| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-10-07 |
| native_id | 179 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 Legislatura 2021/2024 ATA DA DÉCIMA SETÍMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2021. Aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h e 30min, em sua sede própria, teve início à 17ª (décima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Elvira Maria Ferreira Mota deu início aos trabalhos. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou a Ata da Reunião anterior em discussão que foi enviada para todos os vereadores, ninguém se manifestando a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A Presidente determinou que a Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO Ofício nº 0128/2021 que encaminha balancete Agosto/2021. Ofício nº 0131/2021 que encaminha Projeto de Lei 020/2021 que estima receita e fixa despesa do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Ofício nº 0132/2021 que solicita devolução de Projeto de Lei nº 017/2021 que que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências, para adequação dos anexos PPA ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2022. Ofício nº 0133/2021 que encaminha Projeto de Lei 021/2021que Revoga a Lei Municipal nº 1336/2017 que transformou zona rural em Zona Urbana especifica e dá outras providencias. Os Projetos foram encaminhados para suas respectivas Comissões. CORRESPÔNDENCIA DIVERSAS- Câmara dos DeputadosRecursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios. ORDEM DO DIA 1ª e 2ª discussão e votação- Projeto de Lei nº 016/2021 que exclui e alteram artigos da Lei Municipal nº 1381/2018 que criou, na sede do Município de Bom Jesus do Amparo, a feira livre da agricultura familiar, produtos agropecuários, artesanato e comidas típicas e contém e dá outras providências. Após leitura dos Pareceres a Presidente colocou em 1º e 2 discussão e votação que foi aprovado por todos. ORDEM DO DIA- Indicação nº 053 de autoria do vereador Joaquim Badaró de Campos, sobre a necessidade de instalação de um baço, com luminária em um poste já existente na rua Vicente Gonçalves no Bairro São Francisco de Assis, ao lado da casa nº 51. Colocado em discussão o Vereador Joaquim falou que passando pelo local viu que a Cemig colocou o poste muito próximo à casa, caso alguém escale o poste consegue entrar na casa, uma vez que assentaram o poste, mas não colocaram a iluminação, por isso o vereador pediu o apoio dos nobres na aprovação da indicação, ressaltando que no bairro há mais postes que necessitam de braços, porém nesse específico viu a necessidade de fazer a indicação. Colocada em discussão a indicação foi aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA – Com a palavra a vereadora Inez informou que recebeu um pedido para que fosse visitar a Comunidade Barra de Santana, onde existem pessoas idosas com dificuldades e sequer sem água para família. Inez conversou com o Prefeito, onde falou que está fazendo licitação de poços artesianos, a vereadora espera que seja uma realidade mais rápida porque os vereadores que estiveram na Casa Legislativa no mandato passado, falavam que estavam fazendo licitações para poço artesiano e as mesmas reclamações são as mesmas que estão tramitando no Município até o presente, então a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 Legislatura 2021/2024 vereadora gostaria que as atitudes, principalmente com esses bens essenciais a vida e a saúde, a água e energia elétrica fosse dada prioridade, da mesma forma como a senhora do Sapé que está com a casa toda pronta para colocar energia elétrica, mas infelizmente não tem a extensão de rede. Inez pediu a autorização da Presidente para participar de um curso onde os assuntos que vão ser discutidos são interessantes, sendo importante que os vereadores se aperfeiçoem para ter um entendimento maior quando vem projetos para Casa, quando pedem para voltar, as Leis estão mudando muito por causa dessa pandemia. Inez falou que nesse curso será discutido sobre o conceito de cidades sustentáveis e inteligentes, uma modernidade porque os próprios Municípios estão se tornando autossustentáveis. Além de como usar o PPA, LDO e os demais planos, inclusive o plano diretor para comunicação do vereador e Prefeitura. Como elaborar projetos de captação de recursos, contabilidade, comunicação social e analisar esses diversos projetos de digitação. Ainda com a palavra, a vereadora Inez informou que viu em Brasília o projeto da biblioteca virtual sendo aprovado, inclusive a Prefeita de Pitangui se fazia presente, que inclusive já trouxe para Pitangui essa Biblioteca digital, sendo preciso que os vereadores se aperfeiçoem para trazer riqueza para Casa Legislativa nos debates e nas informações e naquilo que for julgar votando, ter consciência do que está fazendo. Com a palavra o vereador Joaquim Badaró pediu para se retirar da reunião pois pertence ao coral que vai cantar na novena de Nossa Senhora Aparecida. Com a palavra o vereador Yuri pediu ao Líder do Governo para verificar a situação da patrol, porque as chuvas começaram e quando estiver forte vai prejudicar bastante as estradas, sendo necessário que estradas estejam patroladas, com escória, porque tem locais que ficam inviáveis passar em época de chuva. A respeito do ponto de Wi-Fi livre, Yuri informou que não é mais da Valinet e sim da Netvale, então o vereador solicitou um mapeamento para colocar ponto de Wi-Fi livre em todas as Comunidades que fossem viáveis, nas demais praças do Município também. Ainda com a palavra, o vereador Yuri solicitou que fosse feita uma academia ao ar livre no “Alto do Cruzeiro” para que os moradores dessa região possam estar se exercitando. Em relação a operação tapa buraco solicitada, Yuri agradeceu ao Prefeito pela realização desta operação na estrada da Rocinha, na avenida principal do bairro Nossa Senhora Aparecida e próximo ao supermercado Tio Antônio ficou faltando a parte do quebra-mola até a lanchonete “Dona Rita”. O vereador Yuri agradeceu ao Deputado Estadual Bernardo Mucida pela verba de R$ 450.000,00 para o Município para a construção de uma quadra no fundo da escola Municipal, a previsão é que este dinheiro caia na conta da Prefeitura até o final do ano, mas tardar no início de 2022. Yuri pediu para que os recursos provenientes da taxa de iluminação pública fossem mais aproveitados, tendo em vista que não é um valor barato. Complementando a fala da vereadora Inez, Yuri confirmou que está precisando estender a extensão da rede rural que são necessárias, pediu para trocar as lâmpadas dos postes para lâmpada de led nos demais postes da cidade. A vereadora Edilene com a palavra agradeceu a Presidente Elvira por ter liberado um carro para que a vereadora comparecesse a Assembleia Legislativa, com essa visita conseguiram uma emenda parlamentar no valor de R$ 450.000,00 para o Município para a construção de uma quadra atrás da Escola Municipal. Edilene aproveitou e agradeceu ao Deputado Bernardo Mucida pelo carinho sendo bom saber que temos um representante em nossa na nossa região e que queira ajudar. Edilene informou que o Deputado Jean Freire disponibilizou uma CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 Legislatura 2021/2024 emenda, através do ex-vereador Eduardo Motta, no valor de R$ 40.000,00 para a Escola Estadual comprar mobília, dinheiro já está na conta da Escola. Através da Audiência Pública apresentada pela Maria Lúcia é possível ver que a Prefeitura está com um dinheiro razoável em conta, é possível ainda ver as deficiências que o Município precisa resolver, principalmente a questão da água. Na gestão passada furaram 9 poços artesianos e deixou 2 liberados pela SENAD, no qual é uma para Comunidade do Bambú e outro para a Comunidade do Carretão (do outro lado da pista). Sobre a questão da Patrol, Edilene informou que a máquina estava a Comunidade Mané João praticamente abandonada, então a vereadora pediu que a Prefeitura priorizasse a questão. Edilene informou que pediu a Secretária Ana Mara que colocasse na mesa de cada vereador um croqui que o Presidente do Sindicato Rural, Wanderlei Ribeiro enviou, sobre a arborização do Parque de Exposição “Tiné Motta”, é uma parceria entre a Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente, EMATER, Polícia do Meio Ambiente, Tenente Eduardo de Barão de Cocais, Adão de Itabira, FAENG Ambiental e SEMAD, essa parceria com a Secretaria de Educação cada aluno vai poder participar plantando uma árvore no qual vai receber uma placa com o nome do aluno que plantou. Essa arborização irá respeitar o Córrego do Matinho e o Córrego São João, que se unem, hoje o Parque de Exposições possui apenas 15 árvores, então é um projeto importante e o Município precisa dessa conscientização. Ivanzinho também está nessa parceria com doações e lambretas, onde a comunidade se dá a mão tudo flui. Com a palavra o vereador Antônio informou que a patrol não está abandonada, ela está parada perto do “Mané João” porque quebrou, porém já está arrumada, mas não se sabe qual lado está trabalhando. Aproveitando a sua fala, Antônio parabenizou o plantão médico pelo atendimento fornecido ao Jandir. Edilene com aparte, pediu esclarecimento ao Líder do Governo quanto aos horários dos plantonistas da ambulância, pois recebeu reclamação dizendo que no horário das 03 às 06 da manhã no fim de semana fica vago, fica sem motorista esse horário. Com aparte Inez informou que foi procurada pelos motoristas onde questionam a quantidade de horas de trabalho, relataram estar cansados e alguns estão com problemas sérios até para dormir, é necessário um revezamento. O vereador Claudinei com a palavra informou que procurou o Prefeito e questionou a respeito da ambulância alugada da CEAD, sendo o Município possui ambulâncias, o Prefeito esclareceu que tem ambulâncias estragadas e com isso viu a necessidade de estar alugando essa ambulância, disse que vai continuar com ela e vai comprar mais ambulâncias porque há uma grande necessidade. A respeito da carona para as agentes de saúde, Claudinei informou que o Prefeito conversou com o Secretário e já resolveu essa situação e sobre a patrol há uma que está quebrada e já está no concerto esperando uma peça chegar para dar manutenção, porém ela não está jogada como foi mencionado. Nada mais a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de outubro 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 Legislatura 2021/2024 ATA DA DÉCIMA SETÍMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2021. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de outubro 2021. ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS Presidente Vice Presidente INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 1ª Secretário 2° Secretario ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA Vereador Vereador EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ Vereadora Vereador YURI COUTO MOTTA Vereador