sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014. 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de Setembro de 2014 (dois mil e quatorze), às 
18h (dezoito horas), na comunidade Quilombola do Felipe, teve início à 16ª 
(décima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do 
Amparo, com a presença dos senhores vereadores. Em seguida a Presidente 
Inez Luzia Santos determinou que o Secretário Vereador Ranielly Nepomuceno 
Duarte fizesse a Leitura da Ata da Sessão anterior. Em discussão o vereador 
Eduardo César Motta Dias pediu para corrigir a grafia da palavra concertar já 
que com a letra ”S”, difere do assunto proposto. Feitas as devidas correções, a 
Ata foi devidamente aprovada. “CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO” 
Ofício nº0180/2014 encaminha Balancete de Julho de 2014; Ofício nº189/2014 
encaminha Projeto de Lei nº016/2014 que “Dispõe sobre a desafetação de bem 
público e autorização de sua alienação, mediante concorrência, na forma e 
condições que especifica e dá outras providências”; Ofício 190/2014 
encaminha Projeto de Lei nº 022/2014 que “Dispõe sobre autorização de 
incineração de documentos no arquivo geral”; Ofício 191/2014 encaminha 
Projeto de Lei nº 024/2014 que “Institui prêmio de produtividade destinado aos 
servidores municipais integrantes das equipes do programa saúde da família e 
dá outras providências”; Ofício 194/2014 encaminha Projeto de Lei nº021/2014 
que “Dispõe sobre parcelamento e concessão de desconto do imposto predial e 
territorial urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo”; Ofício nº0196/2014 
encaminha Balancete de Agosto de 2014. A Presidente Inez Luzia Santos 
encaminhou para as Comissões os Projetos de Lei para serem analisados e 
discutidos na quarta-feira que antecesse a próxima reunião do dia 03 de 
outubro de 2014. 
 “CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES” – Balancete da Câmara de 
Julho e Agosto de 2014. 
 “CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’- Ministério da Saúde: repasse no valor 
total de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais); Ministério da Educação, repasse 
no valor total de R$ 44.095, 33 (quarenta e quatro mil e noventa e cinco reais e 
trinta e três centavos). 
INDICAÇÕES: Indicações nºs: 061/2014 e 062/2014 são de autoria dos 
vereadores Ranielly Nepomuceno Duarte e José Gonçalves de Oliveira 
(Ceará), indicação nº061 pela necessidade de trocar a manilha que está 
quebrada na estrada principal da comunidade do Felipe, antes da estrada da 
comunidade do Melo; Indicação nº 062/2014 pela necessidade de dar 
denominação a uma rua na comunidade do Melo; Indicação de autoria dos 
vereadores José Gonçalves de Oliveira (Ceará) e Joaquim Badaró de Campos 
nº 063/2014 pela necessidade de ter uma ambulância na comunidade do 
Felipe, e que possa também estar atendendo as demais comunidades da 
região quando solicitações de urgências; Indicação nºs 064/2014 e 065/2014 
são de autoria do vereador Jose Gonçalves de Oliveira (Ceará), nº 064/2014 
pela necessidade de abrir o córrego da ponte do Rio Clemente na comunidade 
de Pedras e nº 065/2014 pela necessidade de instalar academias ao ar livre 
nas comunidades do Felipe, Campolar, Serrinha, Boa Vista, Fernando Soares e 
Sapé; Indicações nºs 068/2014, 069/2014, 070/2014 e 071/2014 são de autoria 
dos vereadores Eduardo César Motta Dias, Edilene Rosa Coelho Ferreira, 
Joaquim Aparecido dos Santos e Vanderley José Silva Oliveira; Indicação nº 
068/2014 pela necessidade de limpar as ruas e pintar o meio – fio na 
comunidade do Felipe; Indicação nº 069/2014 pela necessidade de fazer uma 
cobertura na quadra poliesportiva do Felipe; Indicação nº 070/2014 pela 
necessidade de aquisição ou aluguel de um ônibus para atender os alunos do 
Senai/Itabira; Indicação nº 071/2014 pela necessidade de religação da fossa 
séptica do Carretão; Indicações nºs 072/2014 e 073/2014 são de autoria do 
vereador Joaquim Badaró de Campos, indicação nº 072/2014 pela necessidade 
de colocar 2 quebra-molas na Rua Boa Esperança e consertar os demais na 
entrada da comunidade do Felipe que estão muito robustos; Indicação nº 
073/2014 pela necessidade de colocar 2 braços de iluminação pública, nos 
postes que necessitam dos mesmos na Rua Boa Esperança. Na indicação 
070/2014 o vereador Joaquim Aparecido dos Santos disse que já foi resolvido o 
problema do transporte, os alunos estão indo na hora certa para o Senai, só 
um dia que chegaram atrasados pelo motivo de um ônibus estar quebrado. O 
vereador Vanderley José Silva Oliveira disse que vê todos os dias os alunos do 
Senai saírem as 6:45 e com esse horário acabam chegando atrasados na aula. 
A Presidente Inez Luzia Santos pediu uma parte e disse que a obrigação do 
município é com o ensino fundamental, e os demais apoio que a Prefeitura 
oferece como levar os alunos para a faculdade e outros apoios que faz para o 
Estado. A indicação vai ser encaminhada para o Setor de Educação 
posteriormente ser avaliado nesta Casa. Retirou de pauta as indicações 066, 
067 e 070. As demais foram aprovadas por unanimidade. 
MOÇÕES DE PESAR: Moção de Pesar nº021/2014 pelo falecimento do Sr. 
Ilson Adriano Pinto Rocha; Moção de Pesar nº022/2014 pelo falecimento do Sr. 
Dirceu Gonzaga Gomes. Moções aprovadas por unanimidade. 
MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO: nº023/2014 ao Prefeito Municipal Pedro 
dos Santos Moreira pela brilhante comemoração do dia da Independência e 
toda a equipe da Prefeitura, bem como da rede de ensino de nossa cidade; 
nº024/2014 ao Tenente Coronel Jair Antônio Pontes Neto por assumir 
Comando do 26º Batalhão da Polícia Militar de Itabira; nº025/2014 ao 
Engenheiro Marcelo dos Santos Rodrigues pelo início da recuperação da 
estrada Estadual Prefeito Raymundo Santos, com perspectivas de total 
recapeamento; nº026/2014 pelo alcance do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica para o Secretário Municipal de Educação Rodrigo Almeida 
Duarte. O vereador Eduardo César Motta Dias pediu que na Moção nº 23/2014 
se estendesse ao Sr. José Raimundo Barbosa por, de forma voluntária, treinar 
os estudantes para tocar os instrumentos no dia da Independência. As Moções 
foram aprovadas por unanimidade. Antes de colocar a palavra franca a 
Presidente Inez Luzia Santos falou que o Prefeito Pedro dos Santos Moreira 
oficializou a Casa Legislativa pedindo a Presidência da Casa que participasse 
da reunião da Assembleia Metropolitana no dia 24 de Setembro de 2014. Disse 
também que tem muita honra e orgulho de estar fazendo uma reunião na 
comunidade do Felipe. Mostrou uma pauta de Reunião Itinerante que ocorreu 
há 20 anos quando era Prefeita de Bom Jesus do Amparo, tendo Maria Rita 
Bicalho na época como Presidente da Câmara Municipal. Neste momento a 
Sessão foi suspensa para a entrega de homenagens às lideranças da 
comunidade do Felipe pelo 1º (primeiro) ano da comunidade Quilombola. 
Palavra Franca Com a palavra a vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) 
falou da sua felicidade em estar na comunidade do Felipe com a Casa cheia, 
sendo uma comunidade muito presente. Comentou quando trabalhou na 
Assistência Social, onde muitas pessoas da comunidade do Felipe faziam parte 
do Conselho Municipal. E depois, quando começou o seu mandato como 
vereadora vez muitos pedidos para que fossem realizadas reuniões nas 
comunidades, possibilitando mais contato com a população e levando até as 
comunidades os trabalhos da Câmara Municipal. Pediu para os nobres colegas 
vereadores que cooperassem para que fossem realizado mais reuniões nas 
outras comunidades. Desejou uma boa noite e agradeceu a presença de todos. 
O vereador Joaquim Badaró de Campos agradeceu a presença do Cônsul de 
Moçambique Deusdete, a Sra. Maria Doroteira Presidente da Associação da 
comunidade do Felipe, Engenheira Jussara, a Sra. Diamara dos Santos, o ex￾vereador João Luiz e do ex- vereador Sebastião Ribeiro e todos os presentes. 
Parabenizou os organizadores e a rede de ensino pelo desfile do dia da 
Independência no dia 7 de setembro, bem como aos participantes do trucão 
2014, parabenizando a Madeireira Trevo por ter sido a equipe campeã. O 
vereador Eduardo César Motta Dias agradeceu a presença de todos e disse da 
importância da população estar acompanhando o trabalho dos vereadores, 
onde só assim tem condições de mostrar o que estão fazendo para o 
município, parabenizou a comunidade do Felipe pelo 1º (primeiro) ano de 
certificação da comunidade quilombola. Pediu ao vereador Joaquim Badaró de 
Campos Líder do Prefeito para restabelecer os canais de televisão, pois só 
está funcionando o canal da rede globo. Parabenizou as escolas pelo desfile da 
Independência no dia 07 de setembro de 2014, convidou para a festa de Santa 
Terezinha nos dias 27 e 28 de setembro de 2014. Relatou que na semana do 
dia da Independência foi feito o Plebiscito, tendo o resultado de 200 pessoas 
que votaram pelo sim e 7 pessoas pelo não, pedindo uma Assembleia 
Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, desejou uma boa noite a todos. 
O vereador Vanderley José Silva Oliveira agradeceu a presença de todos e 
comentou da sua satisfação em ver a Casa cheia, onde estão vendo os 
trabalhos feitos pelos vereadores, pediu ao vereador Joaquim Badaró Líder do 
Prefeito para desentupir o mata murro na Comunidade do Matinho entre a casa 
de Piba e Assis. Parabenizou as escolas pelo maravilho desfile no dia da 
Independência dia 07 de setembro de 2014. Pediu o apoio das pessoas a irem 
assistir o jogo do seu time Bom Jardim em São Gonçalo do Rio Abaixo no dia 
21 de setembro as 16h e 30 min. O vereador José Gonçalves de Oliveira 
(Ceará) agradeceu a impressa presente, o ex – vereador Sebastião Ribeiro, o 
Cônsul de Moçambique Deusdete e a todos os presentes. Concordou com os 
nobres colegas vereadores, que é uma satisfação ter a Casa cheia. 
Parabenizou o Prefeito Municipal Pedro dos Santos Moreira por ter colocado a 
internet wi-fi na comunidade do Felipe, onde foi uma indicação feita por ele. 
Agradeceu também por ter arrumado a ponte que liga a comunidade do Melo á 
comunidade da Serrinha, onde lá esteve com o vereador Ranielly Nepomuceno 
Duarte. A vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira agradeceu a presença do 
Cônsul de Moçambique Deusdete e a todos os presentes, parabenizou a Sra. 
Maria Doroteia por estar sempre á frente da Associação e a Sra. Dimara por 
estar junto com a sua equipe, levando o artesanato do Felipe para outras 
localidades. Parabenizou e agradeceu a Sra. Jussara por estar sempre na luta, 
onde adotou a comunidade do Felipe, e que agora depois de se aposentar, não 
se afaste do nosso município. Agradeceu também a todos que ajudaram e 
ajudam a comunidade do Felipe. Ficou muito contente em ver a Casa cheia. O 
vereador Joaquim Aparecido dos Santos agradeceu a presença de todos, 
parabenizou as escolas pelo desfile do dia da Independência no dia 7 de 
Setembro de 2014 e também aos Secretários de Esportes e Obras pelo evento 
realizado de moto cross. Desejou uma boa noite a todos. O vereador Ranielly 
Nepomuceno Duarte desejou uma boa noite a todos de modo especial à 
comunidade do Felipe. Comentou da indicação do bloco de oposição em 
relação da limpeza das ruas, no início de seu mandado, fez a mesma indicação 
e nesse tempo não houve uma limpeza maior, pois a comunidade merece e 
precisa de maior atenção. Falou do Requerimento feito para a Prefeitura 
Municipal sobre o Processo de Licitação, onde recebeu um comunicado 
falando que a Prefeitura está de portas abertas, reclamou que queria saber de 
toda a licitação, e do contrato com o Governo do Estado de Minas Gerais, 
onde tem dúvidas de qual empresa está trabalhando e por não usarem 
uniforme específico. Vai pensar, estudar melhor e se fará novo pedido para a 
Prefeitura estar concedendo os documentos pois todos os vereadores 
aprovaram o Requerimento e também tem direito de ver e analisar o Processo 
de Licitação. A Presidente Inez Luzia Santos pediu ao vereador Joaquim 
Badaró de Campos que comparecesse ao Tribunal de Contas na Ouvidora 
para saber qual a importância de colocar uma Ouvidoria Municipal em Bom 
Jesus do Amparo, comentou que está estudando a viabilidade dessa 
implantação e de um Procon para facilitar a vida da população. Disse também 
da Prestação de Contas do SUS. Recebeu um ofício e pediu ao vereador para 
ir ao Ministério Público Federal de Minas Gerais e verificar todo o cumprimento 
da Lei Complementar nº141. Agradeceu o vereador por ter cumprido muito bem 
a tarefa. Agradeceu a vice – Presidente Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) 
pela substituição quando de sua ausência da Presidência, juntamente com a 
comissão nomeada, relatou que é muito bom ter parceiros de confiança. Disse 
sobre o reestabelecimento dos canais de televisão solicitado pelo vereador 
Eduardo, que a DETEL Minas Gerais foi acionada para fazer um orçamento 
pois não pode executar esta obra em período de eleição. Disse para o vereador 
Ranielly Nepomuceno Duarte que gosta muito da sua atuação, e hoje como a 
Presidente da Casa Legislativa pediu para que ele paute mais um pouco a sua 
fala, pois a Prefeitura em nenhum momento se negou e nem se nega a 
encaminhar os documentos, não encaminhando para está reunião, mas irá 
encaminhar. Como Presidente da Casa ao aprovar o Requerimento já possuía 
o aval do Prefeito Pedro dos Santos Moreira, que se comprometeu a enviar 
todo o processo de licitação. Disse que tudo está no portal da transparência e 
as licitações vão em tempo real para o Tribunal de Contas sob pena de serem 
impugnadas imediatamente. Asseverou que tem maior respeito, carinho e 
consideração pelo nobre Vereador, disposta a dar seu apoio no que ele 
precisar, e que desconhecia o Requerimento da Prefeitura enviada ao vereador 
de forma contrária ao Regimento Interno, o que foi pega de surpresa. A Casa 
Legislativa possui uma Presidente que é coerente, firme nas suas posições, 
transparente e conversa tudo som os vereadores antes, e que irá resolver este 
equivoco, comprometendo-se a trazer todo o processo licitatório que está 
devidamente publicado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O 
vereador Eduardo pediu aparte para dizer que de acordo com a Lei Orgânica 
do Regimento Interno a Prefeitura tem o prazo de 30 dias para responder todo 
Requerimento aprovado pela Casa. A Presidente Inez Santos emocionou-se ao 
falar sobre a comunidade do Felipe que há mais de 30 anos que o Centro 
Comunitário foi construído pelo seu pai Raimundo Santos, como sendo a última 
obra que ele fez como Prefeito. Tantos anos depois a obra do Centro 
Comunitário não possui nenhuma trinca, que o teto não foi trocado, e está em 
condições de receber os vereadores. Nada mais a tratar em nome de Deus e 
do povo de Bom Jesus do Amparo declara encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 19 de Setembro de 2014. 
 INEZ LUZIA SANTOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
 Presidente Vice Presidente 
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE 
 Secretário 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
 VEREADOR VEREADORA 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADOR VEREADOR 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
 VEREADOR VEREADOR