sessao nº 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
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Emancipação Política do Município de Bom Jesus do A Emancipação Política do Município de Bom Jesus do Amparo unicípio de Bom Jesus do Amparo - mparo -12/Dez. 12/Dez. 12/Dez. 
 
 
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
 Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2013, às dezoito horas e trinta minutos, 
na sala da Presidência na Câmara Municipal, com a presença de todos os vereadores que 
compõem a atual legislatura teve início à segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo do ano de 2013. A presidente da casa Inez Luzia Santos declara 
abertos os trabalhos dessa sessão. Foi feita a leitura da Ata pelo secretário Ranielly e em 
seguida colocada em discussão. O vereador Eduardo Dias pediu retificação nos seguintes 
trechos: “Emenda Aditiva n°001/2013, de autoria do vereador Eduardo que inclui a comissão de 
Agricultura, foi encaminhada para comissão de Legislação, Justiça e Redação.” Foi alterada a 
palavra RURAL para AGRICULTURA. “O Prefeito tem 20 anos para quitar a divida” Foi alterado 
30 para 20 anos.” A ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
“CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”-. Oficio n° 028/2013 encaminha Projeto de Lei n° 
002/2013 com ratificação que, Institui o ano de sexagenário – 60 anos de emancipação política 
do Município de Bom Jesus do Amparo. Tendo em vista que o Senhor Prefeito Municipal 
solicitou a dispensa dos prazos regimentais para a apreciação dos Projetos de Leis 
supramencionados. A Presidente explicou o motivo pela qual foi adotada a palavra sexagenário 
por constar em dicionário e outros métodos de pesquisa. O projeto foi colocado na ordem do 
dia. Oficio n° 037/2013 solicitação, referente ao O ficio 0995/2013 CEMIG a transferência da 
iluminação publica para os municípios a partir de 31/01/2014. A Presidente solicitou ao líder do 
Bloco da Minoria vereador Eduardo que depois fizesse a leitura do Parecer e encaminhasse 
aos vereadores para conhecimento e o mesmo ser discutido na próxima 
reunião.“CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES”- Projeto de Lei n° 008/2013 que, 
proíbe a utilização do espaço público para fixação de faixas, banners e cartazes para fins 
particulares, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Foi encaminhado para comissão de 
legislação e redação para o Parecer. - Câmara dos Deputados, que retrata sobre a duplicação 
da BR381. - III Congresso Mineiro de Vereadores. A Presidente informa que por decisão da 
mesa diretora apenas 2 vereadores poderão comparecer ao Congresso e deixou em aberto 
para os interessados que deixassem os nomes até a segunda-feira. - Ministério da Saúde 
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R$27.890,00 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa reais). “ORDEM DO DIA”- 1ª Votação e 
Discussão. - Parecer n°003/2013 Proposta de Emenda a lei Orgânica 001/2013 de autoria do 
vereador Ranielly Nepomuceno que visa acabar com o recesso parlamentar do mês de Julho. 
Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 002/2013 Institui o ano de 
sexagenário – 60 anos, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Parecer n°004/2013 
Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa, de autoria dos vereadores Edilene Ferreira e 
Eduardo Dias, as emendas em referência tem por finalidade a 1ª modificar a redação do inciso 
4° do art 44 e inciso 4° do art 49 do Regimento Int erno da casa. A 2ª tem por objetivo modificar 
a redação do art 11° do mesmo dispositivo legal sup racitado. O Líder do bloco da Minoria pediu 
a retirada de pauta das emendas para que ele junto aos demais vereadores acrescentassem os 
mesmos ao novo regimento interno para assim serem votados juntos até em Julho. 
Requerimento n°004/2013, requer convocação do secre tário de Meio Ambiente e Agricultura 
para esclarecimento sobre aterro sanitário e estação de tratamento de esgoto. Colocado em 
discussão o vereador Joaquim Badaró disse não concordar com o requerimento por terem um 
prazo curto e como Líder do Prefeito irá pesquisar e trazer todas as informações solicitadas na 
reunião seguinte. Disse também que convidará a Engenheira Representante da EMATER 
juntamente com o secretário do Meio Ambiente para posteriormente prestar esclarecimentos. O 
vereador Ranielly na oportunidade presta alguns esclarecimentos imediatos para algumas 
questões tratadas no requerimento. Explica que na cidade possui Aterro controlado que é legal 
sobre a fiscalização do COPAM. Disse também que há uma empresa terceirizada que vem ao 
município de 15 em 15 dias para coletar o lixo hospitalar nos postos de saúde, onde emitem 
mensalmente um certificado de coleta e tratamento dos materiais. Sobre o ICMS Ecológico do 
mês de Janeiro, ele explica que veio para a Prefeitura o valor de R$9.163,00 (nove mil, cento e 
sessenta e três reais) pelo recurso proveniente da ETE. Falou também que os produtores rurais 
fazem cadastramento na EMATER para maquinas agrícolas e aguardam o serviço que é 
realizado por região. O vereador Eduardo relata que compareceu ao aterro controlado 
juntamente com a vereadora Edilene, onde se depararam com ossos no meio da estrada, lixos 
sendo queimados e espalhados. Disse também que a portaria não tem controle, qualquer um 
tem acesso. A Presidente diz que não a necessidade de convocação do secretário uma vez que 
o Líder do Prefeito dispôs a trazer todas as informações solicitadas e também pela Engenheira 
da EMATER já ter pedido Pauta para comparecimento em reunião. Colocado em votação, foi 
rejeitado pela maioria. Requerimento n° 005/2013, r equer solicitação ao Prefeito Pedro dos 
Santos Moreira, informações do custo total do Carnaval 2013. Em discussão o vereador 
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Joaquim Badaró diz que não a necessidade por constar na prestação de contas todos os 
valores gastos. A Presidente Inez esclarece que pode informar algumas partes feitas no 
requerimento, sendo que foram gastos R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) no evento, as 
barracas não foram vendidas, foram apenas disponibilizadas para quem quisesse pelo motivo 
de não haver procura. Sobre a licitação ela se comprometeu juntamente com o Líder do 
Prefeito a trazer o nome das empresas que participaram. Disse também que o balancete 
constará exatamente o valor dito de 50.000,00 (cinqüenta mil reais).Colocado em votação, foi 
rejeitado peela maioria. Requerimento 006/2013 requer solicitação ao Prefeito Pedro dos 
Santos Moreira, informações sobre os distritos industriais. Em Discussão a vereadora Edilene 
Ferreira pede apoio a todos os vereadores pelo motivo do esgoto estar trazendo grande 
numero de pernilongos ao local. Falou também que acredita que o Empresário esteja usando 
áreas que não foram cedidas a ele e além de tudo a água está escassa porque quando 
construíram o posto artesiano ele atendia apenas 7 famílias, no qual agora residem mais de 17 
fora as empresas sendo que poucas geram emprego. A Presidente expõe seu apoio a 
vereadora. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento 007/2013 
requer que seja consignada na Ata um voto de congratulação com os integrantes do 
deslocamento da Polícia Militar local pelo excelente trabalho desenvolvido no período de 
Carnaval. O vereador Ranielly na oportunidade parabeniza os policiais pelo brilhante 
desempenho em nossa cidade inclusive no roubo de carros onde localizaram os responsáveis. 
A Vice Presidente Elvira explica que na reunião do CONSEP o sargento prometeu a segurança 
do carnaval com presença de mais policiamento no qual ele cumpriu com a palavra. O vereador 
Joaquim Badaró diz concordar com o requerimento também parabeniza a ação da Policia 
Militar em prol do bem da cidade. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. 
“MOÇÕES” De autoria dos Vereadores Edilene, Eduardo, Joaquim e Vanderley: Moções de 
Aplauso n° 071 a 073/2013; De autoria da Mesa Diret ora: Moções de Pesar n° 004/2013. 
Moções de Congratulações n°074 a 075/2013. A Presid ente chama o ex Vereador Vicente 
Ribeiro para parabenizá-lo pela aprovação de sua filha Rita de Cassia Alana Pereira Ribeiro 
nos diversos vestibulares principalmente na UFMG. De autoria da Presidente Inez Luzia Santos 
e o vereador Joaquim Badaró: Moção de Congratulação n°076/2013 ao vice- preside nte da 
CEMIG Arlindo Porto pela eletrificação da extensão do Bairro Padre Pessoa. 
 Palavra Franca: O vereador Eduardo diz que vai entrar com uma moção de aplauso pois a 
Deputada Maria Tereza Lara liberou para Escola Estadual R$30.000,00 (trinta mil reais). Está 
aguardando o relatório da Diretora Maria José. Disse também que os comerciantes o 
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procuraram para falar a respeito do carro de lanches localizado na Praça Cardeal Motta, 
solicitando informações sobre alvará, como esta sendo a utilização de luz e água e pediu ao 
Líder do Prefeito para verificar. Pesquisou em Atas anteriores a respeito de uma fala de um 
Vereador da casa dizendo que Vanderlei fez uma péssima escolha ao colocá-lo como 
secretário e que politicamente ele era “Malacho”, em resposta ele diz que ele esta enganado 
pelo motivo do apoio de seu partido, amigos e familiares ele esta atualmente na casa legislativa 
fazendo história no PT como 1° vereador eleito em B om Jesus do Amparo. Falou também sobre 
uma denuncia recebida sobre a Prefeitura que possui vários aparelhos coorporativos para 
serem usados pelos seus servidores, mas 1 deles está sendo usado por uma pessoa que não 
tem cargo na Prefeitura, no qual a conta no mês anterior chegou a R$300,00 (trezentos reais) 
onde pedirá a promotora providencias a respeito. Em resposta ao vereador Eduardo a 
Presidente Inez diz que não aceita a omissão de nomes por manchar a imagem do Prefeito 
sem a devida apuração o que pode ocorrer em quebra de decoro parlamentar. Pede ao 
vereador que resolva um processo em seu nome e do ex Prefeito Vanderlei que afeta a casa 
legislativa. A AMITA de Itabira não esta encontrando os réus para responder a um possível 
prejuízo dado a Associação. Disse que nesta gestão pretende encerrar processos contra os 
vereadores para que possam continuar com fixa limpa. A Presidente também o parabeniza pela 
a demorada oportunidade que o PT lhe deu elegendo o vereador. O vereador Eduardo explicou 
que foi uma licitação do Carnaval e a AMITA não concordou com o resultado. Finalizando a 
reunião, a Presidente faz agradecimentos ao SENAC que veio ao Município para formar 1ª 
turma de auxiliar administrativo no dia 20/02 na Escola Municipal “Cel Julio Vasconcelos Motta” 
e abrindo inscrições para novos cursos de: Padeiro e Confeiteiro, Inglês Básico com inicio em 
Junho. Para o mês de Março, terá os seguintes cursos: Auxiliar administrativo, Montador e 
reparador de computadores e Vendedor. Sobre a paralização da duplicação da BR 381, 
noticiada pelo senador Eduardo Azevedo, a Presidente falou da sua indignação e que fará uma 
correspondência a Presidente Dilma, que se quiserem os vereadores poderão assiná-la com o 
slogan: “Chore Dilma pelos mortos da 381” .Agradece também a presença de todos os 
presentes pedindo para voltarem sempre, desejou felicidades aos colegas vereadores e pediu 
ao Vagner do regional Noticias credenciado para dar cobertura a reunião e que a matéria fosse 
feita após sua revisão. Agradeceu também ao apoio do Advogado Dr. Ronaldo Nada mais 
tendo a declarar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente encerra 
os trabalhos. 
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Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 08 de Março de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ DA SILVA 
 VEREADOR VEREADOR