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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-09-23
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Documents (1)

ata #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
 Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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Legislatura 2021/2024
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2021.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h e 
30min, em sua sede própria, teve início à 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a 
Presidente Elvira Maria Ferreira Mota deu início aos trabalhos. Obedecendo a Pauta 
devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou a Ata da Reunião 
anterior em discussão que foi enviada para todos os vereadores, ninguém se manifestando a 
Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A Presidente determinou que a
Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO Ofício nº 0126/2021 que encaminha Projetos de Leis nº 018 e 19/2021, com 
pedido de urgência/urgentíssima, que dispõe sobre a abertura de créditos especial no 
orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964, bem como altera a Lei nº 1340 de 2017, 1432 de 2020 e a Lei 1442 de 2020 do 
município de Bom Jesus do Amparo e contém e dá outras providências. A Secretária Inez 
informou que os Projetos versam sobre a mudança orçamentária para aquisição de um imóvel 
para a construção de uma creche, no valor de R$ 453,748 (quatrocentos e cinquenta e três 
mil setecentos e quarenta e oito reais). A Presidente colocou em votação o pedido de 
urgência do projeto 018 e 019/2021 que foi aprovado por todos os vereadores, sendo assim a 
Presidente interrompeu a reunião por 5 minutos para que as comissões emitissem seus 
Pareceres. Após os 5 minutos a Presidente retornou a reunião, solicitando que a Secretária 
fizesse a leitura do Parecer Jurídico e das comissões dos referidos projetos, após os projetos 
foram colocados em discussão, o vereador Joaquim disse que participou de uma reunião com 
o Secretário de Educação juntamente com alguns vereadores, dizendo que o Secretário fez
esclarecimentos a respeito dos referidos Projetos, explicando aos que não participaram, que o 
Prefeito tem prioridade nesta creche, e que já está com o dinheiro para a compra do terreno e 
mais R$ 300.000,00(trezentos mil) para iniciar a obra, que dever ser esse ano, por isso o 
vereador ressaltou a importância, que a Presidente juntamente com a Assessora Jurídica, 
analisarem os projetos e assim fazer a votação mais rápida, porque o Prefeito quer iniciar a 
obra no mês de outubro e possui projeto da creche, e em sua opinião Joaquim disse que a 
construção será muito importante já que a creche será construída em frente à escola 
municipal, assim abrirão mais vagas para as crianças. A vereadora Edilene disse que toda 
obra que for para benefício da cidade tem seu apoio, sugerindo ainda que a prefeitura compre 
um terreno para colocar todas as secretarias que estão em espaços alugados. Colocado em 
1ª e 2ª discussão e votação os Projetos 018 e 019/2021 foram aprovados por unanimidade. 
CORRESPÔNDENCIA DIVERSAS - Câmara dos Deputados- Recursos do Orçamento da 
União Pagos aos Municípios. ORDEM DO DIA 1ª e 2ª discussão e votação - Veto à 
Emenda ao Projeto de Lei nº 011/2021. Após a leitura dos Pareceres Jurídico e da Comissão 
Especial, a Presidente explicou que o Veto se refere a Emenda ao Projeto do moto-taxi, 
sugerido pelo Gilvan, e após a analise a Comissão Especial deu seu Parecer, a Assessora 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
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Jurídica explicou aos demais Nobres o porquê o Prefeito vetou a emenda. A Presidente 
colocou o Veto em 1ª e 2ª votação, que foi aprovado por unanimidade. PALAVRA FRANCA -
O vereador Yuri com a palavra informou que esteve em uma reunião com o Prefeito e com 
isso parabenizou o Secretário de Educação, Jefferson, que está prestando um brilhante 
serviço à população, ao serviço público. Yuri ressaltou a importância do projeto da creche e 
disse que o local onde ela se encontra hoje não é possível ainda atender a demanda que tem 
na cidade, muitas mães no momento não conseguem mandar seu filho para creche o local é 
pequeno e não comporta todo mundo. Sobre o projeto da creche, o vereador Yuri disse 
concordar com as palavras da colega Edilene, no qual achou o valor um pouco alto, mas pela 
credibilidade do projeto e também da necessidade, votou favorável, além do local ser de 
frente à escola Municipal, a creche poderá atender em torno de 96 crianças. Yuri comentou 
sobre o início da manutenção veículos que estão necessitando como, o carro do Conselho 
Tutelar, o jerico está precisando colocar para rodar, o vereador disse que já bateu muito na 
tecla com Guiomar e falou com outras pessoas para ver se a Prefeitura começa a dar uma 
manutenção preventiva e não esperar quebrar, porque segundo Yuri, é cultural prefeitura 
deixar para arrumar só na hora que quebra, o que é errado porque está prejudicando. Então 
para o vereador o melhor a se fazer é dar início a manutenção preventiva, trocar o óleo dos 
escolares, fazer lubrificação, não andar com os ônibus escolares com pneu careca, ainda 
mais em rodovia. Yuri disse que é importante colocar o jerico para funcionar e caso não tenha 
concerto, fazer a locação de um, afinal, daqui a pouco começa o período de chuva. Ainda com 
a palavra, o vereador Yuri fez uma crítica quanto a Secretaria de Obras a respeito da falta de 
logística por parte da Secretaria, Yuri ficou analisando um serviço que foi feito na sua rua no 
qual abriram mais a rua para fazer uma rede de esgoto para uma senhora construir sua casa, 
com isso, a rua ficou aberta por dois meses que gerou uma terra e poeira insuportável, e fora 
que começam a fazer o serviço por etapas, então o vereador Yuri recomenda que a 
Secretaria poderia avaliar que tipo de serviço será feito e assim já mandar o material todo 
para executar e finalizar o serviço, além de mandarem os funcionários fazerem a limpeza da 
rua e não tinha como, porquê para realizar essa limpeza precisava do caminhão e o mesmo 
estava com pneu furado e os funcionários acabaram indo atoa até o local. Então, segundo o 
vereador está faltando uma melhor comunicação na Secretaria de Obras, não se sabe quem é 
o responsável por estrada, por obra, uma hora é o Silvinho, outra hora é outro funcionário, 
mais uma coisa que precisa ser resolvido. Yuri comentou sobre a sua satisfação ao saber do 
Prefeito que a situação da patrol será resolvida, tendo em vista que as estradas do nosso 
Município não estão em bom estado, disse que a culpa não é do Prefeito porque não se sabe 
se foi feita a manutenção direito na administração passada, não ou se é falta de sorte mesmo, 
porque a patrol está quebrando direto e também está acontecendo com a retro, o vereador 
torce para que as coisas entrem no eixo para que as demandas do povo sejam atendidas. A 
Presidente Elvira parabenizou o vereador Yuri por suas palavras, disse ter gostado das 
cobranças, dos seus elogios e principalmente das críticas, Elvira concordou que na garagem 
tem diversos carros quebrados, estragados e com o motor fundido, o motor carros novos a 
Presidente acha que é falta de fiscalização e cobrança por parte do Secretário, porque está 
uma vergonha, a maioria dos carros estão quebrados, os motoristas da Prefeitura pegam os 
carros e acham que são carroça e tem que sair de qualquer maneira, não se preocupam em 
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colocar uma água, não preocupam em colocar um óleo. Elvira informou que havia sugerido ao 
colega vereador Claudinho que fizessem uma visita na garagem para ver realmente a 
situação dos carros, porque o que as pessoas estão comentando é que às vezes tem 
motorista e não tem carro e a gestão passada deixou seis carros novos, então é importante e 
necessária a fiscalização por parte dos vereadores. Com a palavra a vereadora Edilene 
desejou boa noite a todos e iniciou a sua fala elogiando o Silvinho, porque quando houve o 
problema de água na Comunidade do Carretão, no qual o colega vereador Joaquim 
acompanhou de perto, e com isso o Silvinho foi de casa em casa procurar onde estava o 
vazamento para solucionar o problema, com humildade e educação e com isso achou onde 
era o problema, a vereadora Edilene informou que se disponibilizou em doar os postes para 
fechar a caixa d’agua porque está uma vergonha, moradores cortam cadeado, corta cano, e 
com isso houve uma fala de um morador que disse que na gestão do Dário não era assim, e a 
resposta dada pelo Secretário de Obras, revoltou muito a vereadora Edilene, porque o 
Secretário falou que quem está gastando água são os contras(oposição), o que causou 
indignação a vereadora sendo que ele não foi na casa de ninguém para ver aonde que estava 
o problema, por ser um senhor respeitado ele deveria pensar antes de falar. Mais uma vez 
Edilene parabenizou o Silvinho porque ele foi na raiz do problema, não olhou se era contra ou 
a favor, se gostava dele ou não, pediu licença e entrou na casa de todo mundo, o que foi 
muito bonito da parte dele. Edilene parabenizou também o colega vereador Jaquim Badaró 
porque mesmo não sendo Secretário de Obras acompanhou todo o processo, Edilene 
informou que tentou entrar em contato com a Secretária de Meio Ambiente e com o Secretário 
de Obras, porém não conseguiu falar com os mesmos, com isso a vereadora ligou para 
Joaquim Badaró a respeito da rede de esgoto e foi prontamente atendida. Ainda com a 
palavra, Edilene ressaltou sobre o problema dos carros no qual ela pôde observar no dia da 
vacinação dos animais na zona rural e percebeu a real situação dos carros, sem pneu, a porta 
não abre, então a vereadora Edilene gostaria de chamar a atenção do Secretário de 
Transportes para que puna quem está depredando patrimônio público, não é porque é carro 
da Prefeitura que pode pegar achando que é carroça e pode tocar para frente. Sobre a 
questão das agentes de saúde que estão andando a pé no sol quente, a vereadora Edilene foi 
perguntar e informaram que não estão dando mais carona e pediu ao Líder do Governo 
averiguasse se é isso mesmo que está acontecendo. Contudo, Edilene externou sua 
indignação quanto ao problema do Conselho Tutelar, a vereadora pede atenção por parte da 
Prefeitura para resolver o problema e que dê mais atenção as meninas, informou que o 
Conselho Tutelar não tem geladeira, não tem fogão. Para finalizar a sua fala, Edilene gostaria 
de saber o porquê de ter uma ambulância alugada da CEAD sendo que chegou tantas 
ambulâncias novas no Munícipio ano passado. O vereador Joaquim Badaró com a palavra 
disse que sempre é necessário bater na tecla sobre a manutenção dos carros, mas o que tem 
a dizer é que fizeram a licitação e teve uma pessoa que entrou na justiça, então a decisão 
aconteceu no dia 24 de setembro e nesse pregão tem uma coisa muito importante, se algum 
carro da Prefeitura quebrar lá em Belo Horizonte tem oficinas credenciadas, então o motorista
leva nessa oficina, não precisando trazer para Bom Jesus, mesma coisa com combustível 
existem postos de gasolina credenciado. O vereador Joaquim Badaró parabenizou o Prefeito 
porque ele está agindo e está precisando das pessoas chegar mais junto dele para ajudar, 
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porque uma pessoa só não se faz nada. A respeito dos motoristas, o vereador acha falta de 
profissionalismo, acha que o encarregado tem que chamar atenção, limitar a velocidade nas 
estradas e conscientizar os motoristas a trabalharem direitinho, igual o vereador faz na 
SERVITEC, e mesmo tendo punição e conscientizando as pessoas fazem coisas erradas. O 
vereador Joaquim Badaró ainda com a palavra, parabenizou o Emanuel, funcionário da 
Prefeitura, que montou a fossa, o vereador informou que moradores da Comunidade Morro 
Redondo estão satisfeitos com o calçamento realizado. Com a palavra o vereador Antônio 
disse que o Prefeito deu muita sorte com sua escolha com o Secretário da Educação, 
Jefferson, a Secretaria está bem encaminhada com esses projetos que ele vem 
apresentando, como a construção da creche que irá ajudar muito a população. Antônio 
informou que a Prefeitura vai realizar uma quadra no espaço deixado pela gestão passada, e 
que também o Prefeito vai tentar derrubar o banheiro público e construir um espaço melhor 
para as pessoas de divertirem. O vereador Antônio informou que esteve no Distrito Industrial e 
foi abordado por um morador reclamando de um outro morador que está criando em média 10 
porcos, para o vereador, lá não poderia criar nenhum porco, então solicita a averiguação da 
Secretaria de Meio Ambiente. Com aparte o vereador Joaquim informou que já levou até o 
local a Secretária de Meio Ambiente no qual fez a notificação para o morador que está criando 
os porcos. Nada mais a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a 
Presidente declarou encerrada a sessão.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 23 de setembro 2021.
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS
Presidente Vice Presidente
INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS
1ª Secretário 2° Secretario
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA
Vereador Vereador
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador
YURI COUTO MOTTA
Vereador

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