sessao nº 6

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014. 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Abril de 2014 (dois mil e quatorze), às 
18h30min (dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início à 6ª 
(sexta) reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, com 
a presença de todos os vereadores. A presidente Inez Santos seguindo a 
Pauta publicada e em poder de todos os Edis, determinou ao Secretário 
Vereador Ranielly Duarte Nepomuceno que fizesse a Leitura da Ata da Seção 
anterior, que foi aprovada por todos. A Presidente Inez agradeceu a presença 
do Deputado Federal Padre João, dizendo que o legislativo se sente honrado 
com a sua presença, bem como da liberação de recursos para a Saúde, e 
concedeu-lhe a palavra. O Deputado disse da importância do Poder Legislativo, 
e que veio visitar a viúva Maria Aparecida pelo falecimento do seu esposo 
Gerson Vicente de Paula Santos, companheiro do Partido dos Trabalhadores. 
“CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofícios: nº083 encaminha Projeto 
de Lei nº 008/2014 das Diretrizes para Elaboração da LOA do Exercício 
Financeiro de 2015, em cumprimento ao dispositivo no art.165, parágrafo 2º da 
Constituição Federal, Lei Complementar 101/2000 e normas da Lei Federal 
4.320, de 17 de março de 1964. A Presidente encaminha o Projeto para as 
comissões competentes e convoca o comparecimento dos membros das 
respectivas comissões para reunião no dia 07 de maio. Nº 091 encaminha 
Programação em comemoração ao dia das mães. Nº 096 encaminha Balancete 
de Março/2014. “CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES” – Balancete 
da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, referente ao mês de Março de 
2014. Projeto de Lei nº 002/2014 que altera a Lei nº 1.232/2013 que cria cargos 
de provimento efetivo e estabelece o nível 05 de remuneração. Com a 
dispensa dos prazos regimentais a pedido da Presidente Inez Santos, o Projeto 
de Lei 002/14, do Legislativo Municipal, foi aprovado por unanimidade em 1ª e 
2ª Discussões. 
“CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’- Ministério da Saúde valor total R$ 
41.708,33 (quarenta e um mil e setecentos e oito reais e trinta e três centavos); 
Ministério da Educação valor total R$ 11.081,19 (Onze mil e oitenta e um reais 
e dezenove centavos); Convite para a sessão solene a comemoração aos 50 
anos de Emancipação Político/Administrativa da cidade de João Monlevade; 
Cartão do Bispo Dom Marco Aurélio Gubiotti desejando uma feliz páscoa. 
ORDEM DO DIA: Primeira e Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei 
n°007/2014 que “Dispõe sobre a Declaração de Expans ão Urbana das 
Comunidades do Leme, Ponte dos Machados e Fernando Soares”. O vereador 
Ranielly disse que foi de grande importância ter visitado o local, junto com a 
Presidente da Câmara e o Vereador Eduardo Cesar Motta Dias, fato que 
ajudou a chegar em um resultado final positivo. O Sr. Túlio, empreendedor, que 
também estava presente, permitiu-nos obter uma total noção do trecho 
demarcado que agora se torna urbano, onde observou as áreas de mata 
preservada, expressando a importância da preservação e conservação dos rios 
e proibição de jogar resíduos nas águas, que trará benefícios as comunidades. 
Tiveram cautela com relação a cobrança do IPTU que será cobrado a partir do 
ano de 2017. Disse também que aquelas residências que não possuem 
investimento publico, como calçamento, coleta de resíduos e toda limpeza 
urbana necessária não serão cobrados os impostos ate que os serviços sejam 
implantados. A Presidente Inez disse que marcou no mapa as áreas de mata 
nativa para preservação e na visita ao local tirou várias fotos dos lugares que 
comporão o zoneamento urbano. Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei 
n°004/2014 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de b ares, boates, 
restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, 
culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de 
destaque, quadro informativo sobre drogas e consequências de seu uso”; A 
Presidente Inez incluiu a sugestão que o Vereador Eduardo deu para a 
Prefeitura disponibilizar os cartazes ou modelos para os comerciantes. Projeto 
de Lei nº 006/2014 que “Dispõe sobre o uso da frota de veículos Oficiais da 
Administração Pública Municipal”. Colocado em votação, os referidos projetos 
foram aprovados por unanimidade. 
MOÇÕES: De autoria da Presidente Inez, Moção de Congratulação de ordem 
Nº 012/2014 pelos 30 anos do Jornal A Notícia do Jornalista Márcio Passos. 
Palavra Franca: O Vereador Eduardo agradece a presença de todos e a do 
Deputado Federal Padre João por ter vindo prestar solidariedade aos familiares 
do Sr Gerson. E disse também a respeito da sua emenda parlamentar de R$ 
100.000,00 (cem mil reais) para a saúde onde esteve com Assessora Sra. 
Virginia para fazer os últimos ajustes que o Ministério da Saúde tinha pedido 
para fazer uma correção em um equipamento onde foi sanada e esta 
aguardando ate o mês de maio para a liberação do dinheiro para a compra dos 
equipamentos. O vereador Ranielly agradece ao vereador Joaquim Badaró 
líder do Prefeito Pedro por ter retirado o enxame de abelhas no Ginásio 
Poliesportivo, e pediu mais uma vez ao Executivo Municipal a relação dos 
valores arrecadados pelo leilão da Prefeitura, por ser de grande importância 
preservando o Princípio da Transparência. Agradece a presença de todos e 
deseja uma boa noite. O vereador Vanderley pediu ao Vereador Joaquim 
Badaró, líder do Prefeito Pedro, para pedir que seja desentupido o bueiro na 
Rua Vereador. José Motta, defronte o comércio de DEDÉ, pois as chuvas estão 
causando deslocamento de terras e empossando próximo ao meio fio. Disse 
também que ficou muito alegre com a visita e as palavras do Deputado Federal 
Padre João. Disse que tem muito orgulho de morar e trabalhar na zona rural, 
onde esta difícil de encontrar mão de obra e pedi a quem puder que faça 
alguma coisa pelo produtor rural, porque a mão de obra não está sendo 
encontrada. O vereador Jose Gonçalves (Ceará) agradece a presença de todos 
inclusive a do Deputado Federal Padre João, reforçou o pedido feito pelo 
vereador Ranielly da relação dos valores arrecadados pelo leilão da Prefeitura 
e pediu também para o vereador Joaquim Badaró, Líder do Prefeito, para que 
seja tomada as devidas providencias sobre a tromba da água causada pela 
chuva onde houve entupimento no bueiro na rua Coronel Jose Motta que 
entupiu um bueiro houve uma tromba da água. Parabenizou e agradeceu ao 
Prefeito Pedro dos Santos Moreira, pela realização do evento de Moto Cross e 
pela participação dos vereadores que estavam presentes. O vereador Joaquim 
Badaró agrade a presença de todos. Quanto ao pedido do vereador Vanderley, 
já foi pedido que façam um desvio da água para que não passe diretamente no 
bueiro assim não provoca o seu entupimento e pediu também pra que seja feito 
um Ofício para a Prefeitura pedindo a relação dos valores arrecadados pelo 
leilão especificando os valores iniciais e os finais. Ressaltou que o Prefeito 
Pedro esta de parabéns por estar preocupando em trazer para Bom Jesus do 
Amparo cultura e lazer para a população, e também em relação ao leilão ele 
ficou feliz por ficar livre das sucatas e triste por ver carros de anos recentes 
sendo leiloados. O vereador Joaquim Aparecido agradece a todos os presentes 
e pediu para que tenham mais atenção com o Chefe de Transporte Vicente, 
que atende pelo apelido de “Timtim”, para que o mesmo seja respeitados pelos 
seus administrados, pois alguns motoristas não estão respeitando a sua 
autoridade. A presidente Inez disse que conversou com “Timtim” sobre a 
convivência dele com os demais funcionários e ele disse que está difícil lidar 
com o ser humano hoje em dia. Com essa quantidade de drogas espalhadas, 
as pessoas estão querendo cada vez mais do que as outras. As licitações de 
peças impedem a rapidez e eficiência do serviço, pois poderiam comprar as 
peças numa loja, mas sem esse processo não pode ser feito e ficam inertes 
vendo um caminhão parado como aquele na comunidade do Fernando Soares. 
Afirmou que o Vicente é honesto e trabalhador, quer fazer realizações mas é 
impedido por pessoas que querem atrapalhar o seu êxito. Relatou que a equipe 
do Prefeito Pedro está trabalhando bem, coerente com a vontade de trabalhar 
mas existem esses percalços. A Presidente Inez comunicou sobre a próxima 
reunião ordinária que será no dia nove de maio as dezoito e trinta horas. 
Deseja a todos um final de semana de muita paz, harmonia e alegria. Nada 
mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declara 
encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 25 de Abril de 2014. 
 INEZ LUZIA SANTOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
 Presidente Vice Presidente 
 RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
 Secretário 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR