| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-11-26 |
| native_id | 182 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 Legislatura 2021/2024 ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2021. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h e 00min, em sua sede própria, teve início à 20ª (vigésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Elvira Maria Ferreira Mota deu início aos trabalhos. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou a Ata da Reunião anterior em discussão que foi enviada para todos os vereadores, ninguém se manifestando a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A Presidente determinou que a Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPÔNDENCIA DOS VEREADORES- Emenda Parlamentar 02 e 03/2021 ao Projeto de Lei nº 20/2021. A Secretária informou que a Emenda 03/2021 foi retirada de pauta, fazendo a leitura a emenda 02/2021 e dos pareceres das comissões e Jurídico. Colocada em votação a emenda 02/2021 foi aprovada por unanimidade. Proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 01/2021, encaminhada para sua comissão para análise. ORDEM DO DIA Projeto de Lei nº 017/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Após a leitura dos pareceres favoráveis anteriormente a Presidente colocou o Projeto em discussão. A vereadora Inez manifestou relatando que o orçamento foi elaborado e os vereadores reuniram para discuti-lo e analisar as adequações do plano de governo do prefeito, com isso viu que o orçamento está muito apertado e o Município está investindo 30% na área da saúde, sendo que o legal e obrigatório é 15%, mas que com a permanência do plantão médico tem esse gasto que chega a quase 30% que pesa no orçamento, chegando a quase R$ 1milhão de reais por mês, para ter o plantão, sendo interessante que as pessoas que trabalhem no plantão façam adequações importantes e necessárias, para que o resultado seja mais positivo para a saúde e menos oneroso, o que requer um planejamento mais eficaz e eficiente na área da saúde, lembrando que sua emenda foi aprovada anteriormente. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 020/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Após análise das comissões que emitiram o parecer favorável a Presidente colocou o Projeto em discussão, ninguém se manifestando a Presidente colocou o Projeto em votação que foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 021/2021que Revoga a Lei Municipal nº 1336/2017 que transformou zona rural em Zona Urbana especifica e dá outras providencias. Após análise das comissões que emitiram seu parecer e Parecer Jurídico a Presidente colocou o projeto em discussão. O vereador Joaquim Badaró disse que em sua opinião o referido projeto seria revogado, porque é uma área com nascentes dos dois lados e mata nativa, já transforma-la em zona urbana foi um equivoco muito grande da legislação passada, mas que foi reconhecida por isso não foi para frente, por isso alerta que os vereadores para ficar bem atentos aos projetos de loteamentos e chacreamento, para não errar, porque não pode deixar passar uma zona rural para urbana em uma mata nativa, não sabendo se fizeram alguma visita, mas que começaram a desmatar o local, por isso vê a importância da prefeitura revogar a lei. Colocado CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 Legislatura 2021/2024 em 1ª e 2ª votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO- Indicação nº 057/2021 de autoria do Vereador Yuri Couto Motta, sobre a necessidade de colocar um trilho de ferro na esquina da Praça Nossa Senhora Aparecida na Comunidade Fernando Soares. Indicação nº 059/2021 de autoria da Vereadora Inez Luzia Santos, sobre a necessidade de refazer a ponte Itagiba Motta, próximo a Fazenda Rio São João. Colocada em discussão a vereadora Inez disse que fotografou a referida ponte e viu que é assustador, e que os administradores públicos da gestão passada encontraram essa ponte nessas condições, e ao conversou com os vizinhos próximos a essa ponte sendo impossível permitir o tráfego de veículos pesados de madeira, escolar, ambulância dentre outros, pela ponte de cimento que foi construída pela ex-prefeita Dona Geralda, ponte essa denominda Itagiba Motta, que dá acesso também a histórica Fazenda Rio São João, e na ocasião a vereadora teve informações que para fazer a ponte auxiliar as madeiras foram fornecidas por uma madeireira da cidade e construída com a ajuda de algumas pessoas da prefeitura. Inez agradeceu a liberação da Presidente para um macro encontro em Belo Horizonte com o Dep. Newton Cardoso, agradeceu também o vereador Claudinho e o ex-prefeito Marcos Bicalho que foram ao evento, a pedido do Prefeito municipal para que possa dar continuidade ao projeto iniciado pelo exprefeito Dário, juntamente com o Dr. Álvaro Goulart do DER, atualmente secretário do Kalil em Belo Horizonte, ressaltando que recebeu uma cobrança de Brasília para dar continuidade ao projeto, solicitando a presença de um Deputado e do Prefeito para assim marcar uma data e também seja representado através da Presidente em Brasília, no qual a vereadora pediu para participar, por isso ela está conversando com diversos segmentos para viabilizar com urgência a restauração da ponte na chegada da cidade, que está muito feia, e que se correr atrás consegue sim. Finalizando disse que foi bom que o Dr. Júlio fez a cobrança para o Executivo, mesmo sem saber tinha mudado de governo, mas que exige a presença para poder reabrir essa conversa e viabilizar o conserto da ponte, pedindo que o Prefeito seja ágil, esperto, correto e que queira fazer as coisas, porque a cidade não merece ficar parada do jeito que está. Colocada em votação todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. A Presidente informou que para que a reunião fosse breve retiraria a palavra franca, mas caso algum vereador tivesse algo que fosse de grande importância que se manifestasse, sendo assim ninguém se manifestou nada mais a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 26 de novembro 2021. ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS Presidente Vice Presidente INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 1ª Secretário 2° Secretario CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 Legislatura 2021/2024 ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2021. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 26 de novembro 2021. ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA Vereador Vereador EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ Vereadora Vereador YURI COUTO MOTTA Vereador