sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
 Aos vinte e um de Junho de 2013, às dezoito horas e trinta minutos, em sua sede própria 
na Câmara Municipal, teve início à décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do 
Amparo do ano de 2013, presentes todos os vereadores. A presidente da casa Inez Luzia Santos 
declara abertos os trabalhos dessa sessão. Feita a leitura da Ata pelo secretário vereador Ranielly. 
Colocada em discussão foram ratificadas com inclusão do dever de os cargos serem por concurso 
público e corrigir a expressão conselho partidário para conselho político, na fala do vereador 
Eduardo. Em votação a Ata foi aprovada por unanimidade. A seguir passou-se a leitura do 
expediente que constou do seguinte: “CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício N° 
0123/2013 que encaminha “Balancete Maio/2013; Ofício N° 0124/2013 encaminha Projeto de Lei 
011/2013 que cria, regulariza e referenda os nomes de ruas, avenidas, bairros, estradas e 
comunidades do Município de Bom Jesus do Amparo; Ofício N°125/2013 encaminha Projeto de Lei 
N°009/2013 que institui diário eletrônico do Municí pio de Bom Jesus do Amparo; Ofício N°0127/2013 
encaminha Projeto de Lei N°012/2013 que altera o ar t.4°(quarto) da Lei Municipal n°1.072/2006 que 
estabeleceu diretrizes para utilização e edificação no entorno da Praça João Paulo II, bairro Nossa 
Senhora Aparecida neste Município. A Presidente da casa entendeu não haver necessidade de 
urgência urgentíssima do Projeto, mas como os vereadores se manifestaram sobre a possibilidade 
da urgência, o mesmo foi encaminhado para ser votado em 1ª e 2ª discussão na próxima reunião.
‘’CORRESPONDENCIAS DIVERSAS’’ – Balancete da Câmara Maio/2013; Ministério da Educação, 
valor bruto R$16.846,75 (Dezesseis mil oitocentos quarenta e seis reais e setenta cinco centavos); 
Ministério da Saúde, valor bruto R$22.997,92 (vinte dois mil novecentos e noventa sete reais e 
noventa dois centavos); Ofício N°426/2013 Interlege s comunica solicitação de portal modelo para 
casa Legislativa; Ofício N°1.258/2013 sobre Encontr o Técnico AMM/TCMG. A Presidente propõe aos 
vereadores fazer um Ofício com objetivo de exigir que a AMM/TCMG incluíssem a CAPACITAÇÃO 
NA AMEPI no que todos concordaram. “ORDEM DO DIA” – Projeto 006/2013 e que dispõe sobre a 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
N°009/2013 que define a estrutura Administrativa da Câmara de Bom Jesus do Amparo. Em 
discussão o vereador Eduardo mantém sua posição contrária no que é acompanhado pelos 
vereadores Edilene, Joaquim e Vanderlei (4 votos). Votaram a favor os vereadores Ranielly, Elvira, 
Joaquim Badaró e Ceará (4 votos), com o voto de qualidade a Presidente da Câmara Inez votou 
favorável ao Projeto que foi aprovado com 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos contrários; 
Projeto de Lei 010/2013 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o DER para 
Estadualização da Estrada Municipal Prefeito Raimundo Santos, aprovado por unanimidade; 
Indicações N° 055 (de autoria do Vereador Ceará – s erviços de bateção da estrada Municipal 
Prefeito Raimundo Santos e 056/2013 (de autoria do vereador Ranielly – colocação de placa de 
redução de velocidade na Rua Ver. Joãozinho Teixeira) aprovadas por todos. “MOÇÕES” - Moção 
de Congratulação n° 082 a 085/2013, de autoria da m esa Diretora, aprovadas e arquivadas; Moção 
de Pesar N°009/2013 – falecimento de Zizito Motta, aqui incluindo Adão Freitas (comunidade 
Fernando Soares), José de Assis (Ipoema), e o Vereador Ceará pede para incluir seu repúdio pelo 
homicídio que ceifou a vida de Delaine Maria Guerra, professora em Ipoema. A Presidente entrega 
ao Vereador Joaquim Aparecido Santos cópias dos documentos de apuração de compatibilidade de 
horários para o exercício do cargo de Motorista da Prefeitura Municipal com o Mandato Eletivo de 
Vereador dando o prazo de quinze dias corridos para a defesa e fundamentos legais que amparam a 
compatibilidade de horários, declarando-se, se quiser, apto a exercer os dois Cargos. Sua 
preocupação em ver o caso apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais é para 
preservar a lisura do mandato de Presidente da Câmara para que ela não seja questionada 
futuramente por agremiações político/antagônicas com intuito de ferir a dignidade deste Cargo que 
lhe foi confiado pela maioria dos vereadores em votação secreta no dia 1º de janeiro de 2013. 
Palavra Franca: O Vereador Eduardo questiona problemas de bateção nas estradas do Matinho e 
Tio Inácio, agradece ao Prefeito Municipal por ter atendido ao pedido em sua indicação para bater a 
estrada do Peão. Novamente cobra do Líder do Prefeito respostas sobre as faixas das Kombis 
escolares e sobre o requerimento do Distrito Industrial. Pede esclarecimento sobre a permanência da 
Fábrica de Tubos; questiona a super lotação dos ônibus escolares. A Vereadora Edilene agradece o 
Sr.Joaquim Badaró por ter resolvido o problema da água no Distrito Industrial e solicita nomeação de 
uma pessoa para vigiar a comunidade e bateção das estradas no mesmo local. O Vereador Joaquim 
Aparecido pede para tapar um buraco que se encontra próximo ao ponto de táxi. O Vereador 
Ranielly agradece ao Executivo pelas placas indicativas que serão colocadas em toda cidade, 
comenta sobre a importância dos sites implantados que irão beneficiar todo o Município. Manifesta 
sua felicidade ao ver o povo brasileiro reivindicando os seus direitos. Independentes de partidos 
políticos, eles estão indo as ruas de forma pacífica para que bons frutos possam vir, como por 
exemplo: diminuição das passagens, maiores repasses para saúde e educação, pois a maioria dos 
recursos públicos está concentrada no Governo Federal. Com a palavra o Vereador Vanderley 
convida há todos para semifinal do jogo do Amparo em Barão de Cocais no domingo. O Vereador 
Ceará pergunta a Presidente quais serão as datas das próximas reuniões a mesma responde será 
nos dias cinco e doze de Julho no mesmo horário. O Líder do Prefeito Joaquim Badaró presta alguns 
esclarecimentos: Sobre as faixas identificando as Kombis escolares, devido a problemas na empresa 
que as fabricam, ainda não foi possível regularizar a situação que está sendo priorizada pelo 
Executivo Municipal. Com relação a estrada do Matinho foi feito licitação para compra de manilhas 
e em breve será feita a limpeza das estradas e dos desvios, explica que a superlotação nos ônibus já 
foi normalizada, pois um dos ônibus estava com problemas no motor e foi consertado. Disse mais 
que o Prefeito quer contratar mais três ônibus para ajudar no transporte. Parabeniza a Presidente por 
ter autorizado quebrar o piso da garagem de sua residência para consertar e desentupir a rede de 
esgoto da Av. Cel João da Motta Ribeiro e que a mesma precisaria de melhorias. O Prefeito Pedrada 
atendeu prontamente e estancou o problema sendo de auto custo e que contaram com a boa 
vontade dos funcionários que trabalharam até mesmo no sábado. Conta que todos os ônibus tiveram 
manutenção em freios e rodas em geral. A Presidente da Câmara elogia e parabeniza o brilho da 
tradicional festa junina “Anarriê na Praça” e ao CONSEP por manter a freqüência de suas reuniões. 
Falou do contato que teve com a Lousa Digital que possui uma tecnologia super avançada e que 
será muito bem aproveitada na aprendizagem dos alunos. Expressa sua admiração pela juventude 
que através da internet conseguiu organizar uma das maiores manifestações dos últimos anos, que 
isso só renova sua indignação contra a corrupção implantada no País e continuará combatendo o 
coronelismo, o militarismo, e qualquer opressão dos cidadãos, como fez quando tinha 18 anos, nas 
manifestações pelas DIRETAS JÁ e contra o Regime Militar. Nada mais a declarar em nome de 
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declara encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 21 de Junho de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ DA SILVA 
 VEREADOR VEREADOR