sessao nº 5

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
 Aos doze dias do mês de Abril de 2013, às dezoito horas e trinta minutos, na sala da
Presidência na Câmara Municipal, teve início à quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo do ano de 2013. A presidente da casa Inez Luzia Santos declara abertos os 
trabalhos dessa sessão e justificou a ausência do vereador Joaquim Aparecido dos Santos conforme 
o atestado médico assinado pelo Dr. Juliano Henrique por motivo de Dengue apresentado pelo líder 
do bloco da oposição Vereador Eduardo. Foi feita a leitura da Ata pelo secretário vereador Ranielly e 
em seguida colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. 
“CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício N° 058/2013 Resposta ao Requerimento 
003/2013; Ofício N°072/2013 Requerimento 006/2013 A Presidente da casa perguntou aos 
vereadores se concordam com a prorrogação sobre o requerimento do Distrito Industrial pelo prazo 
de 60 dias desta reunião o que foi aceito por todos os vereadores; Ofício 074/2013 Resposta ao 
Requerimento 001/2013; Ofício 067/2013 Encaminha Balancetes dos meses de Janeiro e Fevereiro 
de 2013 da Prefeitura, bem como a prestação de contas do ano de 2012 que estão a disposição dos 
vereadores e aberto ao publico no legislativo ou na internet. Oficio N° 068/2013 Encaminha Projeto 
de Lei N°003/2013 Cria o CMS, A Presidente pergunto u aos vereadores se aprovam a dispensa dos 
prazos regimentais para que seja colocada em pauta para 1ª Votação, todos concordaram e a 
Presidente suspende a reunião por 10 minutos para as Comissões emitirem o Parecer. Reabertos os 
trabalhos a Presidente colocou em discussão e 1° vo tação o Projeto sendo aprovado por 
unanimidade. ‘’CORRESPONDENCIAS DOS VEREADORES’’ – Projeto de Resolução N° 031/2013 
Cria diploma de mérito legislativo em comemoração aos 60 anos de emancipação política e 
administrativa do Município de Bom Jesus do Amparo; Comunicado Deputado José Henrique: A 
COPASA fará investimentos, abastecimentos de água e tratamento de esgoto no período de 
2013/2013 no valor de R$203.416,00 (Duzentos e três mil , quatrocentos e dezesseis reais); Oficio 
N°0185/2013 Policia Civil de Minas Gerais – Encamin hamento cópia da portaria N°397/2013 que 
transfere a Delegacia Civil para Santa Barbara; Ministério Publico de Minas gerais, Promotoria Única 
da Comarca de Barão de Cocais – Agradecimento da promotora Renata Faria Motta Rodrigues; 
Oficio N°031/2013 Prefeitura Municipal, convite par a programação Municipal da campanha contra a 
Dengue; Deputado José Henrique, comunicado sobre recursos liberados de carteiras escolares para 
escolas Estaduais – valor: R$16.000,00 (Dezesseis mil reais) “CORRESPONDENCIAS 
DIVERSAS’’- Ministério da Educação: valor bruto R$10.555.06 (Dez mil, quinhentos e cinqüenta e 
cinco reais e seis centavos) Ministério da Saúde: valor bruto R$11.400,00 (Onze mil, quatrocentos 
reais). 
 Palavra Franca: A Presidente explicou que o Regimento Interno da casa esta muito defasado e o 
novo será lido na próxima Reunião do dia 26 de Abril. Comunica aos demais vereadores que a 
reunião que iria ser realizada no dia 03 e 17 de Maio, passaram para o dia 10 e 24 respectivamente. 
Conta que recebeu do Diário da Justiça de Minas Gerais um resultado de uma reclamação que foi 
feita pelo Dr. Arlindo Dias: “Noticias de supostas irregularidades ocorridas no pleito Municipal 2012 
no Município de Bom Jesus do Amparo”. Esclarece que o Vice – Presidente Corregedor Eleitoral 
Regional concluiu: “Com tudo as informações prestadas, verifique-se que a eleição registrada 
cumpriu corretamente as determinações legais no município de Bom Jesus do Amparo”. Contou 
também que havia uma ação sobre abuso de poder econômico que buscava a cassação do 1º 
mandato do Prefeito Pedro dos Santos Moreira que foi rejeitada e arquivada pela Justiça Eleitoral. A 
Presidente agradeceu ao vereador Eduardo que encaminhou as fotos do dia Internacional da mulher 
e disse que as fotos serão publicadas no dia 22 na revista De Fato. Informou também que o 
pagamento do INSS já foi protocolizado em torno de 4 milhões de reais podendo haver reajuste pela 
reforma da MP-589 devido desconto maior de 100% das multas e 50% dos juros com a prestação 
prevista em torno de 10 mil reais por mês. Sugeriu um projeto no qual os futuros Prefeitos não 
poderão rescindir o parcelamento a não ser que seja para beneficiar o Município e responderão por 
crime de responsabilidade com representação perante o Ministério público, para evitar o 
cancelamento da CND. O vereador Joaquim Badaró como líder do Prefeito prestou alguns 
esclarecimentos sobre um caminhão basculante azul que já foi concertado e esta sendo utilizado, já 
foi feito orçamento para o concerto da Toyota e a Kombi que estavam com pendências apenas da 
licitação que foram realizadas na mesma semana. Disse também que foram comprados 40 tambores 
de lixo que serão implantados em uma altura elevada para evitar que os cachorros possam rasgar e 
espalhar o lixo e divididos ao meio, obtendo-se 80 lixeiras. Explicou sobre as solicitações dos 
colegas vereadores sobre a colocação de mata-burros nas zonas rurais, o projeto já foi enviado e 
terá o total de 17 mata-burros nas estradas. Disse também que no dia 17 a Prefeitura enviara 2 
operadores para fazer curso porque no dia 19 a Retro escavadeira chegara na cidade. Ele também 
ressalta que o Prefeito Pedro dos Santos Moreira apesar das dificuldades está conseguindo 
administrar muito bem e pede que alem das criticas e reclamações sejam reconhecidos por todos o 
trabalho que esta prestando a cidade. Com a palavra, o vereador Eduardo contou que acompanhou 
alguns pais no encontro com os filhos que descem do ônibus escolar com parada em frente ao 
Depósito Santa Clara e afirmou perigo no trajeto por não haver um quebra mola naquele local e as 
crianças atravessarem a rodovia sozinhas. Agradece o empenho do Deputado Federal Padre João 
junto ao governo Federal pela liberação da Retro escavadeira e disse que ele que vai trabalhar por 
toda comunidade independente dos partidos. Disse também que foi eleita a nova diretoria do Amparo 
onde ele foi eleito Presidente, seu irmão Michelangelo Vice-Presidente e o vereador Vanderley 
Diretor de esportes, Diretor social Ricardo Mota, Secretário Carmelo e tesoureiro Rômulo. Pediu a 
mesa diretora novamente sobre os prazos dos requerimentos para que consiga ter resposta mais 
rápido e sobre as notas de empenho se já estavam a disposição de todos. A Presidente respondeu 
que todas as notas estão disponíveis na internet, são 80 caixas por mês e a casa não tem segurança 
suficiente para deixar aberto ao publico, pediu para que ele procurassem a Controladora Interna do 
Município para pedirem a analise do que for requisitado e justificado. O vereador Eduardo perguntou 
ao Líder do Prefeito se as 2 kombis que estão fazendo transportes escolares obtiveram licitação e 
porque não estão caracterizadas como escolares. O vereador Joaquim Badaró em resposta disse 
que na próxima reunião trará todas as informações necessárias para esclarecimento das duvidas do 
mesmo. Com a palavra o vereador Ranielly pede ao Líder do Prefeito que junto ao Prefeito inclua um 
dos 17 mata-burros na comunidade do Cascalho por ser de total importância. A vereadora Elvira 
disse que a partir do dia 20 de Abril começa a vacina contra a gripe dos Idosos e as agentes de 
saúde junto a equipe do PSF irão as comunidades para a vacinação e pediu aos colegas para 
divulgar a informação aos demais. A Presidente disse que no mês de Junho iniciará a duplicação da 
BR381 e será bem pavimentada. O vereador Vanderley convida a todos para acompanhar o 
campeonato no qual o time do Amparo vai estar em Barão de Cocais. Nada mais tendo a declarar a 
Presidente agradece a presença de todos em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo 
encerra os trabalhos. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de Abril de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ DA SILVA 
 VEREADOR VEREADOR