| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-07-22 |
| native_id | 171 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 Legislatura 2021/2024 ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2021. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h e 00min, em sua sede própria, teve início à 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Elvira Maria Ferreira Mota deu início aos trabalhos. O Secretário de Educação Wilse Jefferson prestou informações na reunião em curso, sobre Protocolo Sanitário de retorno ás atividades escolares presenciais, no contexto da Pandemia da Covid-19, onde os vereadores tiraram suas dúvidas e o Secretário deu as devidas explicações. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou a Ata da Reunião anterior em discussão que foi enviada para todos os vereadores, ninguém se manifestando a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A Presidente determinou que a Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO Ofício nº 091/2021 encaminha Balancetes de maio/2021. A Presidente colocou o balancete à disposição dos Nobres. Ofício nº 092/2021 encaminha Projeto de Lei nº 013/2021 que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do poder Executivo do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. A Secretária Vereadora Inez disse que o Prefeito não pediu urgência no Projeto, mas por se tratar de revisão salarial, e os servidores estão apreensivos com a matéria, por isso pediu a dispensa dos prazos regimentais e votar o projeto em 1ª e 2ª discussão e votação na próxima reunião. Ofício nº 093/2021 encaminha Projeto de Lei nº 014/2021 que autoriza concessão de contribuições a organização da sociedade civil, caixa escolar Itamar Pessoa. A Presidente colocou em votação a dispensa dos prazos que foram aprovados por unanimidade, sendo assim os Projetos foram encaminhados para suas respectivas comissões, para análise e posteriori votação dia 29 do mês em curso. Ofício nº 094/2021 encaminha Protocolo Sanitário da Educação. Ofício nº 095/2021 solicita autorização. Ofício nº 096/2021 encaminha Edital Lei Municipal, processo 003/2021 referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Monitor e Auxiliar de Serviços Gerais. A secretaria disse que o Edital e a lei que em vigor e estão no Diário, a contratação está protegida por Lei pelo fato de calamidade, mas que o Executivo fique atento as questões legais, porque toda contratação seletiva através de grade curricular é preciso que se tenha em mente a realização de concurso público, para que os cargos não seja uma simulação, mas que está tudo dentro da Legislação e da Lei Municipal, por isso o Prefeito está comunicando a Casa a pedido da Presidente e sanar todos os questionamentos da população sobre a contratação da grade curricular. A Presidente deixou os documentos à disposição dos Nobres. CORRESPÔNDENCIA DOS VEREADORESBalancete Junho/2021. Projeto de Lei nº 03/2021 que que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Servidores Públicos e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. A Secretária explicou que o referido CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 Legislatura 2021/2024 Projeto segue na mesma forma que o Executivo para o Legislativo, indo para votação na próxima reunião, Inez disse ainda que o reajuste são obrigatórios pelo Índice de Preço ao Consumidor IPCA. INDICAÇÕES- Indicações de autoria da vereadora Inez Luzia Santos nº 043/2021 sobre a necessidade de abertura de uma Avenida partindo da estrada de Ipoema, próximo a Igreja Nossa Senhora Aparecida, pelo terreno do espólio de Cícero Bicalho/Maria José Teixeira, até encontrar com a Avenida Coronel João da Motta Ribeiro, de frente a rua Major Pedro Motta. Nº 044/2021 sobre a necessidade de construir um concha acústica para viabilizar shows na Praça Cardeal Motta. Nº 045/2021 sobre a necessidade de obras de restauração no Posto de Saúde “Tia Maria”, na Comunidade de Pontes dos Machados, adequando aquele espaço para acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade. Colocado em discussão a vereadora Inez disse que são projetos sociais de altíssima relevância, a Concha Acústica já possui um projeto e modelo pronto e vê que o Secretário de Cultura e Turismo e Ivanzinho fazendo os shows na cidade, por isso seria um espaço muito bom que comporta essa Concha Acústica o que não é de grande custo, mas importante para desenvolvimento sócio cultural dos shows que porventura aconteça na cidade no espaço excelente na Praça Cardeal Motta. Sobre o Posto Saúde a Maria na Ponte Machado é grande muito bem construído, onde lá era oferecido, dentista, médicos, farmácia e laboratório com capacidade para mais de 10 leitos, e vê que em Bom Jesus fica muito caro pagar pessoas para ficar com eles durante o dia e durante à noite eles não ter recursos para isso, por isso fez se arrumasse o local e colocasse camas e mesas para distração e um trabalho de terapia ocupacional, essas pessoas poderiam ir durante o dia, um ou dois cuidadores para cuidar de 10 pessoas ou mais, dariam para eles uma dignidade humana e à noite trariam eles para suas residências com os cuidados devidos. Disse que para isso existe recurso e que eles também com cada salário, somado dá para pagar dois cuidadores, mas apenas um pagar dois cuidadores de manhã de noite eles não dão conta sendo um problema grave que acontece no município, por isso conta com o apoio não só dos vereadores, mas do Prefeito para que seja feito isso com urgência. Inez falou também que a cidade cresceu demais, precisando que sejam feitas obras mais distantes, porque o centro de Bom Jesus do Amparo não comporta as carretas que estão passando na cidade, uma vez que há indicação para que seja criado na entrada da cidade um ponto para que essas carretas possam deixar mercadoria dos comércios locais e eles busquem, podendo ser criados pontos ao longo da Rodovia Ivart João dos Santos um espaço para que as carretas deixem as mercadorias e os comerciantes peguem nos pontos, porque a cidade não pode ficar prejudicada e muito menos receber o peso de carretas, ressaltando que ela presenciou uma carreta e ficou apavorada por isso pede que haja uma verificação rápida com a Secretaria de Transportes com melhorias, a cidade e o povo não pode suportar esse inchaço no centro sendo necessário fazer a cidade crescer, desenvolver com qualidade sustentável. O vereador Joaquim Badaró disse que todas as três indicações são de muita utilidade, mas se tirar esse trânsito não seria por causa só estragar rua, mas sim a segurança, porque se um caminhão acabar o freio na descida pode acontecer uma tragédia. Por isso vê a importância e que o prefeito juntamente com o dono do terreno conversem, porque será pouco gasto só para fazer Avenida, e o proprietário terá uma valorização do terreno podendo CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 Legislatura 2021/2024 fazer um loteamento ao lado desse anel por isso a indicação tem seu apoio. Indicação de autoria do Vereador Gilvan dos Santos Luiz nº 046/2021 sobre a necessidade de fazer a manutenção dos mata-burros que estão na posição vertical. Indicações de autoria do vereador Yuri Couto Motta nº 047/2021 sobre a necessidade que seja colocado um braço de iluminação pública com lâmpadas de led, voltando para Rua Miné Melo, bairro Cruzeiro. Nº 048/2021 sobre a necessidade de recorrer juntamente com o DER/MG para que seja instalado redutores de velocidade, próximo ao bairro São Francisco de Assis. Colocado em discussão, o vereador Yuri disse que no bairro Cruzeiro nas proximidades do Posto Saúde é uma região muito escura, já existe alguma melhora, mas ainda está bem ruim, ressaltando que já pediu em outras oportunidades que as lâmpadas antigas da cidade fossem trocadas por lâmpadas de led, porque na Praça Cardeal Motta são lâmpadas de led muito boas, e em alguns bairros são as luzes amareladas, e vê um escuro muito grande o que pode ser perigoso para a população. Sobre o bairro São Francisco de Assis os motorista sabem que quando chega na reta depois do condomínio o carro pega um embalo muito grande, se o motorista não tiver consciência desse embalo, coloca em risco a população que passa por ali, por isso pede a instalação de um redutor de velocidade. A vereadora Inez com aparte na indicação do vereador Yuri pediu que fosse levado também a consideração do prefeito a necessidade urgente de colocar pelo menos dois braços em um poste na bifurcação perto da Edina Lanches e do posto de gasolina porque há noite está muito perigoso, muito escuro, no local já possui um braço na rua pela da esquerda em frente a dona Antoninha, devendo ser colocado um braço um virado para Edina e outro para o Posto de saúde porque tá muito escuro. O vereador Joaquim Badaró ressaltou a importância do redutor de velocidade, pedindo que o prefeito juntamente com DER retire o olho de gato que começa na ponte da chegada da cidade, onde presenciou que uma moto para desviar de um veículo passou em cima do olho de gato, pedindo que fosse deixado apenas a faixa amarela, solicitando ao líder do prefeito que leve a sugestão. Retomando a sua fala, o vereador Yuri comentou também sobre o DER e DENIT porque no Município há uma necessidade muito grande de instalação de guaritas de ônibus, o vereador ressaltou a necessidade de colocar nos dois sentidos na comunidade Cinco Irmãos, porque já disse na Casa que os ônibus não gostam de parar no local e também de frente ao restaurante Dona Maria, que tanto de um lado quanto no outro não possui guarita, no lado da Dona Maria fica esperando o ônibus debaixo das árvores e do sentido contrário fica no tempo, por ser uma região muito perigosa não sabe o que poderia ser feito, sugeriu ainda que seja viabilizado uma iluminação torno, porque ao chega à noite e não se não tiver ninguém te esperando a pessoa passa sufoco. Finalizando pediu apoio dos nobres para cobrar e ao Líder do Prefeito Claudinei que leve as sugestões, e com apoio do Prefeito Pedrada também para ajudar a população e resolver o problema, o que vai melhorar muito a qualidade de vida da população e a segurança. Indicação de autoria do Vereador Claudiney da Rocha nº 049/2021 sobre a necessidade de construir uma rotatória com as devidas sinalizações (olho de gato e placas), na Rua Coronel José Motta, em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida. Colocado em discussão a vereadora Inez pediu que fosse incluído há necessidade de fazer o mesmo trabalho de rotatória no bairro São Sebastião, que o prefeito possa derrubar aquela casa de São Vicente CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 Legislatura 2021/2024 de Paula que não tem mais utilidade para fazer uma praça no local para melhoria da qualidade humana é dignidade daqueles moradores porque o local é muito perigoso. Colocadas em votação todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTO- Requerimento de autoria da vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira nº 005/2021 que solicita cópia integral dos processos licitatórios: Processo n°024/2021, Adesão nº002/2021, Processo n°069/2021, Inexigibilidade nº006/2021, Processo nº 011/2021, Dispensa nº008/2021, Processo n°009/2021, Dispensa nº007/2021, Processo n°017/2021, Dispensa n°012/2021, Processo n°004/2021, Dispensa n°002/2021, Processo nº 008/2021, Dispensa n°006/2021, Processo n°034/2021, Dispensa n°024/2021. Colocado em discussão a vereadora Inez Presidente da Comissão de Justiça legislação e redação que analisa todo o projeto que entra na Casa falou que o requerimento não está redigido dentro dos padrões, ressaltando que primeiro ele tem que ser feito individualizado, um por um dos pedidos, artigo 27 do Regimento Interno, requerimento é proposição de autoria do vereador ou comissão dirigido ao Presidente da Câmara, que solicita informações ou documentos devidamente justificados tanto de matéria de competência do Poder Legislativo ou Executivo, porque os vereadores não tem o poder de fazer devassa de um Poder sobre o outro, todas essas visitações são públicas, podem ser convocadas e qualquer licitante qualquer cidadão que esteja participando do processo licitatório pode questionar a sua realidade ou não legalidade quanto aos vereadores, qualquer requerimento para pedir documentação tem que vir esclarecido a dúvida justificado o porquê e o destino que irá tomar. Inez disse que falou isso muito em outras administrações, que todos os requerimentos que ela pode fazer na condição de vereadora de contratações de Empresa de Transportes, ela fazia já sabendo pela análise documental que estava em eivado de vícios e ao pegar a documentação, levou a apreciação do Poder Judiciário inclusive com condenações de segundo grau do Tribunal de Justiça Minas Gerais, por isso da forma que o requerimento se encontrava não teria como caminhar ressaltando que todas solicitações estão no Portal de Transparência. Inez falou ainda que qualquer ilicitude tem que ser analisado cada um isoladamente e ao trazer para a Câmara e analisar, mas tem que ter uma suspensão, porque nenhum poder pode fazer devassa sobre o outro, não estão diante de uma comissão processante de uma CPI por conta da dúvida que existe, então aparentemente parece que está tudo legal porque quem participou dos processos, não embargou e não questionou então se tiver alguma suspeita é preciso trazer à baila porque a também saiba qual é a suspeita, qual que pode estar, porque quem tem o poder de discutir o processo licitatório são os visitantes ou vereadores que irão acompanhar as publicações, participar e assistir a licitação. Por isso falou para a vereadora Edilene que não quer embargar um direito dela muito menos para que ela tenha a transparência devida, mas é preciso que seja feito dentro de uma regra processual da Casa, ela sabe disso porque foi Presidente, caso quisesse retirar e fazer de acordo pode conversar junto. A vereadora Edilene pediu a retirada de pauta do requerimento, mas fez uma observação, que na próxima reunião fará uma reformulação separadamente, sendo que alguns já foram aprovados, mas crê que por ser mais quantidade então vai justificar, e pede os devidos esclarecimentos, houve algumas irregularidades que precisa ser sanadas porque os vereadores são agentes fiscalizadores e posteriori levar o CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 Legislatura 2021/2024 esclarecimento à população. Requerimento nº 04/2021 retirado de pauta pela vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira. PALAVRA FRANCA – Com a palavra, o vereador Joaquim Badaró informou que foi feita a rede de esgoto no bairro São Francisco, próximo a pousada de Carlinhos, solicitação feita pela vereador Inez na reunião passada. Parabenizou a Secretaria de Obras pelo rápido trabalho e por ter deixado um terminal para a rede de esgoto em cada lote. Badaró parabenizou também a Secretaria de Saúde pelo trabalho em equipe, informou que uma vez levou um funcionário de SERVITEC no posto de saúde, mas por ele morar em Itabira, o mesmo não foi atendido. Alguns dias atrás, Badaró voltou com um funcionário que mora em Barão de Cocais e o mesmo foi atendido e elogiou o atendimento de todos no posto. A vereadora Edilene com a palavra disse que nesse período de recesso da Câmara, houve um questionamento a respeito de abastecimento da Prefeitura em galões de gasolina, sabe-se quando é feito a licitação é analisado um raio de distância, então Edilene solicitou ao Líder d Governo que averiguasse o motivo desse abastecimento em galões, tendo em vista que já houveram problemas na gestão do Senhor Pedro de motoristas tirando gasolina de ambulância e ao ver da vereadora isso não seria uma atitude correta, tendo em vista que foi realizado um estudo de viabilidade e o posto de gasolina é muito perto. Ainda com a palavra, Edilene para sanar dúvida, perguntou se o Prefeito iria vir fazer a apresentação e como ele não veio, perguntou se o mesmo mandou alguma resposta para Câmara. Com aparte a vereadora Inez esclareceu que ele não veio porque fizeram uma convocação equivocadamente, pois Prefeito não pode ser convocado, ele pode ser apenas convidado e o convite pode ser aceito ou não. Informou que mais para frente, irão fazer a convocação de Secretários para devidos esclarecimentos. Retomando a sua fala, Edilene questionou porque foi apagado do site a dispensa de manutenção do ar condicionado, publicaram os extratos, mas apagaram da área de licitação. Como se trata de um documento público, Edilene pediu que o Líder do Governo averiguasse. Com a palavra o vereador Yuri reforçou a fala do Secretário de Educação Jefferson onde os vereadores devem estar cobrando na Secretaria de Transportes e o Prefeito para que seja sanado o mais rápido possível a regularização dos escolares, porque como foi mencionado por Jefferson, tem cinco veículos sem condições de uso, e isso vem de administrações passadas. Bom Jesus tem um gasto grande com manutenção, compra de peças e frequentemente os veículos estão estragados, para o vereador Yuri isso poderia ser evitado, é uma gama de fatores que colabora para esses acontecimentos, como, fazer manutenção nas estradas do Município, manutenção preventiva nos veículos, ficar comprando veículos usados, sabe-se que o Município não tem uma grande arrecadação, mas na administração passada foi deixado dinheiro em caixa, não sabe ao certo o que foi gasto, mas acredita já ter entrado mais dinheiro, então fazer o possível para tentar comprar nem que seja um ou dois ônibus novos zero quilômetros, para evitar problemas e transtornos. Ainda com o uso da palavra, Yuri comentou que está quase chegando no mês de agosto e a chuva começa em setembro e parece que a patrol está aguardando a chegada de uma peça. Yuri informou que esteve conversando com Pedro e o mesmo informou que vai estar fazendo a locação de mais uma patrol, o vereador pediu que isso seja feito o mais rápido possível para que assim façam a manutenção das estradas e quando isso acontecer, colocar escoras em pontos CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 Legislatura 2021/2024 estratégicos, principalmente nos morros. O vereador Yuri, cobrou a limpeza das beiras das estradas, o que já foi cobrado aqui nesta Casa. O vereador Claudinei Dias com a palavra, trouxe alguns esclarecimentos solicitados pela vereadora Edilene. A respeito da ambulância placa HNH-0862 que estavam com pneu careca, e o mesmo já foi trocado. Sobre o caminhão 02 que estava em Belo Horizonte no dia 22 de maio, o veículos estava levando material de reciclagem. A respeito da patrol, Claudinei informou que a patrol que foi alugada, chegou na tarde do dia 22 de julho e acredita-se que na segunda-feira (26 de julho) já deve começar arrumar as estradas. Com o uso da palavra o vereador Antônio Afonso pediu para que trocasse o dia da reunião fosse alterado para a sexta-feira e para voltar o horário para as 18:30 horas. A respeito da frota escolar, Antônio comentou que os ônibus que foram deixados estão com os vidros caindo, então vai ser complicado colocar esses ônibus para rodar. Com aparte, a vereadora Inez disse que está aguardando o resultado da prefeitura, porque realmente se esses ônibus tivessem seguido a lisura de uma administração pública responsável, esses mais de seis ônibus estariam servindo ao Município, mas infelizmente foi dinheiro público desviado, jogado fora e que inclusive de quem foi comprado são pessoas também conhecidas, envolvidas com um segmento público do município Bom Jesus do Amparo, tem ônibus que não vale cinquenta mil reais e foi pago cento e vinte mil reais. A vereadora Inez diz estar exigindo do Senhor Prefeito Pedro Santos Moreira, que no próximo mês ele mostre a ação judicial e todo o levantamento dessas licitações com relação principalmente aos ônibus, disse que quem lesou patrimônio público vai ter que devolver dinheiro desses ônibus. Inez disse que quando estiver com a real apuração feita pela Prefeitura em mãos, não medirá esforços para buscar o Poder Judiciário, para buscar tudo que for preciso. O vereador Yuri com aparte disse a respeito desses escolares, é uma questão que tem que ser averiguada, se os ônibus estão fora de tempo de uso, ver o que pode ser feito e buscar dar manutenção, caso possam rodar, se não adquirir novos ônibus dentro dos parâmetros estabelecidos. Essa questão dos ônibus tem que ser resolvida o mais rápido possível, pois como foi observado pela vereadora Elvira, vai aumentar muito tempo de percurso dos alunos dentro dos escolares. Yuri torce para que a volta as aulas em Bom Jesus seja bem sucedida porque o vereador acredita muito no potencial do Secretário de Educação Jefferson. A Presidente Elvira respondeu ao vereador Antônio que o horário das reuniões voltará a ser as 18:30 horas, mas que na próxima semana, irá discutir sobre a mudança de dia das reuniões com os demais vereadores e ver se todos estão de acordo. Nada mais a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a presidente declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 22 de julho 2021. ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS Presidente Vice Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 7 Legislatura 2021/2024 ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2021. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 22 de julho 2021. INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 1ª Secretário 2° Secretario ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA Vereador Vereador EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ Vereadora Vereador YURI COUTO MOTTA Vereador