sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Legislatura 2021/2024
 ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM 
JESUS DO AMPARO EM 2022. 
Aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17hrs, em sua 
sede própria, teve início à 17ª (décima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente da 
Câmara, Elvira Maria Ferreira Mota, deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a 
Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em votação 
a Ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Sendo assim determinou que a 
Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das CORRESPONDÊNCIAS 
DOS VEREADORES- Ofício nº 104/2022 Encaminha balancete Agosto/2022. Ofício nº 
105/2022 Encaminha Projeto de Lei nº 019/2022 que dispõe sobre a alteração do Plano 
Plurianual de ações para o Quadriênio de 2022/2025 e dá outras providencias. Ofício nº 
106/2022 Encaminha Projeto de Lei nº 020/2022 que dispõe sobre a alteração nos anexos 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Ofício 
nº 107/2022 Encaminha Projeto de Lei nº 021/2022 que estima receita e fixa a despesa do 
Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras 
providencias. A Presidente encaminhou os referidos projetos para suas respectivas 
comissões. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES Portaria 008/2022 que altera data 
da segunda reunião do mês de outubro. Balancete da Câmara Setembro/2022. ORDEM DO 
DIA- Decreto Legislativo 01/2022 de autoria da vereadora Edilene Rosa Coelho, que institui 
o ano 2023, no âmbito do Poder Legislativo, como ano do Centenário dos Prefeitos já 
falecidos, a ser comemorado em Sessão Solene pelo Poder Legislativo. Serão 
homenageados os referidos prefeitos municipais já falecidos: Geraldo de Oliveira Pessoa, 
nascido no dia 05 de janeiro de 1911, 112 anos; Ivart João dos Santos, nascido no dia 15 de 
dezembro de 1915, 107 anos; Raimundo Santos, nascido no dia 11 de março de 1915, 107 
anos. Raimundo dos Santos Motta, nascido no dia 04 de março de 1923, 100 anos. Após 
leitura dos Pareceres favoráveis ao Decreto, a Presidente colocou-o em discussão. A 
Vereadora Inez disse que o decreto tem seu apoio e parabenizou a Vereadora Edilene que 
teve a iniciativa e tranquilidade e serenidade em atender as alterações que foram propostas, 
e nesse Centenário nada mais justo que homenagear os ex-prefeitos falecidos, e na 
oportunidade mostrar a trajetória e história desses 70 anos, e apresentar o que os prefeitos 
fizeram para Bom Jesus do Amparo, envolvendo a comunidade e escola para que seja feita 
uma homenagem justa e necessária, e assim mostrar ao público atual como foi o 
procedimento de cada prefeito no progresso e desenvolvimento do Município. A vereadora 
Edilene disse que mais que justo relembrar daqueles que tanto fizeram para Bom Jesus, eles 
que muitas vezes abriram mão da sua vida familiar do convívio social para viver em prol da 
comunidade, por isso a vereadora a ressalta a importância da homenagem para que eles 
não fiquem esquecidos, pois contribuíram para a democracia e progresso do município, 
mesmo que sejam progressos pequenos devem ser lembrados. O vereador Joaquim Badaró 
falou sobre a importância dessa homenagem aos Prefeitos já falecidos, porque não é fácil 
administrar o município e antes as dificuldades eram maiores ainda, contatando que o 
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primeiro Prefeito da cidade Geraldo de Oliveira Pessoa onde não tinha veículos apenas 
cavalo, mais que justo essa homenagem, parabenizando a vereadora Edilene pela iniciativa. 
A Presidente disse que o decreto foi muito bem lembrado, e que antes os prefeitos não eram 
remunerados, e as vezes tiravam o que tinham para ajudar outras famílias, o que é 
comentado até o presente. Colocado em 1ª e 2ª discussão o Decreto foi aprovado por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA – Com a palavra a vereadora Inez parabenizou o 
Município pelas eleições que ocorreram de forma tranquila, porém terão que levar um pleito 
para o Juiz de Barão de Cocais porque está tudo muito embolado e segundo a vereadora 
tem umas sessões com muitos eleitores e no dia da eleição a vereadora foi cobrada para 
buscar uma alternativa para aquela situação, com isso, Inez pediu a Presidente da Câmara 
juntamente com o Vice-Presidente que a Mesa Diretora veja o que é possível fazer e entrar 
em contato com o Juiz, porque foi feita esta redivisão de sessões eleitorais e a vereadora 
não sabe como foi feita. Com aparte a Presidente Elvira informou que na última eleição a 
sessão estava funcionando na escola porque estava em outro local, pois a atual Casa 
Legislativa estava em construção, este ano o Cartório Eleitoral entrou em contato 
perguntando sobre o local, a Presidente informou que o Cartório teria que vir até a Câmara 
para conhecer o novo prédio e ver se está tudo dentro do padrão. Retomando a sua fala a 
vereadora Inez parabenizou o Presidente do MDB, Joaquim Badaró, pois desde que pegou 
a Presidência do partido tem demonstrado um zelo, participando de todos os movimentos e 
conseguiu junto de seus companheiros fazer o Newton Cardoso ser majoritário, em Bom 
Jesus do Amparo, e parabenizou o vereador Claudinei pelo empenho em trabalhar pelo 
Newton Cardoso e com isso foi bem votado na Comunidade Quilombola. Inez parabenizou 
também os eleitores que deram voto para o Bernardo Mucida, foi uma votação expressiva, e 
isto demonstra que quando vota fechado os partidos de Bom Jesus normalmente unem 
votos. Segundo a vereadora Inez, ela recebeu um questionamento do Assessor do 
Governador Zema sobre o Governador não ter tido tantos votos em nosso Município, Inez 
disse que é difícil explicar e agora o Prefeito tem que ficar esperto, pois segundo a vereadora, 
se ele quiser resolver a vida dele como Prefeito do Município, porque o Zema eleito no 
primeiro turno está apoiando Bolsonaro, e eles olham as cidades que estão fechadas com 
eles, com isso a vereadora Inez sugere que a Presidente e o Líder do Prefeito conversem 
com o Prefeito e verificar a possibilidade de aglutinamento a bem do Brasil e não por 
partidarismo e não por questões de A ou B, tem que ver o Brasil como um todo. O vereador 
Joaquim Badaró com a palavra sobre a questão das sessões, disse que a sua sessão não 
teve acessibilidade para idosos e deficientes e com isso concorda com a vereadora em fazer 
um ofício para o Juiz do Cartório Eleitoral para verificar essa situação. A Presidente Elvira 
verificou com os demais vereadores, a pedido da vereadora Inez, que as reuniões do mês 
de novembro mudem para os dias 04 e 10 de novembro. As datas foram alteradas por 
unanimidade. A vreadora Edilene com a palavra informou que foi procurada pela Cristiane 
filha da Zeni, moradora da rua Professora Maria Ligória e foi relatado um caso do muro que 
caiu após as intensas chuvas de janeiro em 2021, na ocasião o muro dava sustentação a 
escada da casa vizinha, nº 429 que também desmoronou, do dia do ocorrido a responsável 
da casa solicitou ajuda junto a Prefeitura na ocasião lhe foi dada uma lona já usada e como 
não foi o suficiente a proprietária da casa nº 429 comprou mais um pedaço de lona para 
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cobrir a extensão da escada que ficara descoberta, mesmo após os pedidos junto ao 
Secretário de Obras da época, nada foi feito, a família residente na casa onde o muro 
desmoronou foi abrigar em outra casa ainda em janeiro, pois existia o risco da casa cair. 
Passado o período de chuvas a Prefeitura retirou o entulho proveniente do muro caído, 
portanto nenhuma obra foi feita, as lonas estão rasgadas, a terra da escada da casa nº 429 
está cedendo visivelmente, a situação é preocupante pois se trata do único acesso para a 
casa, nesta casa há crianças e dona de casa e ficam inseguras pois a escada é alta e está 
sem proteção, embora já tenha pedido várias vezes solução junto a Prefeitura, uma vez que 
a obra iniciada na casa ao lado começou errada desde o início nada se tem feito. Edilene 
informou que tem as fotos da escada, o muro da casa vizinha foi feito com amarração na 
escada dela e a escada está ficando comprometida, o período de chuva está chegando e é 
o único acesso que eles têm para subir e há um comprometimento da Prefeitura em fazer 
esse muro, já que a família da casa vizinha já foi abrigada, que seja feito pelo menos o muro 
da sustentação da escada da casa da Dona Zeni porque vão ficar sem acesso à sua casa. 
A vereadora Edilene achou que não seria necessário fazer uma indicação para que isso seja 
feito já que existe um compromisso de a Prefeitura fazer esse muro, então através dos 
colegas vereadora, Edilene pede apoio e verifiquem isso na Prefeitura pela situação que se 
encontra essa escada porque já que prometeram nada mais que justo concertar antes que 
aconteça coisa pior. Ainda com a palavra, a vereadora Edilene viu o vídeo publicado pelo 
vereador Gilvan fez sobre a situação os pneus dos ônibus escolares o que gerou 
preocupação, os ônibus não tem condição de rodar ainda mais agora entrando em época de 
chuva, isso é colocar a vida das crianças e dos motoristas em risco e ver também a questão 
sobre o tacógrafo nos ônibus porquê no vídeo também mostra o motorista a mais de 100 km. 
O vereador Claudiney da Rocha com aparte informou que realmente os ônibus estão sem 
condições de rodar, os motoristas pediram pneu tem dois meses e até hoje não 
providenciaram. Retomando a sua fala, a vereadora relembrou que foi pedido e aprovado 
nesta Casa a questão das placas na rua da escola, os motoristas informaram que continua 
do mesmo jeito, tem que parar o ônibus afastado da escola, então Edilene pede agilidade na 
colocação das placas o mais rápido possível. Edilene agradeceu o Líder do Governo pela 
troca das lâmpadas na rua, e parabenizou por estar acompanhando o calçamento na entrada 
da Comunidade do Felipe. Finalizando a sua fala, Edilene agradeceu aos 900 votos que o 
Bernardo Mucida teve em nosso Município, infelizmente não foi eleito, mas o Bonjesuense 
mostrou responsabilidade e respeito e agradecimento pelo o que ele trouxe pelo nosso 
Município. O vereador Joaquim Badaró com a palavra informou que há um mês atrás esteve 
com o Secretário de Obras na casa onde teve o desmoronamento do muro, a situação está 
sendo acompanhada. Sobre a questão dos ônibus, Joaquim Badaró disse que é um absurdo 
o motorista estar dirigindo a 100 km/h, o que deve ser feito é identificar o motorista e punir, 
o Secretário tem que tomar as devidas providências. O vereador Claudiney da Rocha com 
aparte disse que tem que analisar direito, porque tinha um caminhoneiro atrás do ônibus 
escolar em uma distância pequena, no 5 Irmãos ele curvou e o ônibus estava perto do 
Rosalino, agora tem muita reta e o asfalto ficou bom, o caminhoneiro estava a 100 km/h e o 
ônibus na frente e o caminhoneiro cortou o ônibus e se o tacógrafo do ônibus estivesse 
funcionando direito, ele teria como mostrar, outra coisa que os motoristas estão pedindo é o 
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concerto do tacógrafo dos ônibus. O vereador Yuri com a palavra pediu ao Líder do Governo 
para ver a possibilidade com o Secretário de Obras e com o Prefeito, uma vez que os 
equipamentos estão para o lado do Felipe, ver se não consegue estar fazendo um pequeno 
calçamento na Comunidade Felipe 3, um calçamento de extrema necessidade e importância, 
em época de chuva alguém passar mal a ambulância não sobe, tem que descer com a 
pessoa carregada, se não houver a possibilidade de calçar, peça a patrol para passar neste 
local e jogar uma escória para melhorar para os moradores. Em junho de 2021 foi aprovado 
o Projeto do moto táxi, onde agora é lei 1464/2021 e agora no edital de licitação notificaram 
o Projeto de Lei e colocaram que a pessoa tem que apresentar uma declaração de tempo de 
exercício profissional, o que é inviável para, pois no Município nunca teve este tipo de 
serviço, então não tem como a pessoa estar apresentando essa declaração e também 
solicitando se exerce atividade remunerada na carteira e no Projeto que foi votado também 
não constava isso, com isso, Yuri pede ao colega vereador Gilvan que esteja olhando sobre 
essa situação com as pessoas que estão participando ou que esteja interessado para que 
peça a impugnação do processo para que seja feita as alterações, porque dessa forma 99% 
das pessoas não vão conseguir atender os requisitos. O vereador Yuri, ressaltou sua 
preocupação com as estradas do Município, todas as estradas estão ruins, chegou uma 
patrol no qual está prestando serviço no calçamento da Comunidade do Felipe, mas tem 
outras estradas e localidades que estão precisando urgente passar a patrol e jogar escória, 
porque senão o povo não vai conseguir sair de casa. O vereador Claudinei Dias informou 
aos colegas vereadores que a ponte do Bairro Santana ficou pronta e vai ser liberada o mais 
rápido possível. O vereador parabenizou o Prefeito pelas obras que estão sendo feitas, 
principalmente o calçamento da entrada para a Comunidade do Felipe, sobre a patrol, ela 
chegou por esses dias está dando suporte a este calçamento do Felipe e o Prefeito informou 
que vai colocar o material nas estradas o mais rápido possível antes que comece a chuva. A 
Presidente Elvira comentou sobre o pedido da vereadora Inez para que procurasse o Prefeito 
para estar conversando com ele dá importância do trabalho do Governador Zema e o apoio 
ao candidato Bolsonaro, a Presidente informou que não vai procurar o Prefeito porque em 
momento algum ele a procurou para falar de política, de eleição, não pediu apoio a candidato 
nenhum, ou seja, não deu oportunidade de diálogo sobre este assunto, não questionou nada 
sobre, então da mesma forma ela não tem essa liberdade de chegar e falar nada sobre 
política. Na última semana, como não tinha o grupo de pessoas, ninguém conversou ou 
pediu apoio a Deputado algum, a Presidente fez a sua escolha. A Presidente deixou aberto 
para sugestões dos vereadores. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom 
Jesus do Amparo a Presidente declarou encerrada a sessão. 
Bom Jesus do Amparo, em de 07 de outubro de 2022. 
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JESUS DO AMPARO EM 2022. 
Bom Jesus do Amparo, em de 07 de outubro de 2022. 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
Presidente Vice Presidente 
INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 
1º Secretário 2° Secretario 
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA 
Vereador Vereador 
 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador 
YURI COUTO MOTTA 
Vereador