sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
 Aos cinco dias de Julho de 2013, às dezoito horas e trinta minutos, em sua sede própria 
na Câmara Municipal, teve início à décima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo do ano de 2013, com ausência do Vereador Vanderley José Silva de Oliveira por 
motivos de doenças. A presidente da casa Inez Luzia Santos declara abertos os trabalhos. Feita a 
leitura da ata pelo secretário vereador Ranielly. Colocada em discussão e votação foi aprovada pelos 
vereadores, a exceção do vereador Vanderley que estava ausente por motivo de saúde conforme 
atestado médico arquivado na secretaria do Legislativo. ‘’CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’ –
Ministério da Saúde, valor bruto R$21.958,90(vinte e um mil novecentos e cinqüenta e oito reais e 
noventa centavos); ACAVE Edital de convocação N°02/ 2003 para reunião dia 18 (dezoito) de Julho. 
“ORDEM DO DIA” - Parecer Nº016/2013 matéria Projeto de Lei Nº009/2013 que Institui o Diário 
Eletrônico do Município de Bom Jesus do Amparo e estabelece normas para envio, publicação e 
divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Bom 
Jesus do Amparo. Em discussão e votação, foi aprovado por 08 votos. A Emenda Modificativa 
apresentada pelo Vereador Eduardo, para que constasse 4 (quatro) metros, teve Parecer Nº 
015/2013, contrário, mantendo-se o termo original. Em discussão e votação o Projeto de Lei 
Nº012/2013 que Altera Artigo 4º da Lei Municipal Nº1072/2006, sobre a utilização e edificação no 
entorno da Praça João Paulo II, Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste Município foi aprovado por 
05 votos, vereadores RANIELLY, JOAQUIM BADARÓ, ELVIRA, CEARÁ, com manifestação da 
Presidente da Casa INEZ e 03 votos contrários: Vereadores EDILENE, JOAQUIM e EDUARDO, 
sendo que este argumentou que a Emenda para 4 (quatro) metros visava resguardar a comunidade 
local, e preservar a melhor visão da paisagem conforme Plano Diretor. O vereador Ranielly também 
justifica que foi procurado por um dos donos do lote o Sr. Alexandre e que tem dificuldade para fazer 
a construção, pois precisaria ceder 10 (dez) metros. O vereador Ranielly manteve sua posição 
assumindo a palavra empenhada de considerar os cinco metros, adequando-se as mesmas 
condições das construções que foram edificadas antes do Plano Diretor, naquele entorno. 
Sugeriu que o Prefeito fizesse o tombamento daquele lugar, retirando as torres que tampam a visão 
das montanhas e contraria o plano diretor. A Presidente da casa completa também que antes do 
plano diretor começar a ser planejado algumas pessoas se antecederam e derrubaram as casas 
antigas, construindo prédios, perdendo o objetivo que foi desenhado pelo Ex. Prefeito Marcos 
Bicalho. As Indicações 057 a 062/2013 do bloco de oposição foram aprovadas, sendo que a de 
número 063/2013 sobre a colocação de bomba d’água e distribuição da mesma até a casa dos 
moradores teve discussão e a Presidente da Casa disse que este assunto está dentro do programa 
do governo do Prefeito Pedro que está executando toda a obra, portanto entende que não há razão 
de aprovar esta indicação. Colocada em votação a mesma foi aprovada, tendo o vereador Ranielly 
se manifestado pela não aprovação acompanhado a Presidente da Casa, pois tem acompanhado os 
serviços que estão sendo feitos pelo Executivo Municipal. A Indicação 064/2013 foi aprovada com a 
correção da localidade para Vargem Alegre. A presidente da casa justifica a ausência do vereador 
Vanderlei José Silva de Oliveira com cópia xerox do atestado médico e também do Assessor Jurídico 
Dr.Ronaldo que se ausentou por ter que comparecer a um casamento no Serro-MG. A Presidente 
convida a todos para a XXI cavalgada de 05 a 07 de Julho. 
Palavra Franca: Com a palavra a vereadora Edilene diz que estando a antena da rádio desativada 
poderia levá-la para o Distrito Industrial, pois a comunidade reclama do sinal da VALENET, e talvez 
colocando uma antena mais alta, poderia haver melhor sintonia entre as demais redes de telefonia 
móvel. Em resposta a Presidente diz que pode estudar a viabilidade de esta antena atender e 
resolver os problemas apontados. O vereador José Gonçalves pergunta ao colega vereador Eduardo 
sobre as carteiras dos vereadores e ele diz que na semana seguinte serão entregues. A vereadora 
Elvira em nome da Sra. Maria Isabel deixou um convite para festa da comunidade das Pedras nos 
dias 25 há 28 de julho, onde tem uma lista pedindo contribuição aos vereadores que será entregue a 
Assessora Parlamentar para quem quiser ajudar. O vereador Joaquim Badaró agradece a presença 
das pessoas presentes na reunião. Esclarece sobre as faixas dos escolares que já foi regularizada, 
Sobre o caminhão azul na próxima semana ficará pronto. Os ônibus reformados já estão rodando na 
comunidade da Serrinha e Felipe, foi reformada também a carretinha do jerico que estava encostada 
há muitos anos. O vereador Joaquim apresenta a sua defesa quanto a compatibilidade de horários 
que foi lida pelo secretário Ranielly. O vereador Eduardo pede que o secretário faça a leitura da 
resposta sobre a situação do Vereador Joaquim Aparecido. O vereador Eduardo comunica que 
esteve presente na feira Agriminas como jornalista e ressalta que é uma oportunidade única de expor 
os produtos pra muitas pessoas e possíveis contatos para revenda. Questiona sobre o prazo da 
resposta do requerimento do Distrito Industrial que seria até hoje e espera até a reunião da próxima 
semana possa ter um esclarecimento. Diz também que no dia vinte e quatro de Junho não houve 
aula para manutenção dos veículos escolares sendo que foi dito anteriormente que os carros 
estavam bons. Agradece a presença dos seus companheiros do Partido dos Trabalhadores e demais 
pessoas que estão acompanhando a reunião. Conta que o Amparo perdeu na semifinal em Barão de 
Cocais ficando em terceiro lugar. Fala sobre a cavalgada que está sendo realizada no local devido, e 
que faltou apenas o selo de sessenta anos nos cartazes e panfletos. Relembra que completaram 
seis meses de governo e que aguarda o cumprimento das vinte metas prometidas pelo atual Prefeito. 
Ninguém mais se manifestando a Presidente em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo 
encerra a seção. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 05 de Julho de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ DA SILVA 
 VEREADOR VEREADOR