| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-07-29 |
| native_id | 172 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 Legislatura 2021/2024 ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2021. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h e 30min, em sua sede própria, teve início à 12ª (décima segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Elvira Maria Ferreira Mota deu início aos trabalhos. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou a Ata da Reunião anterior em discussão que foi enviada para todos os vereadores, ninguém se manifestando a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A Presidente determinou que a Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Modifica a Lei Municipal nº1.111/2007 do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Após análise do Projeto às comissões emitiram Parecer acompanhando o Parecer Jurídico pela a provação do mesmo. Após dispensar os prazos regimentais o Projeto foi colocado em discussão a Vereadora Inez falou da importância da regulamentação do Codema com participação do CREA, ressaltando que os agentes políticos representantes do povo, têm o dever de fiscalizar, não só atuação do Executivo Municipal, mas tudo o que causa dano e risco à saúde, salientando que no meio ambiente é fundamental que seja fiscalizada a prática desses atos, porque isso vai cominar na qualidade de vida dos filhos e netos futuramente. Inez relembrou da catástrofe ambiental que obrigou a cidade a ficar três dias com a interrupção da água, e por isso ressalta a responsabilidade sobre os atos. Falou que recebeu uma denúncia e levará à prefeitura que na Comunidade de Três Barras dividindo com Itabira, tem alguém desviando a água que vem para Bom Jesus, uma nascente com tubulação para o loteamento que não é regular, não podendo deixar isso acontecer, porque a água que vem do rio São João e abastece a comunidade através da Copasa a estação de tratamento e captação de água foi feita em 1994 e desde isso houve diminuição de água que ia para a estação de tratamento por isso a vereadora falou da importância de cuidar das nascentes e dos rios. Parabenizou a Casa Legislativa que em parceria com a Prefeitura Municipal e faz as adaptações justas e legais no Codema (Conselho Desenvolvimento do Meio Ambiente). Projeto de Lei nº 03/2021 que que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Servidores Públicos e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Após leitura dos pareceres o Projeto foi colocado em discussão. Projeto de Lei nº 013/2021 que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do poder Executivo do Município. Após leitura dos pareceres o Projeto foi colocado em discussão. Projeto de Lei nº 014/2021 que autoriza concessão de contribuições a organização da sociedade civil, caixa escolar Itamar Pessoa. Colocados em 1ª e 2ª discussão e votação todos os projetos foram aprovados por unanimidade. INDICAÇÕES -Indicação de autoria do vereador Joaquim Badaró de Campos nº 050/2021 sobre a necessidade de viabilizar junto ao DER a possibilidade de trocar a sinalização de olho de gato por menores, começando no CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 Legislatura 2021/2024 início da ponte (da chegada da cidade) até o Bairro São Francisco de Assis. Colocado em discussão o vereador Joaquim Badaró disse que que o DER trabalha com segurança no trânsito e colocou o olho de gato para não ter ultrapassagens no local, mas infelizmente quando tem um carro estacionado não tem jeito, tem passar por cima o que incomoda os motoristas, porque desalinha o carro e causa outros risco também, por isso pede apoio dos nobres na aprovação da indicação esperando que o prefeito talvez após aprovado por todos os Vereadores ele tenha mais argumentos para pedir a retirada, não sabendo o porquê que foi colocada na área urbana nem sei porque a área urbana aprovada foi até no condomínio. Finalizando disse que em sua opinião é muito importante, e que graças a Deus não teve nenhum acidente, mas pode acontecer, explicando que o prefeito for junto ao DER e conseguir trocar e deixar a faixa contínua e faixa amarela, porque é muito importante para quem transitamos pelo local várias vezes por dia. A vereadora Edilene complementando indicação do Vereador Joaquim disse que ela é muito válida, e assim que o Executivo entrar em contato fazendo o ofício para o retirar, que seja retirado desde o início do bairro porque quando há descarga de caminhão no depósito na chegada de Bom Jesus, os carros tem que desviar do olho de gato, podendo deslocar ou estourar um pneu ou ainda bater em um carro que está vindo, por isso ressalta a importância da retirada e colocar uma sinalização ou redutor de velocidade máxima. A Presidente disse que o caso de ver ser estudado para ver se pode. A vereadora Inez comentou que esta questão foi discutida na reunião passada, a necessidade do Município avançar e fazer lugares onde as pessoas vão buscar a sua mercadoria no seu referido depósito, porque os comerciantes estão invadindo as ruas com problemas seríssimos e os motoristas tendo que passar de contramão. Disse que é necessário fazer uma revisão do trânsito na cidade e dinamizar a administração para que ela tome devidas providências, parece que até no Condomínio Boulevard das Palmeiras já foi urbanizado, embora o asfalto tenha sido feito pelo DER, a vereadora acredita que está dentro da atuação de Bom Jesus do Amparo, então se o setor de transporte estiver alinhado com DER, consegue-se fazer muita coisa. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA: O vereador Yuri com a palavra pediu o apoio dos colegas para resolver a situação da Rua Tarcísio Moura Henrique, no bairro do Cruzeiro, rua que dá acesso ao Posto de Saúde, onde a Secretaria de Obras realizou uma abertura para fazer uma rede de esgoto e já tem mais de quarenta dias que a rua encontra-se do mesmo jeito, sem calçamento causando bastante poeira. Yuri espera que o Prefeito contrate calceteiros o mais rápido possível, pois vários lugares estão precisando colocar ou consertar o calçamento, existem várias obras de infraestrutura na cidade estão precisando de reparos. Com aparte o vereador Antônio disse que está complicado para todo mundo, não está tendo mão de obra qualificada. O vereador Joaquim Badaró com a palavra, parabenizou o Prefeito por ter concertado a entrada para a Comunidade do Felipe. A vereadora Inez com a palavra afirmou que realmente existe um problema com mão de obra, não só em Bom Jesus, mas em todos os lugares. Com essa política catastrófica que quer voltar, fica dando coisa para os outros e para contemplados com qualquer benefício eles não podem estar trabalhando, se um pai de família está trabalhando e tem o LOAS e tem um deficiente ou portador necessidade especial em casa, se a receita ultrapassa o pai perde o benefício, tendo assim CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 Legislatura 2021/2024 que buscar o dinheiro fácil para não perder o LOAS, mas em compensação no futuro perde a aposentadoria dele. Inez disse que todos nascemos pobres e é preciso autoestima para pessoas crescerem com políticas públicas bacanas para juventude, criar alternativa jovem, hoje a mãe não pode trabalhar fora pois o Conselho Tutelar vai fiscalizar com quem estão as crianças, sendo que o trabalho que dignifica e engrandece o ser. A vereadora Edilene comentou que cresceu com seu pai falando que o trabalho dignifica o homem, e para ela isso é a mais pura verdade. Edilene comentou que se orgulha em dizer que pose sair tranquila, porque suas filhas sabem cozinhar, ajuda a olhar o filho mais novo da vereadora e para ela é uma gratificação, pois isso prova que ela acertou na educação delas. Para Edilene o Conselho Tutelar hoje às vezes protegem as crianças, mas tem que proteger na agressão, dos maus tratos, pois o trabalho não prejudica ninguém. A Presidente Elvira concorda com as palavras da vereadora Edilene, lembrou de um ditado que diz: as crianças e adolescentes são o espelho do ambiente que vivem. Quando se vive em um ambiente de harmonia, que tem trabalho e que tem fé em Deus, com certeza ele vai ser uma boa pessoa, tem que rezar muito e pedir a Deus para que dê muita sabedoria a essas famílias, que tenham um acolhimento, um carinho maior. Nada mais a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a presidente declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 29 de julho 2021. ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS Presidente Vice Presidente INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 1ª Secretário 2° Secretario ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA Vereador Vereador EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ Vereadora Vereador YURI COUTO MOTTA Vereador