sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
 Aos dez dias do mês de Maio de 2013, às dezoito horas e trinta minutos, em sua sede 
própria, teve início à sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo do 
ano de 2013 ao som do Hino Nacional. A presidente da casa Inez Luzia Santos declara abertos os 
trabalhos dessa sessão. Foi feita a leitura da Ata pelo secretário vereador Ranielly e em seguida 
colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir passou-se a leitura do 
expediente que constou do seguinte: “CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício N° 100/2013, 
Encaminhando Projeto de Lei Nº008/2013, que Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a 
concessão de direito real de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio publico municipal e da 
outras providencias. Em discussão a Presidente da casa explica que a empresa mencionada esta 
sendo trazida pelo Cônsul de Moçambique que juntamente há a expectativa da publicação no dia 06 
de Junho a Certidão de Comunidade de Quilombola do Felipe tendo como retorno inúmeros 
benefícios. A empresa irá gerar em torno de 20 empregos diretos e mais de 300 indiretos, porque se 
trata de mercadoria pronta que vem da China. O vereador Ranielly demonstra sua satisfação pelo 
grande passo que a cidade possa estar dando para gerar emprego aos Bonjesuenses. A vereadora 
Elvira lembra que o SENAC oferece cursos profissionalizantes gratuitos e que com eles os jovens 
possam buscar conhecimento para trabalhar na nova empresa. Colocada em votação para dispensa 
dos prazos tendo aprovação de todos; ‘’CORRESPONDENCIAS DIVERSAS’’ – Ministério da 
Educação: valor bruto R$10.359.47 (Dez mil trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete 
centavos) Oficio nº030/2013 Encaminha Balancete da Câmara. Convite CRAS para confraternização 
do dias das mães. ‘‘ORDEM DO DIA” – Projeto de Lei nº 009/2013 que, define a estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo dispondo da criação de cargos e 
comissão, estabelecendo níveis de remuneração. A Presidente esclarece que a Câmara de Bom 
Jesus corre risco de alguma mudança de Lei que possa inviabilizar os concursos públicos para 
preenchimento de cargos, sendo então regularizada o recrutamento amplo para atender os 
vereadores, a mesa diretora. O vereador Eduardo disse que observou no art. 118 e 119 da Lei 
Municipal pedindo para comparar os valores a serem pagos em cada cargo. A Presidente encaminha 
para as comissões para o Parecer. Projeto de Resolução nº001/2013 altera valor das diárias 
constantes em anexo 1º da Resolução nº054/2009. A Presidente disse que nos compromissos que 
tem onde representa a Câmara, como congressos com a diária de apenas R$60,00 não cobre 
absolutamente nada porque são vários gastos e deu como exemplo o ultimo evento da AMM que 
custava R$35,00 almoço, estacionamento R$20,00 e a Câmara não tem direito de reembolso sendo 
assim o Projeto é para trazer retorno positivo tanto para os Vereadores quanto para os servidores 
que a diária ainda é menor, sendo apenas R$30,00 estando muito defasado os atuais valores. O 
vereador Eduardo conta que quando era Secretário Municipal esteve em Brasília 2 vezes e uma 
delas ele teve que ficar em residência de amigos porque a diária não cobria todos os gastos. A 
Presidente ainda ressaltou o tanto desagradável é representar uma Câmara em Brasília e ter que 
ficar em casa de amigos ou familiares um caso que também ocorreu com ela; Parecer nº 007/2013, 
matéria Projeto de Lei nº007/2013, que “Cria e Denomina Bairro e Ruas que mencionam e dá outras 
providencias. A Presidente explica que a Emenda substitutiva corrige o nome de “Ninico Motta” para 
“Tiné Motta” e a palavra “pelo” e colocando “ao lado” em seguida colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade; Parecer nº008/2013, matéria Projeto de Resolução 031/2013 que, Cria o 
Diploma de Mérito Legislativo em comemoração aos 60 anos de Emancipação Política e 
Administrativa do Município de Bom Jesus do Amparo. A Presidente disse que ira colocar em 
votação a Emenda feita pelo Vereador Eduardo que adicionou ao diploma aos que se destacaram na 
agropecuária. Colocado em votação não ouve manifestação sendo então aprovado. ‘‘MOÇÃO DE 
PESAR” Ordem nº008/2013 falecido José Carlos Dias, aprovado por unanimidade. 
Palavra Franca: A Presidente se manifestou em relação a Indicação com abaixo assinado 
apresentada pela oposição em reunião anterior, dizendo que fez um levantamento e que de forma 
muito triste descobriu que há assinatura de pessoa analfabeta, há também pessoas que assinaram 
achando que o serviço de água, poço artesiano sairiam com mais urgência sendo então que na 
próxima reunião entraria em pauta para votação mas com uma pretensão muito grande da mesa 
diretora pelo fato de ter deixado bem claro a todos os vereadores que se houvesse alguma ilicitude a 
mesma iria fazer a apuração dos documentos. Disse também que após votação ira encaminhar para 
o ministério público para que sejam chamadas as pessoas no qual assinaram o documento, para 
saber qual objetivo foi apresentado uma vez que o Prefeito já estava fazendo o serviço na 
comunidade e então descobrir quem falsificou assinaturas sendo o mesmo praticando dois crimes 
tais ele são: Falsidade Ideológica e Licitação da Ordem social. O vereador Eduardo Dias esclarece 
novamente que não foi o autor que recolheu as assinaturas, fizeram apenas o documento e entregou 
para uma moradora que assim ficou responsável de recolher as assinaturas. Disse que não 
imaginava que o abaixo assinado causaria tanto tormento porque no fim de semana o Prefeito 
Municipal esteve na comunidade desrespeitando os moradores, xingando por terem assinado o 
abaixo assinado no qual ficou indignado com a atitude do mesmo. Disse também que esteve na 
reunião em Itambé do Mato Dentro com seus companheiros do PT onde foi muito bem recebido e 
contou que la a Ata é feita na hora e votada no final da sessão, qualquer pessoa tem o direito da 
palavra. Ressaltou a preocupação com o banco Itaú da nossa cidade porque esteve conversando 
com o gerente que contou que há três meses a agencia vem dado prejuízo e pede para as pessoas 
não deixarem de fazer seus movimentos no banco para tentar mente-lo na cidade. Convida a todos 
os presentes para festa de Nossa senhora de Fátima, a tradicional Galinhada no parque de 
exposição e no dia 27 as 14:00hrs missa na Fazenda dos escravos. Disse também que fez uma 
visita à capela do cemitério e afirma que o local esta precisando de reforma. Em relação ao Clube do 
Amparo o vereador conta que o Jurídico já esta terminando de montar o processo apesar de não 
poderem dar entrada com o processo enquanto a Prefeitura não acionar a justiça para fazer a 
desapropriação, mas que o Juiz e a Policia Militar já foram avisadas, pois quaisquer mudanças feitas 
no campo pela prefeitura os mesmos serão acionados para fazer o Boletim de Ocorrência sendo que 
o campo ainda pertence ao Amparo. A presidente em resposta ao vereador Eduardo diz que em 
relação ao comportamento do Prefeito ela não estava no local e nem ele estava presente ali para se 
defender, mas na oportunidade ele deve ter ficado magoado porque esta fazendo o seu Maximo para 
resolver os problemas da comunidade e a forma como o abaixo assinado foi feito irritaria qualquer 
pessoa que tivesse sendo vitima dessa situação. Disse também que uma vez com total 
intermediação do Deputado Mauri Torres junto com o secretário Danilo de Castro o banco 
permaneceu na cidade mesmo apresentando o oficio do fechamento da agência, embora seja uma 
perda muito grande, mas hoje o município esta sendo suprido pelos bancos postais, banco 
Bradesco, caixa econômica sendo o que o Banco Itaú não evoluiu tratamento, nem na localização 
porque a cidade tem um ponto comercial. Com relação ao Amparo a Presidente orienta o vereador 
Eduardo que procurasse um profissional de um gabarito mais conceituado porque hoje o Decreto de 
Desapropriação independente sendo o Amparo ou não ele é irreversível, não é preciso entrar com 
ação para desapropriar, podendo sim entrar na justiça para rever valores ma que hoje com todos os 
fatos acontecidos o campo é Municipal, ou seja, “do povo”. Esclarece também que quando o 
vereador citou o bar do Pedro se referindo ao Prefeito o estabelecimento não pertence a ele, é 
registrado, arrendado em nome de outra pessoa. A presidente disse também que algumas pessoas 
comentaram com ela sobre uma entrevista que o vereador Eduardo deu a rádio em que compara o 
Prefeito Municipal com o Presidente Hugo Chaves. Em resposta o vereador contou que quem disse 
foi o radialista que não se lembrava do nome do Presidente falecido da Venezuela e ele somente o 
lembrou. A Presidente continua concluiu do fato ocorrido que o Prefeito da cidade deveria ficar 
lisonjeado pelo elogio, pois Hugo Chaves era muito querido e aplaudido em seu país. Com a palavra 
o vereador Ranielly expõe sua preocupação com um morador Bonjesuense que adquiriu um lote no 
alto do Cruzeiro, mas existe uma Lei do plano diretor que proíbe de construção até 10metros próximo 
a divida com a devida praça e pede aos colegas vereadores que possam marcar um dia de visitar o 
local e posteriormente poderem tomar uma decisão para ajudar e outros que residem no local. O 
vereador Badaró parabeniza a todos os colegas que foram ao congresso da AMM. Esclarece a 
respeito do banco Itaú que no ano passado mandou um oficio e eles conversaram sobre a 
possibilidade de passarem a agência para a praça mas que não deu certo. Um dos motivos da 
escassez do banco atualmente é o perigo por ser mais isolado da área comercial da cidade. Disse 
também todas as obras que o Prefeito já fez este ano. Questionou ao vereador Eduardo que 
algumas pessoas afirmaram a ele que na entrevista dada a radio ele afirma ter fundado dois 
programas sociais da cidade, o CONSEP e o “Bom de bola e o bom de escola” sendo que o 
Sargento Winder e o Sr. José Raimundo foram orientadores do projeto que existe a anos não 
podendo ser criado por partido político e o “Bom de bola” foi criado pela ex-Prefeita Inez Luzia 
Santos anteriormente chamado apenas de “Escolinha de futebol Infantil”. Em resposta o vereador 
Eduardo disse que as pessoas interpretaram errado porque o que ele falou é que o Clube do Amparo 
tem parceria com o Projeto “Bom de bola bom de escola “ cedendo o campo para a atividade. Com a 
parte o secretário Ranielly disse tem que haver dialogo para resolver a situação do Amparo, o 
Município precisa de um campo Municipal é apenas usar o bom senso, sem brigas. A Presidente 
comunica aos demais vereadores que no dia 24 de Maio as 15:00hrs haverá no Plenário da casa 
Legislativa a Audiência Pública. Parabeniza a todas as mães presentes pelo dia das mães 
desejando-as perseverança, força para criarem seus filhos. 
Nada mais a declarar em nome de Deus e do povo a Presidente encerra os trabalhos. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 26 de Abril de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ DA SILVA 
 VEREADOR VEREADOR