sessao nº 9

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014. 
Aos 06 (seis) dias do mês de Junho de 2014 (dois mil e quatorze), às 
18h30min (dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início 
à 9ª (nona) reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do 
Amparo, com a presença de oito vereadores sendo que a vereadora Edilene 
Rosa pediu ao vereador Eduardo que justificasse que ela fora a São 
Gonçalo do Rio Abaixo levar a sua filha para consulta médica. A Presidente 
Inez Santos acatou a justificativa e seguiu a Pauta publicada e em poder de 
todos os Edis, determinando ao Secretário Vereador Ranielly Nepomuceno 
Duarte que fizesse a Leitura da Ata da Seção anterior. Quando da leitura da 
ata a Presidente Inez Santos percebeu alguns erros de grafia e a omissão 
de que foi o vereador Joaquim Badaró que disse do patrolamento das 
estradas ate findar se que a comunidade do Campolar pede para ser 
urbanizada. O Vereador Joaquim dos Santos disse que a falta de água é no 
Bairro Nossa Senhora das Graças. Em discussão e votação a ata foi 
aprovada por todos vereadores presentes. “CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO”- - Ofício nº124/2014 encaminha Projeto de Lei nº012/2014 que 
“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel na 
estrada Tio Inácio para construção de casas do Programa Minha Casa 
Minha Vida”; Oficio nº125/2014 encaminha Projeto de Lei nº013/2014 que 
“Declara de utilidade Publica, para fins de desapropriação, imóvel localizado 
às margens da rodovia de acesso a comunidade da Estiva nas 
proximidades do aterro controlado”; Oficio nº126/2014 encaminha Projeto 
de Lei nº014/2014 que “Declara de utilidade Publica, para fins de 
desapropriação, o imóvel pertencente ao Sr. Manoel Motta Filho, ao lado da 
Garagem Municipal”; Oficio nº127/2014 encaminha Projeto de Lei 
nº015/2014 que “Declara de utilidade Publica, para fins de desapropriação, 
o imóvel denominado Parque de Exposição Tiné Motta, como se fosse do 
Clube do Cavalo”. A Presidente Inez Santos retirou estes Projetos de Pauta 
por ter surgido dúvidas quanto a competência exclusiva do Poder Executivo 
para desapropriação, Lei 3365/41, para que pudessem avançar na 
avaliação da matéria em virtude de Leis mais novas, mormente sobre a 
Constituição Federal, para posterior votação. Os vereadores concordaram 
com a retirada de pauta e com reunião das comissões respectivas para 
discussão no dia 11.06.2014, às 12 horas, para que após os estudos 
pudessem estar aptos a votar os projetos que declararam de utilidade 
pública para a desapropriação de áreas para construção de casas 
populares, do aumento do lixão controlado e do parque de exposição. O 
vereador Ranielly Duarte disse que todos os projetos que são enviados para 
esta Casa Legislativa, são de grande importância para a cidade, mas sendo 
uma competência exclusiva do Poder Executivo, pelo seu ponto de vista e 
pelo o que ele estudou, acha que não é o caso de votação nesta Casa 
sendo questão do Executivo Municipal.. Disse também no artigo 6º do 
decreto de Lei 3365 de 21 de junho de 1941, a declaração de utilidade 
publica faz pelo decreto do Presidente da Republica, Governador, 
Interventor e ou do Prefeito. O vereador Joaquim Badaró disse que é de 
urgente/ urgentíssima a desapropriação do lixão, pois está insuficiente para 
a demanda e a população esta reclamando. A Presidente Inez Santos disse 
da necessidade da participação legislativa, mas retira de pauta para 
posterior apreciação e decisão. O vereador José Gonçalves (Ceara) 
concordou com os demais vereadores. O vereador Joaquim Aparecido 
concordou com a posição do vereador Ranielly; e o Vereador Eduardo 
Motta disse que há conflitos e acredita que existem novas leis sobre 
desapropriação apos essa Lei do ano 1941. Concorda em retirar de pauta 
para aprofundamento da matéria e que deveriai ficar para a próxima reunião 
e que vai estudar os projetos à luz da legislação. A vereadora Elvira Mota 
(Nitinha) disse que é melhor deixar para a próxima reunião e se for da 
competência do Executivo devolve os projetos com fundamentação jurídica. 
“CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES”- - Convite do Sindicato 
dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais para a cerimônia de posse 
Diretora, tendo como Conselheiro Fiscal o vereador Jornalista Eduardo 
César Motta Dias. “CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’- - Ministério da 
Saúde valor total R$17.191,53 (Dezessete mil cento e noventa e um reais e 
cinquenta e três centavos); Ministério da Educação valor total R$7.790 ( 
Sete mil e setecentos e noventa reais). 
A Presidente Inez Santos falou sobre o concurso público da Câmara Municipal 
de Bom Jesus do Amparo já esta publicado e em andamento para a realização 
das provas em Setembro. Leu a Portaria n. 004/2014, que nomeou a comissão 
especial para fiscalização e acompanhamento do concurso publico escolhendo 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS, RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE e 
EDUARDO CESAR MOTTA DIAS, que foi repassada no dia 05/06/2014 para o 
Tribunal de Contas. A Presidente Inez Santos disse resolveu por bem pegar a 
Comissão Permanente da Casa que é a Comissão de Educação para que ela a 
acompanhe a empresa que vai fazer o Concurso Público com a perspectiva de 
dois cargos na Câmara e a previsão de números de candidatos não seja 
interessante para a empresa responsável, razão pela qual vai pagar R$ 
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) na assinatura do contrato e publicação 
do Edital e a empresa vai cobrar as inscrições até o limite de R$ 3.000,00, se 
não alcançados a Câmara complementará a diferença. 
INDICAÇÕES: De autoria do vereador Ranielly Duarte 036: Necessidade que 
seja feita uma operação tapa buracos na Rodovia Santos “Raimundo Doido”; 
037: Necessidade que seja feita uma parceria com a Prefeitura de São Gonçalo 
do Rio Abaixo para reformar o Centro Comunitário da comunidade de Pedras; 
038: Necessidade que seja feita uma construção de uma praça com coreto na 
comunidade do Campolar; 039: Necessidade que seja feita uma construção de 
vestiário no campo da comunidade do Sapé; 040: Necessidade que seja feita 
uma construção de fossas sépticas nas casas da margem da Rodovia na 
comunidade do Fernando Soares; 041: Necessidade que seja pintado os 
quebra molas, feitos recentemente no Município; De autoria da Presidente Inez 
Santos 042: Necessidade que seja feita uma construção de um coreto na Praça 
do Bairro São Sebastião, dando como sugestão o nome de Carina Santos 
Barbosa; 043: Necessidade que seja providenciado um aparelho próprio para 
queimar os gases expelidos pela Estação de Tratamento de Esgoto; 044: 
Necessidade de que seja feita a quadra de esporte na comunidade do 
Fernando Soares com a verba de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) a ser 
repassada pelo Governo de Minas Gerais por determinação do Secretário de 
Governo Danilo de Castro; De autoria do vereador Jose Gonçalves (Ceara) 
045: Necessidade que seja feito um meio fio na Rua Alferes José Pessoa Faria, 
no Bairro São Sebastião na altura dos números 207 a 286. As indicações 
foram provadas por unanimidade. 
ORDEM DO DIA: - Primeira e Segunda Discussão e Votação: 
PROJETO DE LEI Nº011/214: “Dispõe que regulamenta a nota fiscal de 
serviços eletrônica- NFS-E no Município de Bom Jesus do Amparo”. A 
Presidente Inez Santos desde já agradece a presença de todos os 
vereadores pela participação das Comissões e diz que é a primeira na 
história desta Câmara de 40 anos que ela vê a reunião das Comissões 
onde antes viam só para assinar e esta sendo um trabalho incandesce dor 
para esta Câmara Municipal, e parabeniza a todos que estão vindo e 
quando não podem vir, estão justificando. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade com a ausência justificada da vereadora Edilene Rosa. 
MOÇÕES: 
Antes da palavra franca a Presidente Inez Santos parabenizou o vereador e 
jornalista Eduardo Motta por estar assumindo o cargo de Conselheiro Fiscal, e 
disse que vai fazer o possível para estar presente dia 13/06/2014, e pediu uma 
moção de aplauso pelo seu trabalho e espera que continue na sua vida com 
dignidade e seriedade que só tem bons frutos pra colher. Disse também da 
reunião que teve da CEMIG sobre a economia de energia para as mulheres e 
disse também que conversou com algumas mulheres que disseram que teve 
um aproveitamento muito bom, o mal da vida é saber o que é bom mas não 
colocamos em pratica, a exemplo da própria leitura da Bíblia, onde conhecem a 
palavra de Deus, mas não coloca em pratica. Falou sobre o contive de 
emergência da Cadeia de Barão de Cocais, porque querem fazer uma parceria 
para construir locais para mão de obras para dar atividades aos presos. Disse 
que o projeto é interessante, pois estão querendo fazer uma fabrica de chinelo. 
Pediram ajuda dos municípios e viu que os presos tem varias atividades como 
exemplo uma horta, e estão fazendo um trabalho muito bonito. Estão tendo 
cursos para saíram formados. 
Palavra Franca: O vereador Eduardo Motta agradeceu a presença de todos, 
comunicou que já esta disponível o valor para a compra de equipamento para a 
saúde e que conseguiu com a ajuda do Deputado Padre João, reiterou o convite da 
posse da diretoria do sindicato no dia 13/06/2014, onde estará fazendo parte e 
desejou um bom final de semana a todos. O vereador Ranielly Duarte relatou que 
na ultima reunião falou muito sobre o lixão de Bom Jesus do Amparo para que 
fosse um aterro controlado e que depois disso foi na Prefeitura e esteve 
conversando com o Secretário de Meio Ambiente o Sr Danilo. Desde já o 
agradeceu pela receptividade e pelo respeito, e ele disse em relação ao aterro a 
situação esta complicada, que inclusive teve uma notificação do Estado que esta 
muito pequena a mão de obra para manutenção e falta equipamentos que vai 
regularizar com a chegada dos novos equipamentos, disse também que esta 
semana não foi possível a regularização devido ao treinamento de alguns 
funcionários e que a partir da próxima semana será reorganizado, o vereador disse 
que fará uma indicação com o cercamento do lixão, pois há a entrada de muitos 
animais. Parabenizou o Prefeito Pedro dos Santos e o Secretario de Obras Marcelo 
por ter feito a manutenção da estrada que liga o Município a comunidade de Ponte 
dos Machados que ficou muito bom o trabalho. E pediu para que seja patrolada a 
estrada que liga a Cachoeira a estrada Maria Nunes, pois a situação esta muito 
critica, e que a Prefeitura tome um cuidado especial para que assim que possível 
resolva este problema e agradeceu a presença de todos e desejou um bom final de 
semana. O vereador Joaquim Badaró agradeceu a presença de todos e disse 
sobre o pedido do vereador Jose Gonçalves (Ceara) da limpeza do mata burro no 
Sr Raul e a bateção da estrada uma parte já foi feita, como esta em tempo de 
chuva e a maquina sendo alugada por esse motivo não foi terminado, diz que vai 
melhorar com a chegada da nova Patrol. Disse também que o jerico ficou pronto, 
falou que gostaria de ir na posse do vereador Eduardo Motta mas não vai dar pois 
terá compromisso e o deseja boa sorte. O vereador Jose Gonçalves agradeceu a 
presença de todos e reclamou da falta de convite para as festas do almoço do 
Grupo da Terceira Idade no Paulo Fonseca, sendo uma falta de respeito não só a 
ele mais aos demais vereadores. A Presidente Inez Santos disse que fará um oficio 
para o Prefeito Pedro dos Santos pedindo para que os secretários sejam 
orientados sobre o respeito nesses convites aos vereadores, e na citação dos 
nomes nos eventos que são colocados, disse aos vereadores que devidamente 
colocado no prazo certo da audiência pública do dia 06/06/2014 que teve duas 
situações inesperadas, a falta de energia e o enterro do Sr Fernando Nunes, mas 
todo o material da audiência pública foi entregue nesta Casa. A Controladora 
Interna da Prefeitura a Sra Josiane Fonseca vai apresentar a audiência pública no 
dia 11 de junho de 2014, às 17 horas. 
 O vereador Vanderley Oliveira parabenizou o Prefeito Pedro e ao Secretario de 
Obras Marcelo pelo meio fio feito na saída da comunidade do Sapé, ficou muito 
contente pelo concerto do jerico. A presidente Inez Santos disse sobre o convite do 
Dep. Federal do PT Reginaldo Lopes para a reunião do PMDB e do PT em Belo 
Horizonte, não pode comparecer por causa das manifestações na BR 381. O 
Reginaldo Lopes tentou viabilizar uma reunião com o PT de Bom Jesus e o PMDB, 
mas não houve convergências, e cumpriu com o compromisso e veio na sua casa e 
foi recebido pelos Líderes do PMDB, pelo Secretário de Educação e suas colegas 
de trabalho, pelo Prefeito Pedro dos Santos e por mim, quando trataram de 
diversos assuntos e ele se comprometeu a desencalhar a remessa dos ônibus 
escolares. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do 
Amparo declara encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 06 de Junho de 2014. 
 INEZ LUZIA SANTOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTTA 
 Presidente Vice Presidente 
 RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
 Secretário 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR