sessao nº 21

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2013, às dezessete horas, em sua sede própria 
na Câmara Municipal, teve início à vigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo do ano de 2013. Presentes todos os vereadores, que 
previamente concordaram com a mudança do horário em face da necessidade de 
Representação na solenidade de entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa e 
Inauguração da Galeria dos Ex Juízes no Forum da Comarca de Barão de Cocais. A 
presidente da casa Inez Luzia Santos declara abertos os trabalhos. Com as devidas 
ratificações, solicitadas pelos vereadores Ranielly e Eduardo, a Ata foi aprovada por 
todos. Leitura do expediente. “CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício 
N°260/2013, que encaminha relação dos funcionários do CRAS e suas respectivas 
funções. Ofício N°261/2013 - encaminha Projeto de Lei N°025/2013, que autoriza o poder 
Executivo Municipal a desincorporar bens móveis públicos inservíveis pertencentes ao 
patrimônio público mediante leilão previsto no art. 17 da Lei Federal n° 8.666 de 1993. A 
Presidente nominou os bens que serão leiloados, e o vereador Eduardo pede para que se 
faça um relatório de cada item e a qual órgão os mesmos pertencem, no que foi atendido 
pela Presidente, que junto com os demais vereadores querem saber o estado de 
depreciação dos veículos em razão dos valores apresentados pela Comissão de 
Avaliação. A Presidente nomeou uma comissão por Joaquim Badaró, Joaquim Aparecido 
e Vanderley Oliveira para irem até o pátio da Prefeitura na próxima segunda feira e 
analisarem os referidos veículos. O vereador Ranielly disse que também seria bom que 
eles fizessem a vistoria com a presença de quem entenda sobre o valor de mercado. 
Em seguida a presidente coloca em votação a dispensa dos prazos regimentais, o que foi 
aprovado por todos, ficando para deliberação do Projeto na próxima sessão, sendo que o 
direito de vista já foi concedido ao bloco de oposição e a bancada de sustentação política. 
Houve debate sobre o sucateamento dos veículos públicos, e questionamento sobre a 
possibilidade de uso da maquina de beneficiamento de café que poderia ser 
cuidadosamente tratado junto com a EMATER, dando condições e incentivos aos 
agricultores. A Presidente reitera a necessidade de Projeto de Lei para que o servidor 
público seja responsável por ressarcir aos cofres públicos os danos causados aos 
veículos, se for verificada a culpa por imperícia, imprudência ou negligência. O vereador 
Ranielly sugere que a Prefeitura mantenha um relatório de situação dos veículos e que 
ele possa ser encaminhado para a Câmara, dando ciência do estado em que se 
encontram, de forma a evitar novas sucatas para leilão. O vereador Vanderley sugere 
também para que cada motorista que for utilizar os carros façam uma checagem antes de 
sair, para evitar que danos possam acontecer. O vereador Eduardo pede para que as 
secretarias de Educação e Saúde enviem o relatório dos bens. 
“CORRESPONDENCIAS DIVERSAS’’- Convite Assembleia Legislativa - “Dia do Basta”; 
Ministério da Educação valor bruto R$11.187,75 (Onze mil cento e oitenta e sete reais e 
setenta e cinco centavos). Comunicado e esclarecimento da Lei Federal n°12.858/2013 
CNM. ORDEM DO DIA: Projeto nº 020/2013 que institui plano de cargos e salários dos 
servidores do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providencias. A vereadora 
Elvira esclarece sobre os cargos do CRAS e disse que não existe o cargo de assessor e 
motorista do CRAS, nem os cargos de monitora de artes, bem como o de mediadora de 
reuniões de grupo. O cargo de monitora do projeto Conviver pode ser exercido por 
contratos temporários, não havendo necessidade de efetividade, As Emendas 
apresentadas foram discutidas e o vereador Eduardo disse que cargo de confiança é 
estar sempre a disposição da Prefeitura sem haver exigências de cumprir horários. 
No caso do valor pago ao Controlador Interno foi adequado ao grau de responsabilidade 
estando hoje em cumprimento integral de horário diferente do antecessor. A Emenda não 
foi aprovada. Quanto a Emenda apresentada que os cargos de confiança deveriam ter um 
percentual mínimo de vinte por cento preenchidos por servidores efetivos, foi aprovada 
como Emenda modificativa, com a palavra PODERÃO e não DEVERÃO, o que foi 
aprovado. A Emenda sobre o valor do Controlador Interno, foi rejeitado por cinco votos 
dos vereadores: Ranielly, Joaquim Badaró, José Gonçalves, Elvira Ferreira e Joaquim dos 
Santos com manifestação também da Presidente Inez. Três votos favoráveis dos 
vereadores: Edilene, Vanderley e Eduardo sendo que o vereador Joaquim dos Santos 
subscritor da emenda opinou pela retirada de pauta, não sendo aceito pelos demais 
companheiros, ele votou contra a emenda. Colocado em primeira e segunda votação o 
projeto 020/2013, foi aprovado, com ressalva dos vereadores Eduardo, Edilene e 
Vanderley que são contrários ao aumento de trinta e oito por cento no cargo de 
Controlador Interno com abstenção do vereador Joaquim Aparecido, que justificou sua 
situação de servidor público efetivo do Executivo Municipal. 
 Resolução da Câmara n° 106/2013 que transfere a se de da Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo para a solenidade de sessenta anos de Emancipação 
Político/Administrativa, aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo n° 
001/2013 que concede Titulo de Cidadão Honorário de Bom Jesus do Amparo ao Cônsul 
Deusdete Januário Gonçalves pelos seus relevantes serviços prestados ao município por 
iniciativa de todos os vereadores, aprovado unanimemente. 
 Indicações n°083 de autoria do vereador Ranielly, pedindo a construção de muro em 
torno da creche na Comunidade do Felipe e 084 – de autoria dos vereadores Ranielly e 
Ceará, para construção de toldo para abrigo dos pacientes até abertura do posto de 
saúde PSF 2, aprovadas por todos. 
 Palavra Franca: A vereadora Elvira comunica sobre a comemoração das mulheres do 
Felipe na Cidade Administrativa apresentada por Jussara da Emater na sexta feira, no 
sábado às nove horas e trinta minutos e domingo às onze e meia irá transmitir na Rede 
Minas o documentário delas. Com a palavra o vereador Eduardo justifica sua ausência no 
PROERD pelo motivo de ser o aniversario de sua esposa. Disse também sobre o que foi 
constado na ata anterior sobre a matéria do jornal, tendo o vereador José Gonçalves 
questionado por aparecer no jornal como o primeiro que votou favorável ao projeto, falou 
que ele não foi o escritor da matéria, mas que o nome do vereador foi colocado em ordem 
alfabética. Disse também sobre o direito de resposta ao vereador do Ranielly no jornal. 
Explicou que tem uma carreira expressiva como jornalista, trabalhou em diversas cidades 
e a única que teve problemas com processos foi no nosso município de Bom Jesus do 
Amparo. O Processo da Amita de Itabira, citado pela Presidente, foi por contratar bandas 
com valores menores a bem do serviço público. Alegou o envolvimento do seu partido PT 
com o ex-prefeito cassado, tendo ele não coligado, no ano lançou apenas candidatos a 
vereadores. Explica também sobre a Transação Penal com o pagamento de cesta básica, 
por culpa da Presidente, que o autorizou a fiscalizar os documentos da Prefeitura junto ao 
controle interno, mas posteriormente fizeram um boletim de ocorrência contra sua pessoa. 
A Presidente contra argumentou dizendo que ele extrapolou as prerrogativas do cargo, 
invadindo o CRAS, sem permissão da ASSISTENTE SOCIAL, e que ele não deveria ter 
feito a transação penal mas comprovar a sua atitude, ao que ele respondeu que preferiu a 
Transação Penal do que enfrentar o Promotor de Justiça. Com a palavra o vereador 
Joaquim Badaró parabeniza a comunidade do Felipe pelo certificado recebido. Agradece 
a presença de todos. Fala também sobre a finalização de um paliativo na estrada 
Raimundo dos Santos para amenizar a situação escassa até o governo dar inicio as 
obras. Outro grande projeto também a caminho é um convenio no valor de cem mil reais 
assinado pelo Prefeito Pedro dos Santos Moreira para a revitalização da Praça Cardeal 
Motta. O vereador Ceara, parabeniza a todos os presentes e parabeniza aos vereadores 
Joaquim Badaró, Elvira e Inez pelas lindas palavras na festa do Felipe, que foi muito bem 
organizada e bonita. Parabeniza também o Prefeito Pedro pela formatura do PROERD 
que estimula e ensina o caminho certo para as crianças. O vereador Ranielly agradece ao 
vereador Eduardo pelo direito de resposta ao jornal e que ele vai estar sim procurando e 
dando maiores esclarecimentos. Agradece aos vereadores Inez, Elvira e José Gonçalves 
pelo apoio na busca pelo projeto de revitalização que foi atendido. Pede ao vereador 
Joaquim Badaró informações de quando os tratores da Prefeitura ficarão prontos para 
utilização, devido a um grande período de tempo parados por estarem danificados, sendo 
que diversos moradores de comunidades precisam dos serviços das maquinas. Agradece 
a presença prestador de serviços conhecido pelo apelido de “Deputado”, funcionário 
público que demonstra boa vontade nos serviços estabelecidos a ele. Contou sobre a 
dificuldade que havia de consertar um mata burro na comunidade da Estiva que ele 
juntamente com o “Deputado” foram até o local, o Prefeito cedeu os materiais e assim 
então foi consertado. O vereador Joaquim Badaró com a parte responde ao vereador 
Ranielly que a demora do conserto dos tratores é pelo motivo de uma firma ter ganhado a 
licitação e cobrar preços abusivos, deixando a Prefeitura impossibilitada de procurar outro 
mecânico, tendo que cumprir contrato com a mesma. A Presidente comenta sobre uma 
reunião em Belo Horizonte onde estavam presentes diversas autoridades, onde ela 
estava com o pedido de dois tratores agrícolas para o Ministro da Agricultura Antonio 
Andrade e ex Presidente do PMDB. Concluiu dizendo que os programas da Presidente 
Dilma é para todos os municípios, independente de indicações dos deputados, razão pela 
qual não se deve fazer cortesia com chapéu alheio. O vereador Vanderley pede ao Líder 
do Prefeito para que passe ao Prefeito o problema na entrada da comunidade do Sapé, 
que já foi encaminhado, mas inda não foi resolvido. Parabeniza também a festa do Felipe 
e a formatura do PROERD. Convida os demais vereadores para a semi-final, onde o time 
que representa Bom Jesus irá jogar as nove horas da manhã, no domingo. A Presidente 
parabeniza o vereador Vanderley pelo compromisso de representar Bom Jesus nos 
gramados em cidades vizinhas. 
Pede para que todos compareçam na grande festa dos sessenta anos de emancipação 
de Bom Jesus do Amparo. Em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, 
encerra a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 05 de dezembro de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ SILVA OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR