sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014.
Aos 03 (três) dias do mês de Outubro de 2014 (dois mil e quatorze), às 18h
30min, em sua sede própria, teve início à 17ª (décima sétima) Reunião 
Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, com a presença dos 
senhores vereadores. Em seguida a Presidente Inez Luzia Santos determinou 
que o Secretário Vereador Ranielly Nepomuceno Duarte fizesse a Leitura da 
Ata da Sessão anterior. Em discussão o vereador Eduardo César Motta Dias 
pediu para corrigir a grafia da palavra concertar que é com a letra ”S”, em 
sintonia com o assunto proposto e também faltou citar a inclusão da moção de 
pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Gabriel Ferreira. Em vez de teto é 
telhado. O vereador Ranielly Nepomuceno Duarte pediu para acrescentar seu 
pedido sobre a necessidade de reformar a quadra de esporte na Comunidade 
do Felipe que está muito precária. Feitas as devidas correções, a Ata foi 
aprovada por todos.
“CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’- Ministério do Desenvolvimento Social 
e Combate à Fome: repasse no valor total de R$ 7.538,21 (sete mil e 
quinhentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Convite da Câmara de 
Catas Altas para evento de entrega de honrarias no dia 10 de outubro de 2014
às 19:00 horas. 
INDICAÇÕES: De autoria do vereador Eduardo César Motta Dias indicação nº 
073/2014 pela necessidade de desentupimento e limpeza da fossa séptica da 
comunidade do Melo. O vereador Eduardo César Motta Dias falou que fez uma 
visita na comunidade e a fossa tem mais de seis anos que não é limpa. Disse 
ter 3 manilhas de esgoto caindo em cima da fossa, sem estar ligada a rede de 
esgoto. De autoria da Presidente Inez Luzia Santos indicação nº 074/2014 pela 
viabilidade econômica de construir um Gavetário no cemitério de Bom Jesus do 
Amparo a exemplo do que está sendo feito em Barão de Cocais. As indicações 
foram aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 017/2014 que “Revoga a Lei Municipal 
nº751, de 12 abril de 1994”; Projeto de Lei nº019/2014 que “Dispõe sobre 
alteração do Plano Plurianual para o Período de 2014/2017 LEI Diretrizes 
Orçamentária para o Exercício de 2015”; Projeto de Lei nº020/2014 que 
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para 
o exercício de 2015”; Projeto de Lei nº 021/2014 que “Dispõe sobre 
parcelamento e concessão de desconto do imposto predial e territorial urbano 
(IPTU) e taxa de coleta de lixo”; Projeto de Lei nº022/2014 que “Dispõe sobre 
autorização de incineração de documentos no arquivo geral”; Projeto de Lei nº 
024/2014 que “Institui prêmio de produtividade destinado aos servidos 
municipais integrantes das equipes do programa saúde da família”. A 
vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) solicitou a relação de quem está 
responsável pelo Projeto Mães de Minas, disse também que com este Projeto é
uma responsabilidade a menos para o Município, ficando em responsabilidade 
do Governo, citando como exemplo: se nascer um bebê com qualquer tipo de 
problema e precisar de uma UTI, o Mães de Minas tomará providências para os 
devidos cuidados com a criança, além de acompanhá-las desde o primeiro mês 
de gravidez até completar um ano de idade. Os Projetos de Leis foram 
discutidos e aprovados por unanimidade em 1ª e 2ª Votação. A Presidente 
Inez Luzia Santos disse que foi retirado de pauta os Projetos 019/2014 e 
020/2014 para ter mais conhecimento sobre o Orçamento, pois tem o prazo até 
dezembro/14 para votação.
REQUERIMENTO: De autoria do Vereador Eduardo Cesar Motta Dias 
requerendo informações sobre o acidente envolvendo o veículo oficial do 
Gabinete do Prefeito, com toda a documentação como Boletim de Ocorrência, 
se foi feito; apólice de seguro se houver valor pago e qual a finalidade da 
viagem, sendo que o acidente de madrugada. Aprovado por unanimidade. A 
Presidente Inez Luzia Santos adiantou que o boletim de ocorrência não foi 
feito, pois não houve vitimas ou danos á terceiros; não sabe o preço do 
concerto, mas a franquia foi de R$ 800,00 (oitocentos reais), portanto o veiculo 
estava segurado e o motivo da viagem era Oficial numa confraternização de 15 
anos da filha do ex- Secretário de Esportes Sr. Luiz da Rocha. 
MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO: nº26/2014 ao Prefeito de Barão de Cocais 
Armando Verdolin, pela iniciativa da construção do Gavetário no cemitério
daquela cidade, que foi aprovada por unanimidade. A Presidente Inez Luzia 
Santos pediu uma pausa de 15 minutos para os vereadores e demais 
presentes pudessem analisar o processo de licitação da Praça Cardeal Motta 
com todos os seus contratos e valores, conforme Requerimento do vereador 
Ranielly Nepomuceno Duarte. Após análise, a Presidente perguntou se os 
vereadores estavam satisfeitos com a resposta da Prefeitura e todos afirmaram 
positivamente. Antes de colocar a palavra franca a Presidente Inez Luzia 
Santos parabenizou os Nobres Colegas pelo dia do vereador no dia 01 de 
outubro e que continuem firmem nesta nobre função pública, que é a difícil 
tarefa de representar o povo, mas que o façam com lisura, transparência, 
amizade e verdade. Pediu às Agremiações Políticas que exerçam a cidadania 
com um pleito político no dia 05 de outubro, primeiro turno das eleições 
Presidenciais, de forma tranquila, soberana, democrática e com muita paz. 
Informou que no domingo a Câmara estará aberta para a Justiça Eleitoral, e 
que o Juiz e o Promotor viriam conhecer as dependências da Câmara 
Municipal.
Palavra Franca: O vereador Ranielly Nepomuceno Duarte desejou uma boa 
noite a todos e parabenizou a Presidente Inez Luzia Santos pelo seu 
aniversário no dia 01 de outubro, agradeceu aos funcionários da Casa 
Legislativa especialmente ao Advogado Dr. Fernando Jácome por estar sempre 
esclarecendo as dúvidas dos vereadores. Pediu novamente ao vereador 
Joaquim Badaró de Campos Líder do Prefeito para fazer a canalização da rede 
de esgoto da comunidade do Campolar. Sobre o Requerimento solicitando o 
processo de licitação da Praça Cardeal Motta falou que houve um equívoco do 
Poder Executivo ao enviar-lhe um Ofício, mas que agora está tudo resolvido, 
na certeza de que isto não vai mais ocorrer. Sobre o Requerimento do vereador 
Eduardo César Motta Dias disse que não é a primeira vez que acontece um 
acidente com carro da Prefeitura, pedindo mais responsabilidade dos 
servidores e gestores públicos no uso dos veículos, para que estes fatos não 
fiquem se repetindo, trazendo prejuízo para a Prefeitura. Desejou boa noite á 
todos os presentes. O vereador Eduardo César Motta Dias agradeceu a 
presença de todos e falou da eleição no próximo domingo dia 05 de outubro 
que será um momento para estarmos escolhendo os nossos representantes,
esperando que ocorra tudo bem. Comentou que na caminhada da campanha 
pôde ter mais contato com a população, conhecendo melhor a realidade do 
município. Ficou muito triste como vereador e como ser humano, pois na 
Região das Três Barras encontrou uma família morando em uma casa de pau a 
pique e barro em condições sub-humanas. Pediu ajuda para melhorar as 
condições de vida dessa família. Falou da rua que fica atrás do Restaurante 
Cinco Irmãos na comunidade do Campolar, que as pessoas estão reclamando 
da escuridão na rua. A Presidente Inez Luzia Santos disse que estão 
viabilizando os problemas de iluminação na comunidade do Campolar e 
adjacências, dizendo ser preciso mapear a região para transformar em área 
urbana, pelo seu crescimento populacional, facilitando o trabalho de instalação 
de energia pela CEMIG. O vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) falou 
que conhece as condições daquela família, de forma muito precária e que foi 
juntamente com o vereador Joaquim Badaró de Campos na casa desta família, 
quando então pediram ao Prefeito Pedro dos Santos Moreira para fazer uma 
casa nova, ao que ele respondeu que está dentro do seu planejamento mas 
estão terminando outras casas, e a mão de obra de pedreiro é escassa. 
Parabenizou os festeiros e organizadores da festa de Santa Terezinha. Falou 
da falta de energia no município que durou 8 horas. A Presidente Inez Luzia 
Santos pediu um aparte e disse que ligou para o Diretor da CEMIG reclamando 
desses apagões, obtendo a resposta de que a CEMIG estava fazendo a 
transferência da energia para a cidade de Santa Maria de Itabira e nessa 
mudança não teve como evitar os apagões. O vereador Joaquim Aparecido dos 
Santos pediu para o vereador Joaquim Badaró de Campos Líder do Prefeito 
para olhar a iluminação da Praça São Sebastião e na comunidade do Sapé 
iniciando da casa da Sra. Carmosita até o campo de futebol. Disse também que 
o IEF liberou as estacas para as pessoas cercarem as nascentes de água, só 
que tem que buscar na cidade de Governador Valadares. Pediu para ver com o 
Secretário de Obras Sr. Marcelo se poderia mandar um caminhão buscar as 
estacas. O vereador Joaquim Badaró de Campos agradeceu a presença de 
todos. Quanto ao pedido do vereador Joaquim Aparecido dos Santos buscará 
junto ao Prefeito buscar soluções para o problema da iluminação, comentou 
também sobre a chegada de um jerico com uma carretinha para o município
deixando uma para as fossas e a outra existente para abastecer com água. 
Demonstrou indignação com relação à execução que a Prefeitura está sendo 
cobrada, por indenização de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
reais), pelo acidente com a TOYOTA e mais R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos 
reais) por mês de acréscimo na folha de pagamento até o ano de 2045, para a 
viúva e o filho menor do senhor que faleceu no acidente com o carro Toyota da 
Prefeitura, fora do horário de serviço e que matou um pai de família, estando os 
valores em lista de precatório. A vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira deu 
uma sugestão, tomando como exemplo a atitude praticada pela Prefeitura de 
Nova União, qual seja de que os carros públicos fiquem na garagem da 
Prefeitura nos finais de semana. A Presidente Inez Luzia Santos disse que 
quando se tem um problema temos que resolver de maneira rápida e sem 
causar danos, pois quando ocorreu o acidente, com R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), teriam resolvido a questão, mas ficar discutindo na Justiça mesmo 
sabendo do erro acaba por multiplicar o débito, como ocorreu neste fato. O 
vereador Vanderley José Oliveira agradeceu a presença de todos e convidou 
para ver o jogo do seu time no dia 04 de outubro às 18h e 30min em São 
Gonçalo do Rio Abaixo. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de 
Bom Jesus do Amparo declara encerrada a sessão.
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 03 de Outubro de 2014. 
INEZ LUZIA SANTOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
 Presidente Vice Presidente
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE
Secretário
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA COELHO FERREIRA
 VEREADOR VEREADORA
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
 VEREADOR VEREADOR
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA
 VEREADOR VEREADOR