| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-09-23 |
| native_id | 178 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 Legislatura 2021/2024 ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2021. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h e 30min, em sua sede própria, teve início à 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Elvira Maria Ferreira Mota deu início aos trabalhos. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou a Ata da Reunião anterior em discussão que foi enviada para todos os vereadores, ninguém se manifestando a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A Presidente determinou que a Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO Ofício nº 0126/2021 que encaminha Projetos de Leis nº 018 e 19/2021, com pedido de urgência/urgentíssima, que dispõe sobre a abertura de créditos especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei nº 1340 de 2017, 1432 de 2020 e a Lei 1442 de 2020 do município de Bom Jesus do Amparo e contém e dá outras providências. A Secretária Inez informou que os Projetos versam sobre a mudança orçamentária para aquisição de um imóvel para a construção de uma creche, no valor de R$ 453,748 (quatrocentos e cinquenta e três mil setecentos e quarenta e oito reais). A Presidente colocou em votação o pedido de urgência do projeto 018 e 019/2021 que foi aprovado por todos os vereadores, sendo assim a Presidente interrompeu a reunião por 5 minutos para que as comissões emitissem seus Pareceres. Após os 5 minutos a Presidente retornou a reunião, solicitando que a Secretária fizesse a leitura do Parecer Jurídico e das comissões dos referidos projetos, após os projetos foram colocados em discussão, o vereador Joaquim disse que participou de uma reunião com o Secretário de Educação juntamente com alguns vereadores, dizendo que o Secretário fez esclarecimentos a respeito dos referidos Projetos, explicando aos que não participaram, que o Prefeito tem prioridade nesta creche, e que já está com o dinheiro para a compra do terreno e mais R$ 300.000,00(trezentos mil) para iniciar a obra, que dever ser esse ano, por isso o vereador ressaltou a importância, que a Presidente juntamente com a Assessora Jurídica, analisarem os projetos e assim fazer a votação mais rápida, porque o Prefeito quer iniciar a obra no mês de outubro e possui projeto da creche, e em sua opinião Joaquim disse que a construção será muito importante já que a creche será construída em frente à escola municipal, assim abrirão mais vagas para as crianças. A vereadora Edilene disse que toda obra que for para benefício da cidade tem seu apoio, sugerindo ainda que a prefeitura compre um terreno para colocar todas as secretarias que estão em espaços alugados. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação os Projetos 018 e 019/2021 foram aprovados por unanimidade. CORRESPÔNDENCIA DIVERSAS - Câmara dos Deputados- Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios. ORDEM DO DIA 1ª e 2ª discussão e votação - Veto à Emenda ao Projeto de Lei nº 011/2021. Após a leitura dos Pareceres Jurídico e da Comissão Especial, a Presidente explicou que o Veto se refere a Emenda ao Projeto do moto-taxi, sugerido pelo Gilvan, e após a analise a Comissão Especial deu seu Parecer, a Assessora CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 Legislatura 2021/2024 Jurídica explicou aos demais Nobres o porquê o Prefeito vetou a emenda. A Presidente colocou o Veto em 1ª e 2ª votação, que foi aprovado por unanimidade. PALAVRA FRANCA - O vereador Yuri com a palavra informou que esteve em uma reunião com o Prefeito e com isso parabenizou o Secretário de Educação, Jefferson, que está prestando um brilhante serviço à população, ao serviço público. Yuri ressaltou a importância do projeto da creche e disse que o local onde ela se encontra hoje não é possível ainda atender a demanda que tem na cidade, muitas mães no momento não conseguem mandar seu filho para creche o local é pequeno e não comporta todo mundo. Sobre o projeto da creche, o vereador Yuri disse concordar com as palavras da colega Edilene, no qual achou o valor um pouco alto, mas pela credibilidade do projeto e também da necessidade, votou favorável, além do local ser de frente à escola Municipal, a creche poderá atender em torno de 96 crianças. Yuri comentou sobre o início da manutenção veículos que estão necessitando como, o carro do Conselho Tutelar, o jerico está precisando colocar para rodar, o vereador disse que já bateu muito na tecla com Guiomar e falou com outras pessoas para ver se a Prefeitura começa a dar uma manutenção preventiva e não esperar quebrar, porque segundo Yuri, é cultural prefeitura deixar para arrumar só na hora que quebra, o que é errado porque está prejudicando. Então para o vereador o melhor a se fazer é dar início a manutenção preventiva, trocar o óleo dos escolares, fazer lubrificação, não andar com os ônibus escolares com pneu careca, ainda mais em rodovia. Yuri disse que é importante colocar o jerico para funcionar e caso não tenha concerto, fazer a locação de um, afinal, daqui a pouco começa o período de chuva. Ainda com a palavra, o vereador Yuri fez uma crítica quanto a Secretaria de Obras a respeito da falta de logística por parte da Secretaria, Yuri ficou analisando um serviço que foi feito na sua rua no qual abriram mais a rua para fazer uma rede de esgoto para uma senhora construir sua casa, com isso, a rua ficou aberta por dois meses que gerou uma terra e poeira insuportável, e fora que começam a fazer o serviço por etapas, então o vereador Yuri recomenda que a Secretaria poderia avaliar que tipo de serviço será feito e assim já mandar o material todo para executar e finalizar o serviço, além de mandarem os funcionários fazerem a limpeza da rua e não tinha como, porquê para realizar essa limpeza precisava do caminhão e o mesmo estava com pneu furado e os funcionários acabaram indo atoa até o local. Então, segundo o vereador está faltando uma melhor comunicação na Secretaria de Obras, não se sabe quem é o responsável por estrada, por obra, uma hora é o Silvinho, outra hora é outro funcionário, mais uma coisa que precisa ser resolvido. Yuri comentou sobre a sua satisfação ao saber do Prefeito que a situação da patrol será resolvida, tendo em vista que as estradas do nosso Município não estão em bom estado, disse que a culpa não é do Prefeito porque não se sabe se foi feita a manutenção direito na administração passada, não ou se é falta de sorte mesmo, porque a patrol está quebrando direto e também está acontecendo com a retro, o vereador torce para que as coisas entrem no eixo para que as demandas do povo sejam atendidas. A Presidente Elvira parabenizou o vereador Yuri por suas palavras, disse ter gostado das cobranças, dos seus elogios e principalmente das críticas, Elvira concordou que na garagem tem diversos carros quebrados, estragados e com o motor fundido, o motor carros novos a Presidente acha que é falta de fiscalização e cobrança por parte do Secretário, porque está uma vergonha, a maioria dos carros estão quebrados, os motoristas da Prefeitura pegam os carros e acham que são carroça e tem que sair de qualquer maneira, não se preocupam em CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 Legislatura 2021/2024 colocar uma água, não preocupam em colocar um óleo. Elvira informou que havia sugerido ao colega vereador Claudinho que fizessem uma visita na garagem para ver realmente a situação dos carros, porque o que as pessoas estão comentando é que às vezes tem motorista e não tem carro e a gestão passada deixou seis carros novos, então é importante e necessária a fiscalização por parte dos vereadores. Com a palavra a vereadora Edilene desejou boa noite a todos e iniciou a sua fala elogiando o Silvinho, porque quando houve o problema de água na Comunidade do Carretão, no qual o colega vereador Joaquim acompanhou de perto, e com isso o Silvinho foi de casa em casa procurar onde estava o vazamento para solucionar o problema, com humildade e educação e com isso achou onde era o problema, a vereadora Edilene informou que se disponibilizou em doar os postes para fechar a caixa d’agua porque está uma vergonha, moradores cortam cadeado, corta cano, e com isso houve uma fala de um morador que disse que na gestão do Dário não era assim, e a resposta dada pelo Secretário de Obras, revoltou muito a vereadora Edilene, porque o Secretário falou que quem está gastando água são os contras(oposição), o que causou indignação a vereadora sendo que ele não foi na casa de ninguém para ver aonde que estava o problema, por ser um senhor respeitado ele deveria pensar antes de falar. Mais uma vez Edilene parabenizou o Silvinho porque ele foi na raiz do problema, não olhou se era contra ou a favor, se gostava dele ou não, pediu licença e entrou na casa de todo mundo, o que foi muito bonito da parte dele. Edilene parabenizou também o colega vereador Jaquim Badaró porque mesmo não sendo Secretário de Obras acompanhou todo o processo, Edilene informou que tentou entrar em contato com a Secretária de Meio Ambiente e com o Secretário de Obras, porém não conseguiu falar com os mesmos, com isso a vereadora ligou para Joaquim Badaró a respeito da rede de esgoto e foi prontamente atendida. Ainda com a palavra, Edilene ressaltou sobre o problema dos carros no qual ela pôde observar no dia da vacinação dos animais na zona rural e percebeu a real situação dos carros, sem pneu, a porta não abre, então a vereadora Edilene gostaria de chamar a atenção do Secretário de Transportes para que puna quem está depredando patrimônio público, não é porque é carro da Prefeitura que pode pegar achando que é carroça e pode tocar para frente. Sobre a questão das agentes de saúde que estão andando a pé no sol quente, a vereadora Edilene foi perguntar e informaram que não estão dando mais carona e pediu ao Líder do Governo averiguasse se é isso mesmo que está acontecendo. Contudo, Edilene externou sua indignação quanto ao problema do Conselho Tutelar, a vereadora pede atenção por parte da Prefeitura para resolver o problema e que dê mais atenção as meninas, informou que o Conselho Tutelar não tem geladeira, não tem fogão. Para finalizar a sua fala, Edilene gostaria de saber o porquê de ter uma ambulância alugada da CEAD sendo que chegou tantas ambulâncias novas no Munícipio ano passado. O vereador Joaquim Badaró com a palavra disse que sempre é necessário bater na tecla sobre a manutenção dos carros, mas o que tem a dizer é que fizeram a licitação e teve uma pessoa que entrou na justiça, então a decisão aconteceu no dia 24 de setembro e nesse pregão tem uma coisa muito importante, se algum carro da Prefeitura quebrar lá em Belo Horizonte tem oficinas credenciadas, então o motorista leva nessa oficina, não precisando trazer para Bom Jesus, mesma coisa com combustível existem postos de gasolina credenciado. O vereador Joaquim Badaró parabenizou o Prefeito porque ele está agindo e está precisando das pessoas chegar mais junto dele para ajudar, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 Legislatura 2021/2024 porque uma pessoa só não se faz nada. A respeito dos motoristas, o vereador acha falta de profissionalismo, acha que o encarregado tem que chamar atenção, limitar a velocidade nas estradas e conscientizar os motoristas a trabalharem direitinho, igual o vereador faz na SERVITEC, e mesmo tendo punição e conscientizando as pessoas fazem coisas erradas. O vereador Joaquim Badaró ainda com a palavra, parabenizou o Emanuel, funcionário da Prefeitura, que montou a fossa, o vereador informou que moradores da Comunidade Morro Redondo estão satisfeitos com o calçamento realizado. Com a palavra o vereador Antônio disse que o Prefeito deu muita sorte com sua escolha com o Secretário da Educação, Jefferson, a Secretaria está bem encaminhada com esses projetos que ele vem apresentando, como a construção da creche que irá ajudar muito a população. Antônio informou que a Prefeitura vai realizar uma quadra no espaço deixado pela gestão passada, e que também o Prefeito vai tentar derrubar o banheiro público e construir um espaço melhor para as pessoas de divertirem. O vereador Antônio informou que esteve no Distrito Industrial e foi abordado por um morador reclamando de um outro morador que está criando em média 10 porcos, para o vereador, lá não poderia criar nenhum porco, então solicita a averiguação da Secretaria de Meio Ambiente. Com aparte o vereador Joaquim informou que já levou até o local a Secretária de Meio Ambiente no qual fez a notificação para o morador que está criando os porcos. Nada mais a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 23 de setembro 2021. ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS Presidente Vice Presidente INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 1ª Secretário 2° Secretario ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA Vereador Vereador EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ Vereadora Vereador YURI COUTO MOTTA Vereador