sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014. 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Julho de 2014 (dois mil e quatorze), às 
17h00min (dezessete horas), em sua sede própria, teve início à 12ª (décima 
segunda) reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 
com a presença dos nove vereadores. A Presidente Inez Luzia Santos 
determinou que o Secretário Vereador Ranielly Nepomuceno Duarte fizesse a 
Leitura da Ata da Sessão anterior. Quanto à leitura da ata a Presidente Inez 
Luzia Santos fez as seguintes correções onde se lê “havendo pessoas que a 
luz foi cortada por motivo das correspondências não terem chegado” 
acrescentando o não, acento na palavra água, h na palavra houve, e 
incentivarem as crianças a participarem em vez de participem, acento na 
palavra está e na palavra até de madrugada. O vereador Ranielly Nepomuceno 
Duarte pediu uma modificação na sua fala que a verba não foi de R$38.000,00 
(trinta e oito mil reais) foi de R$40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais). 
O vereador Eduardo César Motta Dias fez a seguinte correção na fala do 
vereador Joaquim Badaró de Campos para que ao invés de água desse, o 
correto é dizer que a água desça. Em discussão e votação com as devidas 
correções a ata foi aprovada por todos os vereadores. 
“CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’- Ministério da Saúde valor total 
R$13.050,33 (treze mil e cinquenta reais e trinta e três centavos); Ministério da 
Educação valor total R$ 665.448,14 (seiscentos e sessenta e cinco mil e 
quatrocentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos); INDICAÇÕES: - 
Indicação 049/2014 de autoria dos vereadores Eduardo César Motta Dias, 
Edilene Rosa Coelho Ferreira, Vanderley José Silva Oliveira e Joaquim 
Aparecido dos Santos pela necessidade de estudos de viabilidade econômica e 
de pacientes para a implantação de um Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) 
no município; O vereador Eduardo César Motta Dias relatou que foi procurado 
por um usuário que utiliza o CAPS querendo a sua implantação no município 
de Bom Jesus do Amparo. A vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) 
disse que a implantação do CAPS no município é impossível, pelas exigências 
legais e auto custo com profissionais da área de psiquiatria, e sendo nossa 
demanda pequena, mesmo assim possuímos o Dr. Ferdinando que é 
psiquiatra. Disse que as cidades próximas não tem CAPS, e a referência está 
na cidade de Itabira, que pode arcar com os custos dos profissionais da área 
que são caros. Assim que os médicos vejam a necessidade do CAPS para 
qualquer usuário, faz o encaminhamento para o CAPS de Itabira. Com certeza 
a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais não aprovaria um CAPS 
para Bom Jesus do Amparo. O vereador Eduardo César Motta Dias disse que é 
para fazer apenas um estudo de viabilidade para o município. A Presidente 
Inez Luzia Santos disse que dada a robustez das colocações da vereadora 
Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha), que demonstrou conhecimento e 
experiência quanto ao assunto, não vê necessidade gastar recursos com este 
estudo de viabilidade, bem como não é da competência dos vereadores 
proporem situações que oneram os cofres públicos, ainda mais que a folha de 
pagamento da Prefeitura já está nos limites toleráveis pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal, não possuindo condições de contratação de outros 
profissionais. O Vereador Joaquim Aparecido dos Santos, que assinou a 
Indicação 049/14, disse que os pacientes são levados para o Galba Veloso e 
de lá são encaminhados para o CAPS de Itabira, acatando a sugestão da 
Presidente para a retirada de pauta desta indicação, no que foi acompanhado 
pelos demais. O vereador Ranielly Nepomuceno Duarte pediu a relação das 
pessoas que precisam do CAPS no Município. Indicação 050/2014 pois o 
pedido de reforma do calçamento da saída para o Sapé, já fora executado pelo 
Executivo, conforme informação do Líder do Prefeito Vereador Joaquim Badaró 
de Campos. A Indicação 051/2014 de autoria dos vereadores Vanderley José 
Silva Oliveira, Eduardo César Motta Dias, Edilene Rosa Coelho Ferreira e 
Joaquim Aparecido dos Santos pela necessidade de fazer um muro de arrimo 
entre as casas de Rogério Santos (Gelão) e Joaquim Timóteo foi aprovada por 
unanimidade. Indicação 052/14, de autoria da Presidente Inez Luzia Santos 
pela necessidade de reformar o posto de saúde “Tia Maria” na comunidade de 
Ponte dos Machados, dando ao mesmo a utilização devida, cuja finalidade 
pública tem que ser preservada como preceitua a Constituição Federal e a Lei 
Orgânica Municipal. A vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) perguntou 
se os funcionários que vão trabalhar serão do município e quem terá de 
equipá-lo, em resposta a Presidente Inez Luzia Santos falou que tem 
equipamentos no Município que poderão ser utilizados no ponto de apoio e 
comentou que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estão interessados em 
fazer um convênio para que eles se instalem naquele local como um ponto de 
apoio para socorrer as pessoas com mais rapidez. A reforma seria por conta da 
Prefeitura e o local está muito fácil para ser reformado, faltando pintura e 
colocação de forro, tratando-se de uma obra muito grande de que foi feita com 
muito sacrifício. Disse que quando esteve em Brasília ficou sabendo que Bom 
Jesus do Amparo pode receber mais um PSF. A Indicação foi aprovada por 
unanimidade. 
MOÇÕES: - Moção aprovada por unanimidade: De autoria da Presidente Inez 
Luzia Santos: de Congratulação nº019/2014 para a Larissa Duarte Rocha, pela 
graduação no curso de Farmácia. A Presidente Inez Luzia Santos pediu a 
inclusão de pauta para uma moção de congratulação pela formatura do André 
Luiz Bicalho na graduação de Medicina. Moções aprovadas por unanimidade. 
A vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) também pediu uma inclusão 
de pauta para uma moção de congratulação para Omar Bicalho pelo seu 
aniversário, onde escreveu no seu convite que não queria presente, queria que 
as pessoas dessem doação em dinheiro para a Igreja Matriz de Bom Jesus do 
Amparo, onde ele nasceu, foi batizado e morou muitos anos e doou um bom 
dinheiro para a Igreja. 
Palavra Franca: Com a palavra o vereador Eduardo César Motta Dias fez um 
convite para a semifinal do time Amparo em Barão de Cocais as 15:30 no 
domingo dia 28 de julho. Disse também da preocupação sobre os ônibus 
escolares que já possuem algum tempo de uso e perguntou o vereador 
Joaquim Badaró de Campos líder do Prefeito sobre os ônibus que estão para 
chegar do Governo Federal. O vereador Joaquim Badaró de Campos disse que 
o dinheiro já esta na conta da Prefeitura para a compra de 03 (três) ônibus. A 
Presidente Inez Luzia Santos disse que os recursos liberados pelo Deputado 
Mauro Lopes também já está na conta da Prefeitura, que está esperando os 
outros depósitos, que ainda não foram depositados. Disse também que esteve 
em Brasília resolvendo sobre a construção dos conjuntos habitacionais, são 
prédios contendo 100 apartamentos, que o chamamento público e as empresas 
responsáveis vieram a Bom Jesus do Amparo e escolheram o terreno da 
garagem para as obras que começarão a partir de agosto. Em princípio 
pensou-se em usar o terreno de Manoel Motta, mas o valor cobrado está muito 
além das possibilidades da Prefeitura e da Verba liberada pela Secretária 
Nacional de Habitação. Caso contrário teria que ser feito uma desapropriação, 
e que o dinheiro está disponível para Bom Jesus do Amparo. Não podemos 
perder esta oportunidade habitacional, que saiu num programa relâmpago 
contemplando os Municípios que ainda não tinham sido contemplados. O 
vereador Ranielly Nepomuceno Duarte disse sobre os leilões da venda de 
alguns lotes do Município, com o fim de comprar um terreno para a construção 
de um conjunto habitacional popular. Uma vez que a Presidente Inez Luzia 
Santos passou a informação que a Prefeitura esta juntamente com a Caixa 
Econômica Federal celebrando parceria para construção de casas populares 
na área da atual garagem da Prefeitura, nada mais justo utilizar o dinheiro 
arrecado dos leilões para a compra de uma área para a construção de uma 
nova garagem Municipal. A vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) 
disse em relação sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, que fez uma visita 
nas comunidades rurais de Pedras, Fernando Soares e Urubu juntamente com 
a Sra. Jussara da Emater, onde as famílias pagarão R$ 286,00 (duzentos e 
oitenta e seis reais) por ano durante quatro anos. A pessoa tem que ser 
moradora da zona rural e ser trabalhador rural sendo sessenta casas que o 
município de Bom Jesus do Amparo foi contemplado. Disse também que ficou 
muito feliz nas visitas feitas que viu que não são famílias extremamente pobres 
mas que não tem casas caindo apenas algumas casas ruins, mas nenhuma em 
estado péssimo. Foi difícil em achar famílias com os critérios a serem seguidos, 
pois terá que desmanchar a casa e construir outra no local. O vereador 
Joaquim Badaró de Campos disse que não conseguiram as sessenta casas só 
conseguiram vinte e seis para a zona rural e cem casas no conjunto 
habitacional, desta forma conseguiriam tirar muitas famílias de condições 
precárias. A Presidente Inez Luiza Santos pediu que todos fizessem um 
esforço para registrar os recém nascidos em Bom Jesus do Amparo, pois a 
Cidade está ficando com um índice de população idosa, o que impede o 
interesse dos investidores. O vereador Eduardo César Motta Dias sugeriu que 
quando estiver fazendo o pré-natal instruíssem os pais a registrarem os seus 
filhos na cidade de Bom Jesus do Amparo. O vereador Ranielly Nepomuceno 
Duarte primeiramente passou o seu ponto de vista sobre a importância da 
Internet tanto na zona Urbana como na Zona Rural. Disse que nas 
comunidades muitos jovens disseram que estão com dificuldade para estudar, 
e nos dias atuais é de suma importância que as pessoas possam ter acesso a 
internet. Pediu a Casa Legislativa juntamente com a Prefeitura para reunir com 
as empresas responsáveis que prestam serviços de tecnologia para fazer um 
estudo em Bom Jesus do Amparo, vendo assim a viabilidade da instalação das 
torres para facilitar a comunicação do nosso Município. Relatou que foi 
procurado por alguns moradores que tomaram a iniciativa de se juntarem e 
irem atrás da empresa Valenet que os passou a informação que cada repetidor 
de sinal custa o valor de R$ 2.000,0 (dois mil reis), e pode ser colocada em 
comunidades que tiver acima de 15 computadores e que queiram instalar a 
internet. Pediu desculpas pelo esquecimento de agradecer ao Executivo 
Municipal na reunião passada pelo cumprimento de sua indicação na 
concessão de uniformes aos motoristas e auxiliares de serviços gerais, 
agradeceu aos vereadores pelo apoio dado a festa do Senhor Bom Jesus e 
agradeceu a presença da Sra. Dalva. O vereador Joaquim Aparecido dos 
Santos pediu ao vereador Joaquim Badaró de Campos Líder do Prefeito para a 
implantação de placas na rua em frente à Escola Municipal “Coronel Julio 
Vasconcelos Motta” de proibido parar e estacionar no horário de funcionamento 
da escola. O vereador Joaquim Badaró de Campos falou sobre as placas em 
frente à Escola Municipal que já foi solicitado e que terá estacionamento em 
horário determinado. Disse também sobre a placa na praça Cardeal Motta 
solicitada pelo vereador José Gonçalves de Oliveira na reunião passada que já 
foi colocada. Falou que sempre anda peça cidade e quando vê alguma coisa 
de errado vai à Prefeitura e tenta resolver. A vereadora Edilene Rosa Coelho 
Ferreira agradeceu a ajuda dos vereadores e convidou para a festa de São 
Cristovão nos dias 25, 26,27 e 28 e no domingo terá carreata. O vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) pediu ao vereador Joaquim Badaró de Campos 
Líder do Prefeito para que seja pintado os quebra-molas, e as placas indicando 
que há quebra-molas e agradeceu a todos. Nada mais a tratar em nome de 
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declara encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 25 de Julho de 2014. 
 INEZ LUZIA SANTOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
 Presidente Vice Presidente 
 RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
 Secretário 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR