sessao nº 22

ATA DA VIGESIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2013. 
Aos vinte dias do mês de Dezembro, às 17:00h (dezessete horas), em sua sede 
própria, teve inicio a vigésima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo do ano de dois mil e treze. A antecipação do horário foi 
aprovado por todos os vereadores por motivo da confraternização de natal da 
Prefeitura Municipal. A Presidente declara abertos os trabalhos com uma mensagem 
do livro “Pão de Alho” demonstrando que devemos aprofundar o máximo, como um 
poço artesiano, pois muitos têm o que precisa, bastando abrir a torneira, mas muitos, 
em locais distantes pode não dispor do mesmo benefício, então há a necessidade de 
olharmos para as reais dificuldades do próximo, cumprindo a missão de servidores 
para o bem dos necessitados. Feita a leitura da ata e colocada em discussão o 
vereador Eduardo apresentou alguns questionamentos para a seguinte ratificação: 
1º) Ele, como vereador, acatando orientação da Presidente Inez, foi ao CRAS para 
conhecer do programa de moradia da construção de casas populares. 2º) Também 
foi fotografar a maquina retro escavadeira e não gostou do tratamento recebido pelo 
funcionário público, que o desrespeitou. 3º) Pediu a substituição da palavra 
“documentos” por “nota de empenho”. 4º) Quanto ao Processo Licitatório com a 
AMITA, naquela ocasião estava em Brasília acompanhando o Prefeito Wanderlei. 5º) 
Esclareceu que sua participação no governo do ex-prefeito Wanderley se deu por 
cota pessoal, após comunicação ao PT. A Presidente Inez disse que ao Vereador 
Eduardo que ele poderia, com estes argumentos, ter se defendido no Processo de 
Perturbação à Administração Pública perante o Ministério Público de Barão de 
Cocais, mas o Vereador Eduardo disse que foi mais conveniente fazer Transação 
Penal a ter que enfrentar processo do Promotor de Justiça. Em votação, com as 
devidas considerações, a ATA foi aprovada por unanimidade. A Ata da Sessão 
Extraordinária foi aprovada por todos. “CORRESPONDENCIA DO PREFEITO” – 
Oficio nº265/2013 que encaminha Balancete de Dezembro do ano em curso. 
“CORRESPONDENCIAS DOS VEREADORES” – Projeto de Lei da Câmara nº 
011/2013 que dá denominação ao centro de referência de assistência social (CRAS) 
Nossa Casa, foi retirado de pauta a pedido de seus subscritores, por não haver tempo 
hábil para aprovação. “ORDEM DO DIA” – Projeto de Lei nº 022/2013 - altera 
dispositivos da lei nº 883/99, de 31 de dezembro de 1998, que instituiu o Código 
Tributário Municipal. Em discussão o vereador Eduardo demonstrou preocupação 
quanto ao índice ora reajustado por não favorecer o interesse de empresas que 
querem se estabelecer em nossa cidade, dizendo que poderia haver modificação por 
etapas para não prejudicar pequenas empresas e estabelecimentos comerciais da 
cidade, O vereador Joaquim Badaró disse que realizou uma pesquisa e que as 
maiorias das empresas são contribuintes da categoria SIMPLES e concluiu que não 
trará problemas para as empresas da cidade, alegando da urgência da aprovação 
em respeito ao Princípio da Anterioridade Fiscal. Com a palavra o vereador Ranielly 
disse que analisou o Projeto e verificou que sua aprovação seria oportuna, pois Bom 
Jesus é uma cidade carente de recursos próprios, necessitando de melhorar a sua 
arrecadação e o momento é importante em função das Obras da duplicação da BR 
381 e das estradas alternativas do Governo Estadual, o que vai melhorar a receita 
pública. A vereadora Edilene disse que pode acontecer de trabalhadores autônomos 
deixarem de trabalhar por conta dos impostos que são cobrados. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 025/2013 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a desincorporar bens imóveis inservíveis pertencentes ao 
Patrimônio Público Municipal mediante realização de Leilão, previsto no art.17 da Lei 
Federal nº 8.666/2013. Em discussão o vereador Eduardo perguntou pela lista dos 
materiais da Secretaria de Obras, ao que a Presidente informou da impossibilidade, 
no momento, por acúmulo e deterioração de muitos equipamentos, mas que 
certamente iriam constar do Edital para baixa patrimonial. Em votação, aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei nº 027/2013 que dispõe sobre o uso da frota de veículos 
Oficiais da Administração Pública Municipal. A pedido do Líder do Prefeito, vereador 
Joaquim Badaró, este Projeto foi devolvido para a Prefeitura para maiores estudos e 
viabilidades técnicas. Indicações 085/086/087 aprovadas por todos. 
PALAVRA FRANCA: A Presidente entregou um quadro com as fotos dos 
vereadores relativamente a Comemoração dos 60 (sessenta) anos de Bom Jesus do 
Amparo para cada vereador. Informou que o Prefeito Pedro dos Santos Moreira 
distribuiu recursos do FUNDEB para os professores no valor de R$ 1.900,00 (um mil 
e novecentos reais) demonstrando a valorização do Magistério que recebeu o salário 
de Dezembro, mais o 13º Salário e mais este excelente recurso. Agradece a 
presença de todos, principalmente pelos familiares do vereador José Gonçalves 
(CEARÁ), que distribuíram a todos os presentes deliciosos bombons. A vereadora 
Edilene desejou Feliz Natal a todos os presentes e pediu ao Vereador Badaró, Líder 
do Prefeito, para que levasse ao Executivo o problema da caixa d’água na 
comunidade do Carretão. A vice-presidente Elvira parabeniza a Presidente Inez, os 
funcionários da Câmara e da Prefeitura pela belíssima festa dos sessenta anos de 
Bom Jesus do Amparo. Deseja Feliz Natal e um próspero ano novo a todos os 
presentes. O vereador Joaquim Badaró disse para a Vereadora Edilene que levaria 
seu pedido ao Prefeito. Agradeceu a presença de todos e desejou um Feliz Natal a 
todos. Agradeceu também o companheirismo de todos os colegas vereadores. O 
vereador Eduardo agradece a todos que estiveram com ele na caminhada durante o 
ano, seus colegas do PT e a todos os presentes. Agradece a bancada de oposição 
pela confiança por deixá-lo como líder, o que pretende seja repetido em 2014. 
Agradece também o líder do governo pelo apoio, o vereador Ceará, a Mesa Diretora 
e ao Executivo pelos trabalhos. Desculpa-se por às vezes extrapolar, mas é o desejo 
de acertar. Fala também sobre a estrada em condições precárias na comunidade da 
Serrinha, onde há pessoas doentes com dificuldade de locomoção. Reitera seu 
pedido para a colocação de extintores de incêndio nas dependências da Escola 
Municipal, para que não aconteça o mesmo que aconteceu na Escola Estadual, 
asseverando que caso não seja atendido fará a devida denúncia perante aos Órgãos 
competentes. O vereador Vanderley agradece a presença de todos e aos seus 
colegas vereadores, desejando a todos um Feliz Natal e um Ano Novo abençoado. 
Emocionou ao revelar da formatura de seu filho em Mecânica Mecatrônica, pois luta 
com muito esforço e graças a Deus, seus filhos estão desenvolvendo bem em seus 
estudos. O vereador Joaquim Aparecido também agradece a todos e deseja Feliz 
Natal e um próspero Ano Novo. O vereador Ranielly justifica seu atraso, o que não é 
costume, mas estava entregando o material prestando contas de seu primeiro ano 
como vereador na Zona Rural, e quando olhou as horas veio depressa. Agradece 
aos vereadores pelo aprendizado obtido durante o ano. Agradece aos funcionários 
da Câmara e deseja um Feliz Natal com muita paz e um próximo Ano abençoado. O 
vereador CEARÁ parabeniza a Presidente, os vereadores e os funcionários da 
Câmara pela festa dos sessenta anos de Bom Jesus do Amparo. Deseja um Feliz 
Natal a todos. A Presidente da Câmara pede para que seja encaminhada uma 
Moção de Aplauso ao Ex vereador Arlindo Dias, pelo zelo na comemoração dos 50 
anos da primeira turma formada no Município de Bom Jesus do Amparo. Agradece a 
todos os vereadores pela parceria e confiança durante 2013, pois juntos 
enfrentamos dificuldades nesta jornada, mas com certeza colhemos bons frutos. 
Renovando a esperança de que podemos fazer o melhor para nossos concidadãos e 
toda a Cidade de Bom Jesus do Amparo deseja a todos um feliz Natal. Em nome de 
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declara encerrada a sessão ordinária. 
Bom Jesus do Amparo, 20 de dezembro de 2013. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ SILVA OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR