sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014. 
Aos 03 (três) dias do mês de Setembro de 2014 (dois mil e quatorze), às 16h 
(dezesseis horas), em sua sede própria, teve início à 15ª (décima quinta) 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, com a 
presença dos senhores vereadores. O vereador Joaquim Badaró de Campos 
não foi comunicado a tempo sobre a antecipação da reunião, por conveniência 
e oportunidade do Legislativo, mas a Presidente da Casa Inez Luzia Santos, 
considerou plenamente sua presença, pois o ilustre vereador, Senhor Joaquim 
Badaró de Campos, está sempre presente e atuante em todas as reuniões 
deste Legislativo Municipal. Em seguida a Presidente Inez Luzia Santos 
determinou que o Secretário Vereador Ranielly Nepomuceno Duarte fizesse a 
Leitura da Ata da Sessão anterior. Feitas as devidas correções, a Ata foi 
devidamente aprovada. A presidente Inez Luzia Santos agradeceu pela 
presença dos vereadores em todas as ocasiões em que são convocados para 
apreciação dos pareceres e reunião das comissões, externando que em seus 
sete mandatos nesta Câmara, está muito feliz pela atuação de todos os 
vereadores. Como a Presidente da Câmara Inez Luzia Santos pediu licença 
para ausentar-se de suas atividades por nove dias, foi substituída pela Vice￾Presidente Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha). O projeto de Lei que cria o 
Consórcio para administração da transferência do ativo da Cemig e dos 
resíduos sólidos, pela AMEPI, foi aprovado por unanimidade. O vereador 
Eduardo César Motta Dias disse que esteve presente na reunião com o 
Secretário da AMEPI Sr. Eduardo Quaresma, com os demais vereadores e 
entendeu ser importante a aprovação do projeto. Colocado em primeira e 
segunda discussão e votação, foi aprovado. “CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO” Ofício nº 175/2014 encaminha Projeto de Lei nº020/2014 que 
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para 
o exercício de 2015 e dá outras providências”; Ofício nº 176/2014 encaminha 
Projeto de Lei nº019/2014 que “Dispõe sobre alteração do PPA-Plano 
Plurianual para o Período de 2014/2017 e LDO-LEI Diretrizes Orçamentária 
para o Exercício de 2015”; Ofício nº 178/2014 encaminha programação das 
festividades do dia 7 de setembro de 2014; Ofício nº 179/2014 encaminha 
convite para o final do Campeonato de Trucão/2014 no dia 9 de setembro de 
2014. “CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES” – Em consenso com 
todos os vereadores, ficou decidido que a próxima Reunião Ordinária seria 
realizada no Centro Comunitário da Comunidade Quilombola do Felipe para 
comemoração do primeiro ano do Reconhecimento da Fundação Palmares. A 
portaria nº 007/2014, de autoria da Presidente da Câmara que, no uso de suas 
atribuições legais, nomeia a Comissão Especial, constituída da Presidente em 
exercício Vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha), e dos vereadores 
Joaquim Badaró de Campos, Eduardo César Motta Dias e Edilene Rosa 
Coelho Ferreira, como responsáveis pela Organização da Décima Sexta 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo que será 
realizada na Comunidade Quilombola do Felipe, autorizando realizar as 
reformas necessárias, se houver tempo suficiente para isto. 
“CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’- Ministério da Saúde, repasse no valor 
total R$ 34.033,32 (trinta e quatro mil e trinta e três reais e trinta e dois 
centavos); OF.1276/14, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras 
Públicas, encaminhando o Convênio nº 900/2014 – Pró Município do Governo 
do Estado de Minas Gerais liberação de recursos no valor de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais), e contra partida do Município no valor de R$ 
7.078,45 (sete mil, setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para 
melhoramento de vias públicas rurais e urbanas; Convite para a reunião da 
Associação dos Vereadores na Cidade de Catas Altas. 
INDICAÇÕES: De autoria do vereador Ranielly Nepomuceno Duarte: 
nº058/2014 pela necessidade de entrar em contato com a CEMIG, para 
viabilizar a extensão de rede na comunidade Recanto Cinco Irmãos; Indicação 
nº059/2014 pela necessidade de colocar placas identificando as comunidades 
do Matinho e Três Barras, na estrada principal; Indicação nº060/2014 pela 
necessidade de concertar o final da rede de esgoto da comunidade do 
Campolar. Em discussão o vereador Ranielly Nepomuceno Duarte falou sobre 
necessidade urgente da canalização da rede de esgoto na comunidade do 
Campolar, pois há muito mau cheiro no local; pediu para a Presidente Inez 
Luzia Santos interceder junto ao Prefeito Pedro dos Santos Moreira para que 
seja agilizado este importante serviço que contribui para a saúde pública, sob 
pena de estar causando muitos danos para a comunidade. Falou que o 
Secretário do Meio Ambiente Sr. Júlio César, o acompanhou nesta visita 
asseverando que já tinha feito a encomenda das tubulações, só que até o 
presente momento não foi feito o serviço. A Presidente Inez Luzia Santos disse 
que vai fazer o possível para atender esta solicitação, pois é importante o 
saneamento básico. Comentou sobre a reunião que tiveram com o Secretário 
da AMEPI Sr. Eduardo Quaresma pedindo a CEMIG para fazer a ligação de 
energia na Comunidade da Serrinha, pedido que foi atendido após 3 dias 
depois desta conversa. Muitas vezes o que falta é uma boa conversa com os 
representantes das empresas responsáveis, e graças a Deus este problema foi 
solucionado. As referidas indicações foram todas aprovadas por unanimidade. 
A Presidente Inez Luzia Santos esclarece sobre o Projeto de Lei nº 017/2014 
que “Revoga a Lei Municipal nº751, de 12 abril de 1994. Trata-se de 
apostilamento do Servidor Público em cargo comissionado por mais de 10 
anos, e que foi extinto em 2004, relatando que este Projeto que ainda vigora no 
nosso Município é Inconstitucional. Determinou que fosse encaminhado para 
as respectivas Comissões para apreciação e parecer, dando oportunidade para 
que os vereadores possam aprofundar os conhecimentos sobre este assunto. 
Falou também que a vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha), Presidente 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas já convocou a 
Prefeitura para fazer a 2ª (segunda) Audiência Pública sobre prestação de 
contas que será no dia 23 de Setembro ás 16:00h. no Plenário do Legislativo 
Municipal. REQUERIMENTO: O Vereador Ranielly Nepomuceno Duarte, 
requereu informações e cópias do Projeto e do processo de licitação para 
revitalização da Praça Cardeal Motta, constando os devidos valores e a planta 
topográfica, bem como cópia do Contrato assinado com o Governo do Estado 
de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, para que 
os vereadores pudessem acompanhar de perto a realização deste importante 
empreendimento. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por 
unanimidade. A vereadora Presidente Inez Luzia Santos disse que a verba é de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais) e que fora intermediada pelo ex Deputado Mauri 
Torres com o Secretário Danilo de Castro. 
MOÇÕES DE PESAR: nº019 pelo falecimento do Sr. Jaime Lage Duarte; nº020 
pelo falecimento do Sr. Geraldo Fonseca, ambas aprovadas por unanimidade. 
Antes de colocar a palavra franca a Presidente Inez Luzia Santos fez uma 
retificação da Ata da 13ª (décima terceira) Reunião Ordinária do dia 08 de 
agosto de 2014, quando pediu a licença da Casa Legislativa dizendo que faria 
uma viagem do dia 04 ao dia 15 de setembro de 2014 no período de 13 dias, 
retificando que será do dia 04 ao dia 12 de setembro de 2014, conforme a 
cópia do contrato com a agência de viagens. 
Palavra Franca: Com a palavra o vereador Eduardo César Motta Dias 
agradeceu em nome do time Amparo a todos os atletas que estiveram 
presentes no Campeonato em Barão de Cocais e a Prefeitura por ter 
disponibilizado o ônibus, infelizmente ficaram com o vice- campeonato. Disse 
sobre o Plebiscito que está sendo organizado pela igreja Batista e Católica. 
Uma urna ficará na Casa Paroquial e a outra na Igreja Batista. Trouxe um 
documento contendo uma matéria que quem está organizando é a Diocese de 
Itabira. Desejou um bom final de semana a todos. O vereador Joaquim 
Aparecido dos Santos desejou a Presidente Inez Luzia Santos uma ótima 
viagem. O vereador Vanderley José Silva Oliveira parabenizou a organização 
da festa de São Raimundo Nonato na comunidade do Matinho, parabenizou a 
Prefeitura e o Secretário de Obras pelo patrolamento feito naquela estrada. 
Desejou um bom final de semana a todos e uma boa viagem a Presidente Inez 
Luzia Santos. O vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) agradeceu a 
todos pelas calorosas palmas dadas a ele pelo seu aniversário. Parabenizou o 
Prefeito Pedro dos Santos Moreira pelo patrolamento feito na estrada da 
comunidade do Matinho e também a Presidente Inez Luzia Santos pelo seu 
discurso feito quando do recebeu homenagem da Medalha de Mérito Escolar 
em Santa Bárbara, que foi muito bonito e pediu para agradecer ao Presidente 
da Câmara de Santa Bárbara Juarez Camilo Carlos e o Prefeito Leris Felisberto 
Braga pela receptividade dada aos convidados, desejando uma boa viajem 
para a Presidente Inez Luzia Santos. O vereador Ranielly Nepomuceno Duarte 
deu parabéns pelo aniversario do vereador José Gonçalves de Oliveira 
(Ceará), ressaltando sobre a Medalha de Mérito Escolar de Santa Bárbara para 
a Presidente Inez Luzia Santos, dizendo tratar-se de uma pessoa que sempre 
lutou e dedicou a sua vida pela cidade de Bom Jesus do Amparo, a prova disso 
são as inúmeras homenagens ao longo da sua trajetória política. Que continue 
assim com essa firmeza e dedicação, apesar de as vezes pensarem diferente 
em alguns aspectos, reconhece suas virtudes. A vereadora Elvira Maria 
Ferreira Mota (Nitinha) parabenizou o vereador José Gonçalves de Oliveira 
(Ceará) pelo seu aniversário, também parabenizou o Professor Cristiano 
Penido pela palestra realizada na Escola Estadual Edmundo Pena, desejou a 
Presidente Inez Luzia Santos uma boa viagem. Disse que fará o melhor nesta 
sucessão de Presidente do Legislativo, e que vai deixar tudo em ordem e conta 
com a colaboração de todos os demais vereadores. A Presidente Inez Luzia 
Santos parabenizou o vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) pelo seu 
aniversário, comentou que ficou muito lisonjeada com a presença dos 
vereadores na sessão solene em que foi homenageada com a Medalha de 
Mérito Escolar em Santa Bárbara. Agradeceu a presença dos vereadores que 
participaram da palestra do Professor Cristiano Penido. Sobre o Plebiscito 
disse que não gostou da falta de transparência e da participação apenas do PT 
junto a Igreja Católica, pois todos os demais vereadores poderiam dar 
excelente contribuição. Disse que após o movimento da juventude em 2013 
contra a falta de apoio do Governo da Presidenta Dilma, ela de forma 
inoportuna aproveitou o momento e publicou uma MEDIDA PROVISÓRIA para 
um plebiscito sobre a Reforma Política, esta MP foi derrubada pelo Congresso, 
então de forma arbitrária fez um DECRETO dando às Igrejas, Associações, 
Sociedades Civis Organizadas, para coletar assinaturas para que o Congresso 
pudesse fazer a Reforma Política. Esclarece sobre a importância do Plebiscito, 
mas exige maior divulgação e esclarecimentos para a população, pois sem 
conhecimento, ficam a mercê da imposição do autoritarismo, situação que ela 
sempre foi contra, inclusive quando lutou contra o regime militar pela 
Democracia. Sem ouvir e esclarecer o povo, não há como fazer uma Reforma 
Justa com pleno conhecimento do povo sobre os itens a serem votados. 
Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo 
declara encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 03 de Setembro de 2014. 
 INEZ LUZIA SANTOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
 Presidente Vice Presidente 
 RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
 Secretário 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR