sessao nº 20

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2013, às dezoito horas e trinta 
minutos, em sua sede própria a Presidente da Câmara de início concedeu a palavra 
ao Sargento José Heber, do Comando de Bom Jesus do Amparo que demonstrou 
preocupação com a Segurança e prestou contas da atuação da Polícia Militar de Bom 
Jesus do Amparo, que tem convênio com a Prefeitura Municipal para gastos com a 
manutenção da viatura e com combustíveis, além do espaço físico cedido para os 
PMs. Falou da economia com relação ao INTERNET, agradecendo a todos pela 
parceria, incluindo o Legislativo, Executivo, Consep e de mais comércios, o que 
possibilitou uma economia de aproximadamente R$ 6.000,00 (seis mil reais), que 
deixou de gastar no exercício de 2012. O fechamento da prestação de contas de 2013 
está em andamento. Disse o Sargento que não suporta o tráfico de droga e pede as 
famílias para ajudarem no combate a proliferação deste destrutivo vício. Demonstrou 
ação policial ao prender traficantes em Comunidades Rurais de Bom Jesus do 
Amparo. A presidente agradeceu o trabalho da Polícia Militar e em nome de Deus e 
do povo de Bom Jesus do Amparo iniciou os trabalhos ao som do Hino Nacional 
Brasileiro. Seguindo o expediente foi colocado em leitura a Ata da Sessão. Em 
discussão o vereador Eduardo pediu para corrigir alguns erros ortográficos e adicionar 
a seguinte frase na fala do vereador Vanderley: “pede providências para o 
cumprimento do horário dos ônibus que levam os estudantes pela manhã em Itabira”. 
Ninguém mais se manifestando a ATA foi aprovada com as correções apontadas. 
“CORRESPONDENCIAS DO PREFEITO”: Oficio Nº244/2013 – Encaminha 
Balancete; Oficio Nº249/2013 – Registro no Diário Oficial da União.
“CORRESPONDENCIAS DOS VEREADORES”: Balancete da Câmara 
Outubro/2013. “ORDEM DO DIA”: Projeto de Lei Nº 014/2013 que Dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências. Projeto de Lei 
Nº 015/213 que Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Bom Jesus do 
Amparo para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências; Projeto de Lei 
Nº 020/2013 que Institui o plano de cargos e salários dos Servidores Municipais de 
Bom Jesus do Amparo e dá outras providencias. Com inversão de pauta foi colado 
em discussão e o vereador Eduardo diz que o concurso público é muito importante e 
que poderia abranger mais cargos, mas como a casa não tem recursos 
orçamentários, ele espera que no futuro esta realidade possa mudar. Em votação 
foram aprovados o Projeto 020 e sua respectiva emenda por todos os vereadores. As 
Indicações 081/082 sobre mata-burro e colocação de água na fazenda do Sr. Nizio, 
Pai de Adriano, foram aprovadas por unanimidade. A Presidente da Câmara Inez 
parabeniza o Sr. José Caetano que assumiu a presidência do Partido dos 
Trabalhadores de Bom Jesus do Amparo, pedindo que ele seja coerente no exercício 
dos estatutos partidários, já que em âmbito Nacional e Estadual fazem coligação com 
o PMDB, e sem o apoio do PMDB o PT não teria chegado ao Poder Nacional. Espera 
que o PT marque história em Bom Jesus do Amparo seguindo o Estatuto Partidário, 
caso contrário poderão incorrer com a influência de Partidos que já demonstraram 
ingerência perante nossos concidadãos, com histórico de coligações fadadas ao 
insucesso e até cassação de pleitos eleitorais. Conhece a índole do atual Presidente 
do PT e de seus familiares, sendo cada um responsável por sua história e o tempo 
demonstrará os valores éticos e morais. Entrega aos vereadores os convites e ofícios 
de seus respectivos homenageados para que façam a entrega dos mesmos 
pessoalmente. Pede apoio para homenagear o Consul de Moçambique pelo Registro 
da Comunidade Quilombola do Felipe, no que obtém o apoio de todos. Coloca a 
palavra franca reiterando objetividade, coerência e respeito ao limite de cada um. 
 Palavra Franca: Com a palavra o vereador Joaquim Badaró parabeniza a posse do Sr. 
José Caetano e agradece sua presença e de todas as pessoas. Explica sobre as 
retificações que seus colegas fizeram na reunião anterior, sendo que o encascalhamento 
na entrada do bairro São Francisco terá inicio após o término do serviço de abertura das 
estradas. Fala também sobre alguns pedidos de patrolamento das estradas que não foi 
realizado ainda pelo motivo das chuvas nos últimos dias, dificultando o serviço das 
maquinas. Disse também que as demais solicitações foram passadas para o Prefeito e 
que na próxima semana acompanhara o andamento das mesmas. Parabeniza o Prefeito 
Pedro pela iniciativa de comprar duzentos e sessenta sacos de asfalto ecológico que 
será colocado de forma paliativa na estrada Raimundo dos Santos. O vereador Eduardo 
reforça o pedido do vereador Vanderley sobre o transporte dos alunos que fazem curso 
técnico no Senac em Itabira no período da manhã, sendo dispensados da escola por 
volta das 11h e recolhidos pelo escolar somente as 14h30min, para que estudem uma 
possibilidade de busca-los mais cedo. Disse também sobre sua experiência para atender 
aos pedidos das pessoas das comunidades, onde reunia moradores e ali discutiam o 
que ser feito para o melhor da comunidade. Fala também sobre uma verba de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais) que a Deputada Maria Tereza Lara liberou para o AMPARO, 
mas que por dificuldades documentais a verba foi direcionada para a recuperação do 
anfiteatro na Escola Estadual Edmundo Pena. A Presidente da Câmara comunica que o 
secretário Danilo de Castro ligou para informar da liberação de verba no valor de cem 
mil reais para a revitalização da Praça Cardeal Motta, valor este apresentado pelo ex 
Deputado Mauri Torres, hoje Conselheiro do TCMG. Com a palavra o vereador Ranielly 
fala sobre a matéria do Jornal no qual o vereador Eduardo e jornalista publicou matéria 
sobre a taxa de iluminação pública, de forma contrária ao que foi discutido pelos 
vereadores. O próprio vereador Eduardo havia apresentado Emenda, e ele Ranielly, 
preocupado em obter mais esclarecimentos pediu o gerente da CEMIG, que agendou 
uma visita nesta Casa. Durante a reunião com o Gerente da CEMIG junto com os 
vereadores, inclusive o Eduardo, foram esclarecidas todas as duvidas e como a taxa de 
iluminação pública não atinge a população de baixa renda todos concordaram com a 
aprovação do Projeto. O vereador Ranielly manifestou seu repúdio com a notícia do 
jornal, pois eivado de fatos mentirosos. Asseverou que suas palavras foram para que 
com a economia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo Executivo Municipal, este valor 
fosse investido em melhoria de iluminações para as pessoas necessitadas, como é 
dispositivo da própria Lei. O vereador em sua matéria preocupou tão somente em se 
auto promover e denegrir a imagem de seus colegas. Disse também que é a favor da 
imprensa, liberdade de expressão, mas pela forma parcial que foi transcrita e passada 
para população chega a ser covardia do vereador. A partir de Janeiro a ANEEL 
determinou o repasse das despesas com manutenção da iluminação das vias publicas 
para a responsabilidade do Município, sendo que a taxa já é paga por diversos 
Municípios, faltando em nossa Região a Cidade de Dom Silvério e São Gonçalo do Rio 
Abaixo. Apenas este último não apresentou projeto por estar no momento com excesso 
de arrecadação o que não acontece com nossa Prefeitura que carece de condições 
financeiras, de mão de obra qualificada, e que a AMEPI está estudando uma forma 
melhor para receberem esta demanda. Ficou decepcionado com o vereador Eduardo 
que compareceu na reunião com a presença do Gerente e fez uma emenda, fato que se 
ele discordasse teria negado desde o principio o que ele pode provar, pois todas as 
reuniões são gravadas e constadas em ata. Disse também que não vai levar pro lado 
pessoal e pede ao Vereador para se ele retratar ou ceder-lhe um espaço no jornal com 
direito de resposta, dando esse assunto por encerrado. A vereadora Edilene diz que 
conversou com o sargento Heber e o soldado Tadeu onde eles afirmaram que o dinheiro 
arrecadado com multas em blitz fica parado na cidade e sugere que o mesmo seja gasto 
com palestras preventivas e pede ao Líder do Prefeito para que olhem o gasto de água 
excessivo na limpeza de bico na comunidade do Carretão. A presidente em resposta diz 
que a informação sobre o dinheiro parado é equivocado sendo que o mesmo tem rubrica 
própria podendo ser gasto apenas em vias urbanas. O vereador Vanderley agradece a 
presença de todos e parabeniza o campeonato máster na pessoa de seus idealizadores, 
Paulo Roberto, Antônio de Tuca, Pedro Paulo e os demais que sempre fazem deste 
evento um momento de superação no esporte. O vereador José Gonçalves expressou 
sua insatisfação sobre a matéria publicada do jornal, deixando a população contra os 
vereadores que votaram a favor. Agradece a visita do Consul de Moçambique no nosso 
município. A Presidente da Câmara diz ao Vereador Eduardo que como parlamentar tem 
até contribuído positivamente, mas que infelizmente como jornalista é um irresponsável, 
pois sempre faz matérias para tumultuar a paz social, invertendo as verdades dos fatos, 
manchando a honra e a imagem de terceiros e não vai admitir a quebre do decoro 
parlamentar e a exposição dos vereadores de forma maldosa e mentirosa. Já existem 
diversos processos criminais e civis, pelos quais o jornalista responde. Já pagou danos 
morais, já se retratou por ordem judicial, recentemente fez transação penal por perturbar 
a administração pública, situação que demonstra quebra de decoro, está respondendo a 
interpelação criminal por publicar fotos e manchetes denegrindo a imagem do Prefeito, e 
este jornal está sob a apreciação do Jurídico para que seja levado ao Poder Judiciário, 
já que não admite a provocação da desordem pública e exposição pejorativa do Poder 
Legislativo. A Imprensa deve se espelhar na ética e integridade, como por exemplo, a 
revista de fato que comemorará vinte anos ininterruptos com noticiário que merece 
apreço de todo cidadão que nela investe. Não admite em hipótese alguma, que o 
vereador, ora como jornalista, aparece de vez em quando com um jornal com o único 
objetivo de prejudicar a imagem dos demais vereadores, buscando auto promoção no 
seu próprio veículo de comunicação. Busca na Bíblia uma passagem que se identifica 
com os atos praticados por Eduardo: “Infeliz do Líder, Sacerdote, Políticos que desviam 
suas responsabilidades e causa intranquilidade à paz social, pois estes são 
amaldiçoados por Deus”. Daí entendeu a necessidade quando Jesus pede para rezar 
para os inimigos, pois conhecer a ira de Deus é coisa que ninguém deveria sofrer, já que 
DEUS é amor, é perdão, e caminha com a verdade, daí dizer que JESUS é o caminho a 
verdade e a vida. Em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo encerra a 
sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 22 de Novembro de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR