sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Legislatura 2021/2024
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2022. 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17hrs, em 
sua sede própria, teve início à 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente da 
Câmara, Elvira Maria Ferreira Mota, deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a 
Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em votação 
a Ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Sendo assim determinou que a 
Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPONDÊNCIAS DOS 
VEREADORES- Decreto Legislativo 01/2022 que institui o ano 2023, no âmbito do Poder 
Legislativo, como ano do Centenário dos Prefeitos já falecidos, a ser comemorado em Sessão 
Solene pelo Poder Legislativo. A Presidente encaminhou o decreto para suas respectivas 
comissões analisarem e darem seus pareceres. PALAVRA FRANCA – A vereadora Inez falou 
que ao andar pela cidade pode ver alguns problemas e alguns avanços, falou da preocupação 
com a saúde sobre a permanência de médicos no Município, porque eles não querem ficar na 
cidade. Sobre a construção do muro próximo à escadaria disse que já está bem adiantado, 
também o muro na rua Elias Gamalier atrás do cemitério que é uma obra muito importante, 
ressaltando que são obras provocadas pela mão humanas, onde fizeram um desaterro 
irresponsavelmente correndo risco da rua, casas e até mesmo o cemitério virem abaixo. Falou 
que foi na prefeitura para cobrar algumas questões, ressaltando que há muitos poços 
artesianos furados, mas dependem de energia para levar a água até as casas. Falou da ponte 
que caiu nas Cavalhadas, que vai para a comunidade do Matinho, Barra de Santana e Sapé 
e pelo que parece já estão fazendo projetos para resolver o problema. Inez disse que foi à 
escola Municipal e elogiou a pintura e o cuidado com a mesma e também da creche onde os 
pais estão satisfeitos. Falou que esteve presente na abertura do Esporte Municipal e havia 
poucos vereadores no local, parabenizando os organizadores e também na escolinha de 
futebol Inez parabenizou o Zé Ricardo o Adenir e Secretário de Esportes Francismar. Sobre 
uma denúncia sobre exclusividade da servidora Maria Carmem (Carminha), Inez explicou que 
há um entendimento diferente, porque quando se fala em exclusividade deve-se conhecer os 
diversos diplomas legais que tratam do assunto, principalmente a Constituição Federal e das 
jurisprudências que se formam diante de algum empasse, e ao analisar a vereadora disse que 
os professores podem acumular funções, mesmo no diploma Municipal dizer que o cargo é de 
dedicação exclusiva, não significa que deve ficar em exclusividade de horários, podem não 
haver compatibilidade de horários uma vez que a Carminha, trabalha na escola Municipal de 
dia e a noite ela trabalha na escola Estadual, por isso foi feita a defesa dela, a Secretaria de 
Educação elaborou alguns requisitos a serem cumpridos e na segunda em curso a vereadora 
irá a prefeitura juntamente com o Vicente Assessor do Tito Torres, que sempre olha essas 
questões de Educação do Município, e caso vingue essa denúncia ninguém pode trabalhar na 
cidade, e vários outras pessoas estariam erradas, e como a Carminha possui compatibilidade 
de horário a jurisprudência é farta nesse sentido, contando que conseguiu uma jurisprudência 
do Superior Tribunal de Justiça dizendo que o professor que trabalha 40horas ele pode 
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acumular funções e agora é só esperar o desfecho e quando se faz uma denuncia deve-se ter 
um conhecimento mais amplo porque gera uma indignação e tumulto na administração. 
Finalizando falou do sarau que haverá na sede. O vereador Joaquim Badaró com a palavra 
parabenizou a vereadora Inez por sua iniciativa em defender a causa da Carminha, é um 
esclarecimento útil para todos. A respeito do esporte, não pode deixar de parabenizar o José 
Ricardo pela doação dos coletes e das bolas para escolinha de futebol, o Adenir também por 
sua ajuda e também parabenizar o Secretário de Esportes, o campeonato de futebol entre os 
bairros o campo fica lotado. Sobre o mototáxi, o edital foi aberto, porém não houve nenhuma 
candidatura, existem umas normas que precisam ser cumpridas. Com a palavra a vereadora 
Edilene pediu para que fosse apresentado uma data de quando vai começar o concerto da 
ponde que dá acesso a Comunidade do Matinho para que os vereadores possam repassar 
aos moradores porque eles estão tendo que dar uma volta pelo Sapé. Edilene informou que 
foi procurada essa semana pelos moradores que foram tirados de suas casas na escadaria 
quando houve a queda do barranco, querendo saber se vão voltar com elas para casa, 
algumas falaram que a Prefeitura havia informado que vai construir uma casa para elas para 
elas não voltarem para aquele local, então a vereadora pediu ao Líder do Governo 
esclarecimentos do que será feito com esses moradores para que possa estar passando 
informação certa para eles. Ainda com a palavra a vereadora Edilene pediu para que fosse 
feita uma Moção de Pesar para dona Neuza, que faleceu no dia 21 de setembro, mãe do 
Wanderlei. Outra coisa que é necessário a Prefeitura olhar é a questão do esgoto na ponte, 
agora com a época de calo o cheiro fica mais forte, pedir ao Prefeito para ver o que pode ser 
feito naquela estação de tratamento, verificar se ela está desativada para amenizar o cheiro, 
essa ponte fica na entrada da cidade, as pessoas passam por ali o primeiro impacto que se 
tem é o mal cheiro que já está incomodando. Com a palavra o vereador Yuri reforçou as 
palavras da vereadora Inez a respeito da água, é um problema recorrente, foi bastante falado 
no ano passado e este ano está falando novamente, os poções já foram furados porém tem 
dois problemas, um problema da ligação que é a CEMIG e a ligação da rede de água (os 
canos), Yuri esteve conversando com o encarregado e foi dito que é uma rede no 5 Irmãos 
quanto no Fernando Soares é muito serviço e que seria mais interessante a Prefeitura estar 
locando uma empresa responsável para fazer a canalização da água porque se for depender 
da Prefeitura vai demorar, os funcionários não estão dando conta, então Yuri pede para que 
isso seja verificado o mais rápido possível porquê só o caminhão pipa não está dando conta, 
é um caminhão pequeno e há lugares que as casas estão ficando de dois a três dias sem 
água. O vereador Yuri mais uma vez ressaltou a sua preocupação quanto as estradas rurais 
de nosso Município, já tivemos algumas pancadas de chuva e até agora não foi falado sobre 
o inicio dos trabalhos da patrol nas estradas, jogar uma escória, um cascalho, está preocupado 
porque tiveram problemas nas Pedras e alguns outros locais que ficou inacessível. Ainda com 
palavra, Yuri reforçou o pedido do concerto da ponte, os moradores estão tendo que dar uma 
volta muito grande, próximo a Fazenda Cavalhadas. Finalizando a sua fala, Yuri perguntou a 
Presidente Elvira se há alguma previsão com a volta da transmissão das reuniões, porque 
segundo ele, moradores o questionou quando será feita a compra do equipamento e quando 
volta a transmissão. A Presidente Elvira com a palavra informou aos vereadores a sua 
intenção de realizar a inauguração do Plenário da Câmara no dia 12 de dezembro, aproveitar 
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a data do aniversário da cidade. A Presidente deixou aberto para sugestões dos vereadores. 
Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente 
declarou encerrada a sessão.
Bom Jesus do Amparo, em 23 de setembro de 2022. 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
Presidente Vice Presidente 
INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 
1º Secretário 2° Secretario 
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA 
Vereador Vereador 
 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador 
YURI COUTO MOTTA 
Vereador