sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014. 
Aos 28 (vinte e oito dias do mês de Fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze), às 
17h (dezessete horas), em sua sede própria, teve início à 2ª (segunda) reunião 
ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, com a presença de 
todos os vereadores. A presidente da casa Inez Luzia Santos declara abertos 
os trabalhos. Seguindo o expediente foi colocada em leitura a Ata pelo 
secretário Ranielly Nepomuceno Duarte. Em discussão a presidente fez 
algumas correções, sendo elas: “Lei Federal Nº8666/93” e “na casa HÁ
telefones”. “O vereador Eduardo também corrigiu os seguintes: “acostamento”, 
“Patrol”, e pediu para acrescentar sua fala: “O vereador Eduardo disse que nem 
todas as indicações apresentadas pelo Bloco da Minoria foram atendidas e na 
oportunidade pediu o conserto do banheiro público.” Com as devidas 
ratificações a Ata foi aprovada por unanimidade. “CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO”- Ofício N°038/2014, que encaminha Balancete Janeiro/ 2014; 
Ofício Nº034/2014, que encaminha programação do carnaval do nosso 
Município em 2014. “CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES” – 
Balancete da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, referente ao mês 
de Janeiro/2014. “CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’- Câmara dos 
Deputados (Orçamento da União – Execução Orçamentária); Ofício Nº 
961/2014 do TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS que encaminha 
Parecer favorável sobre a prestação de contas da Prefeitura no ano de 2012 
(dois mil e doze), encaminhado pela Presidente para as comissões 
responsáveis; O Comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar concede 
Diploma de Cidadã Emérita da Policia Militar a Presidente Inez Luzia Santos 
pela contribuição no aprimoramento dos trabalhos da Comunidade; Ministério 
da Saúde valor bruto R$ 55.975,53 (Cinquenta e cinco mil novecentos e 
setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos); Ministério da Educação valor 
bruto R$ 10.975,77 (dez mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta e sete 
centavos); Ofício 002/GAB Deputado Mauro Lopes e Ofício Nº 972/2013 da 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, comunicando o repasse de R$ 195.000,00 
(cento e noventa e cinco mil reais) para aquisição de Patrulha Agrícola; Ofício 
nº 313/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que 
encaminha relatório institucional de 2013l; Convite da Prefeitura de São 
Gonçalo do Rio Abaixo para Inauguração do Centro Integrado de Educação no 
dia 14 de março; Comunicado FUNCESI cursos de pós-graduação; Convite 
AMM para o dia Internacional da Mulher dia 13 de março às 14h. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº 002/2014 que dispõe sobre a conciliação, transação e 
desistência nos processos da competência dos juizados especiais da Fazenda 
Pública e dá outras providências. Colocado em votação, o projeto foi aprovado 
por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões. MOÇÕES: Moção de Pesar de ordem 
Nº 002/2014, falecimento do Pai do Delegado Dr. Paulo Tavares; 003/2014 
pelo falecimento de José Luiz Motta, ex membro do Conselho Tutelar. Moções 
de Congratulação de Ordem Nº 003/004/005/006/007/2014 (300 anos de 
Caeté, Coral de CAETÉ, formatura da filha do ex vereador Baná e ex 
Vereadora Ângela Aparecida Ferreira – Mestranda UFMG, todas aprovados por 
unanimidade. Antes de colocar a palavra franca a Presidente comunicou aos 
demais vereadores sobre o jornal “Folha Popular” distribuído na semana 
corrente dizendo que o Vice-Prefeito Cinésio teria rompido com o Prefeito 
Pedro por estar descontente com o Executivo, no que por dever legal a 
Presidência determinou expedição de Ofício ao Vice Prefeito para que 
compareça na Reunião Ordinária no dia 21 (vinte e um) de março para 
esclarecimentos perante o Poder Legislativo sobre os fatos espalhados pelo 
jornal em diversas cidades de Minas Gerais. Esclarece também sobre a 
situação da Controladora Interna Dalva Maria Pessoa de Sales que se 
aposentou por esta Casa Legislativa com contribuição pelo INSS, não podendo 
haver acúmulo de funções já que a mesma é também Servidora Concursada 
na área de Educação do Estado de Minas Gerais, tendo a mesma feito opção 
de permanecer como Controladora Internar da Câmara Municipal, exonerando￾se do Cargo perante a Escola Estadual do Felipe, em nosso Município. Disse 
também que o Sr. Lívio que atuou como Chefe de Gabinete pediu exoneração 
do cargo por iniciativa autônoma e a Sra. Nicoly foi promovida ao cargo 
deixado por ele, ficando assim vago o cargo de Assessor Parlamentar podendo 
ser preenchido até realização do Concurso Público. 
Palavra Franca: Com a palavra o Vereador Eduardo agradece ao Secretário 
de Obras por ter patrolado a Estrada do Sete Prata que estava em mal estado 
de conservação. Disse também sobre a importância de consertar a ponte da 
Comunidade do Sapé para evitar transtornos maiores, pois um servidor público 
teria sido suspenso por três dias pelo desvio da rota escolar. O vereador 
Vanderley pede esclarecimentos sobre a situação dos comerciantes no período 
de carnaval, quando recebeu copia do comunicado geral feito pelo Secretário 
Gercino Dias através do Ofício Circular Nº 040/2014 que foi distribuído a todos 
os comerciantes do Município, prestando esclarecimentos sobre os dispositivos 
Legais de ordem Federal o que não está afeto nem à Prefeitura ou Câmara 
Municipal. O vereador Líder do Prefeito comunica aos vereadores que o 
Campeonato Municipal de Futebol começa no dia dezesseis de março e que o 
campo recebendo tratamento especial do gramado e reforma dos vestiários. 
Disse também que todas as estradas onde passam os escolares foram 
patroladas. Na oportunidade parabeniza a Presidente pela homenagem 
recebida junto ao Prefeito Municipal pelo Batalhão da Polícia Militar. Fez leitura 
do ofício recebido pelo Deputado Mauro Lopes em consideração a sua pessoa, 
ao Prefeito Pedro e seu Vice Cinésio e a Presidente Dra. Inez, comunicando o 
recebimento de verba para aquisição de uma Patrulha Agrícola no valor de 
cento e noventa e cinco mil reais. O vereador Joaquim Aparecido agradece os 
secretários de obras e esporte por ter atendido sua solicitação e consertado a 
estrada da Comunidade das Pedras e o Campo de Futebol do Sapé. A 
Presidente disse que não houve apuração perfeita, mas que há indícios que 
tentaram atrapalhar o carnaval de Bom Jesus do Amparo, tendo o Ministério 
Público pedido o cancelamento do Carnaval sob a alegação de que o local é 
inadequado pela ligação feita em Transformador da CEMIG e com fiação sobre 
o local, mas o Juiz decidiu pela não participação de crianças e adolescentes na 
Praça Cardeal Motta, sob pena de multa de 10 (dez) salários mínimos por 
criança e adolescente identificado, além de improbidade administrativa do 
Prefeito Pedro dos Santos Moreira, comunicação recebida por FAX ás 15:30 
(quinze horas e trinta minutos) do dia 28 de fevereiro. Porém por competência 
do Setor Jurídico da Prefeitura, do Conselho Tutelar, da Vigilância Sanitária e 
demais organizadores do Carnaval, com a transparência do Prefeito Municipal, 
todas as providências foram tomadas e conseguiram reverter à situação. A 
Presidente demonstrou indignação por tentarem barrar um festa popular e 
cultural tão esperada pelos bonjesuenses, e que tem 57 anos e nunca poderia 
imaginar um fato tão perverso como este. Invoca a proteção de Deus e deseja 
a todos um bom carnaval, com muita alegria e confraternização entre os 
bonjesuenses presentes, ausentes e turistas que aqui buscam tranquilidade e 
lazer. Nada mais em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo 
declara encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 28 de Fevereiro de 2014. 
INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA/PRESIDENTE 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
VEREADORA/VICE-PRESIDENTE 
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
VEREADOR/SECRETÁRIO 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. DE OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR