sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
Aos onze dias do mês de Outubro de 2013, às dezessete horas, em sua sede própria na 
Câmara Municipal, teve início à décima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de Bom Jesus do Amparo do ano de 2013, antecipada devido às comemorações da 
festividade de Nossa Senhora Aparecida, com a presença de todos os vereadores. A 
presidente da casa Inez Luzia Santos declara abertos os trabalhos dessa sessão. Feita a 
leitura da Ata pelo secretário vereador Ranielly e em seguida colocada em votação que foi 
aprovada por unanimidade. É dada a continuação da reunião fazendo a leitura do 
expediente. “CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício N°198/2013 
Agradecimento a Moção de Congratulação; Ofício Nº 204/2013 que Encaminha Proposta 
Orçamentária 2014; Ofício Nº 205/2013 Encaminha Plano Plurianual 2014-2017; Ofício Nº 
214/2013 encaminha Projeto de Lei Nº 023/2013, que altera anexo I, V,VI da Lei Municipal 
Nº 1225/2013 que denominou, regularizou e referendou todos os nomes de ruas, 
avenidas, bairros, estradas e comunidades do Município de Bom Jesus do Amparo. A 
Presidente consulta os demais vereadores se concordam com as dispensa dos prazos 
regimentais. Todos concordaram sendo o Projeto encaminhado para as comissões e 
votado na primeira e segunda discussão e votação incluindo o nome da Rua “Sebastião 
Pessoa Lima – Tião do Sobradão”, partindo da Rua Luiz Babão até as margens do Rio 
São João, aprovado por unanimidade; Oficio Nº219/2013 que Encaminha decisão 
proferida pela Excelentíssima Juíza de Direito Renata Cristina mandato de segurança em 
que se visa à suspensão de licitação na modalidade concorrência. 
“CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’- Ministério da Saúde valor bruto R$19.494,82 
(Dezenove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos); Ministério 
da Educação valor bruto R$10.936,06 (Dez mil novecentos e trinta e seis reais e seis 
centavos); “CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES”- Projeto de Resolução Nº 
031/2013 que autoriza a Mesa da Câmara a devolver a Prefeitura Municipal os objetos e 
equipamentos que mencionam”. A Presidente explica que o referido Projeto é 
continuidade do que já foi aprovado na casa sendo que todo patrimônio da Câmara 
quando deixa de ser inservível deve ser devolvido a Prefeitura, em seguida faz a leitura 
de todos os equipamentos. Colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
ORDEM DO DIA: Parecer Nº 023/2013 encaminha Projeto de Lei Nº021/2013 que 
transforma zona rural específica e dá outras providências. Em discussão o vereador 
Eduardo disse que esteve com o Marcelo para conhecer a área e disse que gostaria que 
o projeto tivesse passado pelo CODEMA que seria um órgão de consultoria específico 
para analisar o projeto, mas que está a favor do mesmo que será um beneficio para Bom 
Jesus que está em fase de crescimento, precisando de pessoas para investir. A 
Presidente parabeniza o Marcelo e sua esposa pelo empreendimento, expressou sua 
felicidade de ter pessoas como eles com o intuito de investir na cidade, com moradias, 
empregos, progresso e deseja sucesso no investimento. O vereador Ranielly diz que a 
importância do chacreamento no município para organização que antigamente não 
existia. Colocado em primeira e segunda votação foi aprovado por unanimidade. Parecer 
Nº021/2013 encaminha Projeto de Lei Nº017/2013 que visa autorizar o Executivo 
Municipal a conceder ao Servidor Municipal ajuda de alimentação e dá outras 
providencias. Colocado em segunda votação, aprovado por todos. Parecer Nº022/2013 
encaminha Projeto de Lei Nº018/2013 que altera o anexo I da lei Municipal Nº 1.154 de 11 
de maio de 2010 que alterou a Lei Nº1. 074 de 20 de junho de 2006 e da outras 
providências. Colocado em votação aprovado por unanimidade. Indicações Nº077 a 
Nº079 aprovadas por unanimidade. 
A Presidente Inez comunica aos demais vereadores que a próxima reunião será no dia 
vinte e cinco de outubro e pede para que tragam três nomes junto com suas respectivas 
justificativas para serem homenageados no dia doze de dezembro pelos sessenta anos 
de Bom Jesus do Amparo. Quanto aos ex-Prefeitos e ex-presidentes de Câmara já estão 
inclusos na homenagem. Pede cuidado ao selecionar as pessoas nos quais desejam ser 
homenageadas para não fugir da idéia de quem participou da história do município. 
Explica a ausência do Assessor Jurídico Dr. Ronaldo, por motivos de doença de sua mãe. 
Disse também sobre sua decisão de prestigiar o trabalho dos artesãos de Bom Jesus do 
Amparo contratando-os para que fizessem os quadros no qual os diplomas serão fixados 
e entregues no dia da comemoração ao invés de comprar placas prontas gerando renda 
para os Bonjesuenses. A Presidente queria suspender o expediente da palavra franca em 
face das solenidades de Nossa Senhora Aparecida, mas tanto os vereadores Ranielly, 
Vanderley e Eduardo se manifestaram pela necessidade de discorrer sobre alguns 
assuntos. A Presidente determinou que a palavra se limitasse a discussões pertinentes, 
objetivas e que trouxessem proveito para a sessão legislativa.
Palavra Franca: O vereador Eduardo falou sobre o incêndio na Escola Estadual e sobre a 
falta de equipamentos, já que há pedido desde fevereiro, para um plano de prevenção 
contra incêndios para a Escola Municipal. Falou da necessidade de levantamento da 
ponte abaixo da fazenda Rancho Feliz, que na época da chuva fica tampada em função 
do represamento da água na barragem da Copasa. Continuou falando lamentando a 
notificação do uso de uma área do Distrito Industrial para a vereadora Edilene e seu 
esposo Everaldo, quando o correto seria para a empresa Madeiraldo, pedindo a liberação 
daquela área ocupada e que estaria cedida ao senhor Rosalino e emprestada pelo 
mesmo. Falou que algumas pessoas notificadas já pagaram o IPTU que está sendo 
cobrado novamente. Que estas pessoas estão comprovando o pagamento e corrigindo o 
erro, não sabendo o vereador Eduardo se este fato se deve ao apagão nos computadores 
no início de 2009, ou por desencontro da Secretaria da Fazenda. A Presidente Inez 
rebateu que o tempo já deu a resposta com a cassação de Wanderley e os processos que 
tramitam em Barão de Cocais que pretende trazer a público. O vereador Vanderley 
justificou o voto contrário a taxa de iluminação pública, em função de um acréscimo de 
7% no valor das contas de luz, em uma das faixas de cobrança. A presidente Inez 
respondeu ao vereador que ele não traz nenhum fato novo do que já foi discutido e que 
com o tempo este assunto cai no esquecimento por não trazer prejuízos a ninguém. O 
vereador Ranielly pediu a palavra para discorrer sobre a transferência do Ativo da CEMIG 
para o Município pois não se sabe qual será a contra partida do Governo e que a taxa de 
iluminação pública é insuficiente para cobrir os custos, momento em que o vereador 
Joaquim Badaró pediu para retirar-se por ser festeiro e agradeceu a todos que 
colaboraram com a festa de Nossa Senhora Aparecida. Ato continuo a Presidente 
encerrou a reunião com a seguinte passagem Bíblica: ”Há coisas que DEUS amou, mas 
outras ele abomina, como aqueles que proferem mentiras e semeiam a discórdia entre 
irmãos”, razão que agora ela entende o outro mandamento: “REZAI pelos inimigos, pois é 
muito triste ser abominado por DEUS” e espero que cada um repense e reflita sobre os 
seus atos e atitudes. Em nome de Deus declaro encerrados os trabalhos desejando a 
todos um feliz final de semana. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 11 de Outubro de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. DE OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR