sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2015.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Fevereiro de 2015 (dois mil e quinze), às
18h e 30min (dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início à 2ª 
(segunda) reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, com a 
presença de todos os vereadores. O presidente da Casa Ranielly Nepomuceno 
Duarte declarou abertos os trabalhos e determinou a Leitura da Ata da Reunião
anterior pela secretária Edilene Rosa Coelho. Colocada em discussão o Presidente 
fez a correção, da sigla do partido da Deputada Ione Pinheiro, para “DEM”. O 
Vereador Joaquim Aparecido pediu para acrescentar a localidade do “Sapé” no qual 
não ficou especificado na indicação do calçamento do Sr. João Paulo. O Vereador 
José Gonçalves pediu para acrescentar junto a seu nome o apelido “Ceará”: O 
Vereador Eduardo fez a correção da palavra “triagem” para “tiragem”, ”maralidade” 
para “moralidade”, e na fala da palavra franca ao invés de “Rua Padre Francisco 
Gonçalves Rosa” para “travessa entre as Ruas Padre Francisco Gonçalves Rosa e 
Quincas Daniel”. Com as devidas retificações a Ata foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. “CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício nº
041/2015 – Encaminha Balancete Janeiro 2015. “CORRESPONDÊNCIAS DOS 
VEREADORES” Balancete da Câmara-Janeiro/2015, Ofício nº 001/2015 - Indicação 
de Líder e formação de Bloco. A Vereadora Inez Luzia Santos interveio dizendo que 
no Regimento Interno não consta nenhum artigo que disciplina a formação de bloco e 
sim somente Líder de bancada e gostaria que esse assunto fosse apreciado na
próxima reunião para que seja feito um parecer. O Presidente Ranielly disse que na 
legislatura anterior também teve a composição de bloco e falou que de qualquer 
forma por cautela pedirá que analisem com rigor para a próxima reunião.
“CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’- Polícia Militar de Minas Gerais - Convida para 
a solenidade em comemoração aos “19 anos do 26°BPM”. “ORDEM DO DIA”- Ofício
nº 030/2015 – Encaminha Projeto de Lei n°002/2015 que acrescenta artigos na Lei n°
1.218/2013 que institui novo Conselho Municipal de Saúde -CMS- e dá outras 
providências. Colocado em 2ª discussão e votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. REQUERIMENTO N°002/2015 - Requer comprovante de escolaridade
dos trinta e cinco cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do 
Amparo. A vereadora Inez Luzia Santos disse que o referido requerimento foge da 
necessidade, uma vez que os cargos comissionados são de recrutamento amplo e o 
Prefeito tem liberdade de escolher a pessoa no qual melhor se enquadra no cargo 
ofertado. Disse também que tem que haver justificativa plausível juntamente com os 
demais vereadores das comissões correspondentes ao assunto, já que o mesmo 
colocará exposto às pessoas que ocupam os cargos. Como Presidente da Comissão 
de Justiça, pediu que esse requerimento fosse retirado de pauta para nova discussão 
junto às comissões. O Vereador Eduardo César Motta Dias diz que está fazendo seu 
trabalho de fiscalizar, já que nas Leis Municipais citadas em seu Requerimento e nos
seus anexos consta o nível de escolaridade que cada funcionário deve ter para 
exercer seu cargo. Disse também que, quanto à formação dos Blocos, se o 
Regimento da Câmara nada dispuser, por analogia utiliza-se o Regimento da 
Assembléia Legislativa, não havendo então problemas com a nomenclatura do 
documento, seja bloco ou bancada. A Vereadora Inez Luzia Santos discorda do 
Vereador Eduardo e diz que deve ser seguido o Regimento Interno e Lei Orgânica do 
Município. O Presidente na oportunidade concorda com a palavra do Vereador
Eduardo sobre a importância da fiscalização tanto no poder Executivo quanto no 
Legislativo e inclusive que os funcionários sejam aptos nas funções exercidas, tanto 
que a Prefeitura mandou a relação de cargos e escolaridade em anexo nas Leis, já o 
Documento solicitado não será exposto à população de um modo geral até mesmo 
para preservar a integridade dos funcionários. Colocado em votação sendo aprovado
por cinco votos favoráveis e três votos contrários pelos Vereadores. “INDICAÇÕES” -
Indicação nº 002/2015 - Sobre a necessidade de unificar o endereço das 
correspondências da CEMIG e COPASA no Condomínio Parque das Águas, assim 
como proceder as respectivas sinalizações dos logradouros na mesma. Indicação nº
003/2015 - Sobre a necessidade de equipar todas as Ambulâncias com kits de 
primeiros socorros; O Vereador Joaquim Aparecido disse que os Kit’s já existem, mas
somente são usados quando há presença de um profissional que saiba manuseá-los.
A Vereadora Edilene Rosa Coelho ressaltou que quando foi Secretária de Saúde 
havia sido comprado esses equipamentos de primeiros socorros, porém é necessário 
que os motoristas e funcionários do posto tivessem um treinamento. O presidente 
disse que a saúde é algo de muita importância, e que a sua preocupação é com o 
bom atendimento do usuário, sendo de forma ágil, eficiente e segura. Indicação nº 
004/2015 - Sobre a necessidade de colocar placas proibindo pisar na grama na Praça
Cardeal Motta. Indicação n° 005/2015 - Sobre a necessidade de colocar uma placa de 
sinalização da Polícia Civil e do Poder Legislativo em frente aos referidos órgãos. O 
Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que outras pessoas fazem o uso
do estacionamento da Câmara, portanto faz com que os demais Vereadores 
estacionem em outros lugares, já tendo sido autuado três vezes. O Vereador Joaquim 
Badaró completou dizendo que os policiais ocupam as vagas com seus carros 
particulares e quando os Vereadores fazem o uso do estacionamento da Delegacia 
são sempre chamados a atenção correndo risco até mesmo de serem multados. 
Indicação n° 006/2015 - Solicita ao executivo municipal uma solução para o 
recolhimento e destinação dos cães de rua. O Presidente Ranielly disse que foi 
procurado por diversos moradores e comerciantes locais que reclamaram sobre o mal
cheiro, barulho e possíveis doenças, porém destacou o trabalho voluntário do Sr. Lulu 
que teve a iniciativa de cuidar dos cães abandonados, e que esta responsabilidade é 
do Município, por meio da construção do canil municipal, ou que para solucionar o 
problema o município poderia fazer parceria com outros municípios vizinhos, além de 
citar as ONG’s. O Vereador Eduardo César Motta Dias disse o Sr. Lulu faz um grande 
trabalho, mesmo assim ainda há muitos cães soltos, porém em 2007 havia um plano 
de construção de um canil Municipal o que seria melhor para a população. O 
Vereador Joaquim Aparecido dos Santos disse que em Itabira existe uma parceria 
para a remoção desses cães com o município de Belo Horizonte. Indicação n°
007/2015 - Solicita ao Prefeito o encascalhamento da estrada do Retiro Vista Alegre 
até o Sítio Pingo de Mel na comunidade de Ponte dos Machados. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Palavra Franca: Com a palavra o 
Vereador Joaquim Badaró de Campos agradeceu a presença de todos e deu resposta 
às indicações na reunião passada dizendo que esteve com o Prefeito e que tanto o 
calçamento na travessa da Rua Padre Francisco Gonçalves Rosa com Quincas
Daniel e a colocação de luz na Rua José Batista Magalhães estão em seu projeto, 
porém tem que aguardar o processo de licitação, o calçamento do Sr.João Paulo no 
Sapé ele também está ciente. Dando continuidade, parabenizou o Prefeito e o
secretário de obras que atendeu seu pedido e trocou o mata burro na Comunidade do 
Melo e fez a instalação de lixeira na estrada da Comunidade do Felipe onde se 
encontra cinco casas que não tinham onde deixar o lixo. A Vereadora Inez Luzia 
Santos falou sobre a transparência do Município nas Audiências Públicas, destacando 
a presença de poucas pessoas nas audiências, pedindo a todos que levem até a 
população os avanços do executivo que foram apresentados. Disse também sobre o 
momento de crise que a população está passando, situação vergonhosa onde
políticos de diversos partidos diferentes estão na lista de corruptos e repudiou as 
atitudes dos Governos que está manipulando com mentiras e que inclusive foi 
aprovado no Congresso Lei que disponibiliza passagens aéreas para esposas de 
Deputados. O Vereador Eduardo César Motta Dias relatou sobre a Audiência Pública 
e fez uma observação que mesmo com a queda orçamentária a arrecadação de 
Janeiro foi de 1.920.759,67(um milhão novecentos e vinte mil setecentos e cinqüenta 
e nove reais e sessenta e sete centavos); convidou para a reunião do CONSEP as 
19h na comunidade do Felipe, agradeceu a aprovação do requerimento sobre o nível 
de escolaridade e em fim disse que está na política por ser uma pessoa ética, que 
respeita os princípios da transparência e da legalidade e está aqui para trabalhar e 
contribuir com o município. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) 
agradeceu a presença de todos e pediu ao Líder do Prefeito para retirar o excesso de 
terra da Rua Professora Maria Ligória Bicalho onde foi desaterrado um lote que 
poderia causar acidentes. Disse também que visitou a casa do Sr. Antônio que 
necessita de reforma, mas a família não tem condições financeiras, situação no qual
será assunto de sua indicação na próxima reunião. Relatou sobre algumas pessoas 
que o procuraram para reclamar sobre a situação de marcação de exames da nossa 
cidade, onde tem pessoas na espera a mais de dois anos e ainda não conseguiram 
vaga. A Vereadora Edilene Rosa Coelho disse que recebeu uma carta da Dona 
Neuza esposa do Sr.Geraldo da Ponte dos Machados sobre um buraco que impede a 
passagem de carros e pediu o apoio do Líder do Prefeito para que faça o pedido junto 
ao secretário de obras e ao Prefeito para solucionar o problema no qual será assunto 
de sua indicação na próxima reunião. O Vereador Joaquim Aparecido Dos Santos 
pediu ao Líder do Prefeito para solicitar ao encarregado de obras que recolha o resto 
do material que ficou jogado depois do término do calçamento na localidade de Barra 
Santana, pediu também para concertar a passagem da rede de água na Rua João 
Batista Magalhães, por fim elogiou a Prefeitura pela limpeza da estrada da Rocinha. O 
Vereador Vanderley José da Silva agradeceu a presença de todos que vieram 
prestigiar a reunião. O Presidente Ranielly Nepomuceno convocou os Vereadores 
para discutir o Parecer Prévio do TCEMG na sexta feira da semana seguinte, aludido 
à prestação de contas da prefeitura referente ao exercício financeiro de 2004, relativo 
à aplicação dos gastos com a rubrica da Saúde, foi feito o reexame da matéria pelo 
Tribunal que concluiu pela aprovação das contas da época. Agradeceu as 
funcionárias responsáveis pela apresentação da Audiência Pública falou também 
sobre a importância da transparência e do trabalho dos vereadores que é fiscalizar o 
poder Executivo. Finalizando pediu ao Vereador Líder Joaquim Badaró que 
conversasse com o Prefeito para inclusão dos nomes dos demais Vereadores na 
placa de inauguração que foi colocada após a reforma da Praça, pois só constam os 
nomes do Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara, pelo motivo de estarem
contribuindo e fazendo parte da história do Município e argumentou pelo tratamento 
igualitário entre todos os vereadores nas referidas placas e mencionou que em 
inúmeras placas de inauguração de outras administrações, inclusive desta, foram 
citados o nome de todos. Agradeceu a presença todos que vieram prestigiar a reunião 
pela primeira vez. Nada mais a declarar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus 
do Amparo declara encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 26 de Fevereiro de 2015.
 RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente Vice Presidente
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA
1ª Secretária
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 26 de Fevereiro de 2015.
 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA
2° Secretario
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
VEREADOR VEREADORA
INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
VEREADORA VEREADOR
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS
VEREADOR