sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2022. 
Aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17hrs, em sua sede 
própria, teve início à 12ª (décima segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, a Presidente da Câmara, Elvira 
Maria Ferreira Mota, deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente 
publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em votação a Ata da reunião 
anterior que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Sendo assim
determinou que a Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Balancete junho/2022 OREDEM DO DIA 1ª e 
2ª discussão e votação Projeto de Lei nº 014/2022 que institui o benefício eventual de auxilio￾aluguel para as famílias que sofreram intervenções, interdições ou obras por parte do 
Município de Bom Jesus do Amparo em 2022, e dá outras providências. Após a leitura dos 
pareceres a Presidente colocou o projeto em discussão. A vereadora Edilene manifestou 
dizendo que é bom que o projeto veio para a Casa, e todos ficam ansiosos para a construção 
do muro uma vez que o período da chuva está próximo, e diversas famílias procuram os 
vereadores para saber a respeito da construção do referido muro, ressaltando que os 
vereadores não adiam Projetos, uma vez que o projeto em questão será votado em 1ª e 2º 
discussão e votação para agilizar a construção do muro o que mostra que a Câmara quer 
agilidade na obra. Colocado em 1ª e 2º votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. 
PALAVRA FRANCA – A vereadora Inez disse que ela juntamente com o vereador Joaquim 
Badaró estiveram na casa que fica na frente da Câmara e os moradores relataram que estão 
com a privacidade ofuscada por causa do espelhado da Câmara, porque tudo o que estão 
fazendo lá pode ser visto pelos vidros, sendo a assim Inez pediu que a Presidente fizesse algo 
para resolver a situação dando como sugestão a instalação de um insulfilme fosco. Inez falou 
sobre a falta de água na comunidade de Antônio Joanico onde ela conversou com o Prefeito 
que disse que lá está na eminencia de fazer um poço artesiano, e Inez comentou com ele que 
na época que ela foi Prefeita, ela fez um poço e canalização de água até a comunidade de 
Antônio Joanico e na casa do Sr. Alípio, ressaltando que essa canalização foi cara além de 
uma briga com o DER porque eles não queriam que furasse as margens da rodovia, mas 
conseguiram, não sabendo o porquê que o outro poço artesiano no Fernando Soares não está 
levando água para essas famílias. Inez disse ainda que foi procurada por uma família que 
disse que o caminhão pipa está levando a água, porém o caminhão é pequeno e não está 
atendendo e falam que vão voltar e demora, e a vereadora disse que a demora para atender 
um pleito tão urgente dá uma insensibilidade ao sofrimento alheio. Inez falou que chegou a 
seu conhecimento sobre carros que estão saindo de roubos de Nova União passando em Bom 
Jesus como rota de fuga em altas velocidades, no qual tem vídeos que comprovam, e não vê 
na cidade a presença de segurança para dar tranquilidade. Inez pediu ainda que os pais 
observem os jovens porque as políticas públicas estão reféns e deixando a juventude perdida, 
contando que há pessoas de menores fazendo grupos para dar golpes com o pix, por isso a 
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vereadora pede que os Nobres usem de tudo o que puder para salvar a juventude que é a 
esperança do futuro, e necessitam do envolvimento de todos para isso, ter práticas de 
esportivas, arrumar o poliesportivo e abrir os campos para esses jovens, e assim ter um futuro 
sadio. Finalizando Inez disse que teve esse futuro sadio, começou com 18 anos, estudou na 
cidade, e atualmente representa o Município e outros poderão fazer o mesmo. O vereador 
Joaquim Badaró cumprimentou a todos, sobre sua fala na reunião passada onde ele foi muito 
criticado pediu desculpas ao Prefeito pela sua fala e que com isso ele aprendeu muito. Falou 
de coisas boas falou sobre a copinha que terá no Município, onde há jogadores de 26 cidades 
que totaliza mais ou menos 600 jovens, por isso parabeniza o Secretário de Esportes que está 
promovendo o evento que nunca teve no Município, e também viram vários espiões de times 
de futebol assistir esses jovens. Joaquim parabenizou também o Secretário de cultura que 
através dele o município bateu um recorde de ICMS cultural, e todos os demais Secretários 
que no início todos achavam que os Secretários deveriam ser trocados, mas todos mostram 
suas capacidades, o vereador falou sobre cada um deles. Joaquim informou que no dia 13 do 
mês em curso, terá um pregão para o calçamento na rua do supermercado Tio Antônio, no 
dia 19 terá o pregão para o calçamento iniciando na 381 para Felipe que será em duas etapas 
a primeira será até o calçamento deixado pelo ex-prefeito Dário e depois será feita outra 
licitação. Finalizando Badaró disse que sente muito orgulho em Bom Jesus do Amparo 
relembrando que ganhou um título de cidadão honorário e ainda passou para seus filhos a 
foto da galeria de Presidentes da Câmara e tem muito orgulho disso, porque está ao lado de 
pessoas, enfim agradeceu todos os Bom-jesuenses e parabenizou a Presidente da Casa que 
faz atendimento ajudando as pessoas sobre assuntos do INSS e a vereadora Inez também 
que na área jurídica ajudou várias pessoas. Com aparte a vereadora Inez disse que é bom 
tornar público que o vereador Joaquim Badaró é uma pessoa maravilhosa, competente e com 
seus oitenta anos de idade trabalha como um jovem, faz o bem para o Município e as vezes 
uma pequena fala nesta Casa Legislativa e dada esta publicidade que se dá através das 
reuniões de Câmara, muitas vezes as pessoas de má índole destorcem a palavra e as vezes 
expõem um homem de tanto brilho no qual que não tem que jogar qualquer espinho sobre sua 
trajetória. Com a palavra a vereadora Edilene fez alguns esclarecimentos através de umas 
falas que foram tragas na Câmara e como vereadora se sentiu na obrigação de procurar os 
ex -Secretários da administração de Dário para que esclarecesse os fatos que como a 
vereadora disse anteriormente “não dá a sua cara para bater”, a respeito do show do Gino e 
Geno em razão da referida contratação do atual Prefeito, apresentou uma representação junto 
ao Ministério Público e o Tribunal de Contas omitindo que o Município de Bom Jesus do 
Amparo ingressou com uma ação de cobrança em fase da WM Shows Ltda, pessoa jurídica 
que detém exclusividade na carreira nos artistas, em resumo, quando a administração 
passada contratou o show vindo a pandemia, obviamente não puderam fazer o show a 
Prefeitura então entrou com um pedido de ressarcimento do valor, a referida ação tramita na 
Comarca de Barão de Cocais e está sobre os autos de nº 5115028.2020.813.0054 qualquer 
cidadão pode entrar e pesquisar, tem uma audiência de conciliação no dia 25 de agosto, a 
WM Shows quando notificada pela Prefeitura na administração passada, informou que não 
devolveria o valor adiantado, já que a medida provisória de nº 948/2020 possibilitava o 
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reagendamento, a Legislação vigente possibilita o atual Prefeito o reagendamento permitindo 
que a população desfrute da apresentação dos artistas. Agora porque o executivo não 
aproveita e traz o show para ser apresentado da cavalgada no qual a data já foi divulgada 
nesta Casa. Edilene pediu para que parassem com as “picuinhas” já que o dinheiro saiu dos 
cofres públicos e há prorrogativa de trazer o show de Gino e Geno e já que a Prefeitura pagou 
essa parte, por que não trazê-los agora e em contrapartida a Prefeitura não vai menos valor. 
O Presidente da República agora sancionou uma Lei que os shows de 2020 eles podem ser 
reagendados até agora no final de 2023, a pandemia pegou todo mundo desprevenido. Tem 
que pedir para que a Prefeitura não deixe de ir nesta audiência de conciliação como deixou 
de ir em algumas, até mesmo para tentar resolver essa situação porque quem sai perdendo é 
o Município. A respeito do lixão, Edilene disse que já existia uma multa no governo do senhor 
Pedro logo quando ele assumiu em 2009 já existia o problema daquele lixão e na data de 
14/07/2015 ninguém do então governo compareceu para uma audiência de ajustamento de 
conduta, pois já estava no final de seu mandato e pouco se importou com o que viria acontecer 
com o Município. Então o senhor Dário tomou posse já com os prazos apertados para 
regularizar a situação do lixão, e tomou todas as medidas para melhorar a situação ambiental 
do lixão, transformou o lixão em um aterro controlado, que posteriormente foi desativado e 
ainda comprou um caminhão compactador e fez licitação para o aterro de Macaúba, onde o 
lixo é levado até hoje. Qualquer alegação que relaciona os fatos deveria ser completa, e 
constar todas as falhas da gestão do Prefeito Pedro, que não teve o compromisso de sequer 
participar de uma audiência que poderia ter encerrado o processo sem qualquer multa ao 
Município. Resumindo, o atual Prefeito Pedro teve a possibilidade de resolver a situação em 
2015 quando teve a audiência de ajustamento de conduta, a vereadora Inez tem experiência 
nesta área e que não deixa a vereadora Edilene mentir ou haja falhas em sua fala, e a multa 
que existe hoje para o Município pagar onde o Prefeito fala abertamente para a população de 
quinhentos e oitenta mil reais é por culpa dele, porque ele não sanou o problema quando pode 
e quem paga isso agora é o Município, dinheiro este que poderia ser investido na saúde, 
educação, transporte escolar, Edilene disse que Dário ainda estava errado porque tomou mais 
uma multa por que ele não conseguiu no prazo, uma vez que a situação estava muito crítica 
para regularizar o lixão, juntou com a multa do outro Prefeito e virou este caos de quinhentos 
e oitenta mil reais, então a culpa não é só do Dário, ele teve a sua parcela de culpa mas tudo 
se iniciou no governo de Pedro que desde seu primeiro mandado existia este problema e não 
tomou providências de regularizar a situação. Ainda coma a palavra, Edilene informou que a 
respeito dos ônibus foi feito um processo licitatório, pregão eletrônico, tudo foi feito de acordo 
com o termo de referência, foram comprados dentro do preço de média, foram vistoriados e 
aprovados pelo Detran, no qual foi feito um relatório falando que os ônibus estavam em 
perfeito estado e publicado no órgão do governo, uma exigência da Secretaria de Educação. 
Edilene disse que irá trazer futuramente para esta Casa onde foi publicado este relatório para 
que todos saibam e se há falha na licitação que seja sanada. Sobre a questão da escola, o 
processo licitatório estava vigente até julho de 2021, já na administração do Prefeito Pedro, e 
o senhor Sebastião, proprietário da empresa responsável J Carvalho, veio por diversas vezes 
finalizar a obra e não permitiram, Edilene pede explicações ao Secretário de Obras se 
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realmente isso aconteceu. Edilene solicitou esclarecimentos também a respeito do asfalto no 
Fernando Soares que não foi finalizado, a população está cobrando e reclamando que na rua 
da Igreja largaram um material com cheiro forte causando muita poeira, tem crianças 
adoecendo por causa deste pó, os moradores estão reclamando e não foram atendidos pela 
administração que está mais preocupada em atacar adversários políticos do que construir um 
plano de governo, uma gestão eficiente e também é preciso esclarecer o que farão para 
regularizar a situação da água na Comunidade, pois precisa de poço artesiano urgente, a 
localidade do Antônio Joanico ficou sem água por mais de uma semana, é um desrespeito 
com os moradores e a dignidade tem que ser em primeiro lugar. Para finalizar a sua fala, 
Edilene disse que como vereadora está aqui para defender o direito do povo, trazer o que 
acha de errado, trazer o que é cobrado pela população como todos aqui estão. A vereadora 
Edilene informou que algumas semanas atrás o senhor Prefeito Pedro mandou um áudio 
tentando intimidar a vereadora e em conversa com a Presidente Elvira, acharam melhor não 
expor esse áudio na reunião, mas Edilene falou que não adianta mandar áudio tentando 
intimida-la de telefone de Secretário (a), o melhor é conversar pessoalmente, segundo Edilene 
o Prefeito teve oportunidade de conversar com ela na reunião do CONSEP, porém não fez, 
Edilene deixou claro que não se calará diante as coisas erradas que estão acontecendo em 
Bom Jesus do Amparo, não adianta mandar áudio tentando coagir porquê a vereadora não 
abaixa sua cabeça, vai continuar defendendo o direito do povo até o último minuto do seu 
mandato e segundo Edilene, da mesma forma que o Prefeito está fazendo com a vereadora 
ele está fazendo com outras pessoas, com cidadãos comuns e isso não é exemplo de uma 
autoridade maior fazer. Edilene deixou claro que está de portas abertas para o Prefeito para 
qualquer tipo de esclarecimento. Finalizando, Edilene disse que um bom governo se faz 
olhando para frente, é preciso trazer melhorias para o Município e precisamos de ação rápida, 
a questão do carro batido dita pela vereadora Edilene, não tem que ser provada pela 
vereadora, é o Prefeito que tem que prestar provas do porque que o carro foi levado para um 
lugar tão rápido sendo que tem tantos carros precisando de conserto, tem até um Gol batido 
rodando sem placa, porquê o tal carro batido levaram para arrumar sem uma licitação. Com 
aparte a vereadora Inez disse que teve oportunidade analisou mais um processo que veio da 
Prefeitura com relação ao show do Gino e Geno onde a vereadora Inez também concorda que 
essa situação poderia ser resolvida porque foi feita uma representação em 22 de novembro 
de 2021 pelo Prefeito Pedro dos Santos Moreira, só que em 14 de maio o Promotor de Justiça 
Dr. Henrique Carline Pereira pede o arquivamento dessa representação exatamente por força 
deste processo que já está pedindo o ressarcimento, consta o parecer do Ministério Público e 
dizendo que também que não houve lesão ao erário público por conta da pandemia, e que 
neste processo o Município poderia resolver essa questão, porém o Dr. Mauro Bonfim que 
entrou dando assessoria externa para a Prefeitura protocola rizou em 2 de junho de 2022 um 
recurso dessa decisão de arquivamento, então neste caso de Gino e Geno a vereadora Inez 
acha que faça um esforço no sentido de realizar um acordo, realmente tem muitos shows para 
vir para a cidade fica tendo metade paga, o conjunto já está acionado no Ministério Público, 
seria realmente oportuno um acordo, até mesmo porque o Promotor de Justiça já antecipou 
pedindo o arquivamento. Com relação aos ônibus, é uma situação grave, mas também cabe 
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ao Ministério Público julgar, Inez acha que foi uma falta de responsabilidade a administração 
passada com toda sua aparate jurídica interna e externa serem infelizes em permitir que o 
Prefeito Dário cometesse algo como improbidade administrativa, com relação aos ônibus. A 
Presidente Elvira com a palavra disse que em questão ao contrato do show do Gino e Geno, 
não é possível reagendar, o contrato já foi rescindido desde a época do ex Prefeito Dário, já 
foi para a justiça e qualquer um de vocês pode consultar, então não tem como reagendar mais. 
A vereadora Edilene com aparte disse que nessa audiência de conciliação que vai ter em 
agosto pode chegar em um acordo, as vezes consegue reagendar para ano que vem para 
tentar resolver essa situação da melhor maneira possível para que o Município não fique no 
prejuízo. A Presidente Elvira disse que o prazo para reagendamento já foi perdido, era dentro 
de um ano só. O vereador Yuri com a palavra reiterou uma indicação de sua autoria feita em 
fevereiro de 2021 solicitando calçamento nos morros críticos da Comunidade Boa Vista, 
período de chuva está se aproximando e nenhuma obra se iniciou na Comunidade e lá possui 
2 morros que em época de chuva fica intransitável, fica perigoso e moram muitas pessoas 
idosas, se precisar passar uma ambulância, dependendo da situação não passa, tem que sair 
com as pessoas carregadas principalmente o morro após a fábrica de tijolo, são locais que 
precisam de calçamento urgente, então Yuri pede ao Secretário de Obras que olhe essa 
situação e que faça esse calçamento ainda este ano. Yuri pediu para que a Secretária de Meio 
Ambiente não deixe passar esse ano de 2022 sem ter aração de terra para os produtores, 
pois fortalece muito a agricultura familiar, o pequeno agricultor, em 2021 não teve aração de 
terra para ninguém pela Prefeitura, o que está fazendo muita falta, foi feita indicação nesta 
casa para fazer locação de gerico e no próprio Município tem pessoas que fazem essa 
locação, a Prefeitura poderia estar olhando isso e se a Prefeitura não quiser fazer a locação, 
que compre a grade porque já tem um gerico. Ainda com a palavra, Yuri comentou a respeito 
da falta d’agua na Comunidade do Fernando Soares onde também foi procurado pelos 
moradores, o caminhão pipa do Município é pequeno e comporta pouca água e com isso tem 
que ficar dando várias viagens para buscar água, além da falta de logística, segundo Yuri, ele 
conversou com Adriana que está no setor de obras para ver a possibilidade de fazer uma 
locação de um caminhão pipa maior para atender à necessidade da população. Em 2022 o 
vereador Yuri já fez uma indicação para perfuração de um poço na Comunidade do Fernando 
Soares, obra esta que é urgente e não tem como enrolar mais porque a população está 
sofrendo com a falta d’agua, na Comunidade 5 Irmãos tem uma obra de poço artesiano 
inacabada e tem que fazer a ligação da rede e o vereador pede solução da Secretaria de 
Obras para sanar essas demandas. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus 
do Amparo a Presidente declarou encerrada a sessão.
Bom Jesus do Amparo, em 08 de julho de 2022. 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
Presidente Vice Presidente 
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2022. 
Bom Jesus do Amparo, em 08 de julho de 2022. 
INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 
1º Secretário 2° Secretario 
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA 
Vereador Vereador 
 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador 
YURI COUTO MOTTA 
Vereador