sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
 Aos seis dias do mês de Setembro de 2013, às dezoito horas e trinta minutos, em sua 
sede própria na Câmara Municipal, teve início à décima quinta Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo do ano de 2013 ao som do Hino Nacional e Hino de Bom Jesus 
do Amparo, com a presença de todos os vereadores. A presidente Vereadora Inez Luzia Santos 
declara abertos os trabalhos. Feita a leitura da Ata foi à mesma colocada em discussão a Presidente 
acrescenta o nome da Vereadora Edilene na ida na comunidade do Felipe junto com o Eduardo, 
substitui o nome Carlos Rosita por Carmosita. O vereador Eduardo pede a correção de “Sindicatos 
de produtores rurais para “Sindicato dos trabalhadores rurais” e pede para incluir as palavras citadas
para a presidente Dilma “Retroescavaderia, bolsa família, consultório odontológico e moto 
niveladora”. Colocada em votação, aprovada por unanimidade. ’CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO’’ Oficio Nº170/2013 encaminha Projeto de Lei nº017/2013 que, autoriza o Executivo 
Municipal de Bom Jesus do Amparo a conceder a Servidor Efetivo, Celetista e Cargo em Comissão 
ajuda de alimentação e dá outras providências. A Presidente encaminhou o projeto para as 
comissões e a primeira votação sendo então na próxima reunião. Oficio Nº181/2013 encaminha 
Projeto de Lei 018/2013 que, altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.154 de 11 de maio de 2010, que 
alterou a Lei nº 1.074 de 20 de junho de 2006 e dá outras providencias. A presidente encaminhou 
para as comissões responsáveis e o devido projeto será votado na reunião seguinte. Oficio 
nº182/2013 que encaminha Projeto de Lei nº019/2013 que, dispões sobre a Contribuição para 
custeio do serviço de iluminação publica e dá outras providencias. Em discussão a presidente 
pergunta aos demais vereadores se concordam com as dispensas dos prazos regimentais e 
encaminha para as comissões para o projeto ser analisado e concede vista aos vereadores Ranielly 
e Eduardo com o prazo até a próxima reunião do dia vinte. Oficio nº 183/2013 que convida para o 
final do vigésimo campeonato de trucão no próximo dia dezenove do mês em curso. 
“CORRESPONDENCIAS DOS VEREADORES’’ Projeto de Decreto Legislativo nº 001/201 que, 
dispõe sobre a incineração de documentos expediente inservíveis da Câmara Municipal, referente 
aos exercícios que menciona e dá outras providências. Em discussão o vereador Eduardo sugere 
parceria com a secretaria de meio ambiente para que todo o material seja reciclado não incinerado. 
A presidente em resposta explica que alguma revista, jornais ou outros que não contém nomes ou 
documentos de outras pessoas podem sim ser reciclados do contrário ela prefere que seja 
incinerado. Disse também que todos os vereadores têm o prazo de trinta dias para retirar o 
documento desejado. Com o parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação foi o 
mesmo aprovado por unanimidade. “CORRESPONDENCIAS DIVERSAS’’ – Assembléia Legislativa 
do Estado de Minas Gerais – Deputado Diniz Pinheiro em defesa das APAES. Ministério da Saúde, 
repasse no valor bruto R$260,00 (Duzentos e sessenta reais); A Presidente se manifestou em 
relação as APAES dizendo que após cinqüenta e nove anos do programa, simplesmente acabar é 
algo arbitrário e pede para que todos os vereadores acompanhem o caso para ajudar a impedir que 
isso aconteça de fato, porque os portadores de deficiência necessitam de equipamentos especiais 
para estudarem, colocá-los nas escolas normais farão não será a solução por alguns terem o 
desenvolvimento mais devagar. “ORDEM DO DIA” – Parecer Nº018/2013 do Projeto de Lei 
Nº016/2013 que autoriza o Executivo Municipal de Bom Jesus do Amparo a realizar parcelamento e 
concessão do desconto do IPTU a taxa de coleta de lixo estabelecida nos artigos 13 e 82 da Lei 
Municipal nº883/98 no exercício 2013 e da outras providencias. Em discussão a presidente diz que 
observou a lista pedida a prefeitura do devedores, há muitas pessoas carentes que não tem 
condições de pagar mas há também pessoas com o poder aquisitivo elevado que também não 
pagaram. Disse também que respeita o Prefeito pela sua forma agir diante da situação mas fazerá 
uma emenda no qual as pessoas que serão notificadas não pagarem o débito será levado ao poder 
judiciário. O vereador Eduardo também sugere uma emenda em que as pessoas que comprovam 
bolsa família são isentas da dívida. A presidente então propõe que seja feito um oficio para que o 
executivo faça as mudanças no projeto sendo a casa impossibilitada de emendar o mesmo. O 
vereador Joaquim Badaró ressalta que as pessoas que compravam baixa renda mas tem mais de 
uma propriedade não poderão serem isentadas. O vereador Eduardo diz que dando um desconto 
para quem paga em dia é um incentivo maior para a população. Colocado em primeira votação, foi 
aprovado por unanimidade. Indicações 070, 071, 074, 075, 076 foram aprovadas por todos e 072 e 
073 retiradas de pauta. “MOÇÕES” Moção de Pesar de autoria da Mesa Diretora Nº012/2013, 
falecimento de Glaura aprovado por unanimidade – Moção de Congratulação de autoria da 
Presidente Inez Luzia Santos Nº086/2013 aprovada por todos com ressalva do Bloco da Minoria. 
Palavra Franca: O vereador Ranielly com a palavra explica que a partir do momento que o município 
cobra a taxa do CIP a população, além de ser justo, o dinheiro deve ser utilizado somente com a luz 
e não com outros tipos de serviço, no mais agradece a presença de todos. O vereador Eduardo 
agradece a presença de seus companheiros do partido dos trabalhadores e demais presentes e 
convida a todos para a programação dos 78 anos do Clube do Amparo no dia sete de setembro em 
Barão de Cocais a partir das 13:00hrs. Diz também que relembrando ao que foi mencionado do 
abaixo assinado na ata passada, eles não tiveram participação nem intenção de prejudicar a 
comunidade. Contou também que não gostou de algumas conclusões sobre a indicação 042/2013, 
porque ele esta trabalhando para todos igualmente podendo contar com a confiança dos três 
vereadores do bloco da oposição em prol de toda a cidade. Disse também que pediu vista ao projeto 
da iluminação publica para analisarem melhor, terem idéias para melhoria de toda a comunidade. 
Com a palavra a vereadora Edilene pede para verificar no ano de dois mil e nove que Bom Jesus foi 
contemplado “Farmácia de Minas” no qual tinha que enviar documentos para começar a construção, 
que não concretizado e que seria de grande valor para a cidade. O vereador Joaquim Aparecido 
solicita que a escadaria e o bairro São Francisco sejam varridos pelo menos uma vez na semana. O 
vereador Vanderley agradece a presença de todos e conta que esta saindo pra disputar 
campeonatos fora da cidade e que o Clube do Amparo é muito respeitado e pede para que o 
Campeonato Amador de Bom Jesus seja premiado com dinheiro. O vereador José Gonçalves 
agradece a presença de todos e apóia a idéia do seu nobre colega vereador Vanderley. A presidente 
Inez explica que o décimo terceiro salário é aplicado e que todos os vereadores, prefeitos e vice têm 
direito a ele, só que este ano ainda não vai ser possível receber por ultrapassar os cinqüenta e 
quatro por cento da Lei de Responsabilidade Fiscal, se não receberem neste ano, a partir do ano 
seguinte será possível receber. A Prefeitura mandará a regulamentação dos serviços de taxis, a 
Presidente Dilma sancionou a Lei Nº12. 468/2011 no qual tem um prazo de noventa dias para 
cumpri-la todas as exigências do contrario estará infringindo as leis federais, sendo assim a 
Prefeitura esta tomando as devidas providências para que permaneça dentro das leis. Elogia a 
grandiosidade do Clube do Amparo no qual sente muito orgulho de ter sido inclusive Presidente. A 
Presidente da casa agradece a presença de todos desejando-lhes um Feliz Final de Semana e em 
nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo encerra a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 06 de Setembro de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS - VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA - VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE - VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ DA SILVA 
 VEREADOR VEREADOR