sessao nº 21

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
 Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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Legislatura 2021/2024
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JESUS DO AMPARO EM 2021.
Aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h e 00min, em 
sua sede própria, teve início à 21ª (vigésima primeira) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a 
Presidente Elvira Maria Ferreira Mota deu início aos trabalhos. Obedecendo a Pauta 
devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou a Ata da Reunião 
anterior em discussão que foi enviada para todos os vereadores, ninguém se manifestando a 
Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A Presidente determinou que a
Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPÔNDENCIA DO
PREFEITO Ofício 150/2021 Encaminha Projeto de Lei 022 que dispõe sobre a concessão do 
ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede Municipal de ensino, na forma que 
especifica e dá outras providências, com pedido de urgência/urgentíssima. A secretária informou que 
devido a urgência do Projeto a Presidente convocou uma reunião de Comissão onde se reuniram e 
deram Parecer favorável acompanhando o Parecer Jurídico, que por si aprovaram a urgência do 
referido Projeto. A Presidente colocou o Projeto em discussão. A vereadora Inez parabenizou o 
Prefeito que retoma a condição dessa ajuda e direito dos professores da educação que é muito 
importante para o Município, onde este dividendo do FUNDEB foi negado á eles durante 4 anos 
passados, que era pago em rateio no final do ano na gestão de Marcos Bicalho e na administração do 
Prefeito Pedro dos Santos Moreira, que após ser interrompida voltou para valorizar ainda mais o 
trabalho dos professores em um momento tão importante onde eles foram tão sacrificados nas aulas 
online por causa da pandemia, se desdobrando para exercer essa função tão importante. A vereadora 
Edilene disse que sempre levantou a bandeira para esse rateio, ressaltando que ela levou isso ao 
conhecimento do ex-prefeito, porém os vereadores não tem esse poder e que o projeto tem que partir 
do Executivo, sendo que esse rateio é justo e merecido, porque quando está investindo na educação 
está investindo no futuro dos jovens. Edilene comunicou a todos que no dia em curso, esteve com o 
Dep. Bernardo Mucida em sua residência para a confirmação dos ônibus escolares e o processo do 
dinheiro já foi feito, e ainda que o Dep. Tito Torres também vai liberar uma verba para o Município, por 
isso Edilene diz que o investimento na educação é muito válido. O vereador Joaquim Badaró disse 
que faz suas as palavras das vereadoras Edilene e Inez, porque a classe dos professores é muito 
sofredora sendo justo o rateio, salientando que deveriam ter colocado o valor no projeto de quanto
seria repassado para cada professor, por fim parabeniza o Prefeito e o Secretário de Educação pela 
iniciativa, porque além do horário de aulas os professores muitas das vezes levam o serviço para 
casa. O vereador Yuri como Presidente da Comissão de Educação parabenizou o Secretário de 
Educação ressaltando a importância do rateio entre os professores que é merecido, porém é uma
pena que esse rateio não pode ser estendido aos monitores e motoristas, esperando que a educação 
continue avançando bem ainda mais com a chegada dos novos ônibus escolares o que irá ajudar 
muito e todos ganham. A Presidente disse que a concessão desse abono do FUNDEB será 
gratificante aos professores porque essa função não é fácil. Colocado em 1ª e 2ª discussão o Projeto 
foi aprovado por unanimidade. Ofício 152/2021 que encaminha Projeto de Lei 023/2021 que dispõe 
sobre a destinação de recursos para entidade sem fins lucrativos, a título de contribuições. A 
secretária informou que devido a urgência do Projeto a Presidente também convocou uma reunião de 
Comissão para discutirem o Projeto, que se reuniram e deram Parecer favorável acompanhando o 
 
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Parecer Jurídico, que por si aprovaram a urgência do referido Projeto. Colocado em discussão a 
vereadora Inez parabenizou mais uma vez o Prefeito, que mais uma vez e com o apoio dos
vereadores, estarão ajudando a caixa escolar que passa por momentos difíceis, com verbas travadas 
e o socorro financeiro é muito importante para a caixa escolar, esperando que os vereadores 
aprovassem essa iniciativa que é importante para o Município. Colocado em 1ª e 2ª discussão o 
Projeto foi aprovado por unanimidade. Ofício151/2021 que encaminha Balancete Outubro/2021. A
Presidente deixou o balancete à disposição dos vereadores. CORRESPÔNDENCIA DOS 
VEREADORES- Projeto de Lei nº 05/2021 que dispõe sobre o décimo terceiro salário dos 
vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo para a Legislatura de 1º de janeiro de 
2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. A Secretária falou que o Parecer Jurídico
foi muito bem fundamentado que se vale de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, da Lei 
Orgânica e Constituição Federal de 1988, art.39 § 4°, que determina que os agentes políticos o 
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores tem direito ao 13° como todos os trabalhadores,
ressaltando que no mandato passado foi feita a Lei própria, e com essa nova Lei regulamenta para a 
Legislatura em curso, ou até que o Supremo Tribunal Federal retire esse direito dos vereadores, sendo 
assim a Comissão apresentou seu parecer favorável ao Projeto acompanhando o parecer Jurídico.
Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA -
Proposta de Emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 01/2021, de autoria da Vereadora Inez Luzia 
Santos. A Secretaria Inez falou que após levado a apreciação das comissões e também da Assessora
Jurídica do Legislativo que opinaram pela legalidade das Emendas Parlamentares, Inez explicou que o 
obriga o Prefeito a cumpri-las é chamada Emenda Impositiva, falando que foi feita uma Emenda no 
orçamento determinado que alguns valores do acordo feito com a Vale do Rio Doce, pela catástrofe
em Mariana e em Brumadinho fosse para recapear a estrada Raimundo dos Santos (Rocinha), que já
foi aprovado, já a Proposta de Emenda coloca isso como definitivo para o Município. Sendo assim as 
Comissões se reuniram para discutir a Proposta de Emenda emitindo o Parecer pela aprovação. 
Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO￾Indicações de autoria do vereador Yuri Couto Motta nº 060/2021 sobre a necessidade de 
fazer um calçamento em alvenaria poliédrica e meio fio, em toda extensão da rua principal do 
Bairro Nossa Senhora das Graças. Nº 061/2021 sobre a necessidade de fazer uma ponte no 
final da rua Vereador Clodomiro de oliveira, para dar acesso de pedestres e veículos ao bairro 
Nossa Senhora das Graças. Colocadas em discussão A vereadora Inez parabenizou o 
vereador Yuri pelas indicações contando que foi uma luta muito grande para ter aquele bairro,
idas e vindas no poder Judiciário, Policia e boletim de ocorrências, Inez disse que no referido 
bairro tem pedras na subida, assim necessário que o calçamento fosse feito no bairro todo e 
também a melhorar a qualidade, porque as pessoas estão com dificuldades e no tráfego de 
veículos, e ao ao passar pelo local a vereadora pode ver que há condições de ter uma 
rotatória de veículos no curral do Dário. Inez pediu ao Prefeito que aquela porteira que dá 
acesso ao bairro fosse retirada e instalado um mata-burro, lembrando que aquela passagem 
foi levada ao Poder Judiciário e o Juiz da época deu uma sentença inexequível, onde ele 
reconheceu que a única passagem para o bairro era aquela, o que resultou que aquela 
porteira ficaria no local e todos os moradores teriam uma chave, porém na opinião da 
vereadora isso é inoperante e inexequível e agora a comunidade é grande e precisa de 
passagem de ambulância. Finalizando disse que aquele bairro foi uma forma de homenagear 
o Cardeal Motta contando que quando ele comprou o terreno dos avós da vereadora, ele 
 
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prometeu que além da área de lazer na usina faria o bairro Nossa Senhora Das Graças à
direita da entrada da usina, não sabendo a quem ficou o referido terreno contando que teve 
uma celebração com pedra fundamental para que o bairro fosse edificado, porém após isso 
nem o Cardeal Motta e os Prefeitos que passaram se preocuparam em cumprir a promessa 
do Cardeal Motta, após muita luta denúncias ao meio ambiente, porque estavam prejudicando 
a cachoeira e outras coisas, por isso a vereadora disse que as indicações são justas. Já a 
ponte na rua Clodomiro merece ser feita, dando um acesso mais digno aos moradores que 
por ali passam, mas ela sabe o quanto que o Prefeito Pedrada está sofrendo, porque quando
um Prefeito faz de conta que trabalha e nada faz, quem vem depois sofre por pelos quatro
anos de tragédia e sofre pela ansiedade da população em querer as coisas rápidas, por isso 
pediu a Deus que o Pedrada consiga fazer o básico e retomar a condição de governabilidade 
que o município precisa, ressaltando que o Prefeito garantiu que aquela subida ele faria ainda 
este ano. O vereador Yuri reforçando as palavras da vereadora Inez disse que o referido 
bairro necessita de toda atenção, contando que uma moradora passou mal e não tinha como 
a ambulância ir socorre-la. Sobre a ponte na rua Clodomiro disse que a atual passagem é 
somente pedestres e é curta e baixa porque quando a pessoa passa molha o pé na água que 
não é limpa, dependendo da quantidade de água e da pessoa ela pode ser arrastada porque 
não tem nada para escorar, por isso Yuri pede que não só aumente a passagem dos 
pedestres, mas que seja feita uma ponte para os veículos porque a ponte próxima ao parque 
de exposições é de madeira e não está boa e passa por lá caminhão com materiais o que fica 
mais perigoso ainda. Finalizando disse espera que seja feito o calçamento no bairro com meio 
fio, porque é um bairro que está próximo à cidade e na usina que é um ponto turístico da 
cidade e merece todo carinho, torcendo que em 2022 as obras comessem a ser feitas, porque 
2021 está sendo um ano muito difícil, para colocar a prefeitura em ordem e do jeito que ele 
gosta, e esperando muitas coisas boas em 2022. Colocadas em votação todas as indicações 
foram aprovadas. PALAVRA FRANCA - A Presidente Elvira autorizou a saída dos vereadores 
Yuri e Edilene. O vereador Yuri antes de se retirar, fez o uso da palavra pedindo o apoio dos 
colegas vereadores para fazer um ofício em conjunto e encaminha-lo a CEMIG, porque as 
comunidades Três Barras, Barra Santana e Matinho estão sofrendo com a falta de energia 
elétrica desde domingo (05/12/2021), Yuri reclamou do serviço da CEMIG prestado ao nosso 
Município, informou que está acontecendo a CPI da CEMIG, estão com serviços precários e o 
pique de energia está voltando. Ainda com a palavra Yuri pediu que o Prefeito ou a Chefe de 
Gabinete olhassem a respeito da dieta do Paulo Ricardo, porque segundo Yuri, após o 
repasse feito pela Câmara para comprar a dieta no momento que precisou a Prefeitura se 
comprometeu a continuar pagando a dieta enquanto o Estado não compra, porém isso não 
está sendo feito. Em relação ao Projeto de Lei do moto taxi, Yuri pediu para que o Líder do 
Governo averiguasse essa situação juntamente com o Prefeito e com seu Jurídico para estar
fazendo a distribuição das placas e torce para que esse Projeto esteja em execução no 
Município. A Presidente Elvira (Nitinha) disse que em relação a dieta do Paulo Ricardo a 
Assessora Jurídica da Câmara, Dra. Maria Alice, pegou essa causa com maior carinho e 
ganhou a causa, o Juiz determinou que o Estado cumpra e que pague as dietas, porém o 
Estado não cumpriu. Então, Dra. Maria Alice entrou com uma liminar para que o Estado 
 
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disponibilize essa dieta em 48 horas. Com aparte Yuri agradeceu o empenho da Dra. Maria 
Alice o caso do Paulo Ricardo, até onde se sabe, os pais estão comprando a dieta com o 
dinheiro arrecadado através da doação feita pelos Bonjesuenses e toda a região, mas se for 
uma coisa demorada, Yuri pediu que a Prefeitura faça uma dispensa de licitação para 
comprar essa dieta para ajudar a família da criança. O vereador Joaquim Badaró com a 
palavra parabenizou Dra. Maria Alice por sua iniciativa no caso do Paulo Ricardo, o vereador 
disse que visitou os pais da criança e disse que condição de comprar toda a dieta, mas ajudar 
todos podem, então o que está ajudando a criança é a ajuda da população. Joaquim Badaró 
informou que a SERVITEC criou a coleta seletiva e já fez a primeira entrega e seria 
interessante se todas as empresas da cidade fizessem a coleta, porque ajuda o meio 
ambiente e os catadores também. Ainda com a palavra, o vereador lembrou que no dia 20 de 
novembro foi o dia da consciência negra, temos em nossa Município a Comunidade 
Quilombola, Badaró perguntou a vereadora Inez se o Prefeito pode decretar feriado facultativo 
desse dia 20 de novembro, uma forma de homenagear esse povo que sofreu e ainda sofre 
com a discriminação. A Presidente Elvira convidou a todos para a missa no dia 12 de 
dezembro em comemoração ao aniversário da cidade e gostaria da presença de todos os 
vereadores. Com a palavra a vereadora Inez parabenizou o Prefeito Pedro dos Santos 
Moreira, porque foi feito na administração passada um poço artesiano na Comunidade do 
Cascalho e não se sabe o porquê ter distribuído água para todas as pessoas, até para quem 
cuida de cavalo, mas não se dignou em colocar água na casa do Sr. Antônio, era uma coisa 
tão simples que ficou comprovado que foi uma forma perversa de prejudicar alguém que o 
Secretario de Obras, Vantuir, foi no local essa semana e fez a ligação para a casa deste 
morador. Inez parabenizou também os catadores de lixo pela coleta feita na cidade e informou 
que os catadores receberam cesta básica, Inez lembrou a todos que no dia 10 de dezembro 
aconteceria na Prefeitura o fórum de lixo e cidadania, uma situação que tende a crescer e 
aprimorar em nosso Município, conscientizando a população dessa importância do meio 
ambiente. Inez parabenizou também a Secretaria de Educação, o Prefeito Municipal junto a 
Policia Militar por mais uma edição da formatura do PROERD que acontecerá no dia 17 de 
dezembro. Com relação a consciência negra, Inez espera que nesses diversos pleitos sobre a 
questão racial que isso não seja um palco de aumentar o preconceito, nós todos somos feitos 
do mesmo barro e vamos voltar para o mesmo barro, independente de cor, de opções, temos 
que respeitar porque a vida é uma via de mão dupla, o respeito tem que ser de todos. Não 
temos que ficar pontuando cotas, porque acaba que as próprias pessoas estão se auto 
descriminando, Inez disse que o feriado da consciência negra é importantíssimo, mas não 
como um elo de discriminação, e sim como elo de contemplação porque as coisas de Deus 
são feitas para serem contempladas. Finalizando a sua fala, a vereadora Inez desejou feliz 
natal e prospero na novo para os presentes nesta reunião caso não estejam presentes na 
próxima e última reunião do ano no dia 16 de dezembro, Inez disse ainda para que todos 
ouçam com discernimento pois 2022 é ano eleitoral, não se empolgar e analisar os fatos 
conversando com quem entende. A Presidente Elvira (Nitinha) informou que a Escola 
Estadual do Felipe enviou um ofício para os vereadores da Câmara pedindo doação de 
brindes para a formatura do PROERD da turma do 5º ano, Elvira informou que quem puder 
 
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doar deixar na Câmara ou entregar o vereador Claudinei. O vereador Gilvan com a palavra 
informou que está acontecendo na cidade o campeonato de futebol “Bairro a Bairro”, evento 
que está sendo bacana para a cidade, está levando famílias e os jovens para o campo, em 
nome dos organizadores deste campeonato Gilvan pediu ajuda de custo para trazer a 
arbitragem no dia da final, pois para fazer a semifinal e a final é necessários trazer arbitragem 
de fora, Wesley estava apitando mas como a seminal é mais decisivo precisa trazer, além do 
árbitro, os bandeirinhas também, então como a Prefeitura já ajudou com os troféus e 
medalhas os responsáveis contam com a ajuda dos vereadores. A Presidente Elvira informou 
que vai repassar para a Prefeitura o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a concordância 
de todos os vereadores, para a Prefeitura fazer a contratação da arbitragem. Para finalizar a 
reunião, a Presidente Elvira pediu aos colegas vereadores que repassem o convite da missa 
no dia 12 de dezembro para a vereadora Edilene, a Presidente comentou a importância da 
presença dos vereadores na missa. Nada mais a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom 
Jesus do Amparo a Presidente declarou encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 09 de dezembro 2021.
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS
 Presidente Vice Presidente
 INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS
 1ª Secretário 2° Secretario
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA
 Vereador Vereador
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador
YURI COUTO MOTTA
Vereador