| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-06-24 |
| native_id | 194 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2022. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17hrs, em sua sede própria, teve início à 10ª (décima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, a Presidente da Câmara, Elvira Maria Ferreira Mota, deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em votação a Ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Sendo assim determinou que a Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO Ofício nº 062/2022 Encaminha balancete Maio/2022. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Balancete Maio/2022. Portaria 07/2022 que altera dias da Reunião do mês de julho de 08 e 22, para dias 01 e 08 às17:00hs. INDICAÇÃO – Indicação de autoria da vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira nº 021/2022 sobre a necessidade de fazer a reforma geral do Velório Municipal. Colocado em discussão a vereadora Edilene falou que já foi muito debatido na Casa a situação que se encontra velório municipal, e como não se faz mais velórios em casa o velório necessita desse reparo geral, até mesmo porque há vezes as pessoas tem que pegar o carro para ir no banheiro em outro local, por isso a vereadora pediu providências o mais rápido possível e por ser um momento de perda em um ente querido a população necessita de um pouco de conforto. Sendo assim a vereadora pede o apoio dos nobres na aprovação da indicação. Com aparte o vereador Antônio (Toninho de Carmen) ressaltou que realmente o velório está muito danificado, e não era tão usado, mas que agora sim. A vereadora Edilene em resposta disse que com a pandemia há mais ou menos 2 anos e meio o velório municipal está sendo mais utilizado, e a administração atual deve tomar providências para resolver a questão e não ficar postergando, sabendo que tem recurso então espera que o problema seja resolvido. Colocado em votação a indicação foi aprovada por unanimidade. A Presidente ressaltou que essa seria a décima indicação que passa na Casa com esse pedido e espera que o problema seja resolvido. PALAVRA FRANCA – A vereadora Inez cumprindo o Regimento Interno entregou a sua declaração de bens do ano em curso, ressaltando que desde seus 18 anos até o presente toda evolução patrimonial dela é documentada e a origem do patrimônio e todo de comprovação de onde vieram os recursos. A vereadora Edilene falou de sua revolta de uma situação que aconteceu no Fernando Soares ressaltando a incapacidade do Sr. Prefeito, que atende pelo nome de Pedrada, mas segundo a vereadora deveria ser chamado de Pinóquio, ele não terminou a obra na Comunidade do Fernando Soares e ainda disse que a vereadora Edilene embargou a obra, Edilene ressaltou que não tem esse poder de embargar uma obra, quem tem este poder é o Ministério Público. A vereadora pediu para que o Prefeito apresente este papel no qual está falando que foi embargado por ela e como ela vem de um mandato pautado na transparência e respeito ao cidadão, disse que foi ao Fernando Soares para verificar a situação e se não está pronto, ou se fez um cálculo errado da obra, o Prefeito que se justificasse a população e não transferir responsabilidade para ninguém, se ele não dá conta de assumir a cadeira de Prefeito que dê licença para o VicePrefeito assumir, que pelo menos o Vicente tem competência porque foi colega nesta Casa CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 por quatro anos, Edilene ressaltou que não está na Casa para servir de escudo para ninguém, da mesma forma que o Prefeito foi até a Comunidade falar que ela embargou a obra, a vereadora espera que ele tenha caráter e vergonha e vá até os moradores e desminta, porque com a mesma responsabilidade que a vereadora informou que o serviço estava sendo feito era mal feito, asfalto fino e asfalto frio, a população vai ficar feliz nos primeiros anos, mas depois vai ficar igual ao nosso Município cheio de buracos nas ruas, isto está gravado e registrado em Ata pata quem quiser ouvir. A vereadora Edilene disse que o Prefeito deveria se preocupar com a situação do Município, todo destruído, não tem carro não tem ambulância, dinheiro nos cofres públicos tem, está faltando gestão, Edilene ressaltou ainda que a população está fiscalizando e cobrando dos vereadores. Segundo a vereadora Edilene, existe correndo no Ministério Público, processo contra o Prefeito sobre prática dolosa de crime contra administração pública em coluna com a Procuradora Jurídica, nepotismo na contratação de cargos e comissão para parentes diretos do Prefeito, Secretaria de Meio Ambiente (sobrinha Letícia), Secretaria de Assistência Social (cunhada Luciene), Secretaria de Obras (cunhado Vantuir), crime de peculato a Procuradora Jurídica Dra. Alessandra Bonfim faz defesas particulares do Prefeito em juízo do Fórum da Comarca de Barão de Cocais, após promessa dela ser Procuradora Jurídica com regalias ilegais e morais, comparecendo no Município apenas uma vez por semana, ou de 15 dias com escritório de advocacia em Belo Horizonte. Ainda com a palavra, Edilene informou mais uma denúncia contra o Prefeito, com o apoio da Procuradoria Jurídica foi feita auditoria por mais de R$ 20 mil reais onde constatou-se superfaturamento na compra de ônibus escolares na administração passada, sendo dois veículos imprestáveis para o transporte escolar, entretanto o Prefeito e a Assessora Jurídica nada fizeram para estancar os efeitos da licitação fraudulenta colocou os ônibus para transportar crianças, colocando suas vidas em risco, que por vez nem puderam ir para a escola, porquê o ônibus quebrou a caminho da Comunidade da Serrinha, além de gastar uma fortuna para fazer a manutenção deles, causando mais prejuízo ao Município, Edilene questionou que se tinha fraude na licitação porque eles não apresentaram isso ou porque não tomaram providências e mais uma vez a vereadora ressaltou que a população está de olho, não adianta publicar as coisas no portal da transparência e depois apagar. Segundo a vereadora Edilene, todos os vereadores necessitam tomar postura, tomar um lado, lado este que é o lado do povo, a cidade não tem um representante que possa ir a eventos, com a vereadora Inez ressaltou aqui em uma das últimas reuniões, ninguém, nem mesmo os vereadores estão indo representar o Município, disse também ter vergonha em dizer que Pedro dos Santos Moreira é Prefeito de nossa cidade, Prefeito baixo que briga com os vereadores, briga com os cidadãos Bom-jesuense falando palavras de baixo escalão, atitudes estas que não condiz com atitudes de um Prefeito, autoridade maior do Município tem que passar respeito, indignação é o sentimento que assola Bom Jesus, e os vereadores precisam tomar atitudes severas antes que não sobre nada no nosso Município, dinheiro fica nos cofres públicos. Edilene perguntou também onde está os ônibus que o Deputado Bernardo Mucida disponibilizou a verba para a compra destes, estando há um ano e sete meses e não tem previsão dos ônibus chegarem, é uma vergonha colocarem uma espuma expansiva para tampar porta de ônibus para não entrar CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 poeira, não tem bateção de estrada, tem o Sr. Edimilson recebendo todo mês mais de R$ 13 mil reais por um serviço que não está acontecendo, sendo que este Edimilson trabalha no Chiquinho em Roças Novas. Edilene acha que esses casos que estão acontecendo na Prefeitura, são casos para abrir uma CPI contra a Prefeitura e infelizmente passar mais uma vez por este constrangimento de abrir CPI contra o Município. Com recursos públicos disponíveis o Prefeito que está no seu terceiro mandato deixa ruir um patrimônio público importante que é o Posto de Saúde na Comunidade da Ponte dos Machados todo depredado, carecendo de reforma urgente para atender a população carente e que vivem ao longo da BR 381 passando pela Rodovia 434 que vai para Itabira, na região onde foi edificado esse importante patrimônio público. Com a palavra o vereador Joaquim Badaró disse que não está fazendo a defesa do Sr. Prefeito que algum erro deve ter, e falar na reunião mal da administração atual, mas esquece que a administração passada, condena os ônibus, mas quem comprou os ônibus foi a administração passada, e não pode parar as escolas por causa do ônibus, então até que seja feita a licitação dos outros ônibus tem que colocar os ônibus para rodar mesmo, Joaquim Badaró aproveitou e agradeceu ao Deputado Bernardo Mucida pelo fornecimento da verba para a compra dos ônibus, disse que licitação está difícil para fazer, fizeram licitação do muro, mas a empresa entrou com recurso, então vai atrasar mais uns dias para fazer. O vereador Joaquim disse que não gosta de criticar administrações passadas, porque não é fácil administrar um Município, tem é que parabenizar afinal ficar quatro anos administrando um Município pobre é difícil. Sobre o asfalto da Comunidade do Fernando Soares, o vereador disse ter sido criticado também por causa da colega vereadora Edilene, a população está falando que os vereadores estão condenando o asfalto que foi colocado no Fernando Soares e o vereador Joaquim teve que explicar que foi falado sobre a massa que colocaram ser fria e não vai aguentar muito tempo, e segundo o Prefeito vai finalizar a obra. Finalizando a sua fala o vereador Joaquim Badaró pediu para que seja feita uma Moção de Pesar para a família da Sra. Neide Anastácia dos Santos Evangelino. A vereadora Edilene disse ter muito respeito pelo vereador Joaquim Badaró, ressaltando que o respeito deve ser recíproco em ambas as partes e que por parte dela ela nunca faltou com desrespeito com o Prefeito, e para falar uma coisa de outra pessoa ela deve tem que ter provas, e ele não teve, e levou o nome dela para a Comunidade como se ela estivesse embargando a obra, e por ele já estar no seu 3º mandato ele tem experiência suficiente. Sobre a administração passada pode até ter sido ruim, mas ainda sim estava melhor que a dele, porque tinha estrada e tinha ônibus rodando e pelo carinho que ela tem com o vereador Joaquim diz para ele não defender o indefensável, porque a população está de olho e que ela nunca foi tão cobrada como está sendo nesta gestão onde a população procura ela, e deve procurar os demais vereadores também, por isso a vereadora pede que o vereador Joaquim com sua experiência ajude ele, uma vez que os vereadores fazem as indicações para mostrar ao Prefeito onde estão os problemas, mas elas não são atendidas não só por ele, mas nenhum Prefeito acata porque se as indicações fossem atendidas e houvesse uma boa parceria com a Câmara seria feito um ótimo trabalho para o Município. O vereador Joaquim Badaró disse que em sua opinião é importante debater as situações na Casa com respeito, se o Prefeito está brigando, bebendo ou roubando isso é um problema dele, mas o CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 que deve ser feito é ajudar o Executivo com as indicações mesmo que não sejam atendidas por quase nenhum dos prefeitos, já as estradas por onde o vereador passou elas estavam batidas e patroladas e que já gastou mais de R$ 30mil reais com bateção porque não fica barato, dando como exemplo o vereador Joaquim disse que fez em sua casa um calçamento de 50 metros que ficou em R$ 16 mil reais, por isso tudo deve ser analisado porque falar é fácil, mas fazer que é difícil ainda mais pelas críticas , finalizando pediu desculpas para a vereadora Edilene pelas palavras, não é porque ele defende o prefeito não, porque até o momento ele vê as coisas que ele está fazendo com dificuldade e não está jogando dinheiro fora. O vereador Yuri pediu a união das Secretarias de Assistência Social, Obras e Meio Ambiente para esclarecessem as famílias da escadaria que estão com as casas afetadas pelas chuvas, se as casas serão condenadas, ou se após a construção do muro eles poderão voltar para suas casas porque ainda eles estão sem um posicionamento, ressaltando que a Prefeitura fez a locação das casa para as pessoas, mas não sabem quando iniciará a obra, mesmo sabendo que o processo para a licitação é demorado e que daqui uns meses o período de chuva vai chegar. Yuri relembrou da apresentação da Emater pelo Sr. Joaquim esperando que a Secretaria do Meio Ambiente dê apoio para que em 2022 haja bastante terra para os agricultores, porque em 2021 não teve o que prejudica eles, porque se a prefeitura conseguir arar a terra para eles fica mais em conta, e resolver a questão da lâmina que está empenada, ou consertar, comprar outra ou até mesmo fazer a locação que não dever ser difícil para resolver. Finalizando Yuri disse que quando precisa ir velório municipal para se despedir de uma pessoa querida, fica até com vergonha de ser uma autoridade no município pela situação em que se encontra o local, e ainda por porque as paredes estão sujas, não possui pia e reconhece que as coisas na prefeitura são burocráticas, mas se tiver empenho e força de vontade dá pra fazer. O vereador Joaquim com aparte em resposta ao vereado Yuri sobre o construção do muro disse que foi feito a Licitação, porém uma das empresas entrou com recurso que é de direito, e que vai atrasar mais um pouco por conta disso, já as casas que foram condenadas pela Defesa Civil o Prefeito vai construir outra ou recuperar, já o velório Joaquim disse que a situação está terrível mesmo, foi lá juntamente com o Prefeito e pensaram em desapropriar a parte da frente para fazer uma cobertura e mais banheiros se possível, mas que ele não foi contra, mas que é difícil fazer. Finalizando disse que nos dias 15 e 16 iria ter um Show e o Ministério Público já falou que não pode ter o encontro de cavalos, mas que deveria ser a cavalgada, mas para fazer uma cavalgada precisa de um prazo para fazer licitação e outros e que infelizmente são tramites que todas as cidades passam por isso. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente declarou encerrada a sessão. Bom Jesus do Amparo, em 24 de junho de 2022. ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS Presidente Vice Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 1º Secretário 2° Secretario ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2022. Bom Jesus do Amparo, em 24 de junho de 2022. ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA Vereador Vereador EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ Vereadora Vereador YURI COUTO MOTTA Vereador