão assaltando o país, não devendo jogar a carga só dos pequenos 
trabalhadores e impedir que eles cresçam, e tenham sua profissão, que hoje é reconhecida 
profissão de mototáxi, motofrete e motoboy, falaram que ela seria contra ou seria a favor 
história é escrita pelo trabalho e reconhece aplaude e abraça cada taxista de Bom Jesus que 
há mais de 20 anos, uma vez que seu pai que implantou o serviço de táxi em Bom Jesus do 
Amparo quando Prefeito, posteriormente o ex-prefeito de José Inocêncio Barbosa Drumond 
criou também diversos taxistas e eles prestaram serviços relevantes serviços à Bom Jesus. 
Falou ainda que em sua trajetória de política e de advogada ela nunca viu reclamação dos 
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motoristas de taxi, por isso presta suas homenagens e agradecimento porque todos os 
concidadãos que trafegam diuturnamente pela BR que ceifa vida de muitos a cada instante, 
não teve nenhum caso dos motoristas de Bom Jesus que pudesse responsáveis. 
Finalizando pede a Deus que motoristas que sejam contemplados para concessão do 
serviço público de moto-táxi motoboy e motofrete carreguem consigo o exemplo dos 
taxistas, o exemplo de uma Bom Jesus do Amparo, próspera, saudável, com amor e paz que 
é o ideal, o Projeto tem seu apoio parabenizando o Gilvan que está começando e teve a 
ousadia e que muitos estavam na dúvida se votar ou não entenderam o clamor público que 
se deve proporcionar emprego e renda para o município. O Vereador Gilvan agradeceu ao 
Prefeito por fazer o Projeto de Lei e mandar novamente a Casa, e ter voltado com um 
projeto que é muito importante para a cidade que vai além de ajudar as pessoas carentes, 
ou pessoas de Barão, carretão dentre outros que deixam de vir à para Bom Jesus e pegam 
um ônibus pela passagem mais barata, e deixa de consumir na nossa cidade, já o mototáxi 
por ser mais em conta pode trazer mais gastas dentro da cidade. Gilvan disse que quando 
correu atrás desse projeto pesquisou fazer em momento algum teve intenção de prejudicar 
ninguém nenhum taxista ou prestador de serviço da cidade e muito pelo contrário ouviu o 
clamor da população e muitas pessoas procuraram ele, onde ela fez uma pesquisa mais de 
95% da população de Bom Jesus foram favoráveis ao serviço. Finalizando pediu o apoio dos 
Nobres na aprovação do Projeto. Colocado em 1º e 2° votação das Emendas foram 
aprovadas pelos vereadores Joaquim Badaró de Campos, Claudinei Dias Santos, Inez Luzia 
Santos, Antônio Afonso Santos Moreira, Yuri Couto Almeida, Edilene Rosa Coelho, Gilvan 
dos Santos Luiz voto contrário do vereador Claudiney da Rocha. A Presidente Elvira 
manifestou seu voto favorável ao projeto. Colocado o Projeto em discussão o vereador 
Joaquim Badaró manifestou dizendo que respeita a opinião do vereador Claudiney por ser 
taxista, podendo ele se abster do voto ou votar contra, e ressalta que terá espaço para 
todos, e da forma que foi dividido e espera que aconteça, será bom para todos sendo algo 
que a comunidade quis, não havendo nada a reclamar dos taxista pelo contrário porque ela 
atendem muito bem. O vereador Yuri disse que sobre o projeto do mototaxi, motofrete e 
motoby foi feito pesquisas com a população que tiveram mais de 95% aceitação, e por 
trabalhar pelas pessoas mais humildes é totalmente favorável ao projeto. Colocado em 1º e 
2° votação o Projeto foi aprovado pelos vereadores Joaquim Badaró de Campos, Claudinei 
Dias Santos, Inez Luzia Santos, Antônio Afonso Santos Moreira, Yuri Couto Almeida, 
Edilene Rosa Coelho, Gilvan dos Santos Luiz, voto contrário do vereador Claudiney da 
Rocha. A Presidente Elvira manifestou seu voto favorável ao projeto. PALAVRA FRANCA: 
Com a palavra o vereador Joaquim Badaró desejou boa noite a todos, o vereador espera 
que esse projeto de um provimento com dignidade e com respeito as pessoas, que os 
taxistas respeitem os moto táxi e vice-versa, espera-se que a comunidade aceite o projeto 
de coração. Parabenizou a Jéssica pela transmissão ao vivo da reunião, parabenizou 
também a Presidente pela iniciativa da transmissão. A Presidente Elvira informou que teve 
várias cobranças sobre essa transmissão e para isso teve que fazer três cotações de preço, 
analisar, fazer um teste primeiro para ver se tudo ia sair bem, e com a mudança para esta 
Casa Legislativa e até colocar as coisas no lugar não é fácil, a Casa começa o ano sem 
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nenhum real, no fim do ano é devolvido todo o dinheiro para a Prefeitura e depois tem que ir 
juntando dinheiro para ir pagando as contas mais urgentes, então a partir de agora já pode 
transmitir toda a reunião de Câmara. Retomando a sua fala, Joaquim Badaró parabenizou 
Dra. Maria Alice por sua boa vontade em pegar o caso do Paulo Ricardo. Badaró informou 
que entra no município R$150 mil de salário dos funcionários da Servitec, mais uns R$ 200 
mil de abastecimento de óleo diesel durante o ano e uns 56% de ICMS que vem para o 
Município, então isso é progresso também. Ainda com a palavra o vereador Joaquim Badaró 
informou que houve uma época em que a Servitec estava com 80 empregados, hoje estão 
com 50 e 50 gera mais 20 indiretamente, então para o vereador isso que é progresso, citou 
a Presidente Elvira como exemplo, que já aposentou mais de 300 pessoas e isso é um 
benefício para o Município. Comentou também sobre as inúmeras verbas que a vereadora 
Inez conseguiu através do deputado Newton Cardoso, então tudo isso é crescimento para a 
cidade. O vereador Antônio Afonso (Toninho) com a palavra, informou sobre uma obra no 
Alto do Cruzeiro que está atrapalhando a visualização dos visitantes para tirar fotos. A 
vereadora Inez com aparte informou que foi feito um plano diretor até pela administração de 
Marcos Bicalho no qual estabeleceu algumas diretrizes para construção e preservação 
daquele ponto reconhecendo que poderia ser aproveitado como turístico, mas infelizmente a 
sequência das administrações não deram aquele lugar o devido tratamento, e uma vez 
edificado o prédio sem que tivesse tido qualquer embargo, até mesmo pelo poder público, a 
Lei ficou morta porque uma vez que a Lei não é protegida ela acaba virando Lei morta, então 
o Alto Cruzeiro infelizmente já não tem a visibilidade de um ponto turístico como se pensou 
em administrações passadas inclusive quando o Cruzeiro de madeira quebrou por uma 
ventania, na época foi pensado em uma coisa definitiva, então fizeram um cruzeiro de 
cimento, bem forte, com a iluminação muito bacana, mas que infelizmente Bom Jesus 
parece que está sendo a cidade Bom começo, tudo começa bem, vem o outro e para. Para a 
vereadora Inez, embora o Prefeito esteja pegando um peso pesado, porque a cidade está 
parada durante muito tempo e vem ainda essa pandemia, então hoje aquele Cruzeiro não 
tem mais o condão do ponto turístico e o que falta realmente essa tal fiscalização de um 
Município e a consciência daqueles também que querem construir, a vereadora reconhece a 
preocupação do colega vereador Antônio, mas infelizmente retardatária em termo dos 
agentes políticos antes aqui nesta Casa, porque deixou as coisas aconteceram, deixou as 
construções serem edificadas então não vê mais como frear, como está no código no plano 
diretor do Município e infelizmente é Lei morta. Com aparte o vereador Joaquim Badaró 
disse que o plano diretor não estagnado, disse que os vereadores podem o reativar, porque 
a princípio tem que ter 6 metros fora da praça para construir e não pode ter entrada de 
garagem pela praça. Joaquim pediu aos colegas apoio para que juntamente com a 
Prefeitura salvar alguma coisa para pelo menos as pessoas não continuem a construir 6 
metros fora da praça e não ter entrada para garagem pela praça. A vereadora Inez com a 
palavra, informou que está, assim como a população, assustada com a situação de Bom 
Jesus do Amparo em relação à quantidade de carretas que estão passando aqui em direção 
a Ipoema, isso está causando impacto nas casas, tremura nos calçamentos, Inez disse que 
conversou com o Prefeito Pedro até aceitando sugestões de moradores de Bom Jesus do 
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Amparo para que ele fizesse um decreto de lei alguma coisa pedindo para que essas 
grandes carretas usassem o asfalto via e Ipoema pelo Bamba, que tem toda uma 
infraestrutura melhor que Bom Jesus, então as providências já estão sendo tomadas e o 
Prefeito também se interessou em conversar com as empresas e desviar um pouco desse 
fluxo de dentro de Bom Jesus do Amparo. O vereador Yuri com o uso da palavra questionou 
a forma como as pessoas estão sendo tratadas ao procurar a Prefeitura e Secretarias, 
muitas pessoas já procuraram o vereador relatando que foram mal tratadas. Yuri disse que 
os vereadores, o Prefeito, o Secretariado, os cargos comissionados e os demais cargos, 
estão para trabalhar para o povo, então tem que tratar com respeito e ter empatia ao 
próximo. Yuri, aproveitou sua fala parabenizou Dra. Maria Alice pelo empenho no caso da 
criança, Paulo Ricardo, parabenizou também a Presidente Elvira por sua prontidão ao estar 
ajudando o caso da criança, o vereador pediu agilidade e sensibilidade por parte do Prefeito 
para solucionar o caso do Paulo Ricardo. Com a palavra a vereadora Edilene desejou boa 
noite a todos, parabenizou a Presidente Elvira e Dra. Maria Alice pela agilidade em resolver 
o problema do Paulo Ricardo, é notório empenho da Câmara e espera esse empenho seja 
recíproco por parte da Prefeitura. Edilene fez uma crítica a Secretaria de Transporte, porque 
foi muito criticado nessa Casa essa questão de uso de carro da Prefeitura em final de 
semana e a vereadora disse ter se deparado por diversas vezes com carro que serviu o 
gabinete em supermercados, em açougues em pleno dia de domingo, Edilene disse que se 
o horário de expediente é de segunda a sexta, o único carro que tem que estar rodando à 
disposição da Prefeitura são as ambulâncias e os carros da saúde e os outros carros devem 
ficar guardado dentro da garagem, e não é isso que tá acontecendo. Informou que também 
se deparou com ambulância no Posto Saúde de baixo, placa HMH-0862, com os quatro 
pneus carecas, então Edilene solicitou ao Líder do Governo informações sobre a questão 
das licitações porque já tem 6 meses de administração e a Prefeitura já deve ter feito a 
licitação, porque carro da área de saúde não pode andar com pneu careca, vem uma chuva 
ao invés de socorrer os outros pode provocar um acidente. Edilene informou que tem um 
caminhão da Prefeitura indo para Belo Horizonte, não se sabe o que foi fazer lá, mas 
segundo a vereadora, recebeu essa denúncia e teve que trazer para Câmara. Para Edilene, 
esse caminhão deveria estar atendendo a escola, atendendo produtor rural, então solicitou 
ao Líder do Governo informações e esclarecimentos da Prefeitura. Ainda com a palavra, a 
vereadora Edilene informou que já se deparou por diversas com um caminhão da Prefeitura 
que está sendo dirigido pelo ex Vereador João Bocão, carregando areia sem lona, o que 
pode causar acidente na BR, já que está prestando um favor população buscando areia para 
uma pessoa que não tem condições de pagar um carreto, o certo é colocar a lona. Outro 
ponto levantado pela vereadora é sobre a máquina da retroescavadeira, a vereadora 
informou que já pediu a máquina algumas vezes para atender a população, mas disse que 
teve uma outra denúncia de uma pessoa que foi pedir a máquina e foi informada que não 
poderiam emprestar porque a máquina era alugada, sabe-se que retroescavadeira é para 
prestar serviço para prefeitura, consertar uma estrada, coisas mais urgentes, mas essa 
pessoa viu essa retroescavadeira trabalhando para um fazendeiro em pleno final de 
semana, então se não pode para ninguém para fazendeiro também não pode. Para finalizar 
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a sua fala, Edilene pediu para a Prefeitura rever essa operação tapa buracos que dessa vez 
foi feita com terra e não durou nada, ver a questão da licitação também para poder às vezes 
fazer igual o Dário fez, arrancar um pedaço lá e refaz esse pedaço, é uma estrada de 
principal acesso, todo mundo passa por ali ainda mais agora com esse retorno da 381. 
Edilene parabenizou o colega vereador Joaquim Badaró pela resolução do problema da 
água, não era sua obrigação e mesmo assim se responsabilizou e arrumou, agora espera 
que a Prefeitura troque a caixa de lugar. A Presidente Elvira com a palavra informou que vai 
fazer uma moção de pesar em nome de todos os vereadores, pelo falecimento de 
Geraldinho, mais conhecido como Geraldinho de Cemi, foi um homem muito bom, de 
exemplo em Bom Jesus, trabalhou pela Prefeitura por muitos anos, ele foi um exemplo de 
cidadão aqui em nossa cidade e com certeza vai deixar boas lembranças a todos que com 
ele conviveu, que trabalhou junto, ele era uma pessoa muito prestativa, humilde e muito 
humana. Nada mais a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a 
presidente declarou encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 10 de junho 2021. 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
Presidente Vice Presidente 
 INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 
1ª Secretário 2° Secretario 
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA 
Vereador Vereador 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador 
YURI COUTO MOTTA 
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Vereador