sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Legislatura 2021/2024
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM 
JESUS DO AMPARO EM 2022. 
Aos 16 (dez) dias do mês de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17hrs, em sua 
sede própria, teve início à 21ª (vigésima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os Vereadores, a Presidente da 
Câmara, Elvira Maria Ferreira Mota, deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a 
Pauta devidamente publicada e em poder dos Vereadores, a Presidente colocou em votação 
as Atas das reuniões anteriores que foram aprovadas por unanimidade. Sendo assim
determinou que a Secretária Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício nº 118/2022 Encaminha balancete 
setembro/2022. Ofício nº 134/2022 Encaminha balancete outubro/2022. Ofício nº 138/2022 
Encaminha Projeto de Lei nº 025/2022 que altera dispositivos da Lei Municipal 1.315/2017, e 
dá outras providências. A Presidente encaminhou o projeto para suas respectivas Comissões 
para análise e emissão do Parecer referente ao Projeto. CORRESPONDÊNCIAS DOS 
VEREADORES – Portaria 016/2022 que altera data da segunda reunião do mês de dezembro. 
Balancete novembro/2022. INDICAÇÕES- Indicações de autoria da Vereadora Edilene Rosa 
Coelho Ferreira Nº032/2022 sobre a necessidade de fornecimento de uma caixa de água para 
a Comunidade de Joanico. Nº 033/2022 sobre a necessidade de colocar telhado na 
Associação Comunitária de Fernando Soares. Nº 034/2022 sobre a necessidade de fornecer 
transporte para crianças: Isadora Catarina Gonçalves Pires e Aysha Vitória Figueiredo, que 
fazem tratamento na CEPEL em Belo Horizonte. Colocado em discussão a vereadora Edilene 
falou sobre o fornecimento de transporte para as crianças, Edilene disse que não sabe o 
motivo que a Secretaria de Transporte e Saúde não está liberando o carro, e como são 
crianças que tem hidrocefalia qualquer avanço será benéfico para elas, e interromper o 
tratamento por causa de transporte seria injusto e causaria sofrimento a elas e as mães, por 
isso Edilene pediu que os Nobres votassem favorável a indicação pelo bem estar das crianças, 
uma vez que o Prefeito já liberou o carro. Sobre a indicação do telhado Edilene disse que a 
prefeitura retirou o telhado no mês de agosto e até o momento não foi recolocado, e a 
população teme que as paredes caiam pela falta do telhado com as chuvas. Sobre a indicação 
de fornecimento da caixa d’água a vereadora disse que várias vezes se falou da falta d’água 
na comunidade de Joanico, onde a comunidade se juntou e fizeram o poço artesiano, e como 
estão com o reservatório pequeno seria justo que a Prefeitura fornecesse uma caixa d’água 
maior para a comunidade. O vereador Joaquim Badaró disse que todas as indicações tem seu 
apoio, sobre o telhado Joaquim disse que ele foi retirado porque uma parte estava podre, e 
que o mais rápido possível eles irão resolver o problema. Sobre o transporte das crianças 
Badaró disse que o Prefeito liberou o carro, mas há uma verba para pagar, porque onde as 
crianças fazem o tratamento tem que pagar uma taxa e o vereador disse que vai procurar mais 
informações e conversar com a Secretária de Saúde sobre o assunto. O vereador Yuri disse 
que acompanhou o problema com o telhado, onde eles tiraram o telhado alegando que apenas 
umas ripas estavam ruins, mas haviam mais ripas com cupim. O vereador disse que o 
problema já deveria ter sido resolvido pela Secretaria de Obras, a questão do material, porque 
compra o material e depois some e os serviços que são necessários não são feitos. Sobre a 
Indicação da Comunidade do Joanico Yuri disse que os moradores sofreram muito com a falta 
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d’água, cobravam caminhão pipa e os moradores cansaram e fizeram o poço artesiano por 
conta própria, ressaltando que a Prefeitura furou um poço artesiano, mas o mesmo depende 
da Cemig para fazer a ligação, que seria um poço que atenderia os moradores. Disse que 
conversou com o Prefeito no dia em curso e ele disse que era para o vereador procura-lo em 
janeiro que ele irá providenciar a caixa para os moradores, e em janeiro Yuri disse que irá 
cobrar. O vereador Joaquim ressaltou que o poço feito pela Prefeitura no Fernando Soares 
daria para atender quase que a Comunidade toda por que produz 5.200 litros de água por 
hora, e que a área foi comprada na época em que o Marcos era Prefeito e era a única área 
legalizada para fazer a quadra. A Presidente disse que a quadra citada na Comunidade de 
Fernando Soares está uma vergonha, cheia de mato, inacabada, barro, e quando começou a 
ser feita entrou outro prefeito e não deu continuidade, sendo um dinheiro público perdido. A 
vereadora Edilene pediu ao Líder do Prefeito que levasse ao Executivo a situação da rua Elias 
Gamalier, porque o mato está tomando conta da estrada e ao passar no local a vereadora viu 
o estado da rua. Colocadas em votação todas as indicações foram aprovadas por 
unanimidade. REQUERIMENTO – Requerimentos de autoria da Vereadora Inez Luzia Santos 
nº 001/2022 solicita ao Executivo Municipal para análise no Poder Legislativo, cópia, capa a 
capa da licitação: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 108/2022, 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, N° 008/2022 OBJETO: Contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços em assessoria em implementação dos Controles 
Internos do Município de Bom Jesus do Amparo. Nº 002/2022 solicita ao Executivo Municipal 
para análise no Poder Legislativo, cópia, capa a capa da licitação: EXTRATO DE CONTRATO 
N° 068/2022, PROCESSO LICITATÓRIO N° 132/2022, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 
009/2022 OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de Projeto Arquitetônico para a 
construção do Núcleo Infantil “Cantinho do Céu”, e reforma do Núcleo Infantil “Pequeno 
Irmãozinho”, da Escola Municipal “Coronel Júlio Vasconcelos Motta” e Núcleo Infantil “Inácio 
Pereira Lima”. Nº 003/2022 solicita ao Executivo Municipal para análise no Poder Legislativo, 
cópia, capa a capa da licitação PROCESSO LICITATÓRIO Nº 138/2022, DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº 052/2022, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2022 OBJETO: 
Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de 
consultoria de Engenharia Ambiental para questões relacionadas ao município de Bom Jesus 
do Amparo/MG. Nº 004/2022 solicita ao Executivo Municipal para análise no Poder Legislativo, 
cópia, capa a capa da licitação: EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2022, PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 150/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022, OBJETO: 
Contratação da Banda 14 Bis para realização de show artístico nas festividades do 69º 
Aniversário e Emancipação Político Administrativa do município de Bom Jesus do Amparo. 
Colocados em discussão a vereadora Inez disse que os vereadores precisam de clareza do 
que está acontecendo para exercer o trabalho com transparência. As empresas que estão 
constando com inexigibilidade, ela teve a preocupação de buscar referencias sobre elas, e 
nenhuma delas goza da capacidade técnicas, que outras tenham de relevante nome que 
possa ter uma licitação com a presença de outras empresas, é preciso que os vereadores 
aprofundem no que é o poder público, explicando que é dada a oportunidade tanto para 
Prefeito, vereadores e Presidente da Câmara, de assessorias robustas e competentes 
internas e externas para capacitar todos que exercem a vida pública, e administra o dinheiro 
público contando como era na época de Tancredo Neves. Inez falou sobre a AMEPI e que os 
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vereadores deveriam fazer uma visita para compreender o que ela pode oferecer, ressaltando 
que as vezes nem todos estão preparados para exercer a função, mas existem órgãos que 
podem fazer essa capacitação, e além da AMEPI que é paga por mês, há também a 
AMM(Associação Mineira de Municípios) que tem cursos profissionalizantes e de pós 
graduação, onde todos os vereadores poderiam já estar fazendo esses cursos para melhorar 
os conhecimentos, outro órgão importante TCMG que é uma assessoria contábil externa para 
ajudar os vereadores, mais que o Executivo porque ele é um órgão fiscalizador. Então essas 
assessorias podem ser encontradas na AMM, AMEPI e TCMG para ajudar o Controle Interno, 
Jurídico e tudo de graça, uma vez que a prefeitura paga mensalmente em um consórcio, e se 
está pagando e não está usufruindo, buscar a assessoria com inexigibilidade de Licitação é 
falso porque já se tem onde buscar e recorrer o que multiplicando os gastos com essas 
assessorias poderia ser contratados cursos profissionalizantes para os servidores e capacitar 
porque assim capacitado os servidores terão a condição de receber mais, que em seu modo 
de ver não há necessidade dessas contratações, e sim capacitar os funcionários. Finalizando 
Inez disse que fez os requerimentos e que o Prefeito na condição de agente público que 
assumiu e jurou em cumprir a Lei Orgânica, Constituição Federal, diversos diplomas legais na 
defesa intransigente do povo de Bom Jesus do Amparo, e não para um grupo, e caso o 
Pedrada ligar para a vereadora fica falando que não quer que a vereadora fale seu nome pelas 
ruas, ela disse que vai ter que deixar entrar em um ouvido e sair em outro, e tentar entender 
a dificuldade dele, porque em diversas legislaturas ela se fez oposição a todos prefeitos e 
nunca foi pra rua falar de prefeitos, porque ela fala na Casa o que é registrado em Ata, no 
Poder Judiciário condenando e cassando Prefeito, tornando-os inelegíveis, por isso não é 
mulher de falar nome na rua, e de fazer intrigas, porque ela tem história, tradição e coragem 
e isso ela não vai perder nunca. Pede que o Prefeito Pedro dos Santos Moreira com a sua 
Assessoria interna e externa capacite os funcionários, mostre o gasto do dinheiro público 
concluindo o que ele prometeu, o asfalto da rocinha, que limpe a cidade, não cortando as 
árvores. Ressaltando que não tem nada contra o cidadão Pedro, mas tem responsabilidade 
contra quem está exercendo o cargo, porque nas prerrogativas da função, não há amor e sim 
aplausos se executar e exercer bem o trabalho. Finalizando sua fala pediu que os Nobres 
aprovassem os requerimentos e caso a resposta venha e não satisfaça o crescimento da 
cidade e de uma Administração para ser elogiada, ela levará ao Poder Judiciário que é quem 
tem o poder de afastar quem não estiver exercendo com lisura a administração do Município. 
A vereadora Edilene disse que conversou com a vereadora Inez e disse que os requerimentos 
estão corretos e os cidadãos estão vigiando a prefeitura no portal da transparência, e nunca 
esteve tão vigiado, ela recebe diversas mensagens de pessoas cobrando pra olhar o que está 
acontecendo, funcionários do Posto de Saúde recebendo além do merecido, e os demais não, 
o que ela trará na Câmara, enfim que o Executivo não está respeitando o Legislativo. Disse 
ainda que não tem como os 9 vereadores deixar de citar o Prefeito, e que os vereadores estão 
na Casa para fiscalizar, e ela por diversas vezes escutou de comerciantes que antes dela 
chegar o prefeito estava falando dela, o que não é justo privar a família de ir em certos locais. 
Finalizando disse que os requerimentos tem seu apoio, e que já teve na Casa uma CPI contra 
o Prefeito em uma gestão passada, teve suas falhas, e que agora está na hora da câmara 
agir, mostrar que a câmara é independente e além dessas assessorias citada nos 
requerimentos há várias outras, se perguntando sobre a licitação da estrada da rocinha a 
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Emenda Impositiva, o que se tornou uma falta de respeito com a Casa, por isso ela diz que no 
inicio do ano vai tomar providências drásticas e caso precise de afastar vai afastar. Colocado 
em votação todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. A Presidente retirou a 
Palavra Franca em virtude da formatura do PROERD. A vereadora Inez falou sobre um fato 
que aconteceu com a filha Sandra, onde sua filha sofreu agressão, possível caso da Maria da 
Penha, e ao procurar a polícia não quis atender, sendo assim ela teve que ligar para um policial 
que estava de folga que ligou para a PM de São Gonçalo, o que poderia ser um caso mais 
grave, e ressalta que a segurança da cidade está a desejar. Inez se solidarizou, com o 
vereador Joaquim Badaró que foi desrespeitado por um cidadão comum no campo de futebol, 
sendo uma autoridade no Município. Agradeceu a todos que se solidarizaram com o caso do 
Ivartinho, pedindo orações para ele. O vereador Joaquim Badaró cumprimentou a todos 
falando e que depois que o Luiz foi para a Secretaria de Transporte a patrol tinha um 
orçamento de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) para arrumar e ele com 8 litros de querosene 
conseguiu arrumar, parabenizando-o ele e o Fernando. Joaquim falou ainda que Taynara pelo 
tempo que ela está na Secretaria de Saúde, conseguiram fazer 60 pequenas cirurgias, e que 
nunca foi feito isso em um período tão curto. A Presidente disse as vezes deixa de participar 
de certos eventos na cidade, porque as pessoas faltam com respeito com as autoridades, 
ficando indignada com o acontecido. Lembrou a todos que a próxima reunião seria no dia 22 
do mês em curso. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo 
a Presidente declarou encerrada a sessão. 
Bom Jesus do Amparo, em de 16 de dezembro de 2022. 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
Presidente Vice Presidente 
 INEZ LUZIA SANTOS CLAUDINEI DIAS SANTOS 
1º Secretária 2° Secretário 
 ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA CLAUDINEY DA ROCHA 
 Vereador Vereador 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador 
 
YURI COUTO MOTTA 
Vereador