sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
Aos vinte e sete dias do mês de Setembro de 2013, às dezoito horas e trinta minutos, em 
sua sede própria na Câmara Municipal, teve início à décima sexta Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo do ano de 2013, presentes todos os 
vereadores. A presidente da casa Inez Luzia Santos declara abertos os trabalhos dessa 
sessão. Feita a leitura da Ata pelo secretário vereador Ranielly e em seguida colocada em 
votação que foi aprovada por unanimidade. É dada a continuação da reunião fazendo a 
leitura do expediente. “CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício N°200/2013 
encaminha Emenda Nº002/2013 ao Projeto de Lei N°019 /2013 que estabelece a emenda 
com vias a modificar o art. 4° do Projeto de Lei Mu nicipal que dispõe sobre a contribuição 
para o custeio do serviço de Iluminação Publica e dá outras providencias; Ofício 
N192/2013 Encaminha Balancete Agosto/2013; Ofício N°196/2013 Referente auto de 
depósito de Motocicletas; Ofício A Presidente da casa perguntou aos vereadores se 
concordam com a dispensa dos prazos regimentais a casa legislativa tendo então a 
aprovação de todos. Ofício Nº197/2013 encaminha Projeto de Lei nº 021/2013 que, 
transforma zona rural em zona urbana específica e dá outras providências. A Presidente 
consulta os demais vereadores se concordam com as dispensa dos prazos regimentais. 
Todos concordaram sendo o Projeto encaminhado para as comissões e votado na 
próxima sessão. Projeto de Resolução Nº030/2013 que estabelece o novo Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo e o código de ética e decoro 
parlamentar. “CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’- Convite Baile da Primavera do 
Grupo Conviver; Convite Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Convite 
para Ciclo de debate dez anos do estatuto do idoso; Defensoria Publica do Estado de 
Minas Gerais – convida para solenidade de lançamento do mutirão direito de ter pai; 
Ministério da Saúde valor bruto R$24.450,33 (Vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta 
reais e trinta e três centavos); Ministério da Educação valor bruto R$15.950,38 (Quinze 
mil novecentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos); Comunicado Associação dos 
Moradores do Morro Redondo. A Presidente da casa parabeniza os moradores da 
comunidade pela eleição. Conta de quando foi Prefeita em Bom Jesus participou dos vinte 
anos da Cenibra, no qual foi dito para que preparássemos porque poderíamos estar 
diante da terceira guerra mundial devido a possível falta de água no futuro sendo aqui na 
nossa cidade já haver algumas regiões que a água esta escassa. Disse também que o Sr. 
Prefeito Pedro com todas as dificuldades de implantar os poços artesianos nas 
comunidades assim como Prefeitos antecessores que colocaram também. A Presidente 
fala também sobre o abaixo assinado que os moradores do Morro Redondo encaminham 
para o Prefeito para a possibilidade de levar a COPASA para a comunidade. Fala sobre a 
tentativa de fazer Audiência Pública e Reunião Ordinária na comunidade do Morro 
Redondo e Felipe. Diz também que será debatido para que leve conhecimento aos 
demais moradores e confirma presença para ver realmente as necessidades, interagir, 
opinar para o melhor de todos. 
ORDEM DO DIA:Parecer Nº020/2013 Projeto de Lei Nº019/2013 que dispõe sobre a 
contribuição para custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providencias. 
Colocada em votação a Emenda Aditiva de autoria do vereador Eduardo que acrescenta a 
letra “c” ao Parágrafo Único do Art. 5º do Projeto, aprovado por todos os vereadores. 
Colocado em discussão o vereador Eduardo,apontou diferenças entre a planilha do 
projeto inicial e aplanilha da emenda, citando alterações no valor arrecadado e o número 
de isentos. Disse reuniu com seu conselho e os vereadores para discutir o Projeto e 
concluiu que o Município tem muita carência, mas assume despesas que não são de sua 
alçada,tratando-se de uma questão de gestão e que mesmo com as discussões 
exaustivas e a emenda, concluiu que não será bom para a população mais um novo 
imposto e encaminha para votação contrária. Com a palavra o vereador Ranielly diz que 
seguiu com seu pedido para revisão do Projeto junto com o vereador Eduardo e 
conseguiu com que o Diretor da CEMIG viesse a Bom Jesus e esclarecesse todas as 
dúvidas a respeito das taxas para não prejudicar a população e ajudar o Município sendo 
que o mesmo tem poucos recursos e muitos gastos que não deveria ser obrigação do 
Município e sim do governo estadual e federal. Diz também que esse Projeto não é 
apenas para este mandato, mas para todos posteriormente beneficiando a nossa cidade e 
pede o vereador Eduardo para pensar que no futuro isso pode fazer falta, votando então 
favoravelmente. A presidente disse também que essa taxa já existiu no ano de mil 
novecentos e noventa e sete a dois mil, sendo valores pequenos. Fala também que não 
estranha o comportamento do vereador Eduardo por não enxergar a liberdade de 
democracia no bloco da oposição no qual faz parte um coronelismo que não da 
oportunidade que seus colegas se manifestem por livre arbitro, simplesmente encaminha 
para que todos votem contra. O vereador Vanderley disse que participou da reunião com 
o diretor da CEMIG, analisou e concluiu que realmente essa taxa vai pesar no bolso dos 
moradores da nossa cidade que já possui inúmeros impostos para pagar. Colocando em 
votação aprovado por cinco contra três sendo os vereadores: Ranielly Nepomuceno 
Duarte, Joaquim Badaró de Campos, José Gonçalves de Oliveira, Elvira Maria Ferreira 
Mota e Joaquim Aparecido dos Santos votaram a favor e Eduardo César Motta Dias, 
Edilene Rosa Coelho Ferreira e Vanderley José Silva de Oliveira votaram contra. Parecer 
Nº018/2013 Projeto de Lei Nº016/2013 que autoriza o Executivo Municipal a realizar 
parcelamento e concessão do IPTU a taxa de coleta de lixo estabelecida nos artigos 13 e 
82 da Lei Nº883/98 no exercício de 2013 e da outras providências. Colocado em 
discussão o vereador Eduardo disse que analisou democraticamente e seu voto é 
favorável e entende que o Município deve cobrar de quem deve e reforça que no próximo 
ano dar desconto pra quem pagar em dia e encaminha para votarem favoravelmente. 
Colocado em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade. Parecer N°021/2013 
Projeto de Lei Nº017/2013 que visa autorizar o Executivo Municipal a conceder o serviço 
efetivo, celetista e cargo em comissão a ajuda de alimentação e dá outras providências. 
Colocado em votação, foi aprovado por todos. Parecer Nº022/2013 Projeto de Lei Nº 
018/2013 que visa alterar o anexo I da Lei Municipal Nº 1.154 de 11 de maio 2010. 
Palavra Franca: A Presidente da Câmara Inez diz que será entregue uma cópia do 
Regimento Interno para cada vereador e pede dedicação para elaboração do mesmo e 
ser votado no máximo em novembro, determinou ao Jurídico e o Chefe Administrativo 
para que providenciem a Lei Orgânica para apreciação dos demais vereadores. Com a 
palavra o vereador Eduardo agradece a presença dos moradores do Morro Redondo 
dizendo-lhes que tem o seu cordial apoio, que democracia não se constrói só com 
vereador e prefeito,se constrói com a comunidade unida, sabedorade seus direitos e 
deveres, que reivindica melhorias. Disse que na reunião do dia 7 de setembro não pode 
estar na reunião da comunidade, mas se colocou à disposição da nova diretoria da 
associação. Agradeceu também a presença do ex-vereador Toninho, dos companheiros 
do Partido dos Trabalhadores e demais presentes. Afirma que no bloco da minoria 
ninguém assina nada obrigatoriamente, sendo o mesmo formado pela coerência de um 
grupo que apostou num projeto melhor para Bom Jesus, tendo livre arbitro de votar com 
independência, sendo que existem diversos projetos do Prefeito que foram favoráveis, 
mas quando discordam de algo são livres para votar contrário. Esclareceu que tudo que é 
votado, antes do encaminhamento da votação, é discutido na reunião de bancada. 
Informa ao Líder do Prefeito que a Presidente Dilma liberou no dia doze de setembro o 
auxílio financeiro, já esta depositada na conta do Município o valor de R$136.000,00 
(Cento e trinta e seis mil reais) para ajudar nas despesas. Convida todos para a festa de 
Santa Terezinha na comunidade Santa Tereza que começa no próximo final de semana. 
Diz também que no dia em curso haverá uma diplomação de dez produtores de cachaça, 
no parque de exposições logo após galinhada. Coloca-se a disposição de qualquer 
pessoa para juntos construir uma cidade melhor, mais democrática e 
participativa.Lembrou que há conselhos na cidade atuantes e outros não e que o papel do 
vereadoré o de apontar o que tem de bom e o que tem de ruim. O vereador Joaquim 
Badaró agradece a presença de todos e diz para a Presidente que o Projeto de Lei 
019/2013 foi feito criteriosamente para não prejudicar nenhum morador, sendo o dinheiro 
arrecadado usado para a própria iluminação não para onerar salários tendo como 
exemplo o Presidente da República que aumentou dez por cento na multa do Fundo de 
Garantia para pagar subsídios de presidentes anteriores. A vereadora Edilene agradece a 
presença de todos e conta que o pedido da comunidade do Morro Redondo, poderia ter 
mais andorinhas setivesse sido atendido pela Prefeitura,conforme o convite entregue à 
secretária do prefeito. Disse que foi até a mesma para ajudar e não para denegrir a 
imagem da administração pública. Coloca-se a disposição de qualquer um para ajudar 
independente de partido político, querendo apenas o melhor para todos. O vereador 
Ranielly agradece também a presença de todos e lamenta a depredação do patrimônio 
publico feito por vândalos na escola estadual. Parabeniza a comunidade do Felipe pelo 
reconhecimento Quilombola. Agradece também a população que o elegeu como 
vereador, não sendo empresários, nem força política partidária estando consciente de 
votar contrario qualquer projeto de qualquer pessoa independente do partido se na sua 
concepção não for para melhoria da nossa cidade. Com relação à iluminação pública o 
vereador ressalta que o nosso Município não tem condições financeiras de arcar com 
despesas deste setor já que o estado vem falhando com seu compromisso do mesmo, 
ficando então o Prefeito Municipal impossibilitado de realizar manutenção em postes e 
demais sendo então o projeto aprovado para que o dinheiro arrecadado seja usado com 
para este recurso. Com a parte a vereadora Edilene pergunta a Presidente sobre a 
iluminação dos trailers contidos na praça. A Presidente Inez em resposta diz que o 
descontentamento do bloco da oposição em relação os trailers na praça sem o processo 
licitatório é uma questão que não se enquadra no referido Projeto de Iluminação pública, 
sendo ínfimo o gasto de energia sendo isento pela taxa, mas que já estão sendo 
providenciadostransformadores para medição de consumo de energia. O vereador 
Joaquim Aparecido agradece a presença de todos e pede ao Líder do Prefeito para que 
na possibilidade possa arrumar a entrada do bairro São Francisco porque já ouve quebra 
de diversos carros por motivo da qualidade da estrada. O vereador Vanderley agradece a 
todos os presentes e expressa sua felicidade pelo seu mandato de vereador, foi bem 
acolhido pela cidade e diz estar disposto a ajudar toda a população. Diz que não concorda 
com os trailers na praça onde deveria cada um providenciar outro ponto para comercio 
deixando a praça livre para lazer. O vereador Ceará agradece a presença de todos e se 
manifesta a favor dos trailers por inúmeras jovens que saem da escola, se alimentam, e 
quaisquer outras pessoas que quando vão a praça tem onde sentar com amigos. A 
Presidente Inez comenta sobre o que foi dito pelo vereador Eduardo em questão do 
dinheiro que a Presidente Dilma depositou que é nada mais que o dinheiro que ela 
isentou do IPI e trouxe grande queda do FPM Municipal. Como havia prometido a 
Presidente da Republica sobre pressão que diversos Prefeitos fizeram lá em Brasília, 
duas parcelas do FPM, sendo uma cumprida e a outra não. Agradece a todos os 
participantes do Trucão e lamenta as discórdias que houve no evento e explica sua 
interferência durante o mesmo para tentar acalmar os mais exaltados por não ter ganhado 
ou quaisquer seja os outros motivos, onde a finalidade era diversão para os que ali 
participavam e não intrigas e brigas, dentre outros. O vereador Eduardo solicita aprovação 
de moção de pesar pelo falecimento de Sebastião Pessoa Lima, o Tião do Sobradão, o 
que foi apoiado por todos os demais vereadores. A Presidente em nome de Deus e do 
povo de Bom Jesus do Amparo encerra a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 20 de setembro de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ SILVA 
 VEREADOR VEREADOR