sessao nº 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
 Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2022.
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h e 30min, em 
sua sede própria, teve início à 1ª (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Elvira 
Maria Ferreira Mota deu início aos trabalhos ao som do Hino Nacional, após ela pediu as 
bençãos de Deus para o ano que se inicia. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente 
publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em votação a Ata da reunião 
anterior que foi aprovada por unanimidade. Sendo assim determinou que a Secretária
Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura da CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO - Ofício n°002/2022 que encaminha balancetes novembro/2021. Ofício 
n°008/2022 que encaminha Projeto de Lei nº 001/2022 que dispõe sobre a concessão de 
reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais. Ofício n°009/2022 que 
encaminha Projeto de Lei nº 002/2022 que dispõe sobre a abertura de crédito especial no 
orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, bem como altera a Lei nº 1.453/2021, 1.470/2021 e a Lei nº 1.471/2021 do 
Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Ofício 009/2022 que 
encaminha Projeto de Lei nº 003/2022 dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos 
no âmbito do poder executivo do munícipio de Bom Jesus do Amparo e dá outras 
providências. Ofício n° 010/2022 que encaminha Projeto de Lei nº 004/2022 autoriza a 
contratação temporária, destinado ao atendimento de necessidade temporária e de 
excepcional interesse público, cargo de professores nas escolas da rede pública municipal 
de ensino do munícipio de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. A Presidente 
colocou em votação os pedidos de Urgência/Urgentíssima que foram aprovados por 
unanimidade. Após a leitura dos pareceres a Presidente colocou todos os projetos em
discussão, a vereadora Inez disse que uma vez discutido nas comissões, e mesmo índice, 
a vereadora sente muita preocupação porque quando ela foi Prefeita ela acompanhou os 
mesmos índices do salário mínimo e no final dada a grande inflação, que todos os dias os 
valores do mercado aumentam, por isso a vereadora espera que esse índice não irá
impactar os 54% permitido para pagamento de servidor Público, parabenizando o Prefeito 
pela atitude. A vereadora Edilene disse que é muito bom que os Servidores Públicos 
tenham esse aumento de 10,16% acompanhando o índice do INPC, mas deve-se observar 
o impacto da folha, esperando que eles tenham feito estudos com responsabilidade do 
chefe do Executivo de olhar para o futuro, porque tudo está inflacionado, ressaltando que 
esse reajuste de 10,16% ainda é pouco, mas como tem a lei de responsabilidade fiscal tem 
que analisar bem. Sobre o Projeto de contratação de professores Edilene parabenizou o 
Secretário de Educação Jeferson, ressaltando que vê a defasagem dos alunos por causa 
da pandemia. A presidente colocou os projetos 001,002,003 e 004/2022 em 1ª e 2ª votação 
que foram aprovados por unanimidade. Ofício n° 011/2022 que encaminha Projeto de Lei 
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nº 005/2022 denomina alamedas do Condomínio “Recanto da Serra Getsêmani” no 
município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. A Presidente disse que as 
comissões emitiram os pareceres favorável colocando o Projeto em 1ª e 2ª votação que foi 
aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIA DOS VEREADORES- Balancete 
Câmara Municipal dezembro/2021. Emenda Modificativa 01/2022 que altera data da 
reunião Ordinária para segundas e quartas sextas-feiras do mês às 17:00hs. A Presidente 
colocou a Emenda em 1ª e 2ª discussão e votação, que foi aprovada por todos. Projeto de 
Lei 01/2022 Câmara Municipal que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Servidores 
Públicos e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo no Município de Bom Jesus do 
Amparo e dá outras providências. Colocado em discussão a Vereadora Inez explicou a 
todos presentes e que assistiam a reunião pelo Facebook que a Lei Orgânica do Municipal
e Constituição Federal do País determina que toda vez que tiver uma perda inflacionária,
haverá um reajuste de acordo INPC ou IPCA, que deve ser feito no mesmo ano, dia e
índice praticado no Poder Executivo, ressaltando que Bom Jesus é uma cidade pequena e 
todos devem ter acesso a essas informações. Finalizando parabenizou os Gestores 
públicos Executivo e Legislativo, a Assessora Jurídica que teve o zelo e analisar o projeto.
A Presidente colocou o Projeto em 1ª e 2ª discussão e votação, que foi aprovada por todos.
INDICAÇÕES- Indicações de autoria do Vereador Yuri Couto Motta nº 001/2022 sobre a 
necessidade mobilizar a Secretária de Obras para que seja feita uma limpeza ao redor da 
quadra esportiva, da Comunidade do Fernando Soares. Nº 002/2022 sobre a necessidade 
de fazer a construção de moradas para as famílias que tiveram suas casas condenadas 
pelas fortes e intensas chuvas na Escadaria José Braz. Colocada em discussão, o
vereador Yuri disse que em relação a quadra do Fernando Soares já tem 3 meses que o 
vereador pediu para o responsável para realizar uma limpeza na quadra, e que chegou a 
conversar com o antigo Secretário Antônio Venancinho, conversou com o Silvinho e com 
Vantuir, mas até agora nada foi feito, o local está parecendo um local abandonado. Sobre a 
escadaria José Brás, Yuri disse que as famílias são humildes e não tem condições de 
construir outras moradias e pediu para que o Prefeito os ajude e olhe um local adequado 
para essas novas construções, e que depois neste mesmo local possa dar continuidade a 
construção de casas populares para as famílias necessitadas do Município. Indicações de 
autoria da Vereadora Inez Luzia Santos e Joaquim Badaró de Campos nº 003/2022 sobre a 
necessidade urgente de dotar a Rua José Pinto da Rocha, bem como a rua Itagyba 
Figueiredo Motta, no bairro Santa Inez, extensão bairro Padre Pessoa, de infraestrutura 
urbana, com calçamento, eis que se trata de um bairro importante, onde os moradores 
contribuem com IPTU e outros tributos Municipais. Nº 004/2022 sobre a necessidade de 
readequar a alíquota do Código Tributário Municipal Alvará de Funcionamento de 
Laboratório, eis que há uma distorção enorme entre os demais valores praticados em Bom 
Jesus do Amparo. Indicação de autoria da vereadora Inez Luzia Santos nº 005/2022 sobre 
a necessidade da retirada de duas porteiras da estrada que dá acesso ao bairro Nossa 
Senhora das Graças e instalar um mata-burro no local. Após discussão sobre as 
indicações, a Presidente colocou todas em votação que foram aprovadas por unanimidade.
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PALAVRA FRANCA: Com a palavra o vereador Yuri pediu ao Líder do Governo que 
levasse o seu pedido que assim que der uma estiada nas chuvas, passar a patrol e jogar
escoria nas estradas do Município que estão críticas, nas comunidades 5 Irmãos e Boa Vista 
o caminhão de lixo não estava conseguindo passar de tão ruim o estado das estradas, Yuri 
disse que é importante que as estradas estejam arrumadas devido as aulas, porque 
acontece que de muitas crianças terem que ir de botina de borracha para escola por causa 
da lama e acaba que a criança chega suja na escola. Ainda com a palavra Yuri informou que 
a Praça Dom Viçoso não está iluminada, tem um padrão de energia no local pedindo que a 
mesma seja feita a ligação para melhorar a iluminação da praça. Nada mais a tratar em 
nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a presidente declarou encerrada a 
sessão. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 10 de fevereiro de 2022.
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS
 Presidente Vice Presidente
 INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS
 1º Secretário 2° Secretario
 
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA
 Vereador Vereador
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
 Vereadora Vereador
YURI COUTO MOTTA
Vereador