sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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 ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO 
AMPARO EM 2022. 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17hrs, em sua sede 
própria, teve início à 8ª (oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. 
Verificada a presença dos vereadores, a Presidente da Câmara, Elvira Maria Ferreira Mota, deu 
início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos 
vereadores, a Presidente colocou em votação a Ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Sendo assim determinou que a Secretária Vereadora Inez 
Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Ofício nº 047/2022 
Encaminha Balancete abril/2022. Ofício nº 051/2022 Encaminha Projetos com pedido de urgência/ 
urgentíssima, Projeto Lei nº 011/2022 que dispõe sobre alteração na lei municipal nº1.322/2017, 
que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos profissionais do 
magistério da prefeitura municipal de bom jesus do amparo, e dá outras providências e Projeto de 
Lei nº 012/2022 que institui o piso salarial profissional para os profissionais da educação básica do 
Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2022 e da outras providências. A vereadora 
Inez disse que na Audiência Pública, pode consultar com a Controladora Interna da Prefeitura, Maria 
Lúcia, e que os projetos estão transformando a carga horária do Município 25 para 27 horas 
semanais e oportunizando aos professores trabalhar em horas opcionais dentro de suas 
programações de trabalho, 18 horas na docência, 4 horas para atividades extraclasse destinado ao 
planejamento das atividades ou reuniões pedagógicas em local definido pela Secretaria Municipal 
de Educação, ou diretor da escola, e 5 horas destinadas ao planejamento, correção de provas e 
trabalho em local de livre escolha do professor, sendo assim as professoras passam de um Piso de 
R$ 1.758,00 de 24 horas para R$ 2.433,05 para 27 horas e o impacto orçamentário já foi feito pela 
Controladora Interna e está dentro do orçamento da prefeitura, lembrando que o retroativo será de 
janeiro de 2022, e após 1º de junho receberão o valor para as 27 horas trabalhadas. Colocado em 
votação a dispensa dos prazos regimentais foi aprovado por unanimidade, a Presidente encaminhou 
os projetos para suas respectivas Comissões analisarem e posteriori votação na próxima reunião. 
CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Balancete abril/2022. CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS- Ofício nº 12/2022 Encaminha Convite para o XVI Anarriê na Praça. Convite Arraiá da 
Escola Estadual De Felipe. A vereadora Inez, falou sobre a importância do policiamento nesses 
eventos, salientando que algumas cidades há um Projeto onde as pessoas que causarem tumulto 
é notificada, e após isso deve se apresentar à delegacia, o que com isso irá inibir para que não haja 
esses tipos de brigas, pedindo o apoio dos vereadores para trazê-lo para a cidade. Câmara dos 
Deputados- Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios. ORDEM DO DIA- Veto à 
Emenda nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 009/2022. Após a análise do Veto a Comissão Especial 
emitiu o Parecer favorável ao Veto para a não retirada dos Processos Judiciais que estejam com a 
execução fiscal dos tributos municipais sobre o IPTU. Colocado em discussão a vereadora Inez 
disse que na reunião passada ela falou que concordaria com o Veto, mas na votação do mesmo ela 
se absteve, respeitando o Parecer das Comissões, porque em sua opinião ela vê que a prefeitura 
não está bem orientada, porque deveria sentar com os empresários para ver o que está realmente 
sendo cobrado, e o que poderia ser retirado, ressaltando que o Veto era a oportunidade para que 
isso fosse feito. Inez disse que está muito contrariada com tudo que está acontecendo e ela não 
faria da forma que está, e que não concordava com a conduta do ex-prefeito, e não concorda com 
a determinação da prefeitura, por isso se absteve da votação. Colocado em 1ª e 2ª discussão e 
votação o Veto foi aprovado por 7 favoráveis e 1 abstenção. Projeto de Lei nº 010/2022 que altera 
art.3º da Lei Municipal nº 1452/2021 que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à 
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profissionalização do estudante para alunos de cursos de educação superior, da educação 
profissional e do ensino médio e dá outras providências. Após leitura dos Pareceres a vereadora 
Inez relatou que foi a prefeitura e lá ainda não possui nenhum estagiário, e a prefeitura fará um 
edital que será publicado e assim saber o número de vagas que serão oferecidas. Colocada 
discussão o vereador Joaquim Badaró disse que ficou na dúvida com o referido Projeto, não 
sabendo se haveria a necessidade de fazer uma Emenda para determinar uma quantidade de 
estagiários, e ao conversar com o Prefeito ele informou que de acordo com a folha de pagamento 
haverá uma quantidade de estagiários. Colocado em 1ª e 2ª votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA: Com a palavra a vereadora Inez informou que no dia desta 
reunião (27 de maio) teve um show no Parque de Exposição, que é a recepção dos tropeiros que 
sempre passam em Bom Jesus do Amparo e vão para Ipoema. A vereadora informou que os 
vereadores estiveram em reunião com o Prefeito e apar de algumas conversas em reunião 
passadas da Câmara e até mesmo da postura dos vereadores da base, a insatisfação, Inez disse 
que a Procuradoria Jurídica do Município ela é contratada para dedicação exclusiva mas não se 
sentem confortáveis na Casa Legislativa e ver que a profissional da Procuradoria Jurídica do 
Município só comparece na Prefeitura uma vez na semana, quiçá de quinze em quinze dias, então 
isso fere a Legislação e os vereadores como Fiscais da Lei estão se curvando a questões que 
competem a Casa Legislativa tomar decisões que achar cabíveis. Preocupados com a questão das 
sucatas, Inez disse que nesta Casa Legislativa na gestão passada puderam fazer uma oposição 
ferrenha quanto ao sucateamentos de veículos, Inez trouxe fotos, publicações nas redes sociais e 
a verdade é que essa situação continua e segundo informações existem carros novos que estão 
depredados, a sprinter com a lateral toda estragada e nem é um carro do Prefeito mas ele rodopiou 
na pista molhada e bateu a lateral do carro, um gol foi acidentado por um cachorro que bateu no 
para brisa e outro gol de 50 mil km rodado que fundiu o motor, esses ônibus que foram recebidos 
realmente não tem condições de uso mas infelizmente estão rodando, os ônibus amarelos vão para 
leilão, então parece que ao todo serão oito ônibus que vão para leilão. Com relação ao lixo, o lixo 
verdadeiramente orgânico quando não vai para as catadoras de lixo, vai direto para Sabará, um 
contrato firmado na administração passada e que continua apesar de não ser o mais conveniente é 
o que tem para se fazer e não se encontrou outra alternativa, quanto ao que foi jogado no Distrito 
Industrial, segundo informações um carro da DENIT que está sendo apurado, com relação ao lixo 
que é jogado no antigo lixão, segundo informações da Prefeitura o que está sendo jogado neste 
local são entulhos de quebra de casa, entulhos de obra no modo geral. Inez informou que nesta 
reunião com o Prefeito, discutiram muito sobre a demora em responder as indicações que os 
vereadores fazem, o que depõe muito sobre a autoridade dos mesmos e Inez disse ao Prefeito com 
a presença de todos os vereadores que retribui o que recebe, da forma como está, realmente está 
difícil, foi pedido nesta Casa Legislativa por diversas vezes quais os processos judiciais que essa 
atual administração entrou com as coisas erradas que a administração passada fez, porém não se 
teve resposta o que denota total desrespeito ao Poder Legislativo, tem uma praça sem luz e não é 
de hoje que estão cobrando e vê um desprestígio na pessoa do Legislativo, Inez espera que isso 
se modifique sob pena dos vereadores emanados do mesmo objetivo de fiscalizar e de respeitar o 
Poder Legislativo que os vereadores o façam unidos, serenos e com seriedade porque não pode 
ofuscar a responsabilidade por ter apoiado A ou B. Ainda com a palavra Inez informou que tem 
apenas quatro carros rodando, e foi pedido a estrada do Boa Vista, João Coelho, trabalho não foi 
feito, perderam o prazo da licitação porque foi feito um decreto de urgência/urgentíssima por conta 
da chuva e da pandemia, então está fazendo um novo pregão, segundo Inez o Prefeito está 
preocupado em resolver as coisas mas está encontrando muita dificuldade com serviços de 
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engenharias. Foi conversado também sobre uma caixa de marcha do ônibus escolar que foi 
desaparecida e deixaram bem claro que a Prefeitura tem que apurar, não são os vereadores que 
vão apurar quem pegou ou deixou de pegar, o que querem saber é que essa caixa tem que estar 
no lugar sob pena de responsabilidade do Gestor Público, o Prefeito ficou de olhar e o Secretário 
de Transporte mostrou dificuldades que está tendo com a frota, em outros mandatos aconteceram, 
foi denunciado a ponto das administrações não terem sucesso, a cidade não pode continuar 
desprestigiada. O vereador Joaquim Badaró com a palavra parabenizou a funcionária da Câmara 
Júnia pela compra dos “organizadores de fila” para o Plenário, parabenizou a Presidente Elvira pelo 
trabalho realizado no Plenário da Câmara, parabenizou a ex-Presidente Edilene pelo pontapé inicial 
em construir o novo prédio. Com a palavra a vereadora Edilene ressaltou a fala da vereadora Inez 
a respeito do lixão, segundo Edilene que o que foi passado pela Prefeitura é uma grande mentira, 
ela possui fotos tiradas por ela mesma, pois esteve no local, é lixo que está sendo jogado e disse 
que a Prefeitura está querendo maquiar as situação, com relação ao transporte que a Prefeitura 
está hoje já foi dito na reunião passada por Edilene que a situação é precária, está difícil de rodas 
e além de estar com degaste do tempo as estradas não ajudam, o ônibus que veio para substituição 
estava com plástico na porta, é uma situação triste, a Prefeitura tem mais de 20 milhões em conta 
e deixa a situação desse jeito há dois anos de governo e vê que não está fazendo nada para a 
população, a assessora jurídica é paga para ficar aqui e tem que cumprir o horário, como a 
Prefeitura vai trabalhar se não tem uma Assessoria Jurídica a disposição, a Prefeitura depende 
desta Assessoria para dar segmento nas coisas. A vereadora Edilene informou que analisando os 
balancetes da Prefeitura, pode ver que existem valores altos de empresas como essa TCC 
Construtora no mês de fevereiro (R$ 17.395,00) e a empresa volta a parecer no mês de março, abril 
e novamente com valores altos, Organização São Pedro Comércio e Transportes no mês de março 
R$ 33.750,00 e no mês de abril novamente mais R$ 20.280,00, a empresa MAC Empreendimentos 
com vários valões totalizando mais ou menos R$ 53.000,00, Edilene questionou com o que esse 
dinheiro está sendo gasto sendo que o transporte está precário, sendo que a população não está 
vendo obra e melhorias, Edilene disse que os vereadores tem que fiscalizar e que vai levar esses 
valores a conhecimento do Ministério Público porque dessa forma que está não pode continuar, o 
Município está uma vergonha. Para finalizar a sua fala, Edilene parabenizou a Presidente Elvira 
pelas melhorias feitas na Câmara, a população está elogiando que é um lugar que ficará com um 
marco na história, uma obra de todos os vereadores que contribuíram, porque essa construção é 
apara a população, uma obra com acessibilidade, come espaço adequado para receber o povo 
Bonjesuense. O vereador Yuri com a palavra reforçou as palavras das vereadoras Inez e Edilene, 
do jeito que está o setor de transporte não pode continuar mesmo pois existem muitos veículos 
sucateados, de 3 sprinters que tem, apenas uma está rodando, 3 gols e apena sum está rodando, 
5 ambulâncias, mas apenas 1 está rodando durante a semana e se alguém passar mal no posto de 
saúde e precisar de mais uma ambulância corre risco da pessoa morrer porque não tem outra. Yuri 
reforçou sua fala da reunião passada, onde pede para que as manutenções corretivas e preventivas 
nos veículos sejam feitas. Com aparte a vereadora Edilene ressaltou que a Prefeitura tem pago a 
empresa Carretos Gestão e Frotas, essa é uma empresa para gerir frota, que na verdade não estão 
gerindo nada, no mês de fevereiro foi pago mais de 270 mil reais, no mês de março mais 68 mil 
reais e fica o questionamento do que essa empresa está fazendo, Edilene disse que é necessário 
pedir esclarecimentos para a Prefeitura porque isso é um absurdo. A Presidente Elvira com a 
palavra informou que também esteve presente na reunião e disse que o Prefeito tem uma grande 
vontade de fazer o melhor pelo Município, mas ele encontra vários obstáculos e que na maioria das 
vezes não sabe como resolver tanta situação que está acontecendo. A Presidente informou que foi 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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passado pelo Prefeito que tem 6 ônibus licitados para fazer a compra desses ônibus para atender 
a Secretaria de Educação. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do 
Amparo a Presidente declarou encerrada a sessão. 
Bom Jesus do Amparo, em 27 de maio de 2022. 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
Presidente Vice Presidente 
INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 
1º Secretário 2° Secretario 
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA 
Vereador Vereador 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador 
YURI COUTO MOTTA 
Vereador