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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-10-07
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ata #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
 Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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Legislatura 2021/2024
ATA DA DÉCIMA SETÍMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JESUS DO AMPARO EM 2021.
Aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h e 30min, em sua 
sede própria, teve início à 17ª (décima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Elvira 
Maria Ferreira Mota deu início aos trabalhos. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e 
em poder dos vereadores, a Presidente colocou a Ata da Reunião anterior em discussão que 
foi enviada para todos os vereadores, ninguém se manifestando a Ata foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. A Presidente determinou que a Secretária Vereadora 
Inez Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO Ofício nº 
0128/2021 que encaminha balancete Agosto/2021. Ofício nº 0131/2021 que encaminha 
Projeto de Lei 020/2021 que estima receita e fixa despesa do Município de Bom Jesus do 
Amparo e dá outras providências. Ofício nº 0132/2021 que solicita devolução de Projeto de 
Lei nº 017/2021 que que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 
2022/2025 e dá outras providências, para adequação dos anexos PPA ao Projeto de Lei 
Orçamentária para o ano de 2022. Ofício nº 0133/2021 que encaminha Projeto de Lei 
021/2021que Revoga a Lei Municipal nº 1336/2017 que transformou zona rural em Zona 
Urbana especifica e dá outras providencias. Os Projetos foram encaminhados para suas 
respectivas Comissões. CORRESPÔNDENCIA DIVERSAS- Câmara dos Deputados￾Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios. ORDEM DO DIA 1ª e 2ª discussão 
e votação- Projeto de Lei nº 016/2021 que exclui e alteram artigos da Lei Municipal nº 
1381/2018 que criou, na sede do Município de Bom Jesus do Amparo, a feira livre da 
agricultura familiar, produtos agropecuários, artesanato e comidas típicas e contém e dá 
outras providências. Após leitura dos Pareceres a Presidente colocou em 1º e 2 discussão e 
votação que foi aprovado por todos. ORDEM DO DIA- Indicação nº 053 de autoria do 
vereador Joaquim Badaró de Campos, sobre a necessidade de instalação de um baço, com 
luminária em um poste já existente na rua Vicente Gonçalves no Bairro São Francisco de 
Assis, ao lado da casa nº 51. Colocado em discussão o Vereador Joaquim falou que 
passando pelo local viu que a Cemig colocou o poste muito próximo à casa, caso alguém
escale o poste consegue entrar na casa, uma vez que assentaram o poste, mas não 
colocaram a iluminação, por isso o vereador pediu o apoio dos nobres na aprovação da 
indicação, ressaltando que no bairro há mais postes que necessitam de braços, porém nesse 
específico viu a necessidade de fazer a indicação. Colocada em discussão a indicação foi 
aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA – Com a palavra a vereadora Inez informou 
que recebeu um pedido para que fosse visitar a Comunidade Barra de Santana, onde existem 
pessoas idosas com dificuldades e sequer sem água para família. Inez conversou com o 
Prefeito, onde falou que está fazendo licitação de poços artesianos, a vereadora espera que
seja uma realidade mais rápida porque os vereadores que estiveram na Casa Legislativa no 
mandato passado, falavam que estavam fazendo licitações para poço artesiano e as mesmas 
reclamações são as mesmas que estão tramitando no Município até o presente, então a 
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vereadora gostaria que as atitudes, principalmente com esses bens essenciais a vida e a 
saúde, a água e energia elétrica fosse dada prioridade, da mesma forma como a senhora do 
Sapé que está com a casa toda pronta para colocar energia elétrica, mas infelizmente não 
tem a extensão de rede. Inez pediu a autorização da Presidente para participar de um curso 
onde os assuntos que vão ser discutidos são interessantes, sendo importante que os 
vereadores se aperfeiçoem para ter um entendimento maior quando vem projetos para Casa, 
quando pedem para voltar, as Leis estão mudando muito por causa dessa pandemia. Inez 
falou que nesse curso será discutido sobre o conceito de cidades sustentáveis e inteligentes, 
uma modernidade porque os próprios Municípios estão se tornando autossustentáveis. Além 
de como usar o PPA, LDO e os demais planos, inclusive o plano diretor para comunicação do 
vereador e Prefeitura. Como elaborar projetos de captação de recursos, contabilidade, 
comunicação social e analisar esses diversos projetos de digitação. Ainda com a palavra, a 
vereadora Inez informou que viu em Brasília o projeto da biblioteca virtual sendo aprovado, 
inclusive a Prefeita de Pitangui se fazia presente, que inclusive já trouxe para Pitangui essa 
Biblioteca digital, sendo preciso que os vereadores se aperfeiçoem para trazer riqueza para 
Casa Legislativa nos debates e nas informações e naquilo que for julgar votando, ter 
consciência do que está fazendo. Com a palavra o vereador Joaquim Badaró pediu para se 
retirar da reunião pois pertence ao coral que vai cantar na novena de Nossa Senhora 
Aparecida. Com a palavra o vereador Yuri pediu ao Líder do Governo para verificar a situação 
da patrol, porque as chuvas começaram e quando estiver forte vai prejudicar bastante as 
estradas, sendo necessário que estradas estejam patroladas, com escória, porque tem locais 
que ficam inviáveis passar em época de chuva. A respeito do ponto de Wi-Fi livre, Yuri 
informou que não é mais da Valinet e sim da Netvale, então o vereador solicitou um 
mapeamento para colocar ponto de Wi-Fi livre em todas as Comunidades que fossem viáveis, 
nas demais praças do Município também. Ainda com a palavra, o vereador Yuri solicitou que 
fosse feita uma academia ao ar livre no “Alto do Cruzeiro” para que os moradores dessa 
região possam estar se exercitando. Em relação a operação tapa buraco solicitada, Yuri 
agradeceu ao Prefeito pela realização desta operação na estrada da Rocinha, na avenida 
principal do bairro Nossa Senhora Aparecida e próximo ao supermercado Tio Antônio ficou 
faltando a parte do quebra-mola até a lanchonete “Dona Rita”. O vereador Yuri agradeceu ao 
Deputado Estadual Bernardo Mucida pela verba de R$ 450.000,00 para o Município para a 
construção de uma quadra no fundo da escola Municipal, a previsão é que este dinheiro caia 
na conta da Prefeitura até o final do ano, mas tardar no início de 2022. Yuri pediu para que os 
recursos provenientes da taxa de iluminação pública fossem mais aproveitados, tendo em 
vista que não é um valor barato. Complementando a fala da vereadora Inez, Yuri confirmou 
que está precisando estender a extensão da rede rural que são necessárias, pediu para trocar 
as lâmpadas dos postes para lâmpada de led nos demais postes da cidade. A vereadora 
Edilene com a palavra agradeceu a Presidente Elvira por ter liberado um carro para que a 
vereadora comparecesse a Assembleia Legislativa, com essa visita conseguiram uma 
emenda parlamentar no valor de R$ 450.000,00 para o Município para a construção de uma 
quadra atrás da Escola Municipal. Edilene aproveitou e agradeceu ao Deputado Bernardo 
Mucida pelo carinho sendo bom saber que temos um representante em nossa na nossa 
região e que queira ajudar. Edilene informou que o Deputado Jean Freire disponibilizou uma 
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emenda, através do ex-vereador Eduardo Motta, no valor de R$ 40.000,00 para a Escola 
Estadual comprar mobília, dinheiro já está na conta da Escola. Através da Audiência Pública 
apresentada pela Maria Lúcia é possível ver que a Prefeitura está com um dinheiro razoável 
em conta, é possível ainda ver as deficiências que o Município precisa resolver, 
principalmente a questão da água. Na gestão passada furaram 9 poços artesianos e deixou 2 
liberados pela SENAD, no qual é uma para Comunidade do Bambú e outro para a 
Comunidade do Carretão (do outro lado da pista). Sobre a questão da Patrol, Edilene 
informou que a máquina estava a Comunidade Mané João praticamente abandonada, então a 
vereadora pediu que a Prefeitura priorizasse a questão. Edilene informou que pediu a 
Secretária Ana Mara que colocasse na mesa de cada vereador um croqui que o Presidente do 
Sindicato Rural, Wanderlei Ribeiro enviou, sobre a arborização do Parque de Exposição “Tiné 
Motta”, é uma parceria entre a Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente, 
EMATER, Polícia do Meio Ambiente, Tenente Eduardo de Barão de Cocais, Adão de Itabira, 
FAENG Ambiental e SEMAD, essa parceria com a Secretaria de Educação cada aluno vai 
poder participar plantando uma árvore no qual vai receber uma placa com o nome do aluno 
que plantou. Essa arborização irá respeitar o Córrego do Matinho e o Córrego São João, que 
se unem, hoje o Parque de Exposições possui apenas 15 árvores, então é um projeto 
importante e o Município precisa dessa conscientização. Ivanzinho também está nessa 
parceria com doações e lambretas, onde a comunidade se dá a mão tudo flui. Com a palavra 
o vereador Antônio informou que a patrol não está abandonada, ela está parada perto do 
“Mané João” porque quebrou, porém já está arrumada, mas não se sabe qual lado está 
trabalhando. Aproveitando a sua fala, Antônio parabenizou o plantão médico pelo atendimento 
fornecido ao Jandir. Edilene com aparte, pediu esclarecimento ao Líder do Governo quanto 
aos horários dos plantonistas da ambulância, pois recebeu reclamação dizendo que no 
horário das 03 às 06 da manhã no fim de semana fica vago, fica sem motorista esse horário. 
Com aparte Inez informou que foi procurada pelos motoristas onde questionam a quantidade 
de horas de trabalho, relataram estar cansados e alguns estão com problemas sérios até para 
dormir, é necessário um revezamento. O vereador Claudinei com a palavra informou que 
procurou o Prefeito e questionou a respeito da ambulância alugada da CEAD, sendo o 
Município possui ambulâncias, o Prefeito esclareceu que tem ambulâncias estragadas e com 
isso viu a necessidade de estar alugando essa ambulância, disse que vai continuar com ela e 
vai comprar mais ambulâncias porque há uma grande necessidade. A respeito da carona para 
as agentes de saúde, Claudinei informou que o Prefeito conversou com o Secretário e já 
resolveu essa situação e sobre a patrol há uma que está quebrada e já está no concerto 
esperando uma peça chegar para dar manutenção, porém ela não está jogada como foi 
mencionado. Nada mais a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a 
Presidente declarou encerrada a sessão.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de outubro 2021.
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ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS
Presidente Vice Presidente
INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS
1ª Secretário 2° Secretario
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA
Vereador Vereador
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador
YURI COUTO MOTTA
Vereador

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