sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014. 
Aos 07 (sete dias do mês de Março de 2014 (dois mil e quatorze), às 18h30min 
(dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início à 3ª (terceira) 
reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, com a 
presença de todos os vereadores. A presidente Inez Santos seguindo a Pauta 
publicada e em poder de todos os Edis, determinou a Leitura da Ata da Seção 
anterior pelo secretário Ranielly Nepomuceno Duarte, que foi aprovada por 
todos com as seguintes correções: 1) O Ofício 972/2014 é da ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA e não da AMM. 2) Excluir o “r” da palavra interna, referente à 
Controladora. 3) incluir a letra “a” em uma festa. 4) O Vereador Ranielly pede a 
inclusão de sua fala de congratulação aos secretários Gercino e Marcelo. 5) O 
vereador Eduardo pede para retirar a expressão “desvio da rota escolar” 
quanto a ponte que fica entre as comunidades das Três Barras. 
INDICACÕES: Indicação Nº 022/2014 de autoria do vereador Ranielly pela 
necessidade de patrolamento, manutenção na Estrada da Cachoeira, na 
comunidade da ponte dos Machados e Comunidade da Estiva (Baixada 
Grande/Córrego do Pinto); Indicação Nº 023/2014 pela necessidade de 
construção de calçamento na Comunidade conhecida como “Buraco Quente” 
(Serrinha); Indicação Nº 024/2014 pela necessidade de reparo na ponte 
próxima a Igreja Católica da Comunidade de Boa Vista que liga a diversas 
propriedades rurais do Município. As indicações foram aprovadas por 
unanimidade. 
RESOLUCÕES: Projeto de Resolução nº 002/2014 que aprova a prestação de 
Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2012. Colocado em 
discussão, o vereador Eduardo pediu vista, pois não teve tempo hábil para 
análise devido ao feriado prolongado de carnaval. Vista concedida. 
MOÇÕES: De autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará), Moção 
de Congratulação de ordem Nº 008/2014, pelo dia Internacional das Mulheres, 
sendo aprovada por unanimidade. 
 A Presidente Inez agradece a presença da Sra. Nívea, exemplo de mulher 
guerreira, trabalhadora de uma família muito especial para Bom Jesus do 
Amparo. Parabeniza a todas as Mulheres, Assessora Parlamentar Priscila, 
Vereadora Edilene, Vereadora Elvira (Nitinha) e a si mesma pelo Dia 
Internacional das Mulheres. Os Vereadores Eduardo e Edilene disseram que 
nenhuma denúncia quanto ao Carnaval foi feita pelo bloco de oposição que 
nem sabiam desta querela. Apresentaram uma Portaria para concessão de 
Alvará. A Presidente Inez falou que após detida análise se surpreendeu por ter 
a Promotora de Justiça pedido a não realização do evento alegando que o local 
não oferecia segurança, inadequado para o carnaval e com rede elétrica ligada 
em padrão da CEMIG, sem sequer conhecer nossa cidade, mas o Juiz não 
acatou o seu pedido se detendo a inexistência de pedido de Alvará 
determinando a não participação de crianças e adolescentes sob pena de 
multa de 10 salários mínimos por criança e adolescente identificado. Com o 
recurso pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura, a Promotora e Juíza da 
Comarca de Ferros que estavam de Plantão, assim sentenciou: “Não pode os 
Munícipes de Bom Jesus do Amparo se privarem da expectativa da realização 
de tradicional festa de carnaval e nem mesmo as crianças e adolescentes que 
tem inclusive programação exclusiva com a GALINHA PINTATINHA e PATATI 
PATATÁ, autorizando a presença das crianças e adolescentes com a inclusão 
cultural e confraternização com a comunidade de Bom Jesus do Amparo, já 
que todas as providências foram tomadas pela Prefeitura para dar segurança a 
todos com espaço aberto, expedindo o ALVARÁ às 17:00 h (dezessete horas) 
do sábado, dia 01 de março de 2014. 
A Presidente Inez apresenta a Sra. Priscila Lopes Matias, contratada como 
Assessora Parlamentar até que consiga fazer um Concurso Público. Fala 
também que apresentará Projeto de Resolução para acrescentar no art. da 
Lei nº 1.232/2013 as especialidades de Técnico de Contabilidade ou de 
Administração. 
Comunica a reunião da ACAVE no dia 27 (vinte e sete dias) do mês de Março 
de 2014 (dois mil e quatorze) as 18:00h (dezoito horas), sendo que a recepção 
será na Praça Cardeal Motta defronte a Prefeitura seguiriam para o espaço 
Boulevard das Palmeiras, onde haverá uma palestra com o Dr. Jair Santana 
sobre Legislativo e art. 118 da Lei Nº 8666, facilitando as licitações com 
pequenas e micro empresas; e do Dr. Lair da Silva Neves sobre VAF como 
melhorar a arrecadação do Município. Comunica também sobre o site da 
Câmara. 
Palavra Franca: Com a palavra o Vereador Joaquim Badaró agradece a 
presença de todos e parabeniza o Departamento Jurídico da Prefeitura e a 
Presidente da Câmara Inez e os Secretários pelo empenho que tiveram para a 
realização do carnaval, evento que não poderia ser impedido por nenhum 
motivo. Parabeniza a Sra. Nívea, as vereadoras Elvira e Edilene a Presidente e 
todas as mulheres pelo seu dia, tendo elas um avanço muito grande na 
sociedade e nos próximos anos os números de empregadas podem chegar a 
52%, sendo um motivo de orgulho para todas as mulheres. Disse que no cargo 
mais alto esta a Presidente Dilma. O vereador Eduardo também parabeniza as 
mulheres, lembrando a importância delas não só para o País, mas para os 
homens como companheiras dividindo as obrigações. Em relação do Ministério 
Publico está satisfeito pelos esclarecimentos e deixa claro que os quatro 
vereadores da oposição não fizeram nada para impedir o carnaval, sendo a 
favor da festa. O vereador Vanderley agradece a presença de todos e ao seu 
filho o Jefferson, parabeniza também todas as mulheres pelo seu dia, sendo 
elas a maior parceira para a vida, a cada dia elas estão deixando os homens 
para trás. A vereadora Edilene reforça o que foi dito pelo vereador Eduardo, 
que a oposição não sabia de nada e que jamais atrapalharia o carnaval, como 
tantos outros Prefeitos que sempre fizeram a festa na Praça Cardeal Motta, 
sendo um divertimento para a população inteira e parabeniza todas as 
mulheres e que a cada dia possam avançar mais. O vereador Ranielly em 
nome dos festeiros agradece a todos pela presença na barraca do Senhor Bom 
Jesus, dizendo que precisam da população para arrecadação de recursos para 
realizarem uma bela festa. Parabeniza também todas as mulheres presentes, 
as vereadoras e a Sra. Nívea, que veio pela primeira vez na reunião de câmara 
pois mora na cidade de Belo Horizonte ficando difícil de participar mais vezes, 
mas espera que ela volte sempre que puder. O vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) agradece a presença de todos. Disse também que foi 
procurado pelos moradores do Bairro São Francisco de Assis (casas 
populares), pelo motivo das correspondências não serem entregues por não 
haver nomes de ruas e números nas casas. 
Agradece ao Vereador Joaquim Badaró por ter comparecido no campo da 
Comunidade das Pedras e ao Secretário Gercino por ter concertado o campo. 
O vereador Joaquim Aparecido agradece a todos presentes, parabeniza as 
mulheres e parabeniza também o carnaval onde não houve nenhuma 
ocorrência policial. O vereador Joaquim Badaró retificou o esquecimento de 
parabenizar a Sra. Priscila e desejou boas vindas a Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo. A vereadora Inez disse sobre a modificação no Calendário 
de reuniões devido a Copa do Mundo, e convoca todos os vereadores para a 
próxima reunião no dia 27 (vinte e sete) de Março de 2014 (dois mil e quatorze) 
com a pauta inicial da votação da Resolução da Prestação de Contas do ano 
de 2012. Deixou os vereadores a vontade para compulsar o processo do 
Tribunal de Contas na Secretaria da Casa. Parabenizou o Vereador Wanderlei 
que participou do Carnaval e não viu os vereadores de oposição na festa. O 
Vereador Joaquim disse não participou, mas observou que nenhuma briga 
ocorreu durante o evento. A Presidente deseja um bom final de semana a 
todos. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do 
Amparo declara encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de Março de 2014. 
 INEZ LUZIA SANTOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
 Presidente Vice Presidente 
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
Secretário 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR