sessao nº 5

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014. 
Aos 11 (onze) dias do mês de Abril de 2014 (dois mil e quatorze), às 18h30min 
(dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início à 5ª (quinta) 
reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, com a 
presença de todos os vereadores. Determinado pela Presidente da Câmara foi 
feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Gerson Vicente de Paula 
Santos. A seguir foi dada a palavra a Engª Jussara Gomes Guerra para 
prestação de contas do seu costumeiro trabalho, desta feita referente ao 
exercício de 2013. A presidente Inez Santos seguindo a Pauta publicada e em 
poder de todos os Edis, determinou a Leitura da Ata da Seção anterior pelo 
secretário Ranielly Nepomuceno Duarte, que foi aprovada por todos. 
“CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofícios: nº 062 – do Executivo 
encaminhando correspondência da OI sobre expansão de telefonia celular. Nº 
064 encaminha cópia dos editais de Concorrência Pública e Leilão de Bens 
Móveis; nº 065 - Prestação de Contas da Prefeitura exercício financeiro de 
2013; Oficio nº 073 Programação da Semana Santa; nº 076 - Projeto de Lei nº 
007/2014 - expansão urbana das Comunidades Rurais de Ponte dos 
Machados, Leme e Fernando Soares, conforme Planta Topográfica da 
TOPGEO. Acatado a dispensa dos prazos regimentais, o Processo foi 
encaminhado às Comissões respectivas, convocadas para o dia 23 de abril de 
2014, às 14:00 Horas para análise e pareceres, com inclusão em pauta do dia 
25 de abril de 2014 para primeira e segunda discussões e votações. 
“CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’- Ministério da Saúde valor total R$ 
4.678,20 (quatro mil e seiscentos e setenta e oito reais e vinte centavos); 
Câmara dos Deputados – Recursos do Orçamento da União pagos aos 
Municípios no valor total de R$ 836.449,00 (Oitocentos e trinta e seis mil 
quatrocentos e quarenta e nove reais; Ministério da Educação valor total R$ 
5.964,00 (Cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais); Ofício nº 068 – 
Comunicado Governo do Estado de Minas Gerais sobre liberação de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais) – Convênio 119/2012, melhoria de vias públicas; 
Ofício NC 054/2014 – Gabinete do Deputado Federal Newton Cardoso sobre a 
liberação de emenda parlamentar para o Ministério da Agricultura Pecuária e 
Abastecimento com o valor bruto de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil 
reais); Convite Roda de Viola em Ipoema; Convite da Câmara de João 
Monlevade para o lançamento do Fórum “Monlevade em foco”; Ofício Nº 
776/2014 – Convite da Assembleia de Minas para o debate público; Convite da 
Câmara Municipal de Belo Horizonte para a Reunião Solene de entrega do 
Titulo de Cidadania Honorária de Belo Horizonte ao Deputado Estadual Arlen 
Santiago; Ofício nº 043 – Convite Associação Mineira de Municípios para o 
Congresso Mineiro de Municípios; Nesta oportunidade a Presidente liberou a 
participação dos vereadores que se manifestarem interesse em comparecer no 
evento. Ofício nº 0221/2014 – Gabinete Deputado Federal Padre João que a 
pedido do Vereador Eduardo César Motta, indicou de sua emenda parlamentar 
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a saúde. ORDEM DO DIA: Primeira 
Discussão e Votação: Projeto de Lei n°004/2014 que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares, estabelecimentos 
de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes 
fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e 
consequências de seu uso. O vereador Eduardo sugeriu que a Prefeitura 
fornecesse os cartazes para distribuição nos respectivos estabelecimentos, o 
que foi acatado por todos, sendo este um ato discricionário do Prefeito, 
portanto o Projeto foi aprovada por todos; Projeto de Lei n°006/2014. Que 
“Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública 
Municipal, aprovado por todos os vereadores. 
INDICACÕES: - Indicação Nº 033 de autoria do Vereador Joaquim Aparecido, 
pela necessidade de indicar ao Senhor Prefeito Pedro dos Santos que seja 
comprado um caminhão novo para a coleta de lixo, para a limpeza urbana e 
rural. Aprovada por unanimidade. 
RESOLUCÕES: Projeto de Resolução nº 002/2014 que aprova a prestação de 
Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2012. 
Em segunda discussão e votação foi aprovado por oito Vereadores, a saber 
Joaquim Badaró de Campos, Ranielly Nepomuceno Duarte, Elvira Maria 
Ferreira Mota, José Gonçalves de Oliveira (Ceará), Joaquim Aparecido dos 
Santos, Wanderlei José Silva Oliveira, Edilene Rosa Coelho Ferreira, houve 
manifestação favorável da Presidente da Câmara Inez Luzia Santos e uma 
abstenção do Vereador Eduardo Cesar Motta Dias. 
MOÇÕES: De autoria do Vereador Eduardo César, Moção de Pesar de ordem 
Nº 004/2014, para seus familiares pelo falecimento de Gerson Vicente de Paula 
Santos. De autoria da Mesa Diretora, com seus Vereadores, Moção de Aplauso 
de ordem 011/2014 para o Vereador Joaquim dos Santos pelo seu aniversário 
no dia 28 de Março de 2014. 
Palavra Franca: O vereador Eduardo falou da perda do companheiro do PT 
Gerson Vicente, atendendo ao seu pedido ainda em vida, colocaram a bandeira 
do PT sobre o caixão. Disse que Gerson era uma pessoa simples, honesta e 
humilde Falou que a venda destas frotas sucateadas foi em boa hora, e que há 
muito tempo vinha pedindo a realização deste leilão. Parabenizou a Jussara 
pelo seu trabalho e agradeceu a presença de todos. O Vereador Ranielly 
manifestou tristeza ao ver o estado de sucateamento que os veículos do leilão 
da Prefeitura de Bom Jesus do Amparo se encontraram, salienta que estes 
fatos são rotineiros na historia da cidade e que o município tem que zelar pelo 
seu Patrimônio. Cobra maior controle sobre os veículos, principalmente com as 
suas peças e acessórios, pois alguns se encontravam sem pneus, motores 
entre outros equipamentos. Sendo que acabaram de chegar veículos e 
equipamentos novos no município, não querendo que os mesmos se 
transformem em sucatas no futuro. Pediu para o líder do Prefeito que faça a 
retirada dos enxames de abelhas no Ginásio Poliesportivo e também a relação 
dos valores arrecadados pelo leilão. No mas agradece a todos os presentes. 
Joaquim Badaró parabeniza os trabalhos de SANÁ, como exposto pela Emater, 
por ser o voluntariado de artesanato uma missão muito nobre. Parabeniza mais 
uma vez o Prefeito Pedro por ter negociado a dívida com o INSS, que está 
viabilizando muitos recursos e equipamentos para Bom Jesus do Amparo, pois 
se não fosse a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS com o INSS, nada disto 
estaria acontecendo, razão pela qual aprova a indicação do Vereador Joaquim 
Aparecido dos Santos quanto à compra de um caminhão de lixo. Acompanhou 
a concorrência para a venda das sucatas, cujas avaliações não foram das 
melhores, mas mesmo assim tiveram que convocar de emergência a comissão 
de avaliação, pelos princípios da celeridade, oportunidade e conveniência, para 
melhorar o valor de alguns itens e desfazer de toda a sucata, à exceção de 
uma besta que não houve lance de qualquer valor, pois está sem a mínima 
condição de recuperação. O ônibus também era puro ferro velho. Agradeceu a 
presença de todos. A Vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha), pediu ao 
Executivo que envie para a Casa Legislativa uma lista com identificação de 
todos os veículos em funcionamento, principalmente os veículos novos, para 
que todos possam exercer com facilidade o honroso mister de fiscalizar o 
estado de conservação e duração dos veículos, já que é responsabilidade do 
servidor conservar os bens públicos. Parabenizou os trabalhos que vem sendo 
desenvolvidos pela Engª Jussara da EMATER, principalmente nestes últimos 
12 anos em que ela pode compartilhar dos trabalhos obtendo toda assistência 
necessária para defender os trabalhadores rurais. Expressa sua tristeza em 
saber que a Jussara vai aposentar, mas deseja a ela todo o sucesso em sua 
nova trajetória. O vereador Wanderley também parabenizou a Jussara, que lhe 
dá total apoio como agricultor e espera poder continuar com a sua assistência. 
Ressaltou a importância de fiscalização dos veículos e da responsabilização 
dos motoristas. Não gostou de ver veículos serem leiloados por valores tão 
insignificantes. A vereadora Edilene Coelho também parabenizou a engenheira 
Jussara da EMATER. Solicitou ao líder do Prefeito Joaquim Badaró que peça 
ao Prefeito a contratação urgente de médico, pois o PSF do Cruzeiro está 
carente destes serviços. A enfermeira Adinéa, muito competente, está 
sobrecarregada. O Vereador Ceará também parabenizou a Jussara e externou 
sua tristeza ao ver os carros sucateados e vendidos por valores insignificantes. 
Espera que os motoristas cuidem bem dos novos veículos, sob pena de serem 
responsabilizados conforme Lei votada nesta Casa Legislativa. A Vereadora 
Inez disse que estão viabilizando a contratação do programa mais médicos, já 
que a Presidente Dilma prometeu na cidade de Contagem que até o final de 
maio todos os Municípios seriam contemplados com os médicos cubanos. 
Deixou claro que houve outra administração que também fez leilões de 
veículos totalmente sucateados, não sendo esta a primeira vez, mas entende 
que é preciso controle e responsabilidade para com o patrimônio público.O 
Vereador Joaquim dos Santos pediu ao Secretário de Obras para cuidar da 
estrada da Casa Nova, com bateção dos matos e patrolamento das estradas. 
Pede para que seja exigido maior empenho do trabalhador contratado, pois 
senão pode fazer corpo mole atrasando o serviço. Nada mais a tratar em nome 
de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declara encerrada a sessão. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 11 de Abril de 2014. 
 INEZ LUZIA SANTOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
 Presidente Vice Presidente 
 RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
 Secretário 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR