sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
 Aos vinte e três dias do mês de Agosto de 2013, às dezoito horas e trinta minutos, em 
sua sede própria na Câmara Municipal, teve início à décima quarta Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo do ano de 2013, com a presença de todos os vereadores. A 
presidente Vereadora Inez Luzia Santos declara abertos os trabalhos e pede um minuto de silencio 
pelo falecimento do Deputado José Henrique. Feita a leitura da Ata foi à mesma colocada em 
discussão e votação, aprovada por unanimidade. ’CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO’’ Oficio 
Nº166/2013 encaminha Projeto de Lei nº016/2013 que, autoriza o Executivo Municipal de Bom Jesus 
do Amparo a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU e taxa de coleta de lixo 
estabelecido nos art. 13° e 82º da Lei Nº883/98 no exercício de dois mil e treze e dá outras 
providências. Foi determinada a reprografia do Projeto para o bloco da minoria e encaminhado para 
as respectivas comissões para votação na próxima sessão. Oficio Nº163/2013 encaminha Balancete 
Julho/2013. ‘’CORRESPONDENCIAS DIVERSAS’’ – Ministério da Saúde, repasse no valor bruto 
R$40.940,00 (Quarenta mil novecentos e quarenta reais); Ministério da Educação, repasse no valor 
bruto R$22.026,75 (Vinte e dois mil, vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) Ofício Nº053/2013 
Balancete da Câmara Julho/2013; Oficio Circular Nº002/2013 Orientações sobre Diário Oficial e novo 
E-mail. “ORDEM DO DIA” - Oficio Nº165/2013 Encaminha Emendas do Projeto de Lei Nº011/2013 
que denomina e regulariza todos os nomes de Ruas, Avenidas, Bairros, Estradas e Comunidades do 
Município de Bom Jesus do Amparo. Em discussão a Presidente da casa explica que as 
modificações solicitadas foram encaminhadas para a Prefeitura que fez às devidas correções que 
estão em anexo ao Projeto. Colocada em primeira e segunda votação o projeto foi aprovado com as 
devidas emendas. Indicações 066 a 069 aprovadas por unanimidade serão encaminhadas para o 
Executivo Municipal. “MOÇÕES” Moção de Pesar Nº011/2013 – falecimento do Deputado José 
Henrique, aprovada por todos. Foram feitas moções de pesar pelo falecimento de ONDINA do SAPÉ, 
de RAIMUNDO (Diquinho), do RIBEIRÃO, e do funcionário do Posto H7 – vítima de assassinato, da 
Comunidade da SERRINHA. A Presidente entregou para os vereadores documento constando todas 
as indicações apresentadas em plenário de janeiro até a presente data para evitar repetições. Com 
relação a indicação Nº 042/2013 assinada pelos vereadores do Bloco da Minoria (Eduardo César 
Motta Dias, Edilene Rosa Coelho Ferreira, Joaquim Aparecido dos Santos e Vanderley José Silva de 
Oliveira) que apresentam abaixo assinado pelos moradores da comunidade do Fernando Soares 
sobre o fornecimento de água que fora retirada de pauta por suspeita de ilicitudes, asseverou que ela 
mesma buscou esclarecimentos junto a diversas pessoas que assinaram o referido abaixo assinado 
e concluiu com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de que o levantamento feito 
demonstrou tratar-se de manipulação político/partidária. Conhece duas pessoas aliciadas para 
colherem as assinaturas invertendo as verdades dos fatos, já que o Prefeito Pedro dos Santos 
Moreira estava cumprindo com o pleito comunitário, ou seja, construindo novo Poço Artesiano, e 
fornecendo caminhões pipa quando se fez necessário. Ao visitar diversas pessoas no Fernando 
Soares, tomou conhecimento de que muitas delas foram enganadas e não sabiam que o abaixo 
assinado teria cunho político. Além do mais a comissão detectou assinatura falsa, já que uma 
senhora analfabeta constava da lista. Buscou posicionamento Jurídico e advogados conceituados, 
após analisarem os fatos vislumbraram da possibilidade de encaminhamento para o Ministério 
Público, após uma CPI, e que os vereadores incorreram em diversos tipos penais, quais sejam: 
Quebra do Decoro Parlamentar ferindo a dignidade da Câmara Municipal; incitação a paz social por 
ter mobilizado indevidamente uma comunidade; Perturbação a Administração Pública expondo a 
imagem do Prefeito que já estava cumprindo nos prazos legais o problema da falta de água naquela 
comunidade; Falsidade ideológica por falsificação de assinaturas; fatos estes gravíssimos que 
poderiam acarretar até mesmo a perda dos direitos políticos e cassação de mandato. Entretanto, 
após ouvir seus companheiros e pedir muita iluminação do Espírito Santo, decidiu arquivar a 
indicação 42 e o abaixo assinado, pedindo que fato como este não se repita nessa Egrégia Casa 
Legislativa. Pede que os vereadores não ultrapassem qualquer limite dos princípios constitucionais 
da ÉTICA, MORAL, BOA CONDUTA e respeito com a sua pessoa, pois não vai admitir atos abusivos 
por parte de qualquer vereador, sendo esta a última oportunidade dada com o arquivamento desta 
indicação. Palavra Franca: Com a palavra o vereador Joaquim Badaró agradece a Presidente Inez 
por ter reconhecido o pedido feito por ele sobre as assinaturas do documento, agradece também a 
presença de todos os presentes e ao Prefeito Municipal pela atitude de doar mochilas escolares para 
todos os alunos da Escola Municipal. Na oportunidade convida para Celebração no Sitio de Nilda 
esposa de Robinho às dezenove horas e pede patrocínio aos amigos vereadores para a Festa de 
Nossa Senhora Aparecida. O vereador Ranielly explica sua ausência na festividade acontecida na 
Comunidade do Felipe por motivo de sua cirurgia. O vereador Eduardo disse que esteve na festa da 
Comunidade do Felipe. Diz também que conversou com o Cônsul de Moçambique e com o 
representante do Instituto Palmares, companheiro do PT e que o auxiliará nas pesquisas das 
origens dos escravos de Bom Jesus do Amparo e relembra o inicio do projeto da Comunidade 
Quilombola na administração do ex Prefeito Marcos Bicalho. Eduardo informou que também 
participou deste Projeto quando foi secretário de Cultura. Agradece a Presidente Dilma pelos 
investimentos feitos no município e fala sobre o inicio das obras da 381 que serão em Setembro. 
Ressalta que eles continuam na oposição contra o Projeto Político do Prefeito, mas não contra os 
projetos que tragam benefícios para a Comunidade, estando disposto a ajudar e solicitar as 
melhorias necessárias. Conta que esta fazendo uma parceria com o Sindicato de Produtores Rurais 
do Governo Federal para ajudar ainda mais as pessoas. O vereador Joaquim Aparecido agradece a 
Secretaria de Esporte pelo fornecimento de Cal para o campo da comunidade do Sapé. Pede para 
arrumar o esgoto da casa do Sr. Carlos Rosito. O vereador Ceará parabeniza os times ganhadores 
do Campeonato de Bom Jesus. O vereador Joaquim Badaró questiona sobre uma verba extra que a 
Presidente Dilma mandaria para o Município em duas parcelas que estava previsto para o mês 
passado, mas não veio e nem tem previsão. O vereador Vanderley agradece a presença de todos e 
parabeniza o Kalarrarys pelo titulo do campeonato e convida os presentes para participarem do 
Campeonato Master, A vereadora Edilene agradece a presença de todos e na oportunidade 
comunica que três pessoas da comunidade do Morro Redondo a procurou sobre o problema da água 
e pede para que a Prefeitura tente resolver o problema o mais rápido possível e também sobre um 
curral construído na área verde também no Morro Redondo. A vereadora Elvira parabeniza a 
Secretaria de Educação pela brilhante formatura do Senac, e informa que novos cursos já 
começaram na segunda feira. Parabeniza também a cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo pela 
inauguração do PSF e pareceria com Bom Jesus do Amparo. A Presidente Inez dia que o Coronel 
Julio de Itabira cumpriu com a promessa feita e o PROERD já começou em nossa cidade com a 
formatura prevista para o mês de Dezembro. Na ocasião pretende, com o apoio de todos os 
vereadores, homenagear os Policiais Militares (Sub Sargento Malta, Cel. Júlio e o Professor do 
Proerd) com o troféu 60 anos de Emancipação Política de Bom Jesus do Amparo. Diz também sobre 
sua presença na reunião do PRONATEC e convida todos os vereadores para conhecerem os 
projetos. Fala também sobre a Cônsul Americana que esteve presente na AMEPI informando da 
implantação do Consulado em 2015 na cidade de Belo Horizonte, querendo investir em nossas 
cidades, tendo como prioridade a cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo. Convida a todos para que 
no dia vinte e seis, às dezesseis horas, compareçam a um musical de Mozart Bicalho na UFMG. A 
Presidente da casa agradece a presença de todos desejando-lhes um Feliz Final de Semana e em 
nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo encerra a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 23 de Agosto de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS - VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA - VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE - VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ DA SILVA 
 VEREADOR VEREADOR