sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
 Aos doze dias do mês de Julho de 2013, às dezoito horas e trinta minutos, em sua sede 
própria na Câmara Municipal, teve início à décima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de Bom Jesus do Amparo do ano de 2013, com ausência do Vereador Vanderley José Silva de 
Oliveira por motivo de doença. A presidente da casa Inez Luzia Santos declara abertos os trabalhos 
ao som do Hino Nacional. Feita a leitura da Ata pelo secretário vereador Ranielly. Colocada em 
discussão, devido a alguns erros contidos na ata e na impressão, todos concordaram de modificar, 
imprimir e apresentar nova ata na reunião seguinte. ’CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO’’ Oficio 
Nº143/2013 Resposta ao Requerimento Nº006/2013. A Presidente Inez explica que existe uma 
planta topográfica só consta doações feitas em 2004, 2009, 2011, 2012 e 2013 sendo necessário 
fazer uma apuração melhor para adquirir todos os dados das pessoas que construíram edificações 
no Distrito Industrial, sendo então dispensados os atuais documentos que se encontram nos anais da 
Prefeitura que não retratam a atual habitação do bairro; ‘’CORRESPONDENCIAS DIVERSAS’’ –
Oficio N°006/2003 de autoria do vereador Eduardo Cé sar Motta Dias comunicando a ausência do 
vereador Vanderley José Silva de Oliveira que se encontra em tratamento de labirintite no estado de 
Goiás ficando, portanto, impedido de deslocar para o Município de Bom Jesus por ordens médicas. A 
Presidente da casa solicita ao Líder da Oposição para dar conhecimento ao vereador Vanderley da 
necessidade da apresentação do competente atestado médico, afim de que seja justificada a falta; 
Ministério da Educação, valor bruto R$10.342,44 (Dez mil trezentos e quarenta e dois reais e 
quarenta e quatro centavos); Ministério da Saúde, valor bruto R$11.547,92 (Onze mil quinhentos e 
quarenta e sete reais e noventa e dois centavos); CONVITE – Centro de Referencia Social CRAS 
convida para quadrilha do Grupo Conviver no dia 13/07. “ORDEM DO DIA” - Projeto de Lei 
Nº009/2013 que Institui o Diário Eletrônico do Município de Bom Jesus do Amparo e estabelece 
normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta 
e indireta do Município de Bom Jesus do Amparo. Em segunda discussão e votação não houve 
manifestação sendo aprovada por unanimidade; Projeto de Lei Nº011/2013 que denomina, regulariza 
todos os nomes de Ruas, Avenidas, Bairros, Estradas e Comunidades do Município de Bom Jesus 
do Amparo e dá outras providências. Em discussão o vereador Eduardo solicitou vista do projeto, 
tendo a mesma sido concedida. 
Palavra Franca: A Presidente com acordo de todos os vereadores remarca as datas das próximas 
reuniões ordinárias para os dias dois de Agosto às dezessete horas e dezesseis de Agosto as 
dezoito e trinta. Diz também que a Casa Legislativa não está de recesso devido a alteração feita a 
Lei Orgânica na qual pôs fim ao recesso parlamentar no citado mês por essa legislatura, portando a 
Câmara continuará aberta para demais assuntos a serem tratados, porem nestes dez dias estará 
viajando, mas que se alguém precisar de alguma coisa tem a vice-presidente, secretário e Líder do 
Prefeito dispostos a atender qualquer pessoa. Lembra também que no segundo semestre do ano 
começarão as festividades de comemoração dos sessenta anos de emancipação política de Bom 
Jesus do Amparo, com palestras nas escolas, comunidades rurais e aceita sugestões de todos os 
vereadores sendo nomeadas as comissões no início de Agosto. Com a palavra o vereador Joaquim 
Badaró presta algumas informações aos colegas sobre o site da Prefeitura que já está funcionando 
(www.bomjesusdoamparo.mg.gov.br). Diz também que os taxistas estão sendo regularizados e 
identificados com carteirinha. Conta também que o Prefeito renovou contrato com a Valenet que 
disponibilizara sinal Wi-Fi em torno da Praça Cardeal Motta gratuitamente, aproveita para 
parabenizar o vereador Ranielly pelo empenho para a realização da Cavalgada de Bom Jesus. O 
vereador Eduardo justificou sua ausência no evento do CRAS pelo motivo de uma confraternização 
marcada no mesmo dia. Relembra várias coisas pedidas em indicações que não foram atendidas 
como os extintores de incêndio, leilão dos automóveis parados, etc. Em relação à resposta do 
requerimento o vereador diz que não foi a contento e acha absurdo o governo alegar que não tem 
conhecimento das casas sendo que o Distrito Industrial pertence ao Município, pede mais empenho 
para resolver as questões. A presidente explica que não há registros na planta topográfica e como 
disse anteriormente que providenciará outra com todos os dados devidos, sendo que a primeira 
planta do distrito foi feita pelo ex-prefeito José Inocêncio e logo depois o documento sumiu da 
Prefeitura, logo depois fizeram um mapeamento não constando a atual situação do local, mas que 
tudo será investigado e pede a vereadora Edilene para apresentar os documentos de aquisição até o 
dia dois de Agosto. A vereadora Edilene concorda com a presidente em consertar todos os erros 
cometidos e diz também que algumas pessoas estão usando áreas indevidas como residência. A 
presidente conta que haverá uma avaliação, convocar o Ministério Público e ceder definitivamente 
para algumas pessoas como Tecnotubos, Vitor, Ioussef, porque a insegurança política que gerou no 
município com ausência de documentação, para evitar que Prefeitos posteriores tirem ou coloquem 
as pessoas novamente. O vereador Eduardo observa que três áreas foram doadas após o 
requerimento ser aprovado e que com o levantamento topográfico vão chegar à conclusão que há 
casas construídas no Distrito. Lembrou que existe uma lei que delimita a área do Distrito. Disse 
também que o assunto é longo e que o requerimento não foi respondido a contento e que Prefeitura 
deve ter mais cuidado e respeito com esta Casa e com os prazos ao responder os documentos 
requeridos. Em resposta a presidente pede ao vereador Eduardo que mantenha o nível, pois ele 
afirma que o Prefeito não tem respeito sendo que o mesmo não falta com o povo. O vereador 
Eduardo convida a todos para a Assembleia de seu mandato, fala também que está fazendo um 
balanço das indicações pedidas para mostrar para o povo que estão trabalhando, e mostrar ao povo 
o que está sendo feito e o que não está sendo feito. Afirma que fará emendas ao Orçamento de 2014 
para contemplar as indicações não atendidas ao longo do ano e justifica a ausência em dois dias na 
cavalgada. Com a palavra o vereador Ranielly lamenta a atual situação do Distrito Industrial com as 
informações passada até o momento e que a agora o Executivo Municipal possa acompanhar 
melhor. O vereador Ceará parabeniza o Prefeito e o vereador Ranielly pelo empenho na realização 
da Cavalgada e espera que nos próximos anos continue realizando no mesmo local. A vereadora 
Edilene pede para que se possível ser enviado uma notificação para que todos do Distrito Industrial 
possam apresentar seus documentos, ressalta a bela festa da cavalgada e questiona por terem 
chamado todos os vereadores exceto a oposição. Com a parte o vereador Joaquim Badaró explica 
que no momento a vereadora Edilene poderia não estar presente porque foram chamados todos os 
vereadores da atual legislatura, não os citaram individualmente. A presidente Inez parabeniza 
também o vereador Ranielly e o Prefeito pela cavalgada e relembra que foi dito no evento pelo Ex￾Presidente do clube do cavalo José Lucio que o parque de exposições foi adquirido com verba 
federal, pelo esforço de barraquinhas e com dinheiro publico, sendo então mais um espaço do povo 
e que pela sua percepção a respeito do Prefeito Pedro que é do povo é que o primeiro passo foi 
dado, deseja sucesso. Diz também estar muito feliz sobre as manifestações contra a vergonha que 
acontece em Brasília, em menos de um mês o senado, a Presidente da Republica fizeram coisas 
que já deviam ser feitas, lembra que na semana em curso foi aprovada a Lei a qual crime político 
passa a ser considerado hediondo, com a pressão dos Prefeitos na marcha acontecida em Brasília, 
Bom Jesus do Amparo já vai receber duas parcelas do FPM sendo quase duzentos e sessenta mil 
reais retirados da nossa cidade. Pede ao povo que manifestem, com liberdade, sem opressão, não 
podem viver como capachos. A presidente da casa agradece a presença de todos desejando 
felicidades e em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo encerra a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de Julho de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ DA SILVA 
 VEREADOR VEREADOR